SECRETARIAS - INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
| Data de publicação | 11 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
32 – São Paulo, 67 (87) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 11 de maio de 2022
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
6022.2022/0001760-3
Int.: Condomínio Berrini Empresarial.
Ref.: Retificação nº Guia DAMSP - Devolução da Caução –
P.A. – 2018-0.057.209-0 – TCA nº 054/2020 –Ligação de Águas
Pluviais – Rua Fortunato Ferraz, nº 1.111.
DESPACHO
I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial
da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº
063088440), que acolho e pela competência a mim delegada
na Portaria nº 002/SMSO.G/2017, RETIFICO o despacho de doc.
SEI nº 062343619, para que faça constar o correto número da
Guia DAMSP, qual seja: nº 2021000206, ratificando os demais
termos.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO-
-CJCAD/SIURB
INSCRIÇÃO CADASTRAL
Processo SEI 6022.2022/0001183-4
Interessado: CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES E SER-
VIÇOS LTDA.
I. Diante dos elementos constantes do Processo SEI nº
6022.2021/0000600-6 adotando, como fundamento para de-
cisão, as conclusões alcançadas pela Comissão de Julgamento
de Cadastro - CJCAD, observada a competência que alude a
Portaria nº 047/SMSO-G/2017, DEFIRO a inscrição cadastral
da empresa J.L.A CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI. CNPJ
02.232.509/0001-95, nas seguintes categorias e grupos: Cate-
goria I - Conservação: 3. Pavimentação em Blocos Intervalados
/ Paralelepípedos - Grupo "A"; Categoria II - Edificações: 1.
Obras Novas - Grupo "D" e 2. Obras de Reforma - Grupo "B";
Categoria III - Galerias Águas Pluviais: 1. Obras Novas - "A";
Categoria V - Paisagismo - Implantação de Áreas Verdes - Grupo
Único, Categoria VI - Pavimentação: 1. Obras Novas - Grupo "A,
Categoria IX - Rios, Córregos e Canais - Grupo "A"; Categoria X
-Serviços Preparatórios de Pavimentação - Grupo "A". XI - De-
molições - Grupo - Único.
II. Expeça-se o competente Certificado de Registro Cadas-
tral, com validade de 01 (um) ano, contado deste deferimento.
O prazo de validade do Certificado iniciar-se-á a partir da pu-
blicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade até a data
de 03/07/2021, podendo ser prorrogado e requerido dentro do
período de vigência do contrato a ser emitido nos termos da
Ata da Sessão de Deliberação.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO-
-CJCAD/SIURB
Exame do pedido de Atualização no Registro Cadastral
Processo SEI 6022.2020/0000061-8
Interessado: RILTY ENGENHARIA - EIRELI.
Diante dos elementos constantes do Processo SEI nº
6022.2020/0000061-8 adotando, como fundamento para deci-
são, as conclusões alcançadas pela Comissão de Julgamento de
Cadastro - CJCAD, observada a competência que alude a Por-
taria nº 047/SMSO-G/2017, declaro PREJUDICADO o pedido de
atualização do Certificado de Registro Cadastral formulado pela
empresa RILTY ENGENHARIA - EIRELI., CNPJ: 20.059.339/0001-
70, tendo em vista o término da vigência do Certificado de
Registro Cadastral nº 014/SIURB/2022 em 08/06/2020.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DA DIRETORA DA DIVISÃO TÉCNI-
CA SMRI/CPAF/DOF
1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº
48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de con-
tas do processo de Adiantamento nº 6073.2022/0000124-1 em
nome de Luís Felipe Mendes Felício, referente ao período de 25
a 30 abril de 2022 no valor de R$ 2.687,66 (dois mil seiscentos
e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos).
SP REGULA
GERÊNCIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE
ENTULHO – PESSOA FÍSICA
De acordo com as informações contidas no presente DE-
FIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e
n.º47.839/06, o cadastramento das pessoas físicas relacionadas
a seguir:
CF 52534 CHRISTIAN HERMINIO DA SILVA
CF 52490 EDGAR AMORIM DE CARVALHO
CF 52571 CRISTIANO PRADO DE BRITO
CF 2261 BERNARDINO DE JESUS COLLARES
CF 3480 ALAIDE MARIA DA SILVA
CF 2844 JOAO MENDES DA SILVA
CF 2823 OSEAS DE SOUZA MARINS
CF 2587 EDSON BENEVIDES DE ALMEIDA
CF 2569 OSMAR DO NASCIMENTO ROSA
CF 1594 JOSE ROSILDO VIEIRA DA SILVA
CF 1282 ZELIA BITTENCOURT GONÇALVES
CF 1285 AMAURI GOMES DE PINHO
CF 0133 MÁRCIO MENEZES
CF 1371 ANDERSON APARECIDO CARVALHO
CF 0759 HENRIQUE ANDRADE ALVES VELOSO
CF 0730 JOÃO HENRIQUE MARINHO DA SILVA
CF 0433 JOSE LUCIANO MONTEIRO NUNES
CF 0753 ADILSON DA SILVA OLIVEIRA
CF 2429 FILIPE FERREIRA DO NASCIMENTO
CF 3311 ANA ARLEIDE MOREIRA DOS SANTOS
CF 3699 ALESSANDRO MACIEL DA SILVA
CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO
DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO
De acordo com as informações contidas no presente DE-
FIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º46.594/05
e n.º47.839/06 o cadastramento e/ou recadastramento das
empresas relacionadas a seguir:
PE 0456 F&P TRANSPORTES LTDA
PE 0684 FRANCISCO SOARES LEITAO - LOCACAO DE CA-
CAMBAS ME
CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE
RES. SOLIDOS INERTES
De acordo com as informações contidas no presente DEFI-
RO nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e
46.777/05 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas
relacionadas a seguir:
PGI 52424 ELOI CERQUEIRA PROJETO IMOBILIARIO LTDA
PGI 52463 GREGORIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
Souza Martins Diretora da Divisão de Gestão de Unidades de
Conservação
4. Indicação de Conselheiros para composição da Câmara
Técnica II - Obras Viárias, Drenagem e Transporte;
5. Sugestões de temas de pauta para futuras reuniões do
CADES.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – CADES
DEPTO. DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2021/0013978-0
INTERESSADA: SILVANA DE SOUSA
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 34/SVMA/CFA/DFA/2022
EXTRATO
Auto de Infração nº 20286, lavrado em 17/01/18;
Auto de Multa nº 67-012.562-8, lavrado em 01/02/18;
Valor do Auto de Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Motivo da autuação: Supressão de 01 (um) exemplar
arbóreo, localizado na Rua Hamburgo, nº 174 - Vila Gustavo,
São Paulo/SP;
Interessados: Silvana de Sousa (CPF/MF nº 132.089.618-
98) e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA.
OBJETO DA REPARAÇÃO:
Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se a COM-
PROMISSÁRIA a:
a) Realizar o plantio reparatório de 10 (dez) mudas de
espécies arbóreas nativas da flora brasileira, todas com DAP \>
5 cm, altura do colo à primeira bifurcação \> 1,80 m e altura \>
2,50 m, na Praça Valcir Bertolozzi, situada à Avenida Guapira, s/
nº - Parque Vitória;
b) Garantir ao final do período de manutenção, tal seja, 12
(doze) meses, a reparação do dano ambiental mediante reco-
nhecimento do Grupo Técnico de Recuperação Ambiental
de Áreas Degradadas - GTRAAD da Divisão de Fiscalização
Ambiental - DFA.
Valor da Multa a ser recolhido: 60% (sessenta por
cento) do valor do Auto de Multa nº 67-012.562-8 devida-
mente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do Decreto
Municipal nº 54.421/13, e nos termos da Lei Municipal nº
13.275/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2021/0014948-3
INTERESSADA: IGREJA LÍRIO DOS VALES
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 39/SVMA/CFA/DFA/2022
EXTRATO
Auto de Infração nº 081989, lavrado em 03/11/21;
Auto de Multa nº 67-013.987-4, lavrado em 03/11/21;
Valor do Auto de Multa: R$ 5.500,00 (cinco mil e qui-
nhentos reais);
Motivo da autuação: Cortar ou remover árvores cuja
espécie seja especialmente protegida por lei, sem a devida au-
torização dos órgãos competentes, localizado na Avenida Pires
do Rio, nº 4.331 - Vila Santana, São Paulo/SP;
Interessados: Igreja Lírio dos Vales (CNPJ/MF nº
51.566.644/0001-82) e Secretaria Municipal do Verde e do
Meio Ambiente - SVMA.
OBJETO DA REPARAÇÃO:
Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se a COM-
PROMISSÁRIA a realizar a aquisição de materiais para trata-
mento dos animais internados na Divisão da Fauna Silvestre -
DFS, e para melhoria da estrutura do Parque Chácara do Jockey,
ambos administrados pela Coordenação de Gestão de Parques
e Biodiversidade Municipal - CGPABI, conforme informação
anexada no documento 055273178 do Processo Administrativo
SEI nº 6027.2021/0014948-3 e especificações abaixo:
a) Para a Divisão da Fauna Silvestre, deverão ser ad-
quiridos:
- 02 (dois) frascos de antiparasitário FORTIUM - Compo-
sição (cada 100 ml): Praziquantel 7,50g, Ivermectina 1,00g,
Veículo, q.s.p 100,00 ml.
b) Para o Parque Chácara do Jockey, deverão ser ad-
quiridos:
- 03 (três) mesas de escritório em L;
- 03 (três) cadeiras giratórias com braço para mesa de
escritório;
- 03 (três) cadeiras fixas sem braço;
- 03 (três) gaveteiros com 1 gaveta para pasta suspensa;
- 01 (uma) mesa redonda de reunião 1,20m diâmetro;
- 01 (um) armário organizador de chaves em aço para 24
chaves.
Valor da multa a ser recolhido: 60% (sessenta por
cento) do valor do Auto de Multa nº 67-013.987-4 devida-
mente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do Decreto
Municipal nº 54.421/13, e nos termos da Lei Municipal nº
13.275/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015-0209.562-5
INTERESSADO: CONDOMÍNIO BOTHANNICA
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 042/DECONT-G/2016
DESPACHO
I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambien-
tal - CFA, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, Decreto
Federal nº 6.514/08, Decreto Municipal nº 54.421/13 e, através
da competência a ele delegada pela Portaria nº 105/SVMA-
-G/04, tendo em vista a lavratura do Termo de Ajustamento
de Conduta nº 042/DECONT-G/2016 e o Relatório Técnico de
Vistoria nº 017/GTRAAD/2022, RECEBE DEFINITIVAMENTE o
acordo firmado no TAC retro mencionado com o interessado
Condomínio Bothannica - CNPJ/MF nº 08.113.542/0001-82;
II. Em conformidade com o disposto no artigo 24, § 1º do
Decreto Municipal nº 54.421/13, bem como na Cláusula Nona
prevista no TAC nº 042/DECONT-G/2016, o interessado deverá
recolher aos cofres públicos o valor correspondente ao Auto de
Multa nº 67-003.800-8 devidamente corrigido, e o valor do
preço público correspondente à lavratura do Termo de Recebi-
mento Definitivo, conforme Cláusula Décima Quinta.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017-0.177.755-6
INTERESSADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA .
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 21/SVMA/CFA/DFA/2020
DESPACHO
I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambien-
tal - CFA, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, Decreto
Federal nº 6.514/08, Decreto Municipal nº 54.421/13 e, através
da competência a ele delegada pela Portaria nº 105/SVMA-
-G/04, tendo em vista a lavratura do Termo de Ajustamento de
Conduta nº 21/SVMA/CFA/DFA/2020 e o Relatório Técnico de
Vistoria nº 24/GTRAAD/2022, RECEBE DEFINITIVAMENTE o
acordo firmado no TAC retro mencionado com o interessado
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - CNPJ/MF nº
45.543.915/0012-34;
II. Em conformidade com o disposto na Cláusula Oitava,
item “b”, e Cláusula Décima Quarta, previstas no TAC nº 21/
SVMA/CFA/DFA/2020, o interessado deverá recolher aos cofres
públicos o valor do preço público correspondente à lavratura do
Termo de Recebimento Definitivo.
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “BR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
– CNPJ 41.403.330/0001-05”, empresa de atendimento credenciada Eco Responder Serviços Ambientais Ltda., por atender o
Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
3257 Líquido à temperatura elevada, N.E. 48.000 L Líquido Granel / Fracionado
6027.2022/0004060-2
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0004060-2, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “NITRON COMERCIAL LTDA. – CNPJ
73.158.958/0001-89”, empresa de atendimento credenciada Ambipar Response S.A., por atender o Decreto Municipal nº
50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1951 Argônio, líquido refrigerado 244 m3 Gasoso Granel / Fracionado
1977 Nitrogênio, líquido refrigerado 840 m3 Gasoso Granel / Fracionado
6027.2022/0003926-4
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0003926-4, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “OXITENO S.A. INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO – CNPJ 62.545.686/0001-53”, empresa de atendimento credenciada Ambipar Response S.A., por atender o Decreto
Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1040 Óxido de etileno ou óxido de etileno com nitrogênio 25.000 kg Gasoso Granel
6027.2022/0003794-6
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0003794-6, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “LEMA REZENDE TRANSPORTES
LTDA. – CNPJ 11.115.632/0001-17”, empresa de atendimento credenciada Unybrasil Ambiental e Transporte Ltda., por aten-
der o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1133 ADESIVOS 30.000 L Líquido Fracionado
1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇÃO DE ETANOL (SOLUÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO) 30.000 L Líquido Fracionado
1208 HEXANOS 30.000 L Líquido Fracionado
1210 TINTA PARA IMPRESSÃO ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTA PARA IMPRESSÃO 30.000 L Líquido Fracionado
1219 ISOPROPANOL (ÁLCOOL ISOPROPÍLICO) 30.000 L Líquido Fracionado
1230 METANOL 30.000 L Líquido Fracionado
1263 TINTA ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS 30.000 L Líquido Fracionado
1268 DESTILADOS DE PETRÓLEO, N.E ou DERIVADOS DE PETRÓLEO, N.E. 30.000 L Líquido Fracionado
1307 XILENOS 30.000 L Líquido Fracionado
1325 SÓLIDO INFLAMÁVEL, ORGÂNICO, N.E. 30.000 kg Sólido Fracionado
1384 DITIONITO DE SÓDIO 30.000 kg Sólido Fracionado
1485 CLORATO DE POTÁSSIO 30.000 kg Sólido Fracionado
1486 NITRATO DE POTÁSSIO 30.000 kg Sólido Fracionado
1500 NITRITO DE SÓDIO 30.000 kg Sólido Fracionado
1719 LÍQUIDO ALCALINO CÁUSTICO, N.E. 30.000 L Líquido Fracionado
1760 LÍQUIDO CORROSIVO, N.E. 30.000 L Líquido Fracionado
1789 ÁCIDO CLORÍDRICO 30.000 L Líquido Fracionado
1805 ÁCIDO FOSFÓRICO, SOLUÇÃO 30.000 L Líquido Fracionado
1823 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, SÓLIDO 30.000 kg Sólido Fracionado
1824 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, SOLUÇÃO 30.000 L Líquido Fracionado
1830 ÁCIDO SULFÚRICO 30.000 L Líquido Fracionado
1840 CLORETO DE ZINCO SOLUÇÃO 30.000 L Líquido Fracionado
1866 RESINA SOLUÇÃO 30.000 L Líquido Fracionado
1950 AEROSSÓIS 15 m3 Gasoso Fracionado
1987 ÁLCOOIS, N.E. 30.000 L Líquido Fracionado
1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.E. 30.000 L Líquido Fracionado
2031 ÁCIDO NÍTRICO 30.000 L Líquido Fracionado
2206 ISOCIANATOS, TÓXICOS, N.E. ou SOLUÇÃO DE ISOCIANATOS, TÓXICA, N.E. 30.000 L Líquido Fracionado
2259 TRIETILENOTETRAMINA 30.000 L Líquido Fracionado
2265 N,N-DIMETILFORMAMIDA 30.000 kg Sólido Fracionado
2794 BATERIAS elétricas, ÚMIDAS, CONTENDO ÁCIDO 30.000 kg Sólido Fracionado
2796 ÁCIDO SULFÚRICO ou FLUIDO ÁCIDO PARA BATERIAS 30.000 kg Sólido Fracionado
2810 LÍQUIDO TÓXICO, ORGÂNICO, N.E. 30.000 L Líquido Fracionado
2920 LÍQUIDO CORROSIVO, INFLAMÁVEL, N.E. 30.000 L Líquido Fracionado
3082 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, LÍQUIDA, N.E. 30.000 L Líquido Fracionado
3253 TRIOXOSSILICATO DE DISÓDIO 30.000 kg Sólido Fracionado
6027.2022/0003127-1
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0003127-1, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “GILBERTO ROSSI TRANSPORTES
LTDA. – CNPJ 45.511.709/0001-90”, empresa de atendimento credenciada Eco Responder Serviços Ambientais Ltda., por
atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇÃO DE ETANOL (SOLUÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO) 48.000 L Líquido Granel / Fracionado
1202 GASÓLEO ou ÓLEO DIESEL ou ÓLEO PARA AQUECIMENTO, LEVE 48.000 L Líquido Granel / Fracionado
1203 COMBUSTÍVEL PARA MOTORES ou GASOLINA ou GASOLINA DE AVIAÇÃO 48.000 L Líquido Granel / Fracionado
1268 DESTILADOS DE PETRÓLEO, N.E. ou DERIVADOS DE PETRÓLEO, N.E 48.000 L Líquido Granel / Fracionado
1294 TOLUENO 48.000 L Líquido Granel / Fracionado
1307 XILENOS 48.000 L Líquido Granel / Fracionado
1223 QUEROSENE 48.000 L Líquido Granel / Fracionado
3475 MISTURA DE ETANOL E GASOLINA ou MISTURA DE ETANOL E COMBUSTÍVEL PARA MOTORES 48.000 L Líquido Granel / Fracionado
6027.2022/0002597-2
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0002597-2, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “SERVIÇOS AUTOMOTIVOS PEDRO-
DAVI LTDA – CNPJ 08.859.824/0001-23”, empresa de atendimento credenciada AMBIPAR RESPONSE, por atender o Decreto
Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇÃO DE ETANOL (SOLUCÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO) 45.000 L LÍQUIDO GRANEL
1202 GASÓLEO, ou ÓLEO DIESEL, ou ÓLEO PARA AQUECIMENTO, LEVE 45.000 L LÍQUIDO GRANEL
1203 COMBUSTÍVEL PARA MOTORES ou GASOLINA ou GASOLINA DE AVIAÇÃO (GAV-100LL ou AVGAS-100LL) 45.000 L LÍQUIDO GRANEL
3475 MISTURA DE ETANOL E GASOLINA ou MISTURA DE ETANOL E COMBUSTÍVEL PARA MOTORES 45.000 L LÍQUIDO GRANEL
6027.2022/0002707-0
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0002707-0, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “PSTRANS TRANSPORTES LTDA
– CNPJ 09.369.816/0001-61”, empresa de atendimento credenciada AMBIPAR RESPONSE, por atender o Decreto Municipal nº
50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1175 ETILBENZENO 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
1719 LÍQUIDO ALCALINO CÁUSTICO, N.E. 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
1760 LÍQUIDO CORROSIVO, N.E. 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
1778 ÁCIDO FLUORSILÍCICO 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
1789 ÁCIDO CLORÍDRICO 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
1791 HIPOCLORITO, SOLUÇÃO 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
1805 ÁCIDO FOSFÓRICO, SOLUÇÃO 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
1814 HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO, SOLUÇÃO 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
1824 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, SOLUÇÃO 45.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL
1830 ÁCIDO SULFÚRICO, com mais de 51% de ácido 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
1832 ÁCIDO SULFÚRICO, RESIDUAL 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
2031 ÁCIDO NÍTRICO 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
2055 ESTIRENO, MONÔMERO, ESTABILIZADO 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
2674 FLUORSILICATO DE SÓDIO 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
2693 BISSULFITOS, SOLUÇÃO AQUOSA, N.E. 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
3218 NITRATOS INORGÂNICOS, SOLUÇÃO AQUOSA, N.E. 45.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
PROCESSO 6027.2022/0005301-1 - Despacho interno
SVMA/CGPABI Nº 063092797 - Despacho n° 189 - DGPU
- Interessado: Parque Ecológico Central do Itaim Paulista -
Assunto: Supressão de 01 (um) exemplar arbóreo Tecoma
stans I. No uso das atribuições que me foram conferidas por
lei e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter
excepcional a supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de
Tecoma stans na área interna do Parque Ecológico Central do
Itaim Paulista, sito à Rua Antônio João de Medeiros nº 226,
nesta capital.II. DETERMINO que seja providenciado, pela
administração do parque, o plantio de 01 (um) novo exemplar
arbóreo, padrão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias
após o corte, conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal
nº 10.365/87. III. O presente despacho terá validade por 12
(doze) meses.
DEPTO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A
POLÍTICAS PÚBLICAS
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CADES
242ª Reunião Plenária Ordinária
PAUTA
Dia: 18/05/2022 – Quarta -feira
Horário: das 10:00 h às 13:00 h
Local: Reunião Virtual - Ferramenta Microsot Teams
EXPEDIENTE
1. Aprovação da Ata da 241ª Reunião Plenária Ordinária
do CADES;
2. Apresentação de Relatório do PLANPAVEL pela Sra.
Rosélia Mikie Ikeda, Coordenadora de Planejamento Ambiental;
3. Apresentação sobre a criação do Parque Natural Mu-
nicipal Cabeceiras do Aricanduva pela Sra. Anita Correia de
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quarta-feira, 11 de maio de 2022 às 05:01:25
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