SECRETARIAS - INFORMAÇÃO TECNICA Nº 001 22
| Data de publicação | 17 Novembro 2022 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28374 |
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INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2022 |
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Processo nº: SEDUC-PRO-2022/127588 Edital de Chamamento Público nº:001/2022 Interessado: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Objeto: Atendimento ao Parecer n° 3749/SGAC/PGE/2022 exarado pela D. Procuradoria Geral do Estado.
Em razão da emissão do Parecer nº ° 3749/SGAC/PGE/2022 exarado pela D. Procuradoria Geral do Estado às fls. 01-15 dos presentes autos, esclarecemos afim de atender as recomendações emitidas nos itens 2 - subitens 2.1.1 ao 2.1.5, anexo VII - minuta do termo de fomento e inclusão do item 2.2.4 do referido opinativo. CONSIDERAÇÕES 1. Dos apontamentos da Unidade Setorial da Subprocuradoria-Geral a) Apresentar manifestação técnica, demonstrando a adequação dos critérios de seleção de propostas e repasses dos recursos
O Projeto Escola da Família - Ação Escola Mais Comunidade MT é uma estratégia de promoção do papel social da escola, por meio de fomento para atuar de forma extracurricular, integrativa e articuladora, faz parte da Política de Bem-estar Social do Plano Estratégico da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - PROGRAMA EDUCAÇÃO 10 ANOS. Constitui-se de um conjunto de atividades cuja finalidade é atrair o jovem para a escola estimulando sua permanência, melhorar a participação familiar e do seu entorno na vida da escola e ajudá-la a fazer parte da vida cotidiana local, sendo uma das estratégias de combate à evasão escolar dos jovens dos anos finais e médio, idade em que é perceptível a desistência dos estudos em prol do trabalho, em especial nas áreas rurais, a fim de participarem na manutenção da família. As atividades também irão contribuir para diminuição dos indicadores de violência, com maior incidência no pós-covid, promovendo ações que possibilitem ocupar o tempo dos jovens e adolescentes na construção de habilidades socioemocionais, e sobretudo, integrando pessoas.
Os critérios de seleção de propostas contidos no Edital de Chamamento de nº 001/2022 levam em consideração a capacidade técnica para atendimento do objeto e o seu custo, não tendo supremacia de um sobre o outro, outrossim, articulam-se, de forma a dar garantias e maior eficiência, efetividade e justeza na execução do termo de fomento a ser celebrado, com vistas a atender às finalidades do Projeto Escola da Família - ação Escola Mais Comunidade MT. Todas as ações a serem desenvolvidas são relacionadas as Metas 3, 6, 7, 8, 9 e 11 do Plano Estadual de Educação de MT - PEE e ao Programa... |
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