SECRETARIAS - INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
| Data de publicação | 15 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (132) – 35
– 1. Asfáltica – Grupo “B”, 2. Defensas Metálicas – Grupo”
Único”, 3. Pavimentação em Blocos Intertravados / Paralelepí-
pedos – Grupo “B”; Categoria - II – Edificações – 1. Obras No-
vas – Grupo “D” e 2. Obras de Reforma Grupo “B”; Categoria
III – Galerias de Águas Pluviais – 1. Obras Novas – Grupo
“C”; Categoria VI – Pavimentação – 1. Obras Novas – Grupo
“C” e 2. Recuperação – Grupo “C”; IX – Rios, Córregos e
Canais – Grupo “B”; Categoria X – Serviços Preparatórios de
Pavimentação – Grupo “B”; Categoria XI – Demolições - Gru-
po “Único”. II. Expeça-se o competente Certificado
de Registro Cadastral, com validade de 01 (um) ano, contado
deste deferimento.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO-
-CJCAD/SIURB
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Processo SEI nº 6022.2021/0000741-0
Interessado: STEIN INCORPORAÇÕES LTDA.
I. Diante dos elementos constantes do Processo SEI nº
6022.2021/0000741-0 adotando, como fundamento para de-
cisão, as conclusões alcançadas pela Comissão de Julgamento
de Cadastro – CJCAD, observada a competência que alude
a Portaria nº 047/SMSO-G/2017, DEFIRO a atualização no
registro cadastral da empresa STEIN INCORPORACOES LTDA,
CNPJ: 17.861.752/0001-40, quanto à a alteração do grupo da
categoria II – Edificações: 1. Obras Novas – Grupo “A” para
“D”, VI – Pavimentação: 1.Obras Novas – Grupo “A” para “B”;
e inclusão da III – Galerias de Águas Pluviais: 1. Obras Novas
– Grupo “A”; V – Paisagismo: 3. Conservação de Áreas Verdes
– Grupo “Único; VII – Serviços Técnicos Profissionais Especia-
lizados: 2. Elementos Preparatórios de Expropriação – Avalia-
ções - Grupo “Único”; bem como atualizar o Balanço 2021,
alterando –se o valor do Patrimônio Líquido; permanecendo
inalteradas as demais condições anteriormente deferidas,
conforme decidido pela Comissão de Julgamento de Cadastro
na Ata da Sessão de Deliberação. II. Atualize-se o Certificado
de Registro Cadastral nº 101-2/SIURB/2021, expedido em
nome da empresa STEIN INCORPORACOES LTDA, a validade
será até 26/07/2022. III. xpeça-se o competente Certificado de
Registro Cadastral.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO-
-CJCAD/SIURB
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Processo SEI nº 6022.2021/0000955-2
Interessado: SP ENGE CONSTRUTORA LTDA-EPP
I. Diante dos elementos constantes do Processo nº
6022.2021/0000955-2 adotando, como fundamento para de-
cisão, as conclusões alcançadas pela Comissão de Julgamento
de Cadastro – CJCAD, observada a competênciaque alude
a Portaria nº 047/SMSO-G/2017, DEFIRO a atualização no
registro cadastral da empresa: SP ENGE CONSTRUTORA LTDA.,
CNPJ 6022.2021/0000955-2 quanto a atualização do Balanço
2021, alterando –se o valor do Patrimônio Líquido, mantendo-
-se as demais condições anteriormente deferidas, conforme
decidido pela Comissão de Julgamento de Cadastro na Ata da
Sessão de Deliberação. II. Atualize-se o Certificado de Registro
Cadastral nº 096/SIURB/2020 expedido em nome da empresa
SP ENGE CONSTRUTORA LTDA., com validade até 19/07/2022.
III. Expeça-se o competente Certificado de Registro Cadastral.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA 20/2022
ANA CRISTINA DA CUNHA WANZELER chefe de gabinete
da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, no exercí-
cio das atribuições delegadas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar senhor JEFFERSON RODRIGUES DE FARIA,
RF 856.028-5 ASSESSOR III , no período de 11 a 16 de julho
de 2022, para exercer o cargo de DIRETOR I de livre provi-
mento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de curso
superior, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais
em substituição por motivo Missão Internacional de CIDEU e
METROPOLIS em BOGOTÁ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
PORTARIA 23/2022
ANA CRISTINA DA CUNHA WANZELER chefe de gabinete
da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, no exercí-
cio das atribuições delegadas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o senhor FERNANDO OLIVEIRA LEME RF:
851.677-4 , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO NIVEL
I , no período de 20 de julho de 2022 a 07 de agosto de 2022,
para exercer o cargo de CHEFE DE EQUIPE II, de acordo aos
critérios gerais estabelecido da Lei 17.708/2021, da Secretaria
Municipal de Relações Internacionais em substituição por
motivo de férias
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
Interessado: GUILHERME CATANEO FEDOZZI - 889.455-8
DESPACHO: I - Nos termos da Orientação Normativa
002/94 – SMA.G e do Despacho Normativo nº 002/06 – SMG,
de 08/03/06, DEFIRO o pagamento das férias relativa ao exer-
cício de, 2022 (30 dias), acrescidas de 1/3.
Decreto Municipal nº 54.421/13, e nos termos da Lei Mu-
nicipal nº 13.275/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2022/0008274-7
INTERESSADA: INDIANÓPOLIS AÇOCE INCORPORA-
ÇÃO LTDA.
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 62/SVMA/CFA/DFA/2022
EXTRATO
Auto de Infração nº 036241, lavrado em 07/07/22;
Auto de Multa nº 67-014.597-1, lavrado em 07/07/22;
Valor do Auto de Multa: R$ 1.000,00 (mil reais);
Motivo da autuação: Supressão de 02 (dois) exemplares
arbóreos sem a devida autorização dos órgãos competentes,
localizados na Avenida Indianópolis, nº 584 - Indianópolis,
São Paulo/SP;
Interessados: Indianópolis Açoce Incorporação Ltda.
(CNPJ/MF nº 35.750.409/0001-00) e Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - SVMA.
OBJETO DA REPARAÇÃO:
Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se a
COMPROMISSÁRIA a realizar a aquisição de materiais de
manutenção/conservação, equipamentos, serviços e/ou obras
para os Parques Municipais, administrados pela Coordenação
de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI,
conforme informação a ser juntada posteriormente no Proces-
so Administrativo SEI nº 6027.2022/0008274-7.
Valor da multa a ser recolhido: 60% (sessenta por
cento) do valor do Auto de Multa nº 67-014.597-1 de-
vidamente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do
Decreto Municipal nº 54.421/13, e nos termos da Lei Mu-
nicipal nº 13.275/02.
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1183
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA UR-
BANA
ENDERECO: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 165
6022.2022/0003131-2
Interessado: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras -
SIURB/Savoy Imobiliária Construtora LTDA.
Assunto: Taxa anual de licença para o funcionamento dos
elevadores instalados no imóvel Edifício Domingos Fernandes
Alonso – Galeria Olido. Contrato 012/SMC/2002.
DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes des-
tes autos; da informação de SIURB/DAF/DA (doc. SEI n.º
066809735 ), de SIURB/DAF/DF(doc. SEI n.º 066754200) e
Nota de Reserva (doc. SEI n.º 066754095), pela competência
a mim delegada na Portaria nº 002/SMSO.G/2017, AUTORIZO
a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 1.680,00
(um mil e seiscentos e oitenta reais) para o pagamento anual
de despesa com taxa de funcionamento dos elevadores do
Edifício Domingos Fernandes Alonso (GALERIA OLIDO), deven-
do onerar a dotação orçamentária n° 22.10.15.122.3024.2.1
00.3.3.90.47.00.00, consoante informações do Departamento
Financeiro desta Pasta.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO-
-CJCAD/SIURB
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Processo SEI nº 6022.2021/0003705-0
Interessado CONSUZ CONSTRUÇÃO E COMERCIO
LTDA .
I. Diante dos elementos constantes do Processo SEI nº
6022.2021/0003705-0 adotando, como fundamento para
decisão, as conclusões alcançadas pela Comissão de Julga-
mento de Cadastro – CJCAD, observada a competência que
alude a Portaria nº 047/SMSO-G/2017, DEFIRO o pedido de
atualização no registro cadastral formulado pela CONSUZ
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 05.393.816/0001-
46., quanto a alteração de prazo da validade do Certificado de
Registro Cadastral e atualização do Balanço 2021, alterando
se o valor do patrimônio líquido, mantendo-se as demais
condições anteriormente deferidas, conforme decidido pela
Comissão de Julgamento de Cadastro na Ata da Sessão de
Deliberação. II. Atualize-se o Certificado de Registro Cadastral
nº 051-2/SIURB/2021, expedido em nome da empresa: CON-
SUZ CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP., com validade
até 15/02/2023. III. Expeça-se o competente Certificado de
Registro Cadastral.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO-
-CJCAD/SIURB
INSCRIÇÃO CADASTRAL
Processo SEI nº 6022.2022/0002511-8
Interessado: TALUDE CONSTRUÇÕES S.A.
I. Diante dos elementos constantes do Processo SEI nº
6022.2022/0002511-8, adotando, como fundamento para de-
cisão, as conclusões alcançadas pela Comissão de Julgamento
de Cadastro – CJCAD, observada a competência que alude a
Portaria nº 047/SMSO-G/2017, DEFIRO a inscrição cadastral
da TALUDE CONSTRUÇÕES S.A., CNPJ: 14.914.786/0001-67,
nas seguintes categorias e grupos: Categoria I – Conservação
Corte de: 43 (quarenta e três) árvores exóticas;
Corte de: 09 (nove) árvores nativas;
Remoção de árvores mortas: 06 (seis);
Cadastradas na calçada: 02 (duas);
Plantio Interno de: 62 (sessenta e duas) mudas com
DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo,
padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;
Implantação de calçada verde.
Observações:
O projeto contempla atendimento ao Decreto n°
59.671/20, pela implantação de calçada verde.
O projeto em questão não necessita de atender a instala-
ção de aquecimento solar, por se tratar de obra de Habitação
de Interesse Social.
O projeto em questão não necessita de atender de Quota
Ambiental, por se tratar de obra de Habitação de Interesse
Social.
As plantas aprovadas se encontram nos documentos
SEI PSP 066505608; SEI PCA 066505718 do processo SEI
6068.2022/0002772-3.
Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos
tecnicamente o manejo arbóreo.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o
final das obras e antes da obtenção do Certificado de Con-
clusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias.
Carlos Eduardo Guimarães de Vasconcellos
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente-
Substituto
SVMA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2022/0008472-3
INTERESSADA: FLAM ADMINISTRAÇÃO E EMPREEN-
DIMENTOS S/S LTDA.
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
- TAC
DESPACHO
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Am-
biental - CFA, nos termos da competência que lhe foi con-
ferida, considerando o disposto no Decreto Municipal nº
54.421/13, RESOLVE em conformidade com o estabelecido
Federal nº 6.514/08, tendo em vista a lavratura do Auto de
Infração nº 036821 e seu respectivo Auto de Multa nº 67-
014.485-1, ambos constantes do Processo Administrativo
SEI nº 6027.2022/0007259-8, à vista da manifestação da
Assessoria e da Diretoria da Divisão de Fiscalização Ambien-
tal - DFA, sobre a viabilidade da proposta para reparar o
dano ambiental de forma alternativa constante no Processo
Administrativo SEI nº 6027.2022/0008472-3, DEFERIR o
pedido de celebração de TAC ora oferecido e a consequente
LAVRATURA do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
com a interessada FLAM ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDI-
MENTOS S/S LTDA., regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 55.709.109/0001-94.
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE
AMBIENTAL
2017-0.182.149-0
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental.
Empreendedor: STM DO BRASIL REDUTORES LTDA
Local: Av. Henry Ford, n° 417 – Mooca– São Paulo – SP.
S.Q.L.: 032.094.0001-6
I. À vista dos elementos constantes do 2017-0.182.149-0
e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no
da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do
artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformida-
de com o disposto na Lei nº 58.625/2009 e Resolução 207/
CADES/2020, defiro a análise de Renovação de Licença
Ambiental de Operação sob n° 020/2022, com validade
até: 11/07/2026, STM DO BRASIL REDUTORES LTDA, CNPJ
03.636.268/0001-02.
DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
PROCESSO 6027.2022/0008434-0 - Despacho interno
SVMA/CGPABI Nº 067024549 - Despacho N° 283 - DGPU
- Interessado : Parque Piqueri - Assunto : Supressão de
02 (dois) exemplares arbóreos de Triplaris americana
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter
excepcional a supressão de 02 (dois) exemplares arbóreos
de Triplaris americana na área interna do Parque Piqueri, sito
à Rua Tuiuti, 515 , nesta capital. II. DETERMINO que seja
providenciado, pela administração do parque, o plantio de 02
(dois) novos exemplares arbóreos , padrão DEPAVE, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias após o corte, conforme determina
o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87. III. O presente
despacho terá validade por 12 (doze) meses.
PROCESSO 6027.2022/0008436-7 - Despacho interno
SVMA/CGPABI Nº 067024907 - Despacho N° 284 - DGPU
- Interessado : Parque Tatuapé - Assunto : Supressão de
01 (um) exemplar arbóreo de Leucochloron incuriale
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter
excepcional a supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de
Leucochloron incuriale na área interna do Parque Tatuapé, sito
à Rua São Felipe, 730 , nesta capital. II. DETERMINO que seja
providenciado, pela administração do parque, o plantio de
01 (um) novo exemplar arbóreo , padrão DEPAVE, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias após o corte, conforme determina o
artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87. III. O presente despa-
cho terá validade por 12 (doze) meses.
DEPTO. DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2022/0008110-4
INTERESSADA: VICTÓRIA INCORPORADORA DE EM-
PREENDIMENTOS DE BENS SPE LTDA.
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 61/SVMA/CFA/DFA/2022
EXTRATO
Auto de Infração nº 036196, lavrado em 29/06/22;
Auto de Multa nº 67-014.494-1, lavrado em 29/06/22;
Valor do Auto de Multa: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais);
Motivo da autuação: Supressão de 03 (três) exemplares
arbóreos sem a devida autorização dos órgãos competentes,
localizados na Rua Dona Escolástica Melchert da Fonseca, nº
989/997 - Vila Matilde, São Paulo/SP;
Interessados: Victória Incorporadora de Empreendimen-
tos de Bens SPE LTDA. (CNPJ/MF nº 45.846.682/0001-96) e
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.
OBJETO DA REPARAÇÃO:
Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se a
COMPROMISSÁRIA a realizar a aquisição de materiais de
manutenção/conservação, equipamentos, serviços e/ou obras
para os Parques Municipais, administrados pela Coordenação
de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI,
conforme informação a ser juntada posteriormente no Proces-
so Administrativo SEI nº 6027.2022/0008110-4.
Valor da multa a ser recolhido: 60% (sessenta por
cento) do valor do Auto de Multa nº 67-014.494-1 de-
vidamente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do
Assunto: Solicitação de autorização para manejo arbóreo
em virtude de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma /
nR1-3 / ZM / PA 04, localizado na Av. Duquesa de Goiás, 335 a
381 x Av. Boaventura José Rodrigues Neto - Real Parque- CEP
05686-001 São Paulo - SP.
Contribuinte: 300.052.0009-9
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas
por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº
16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de
São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei
Municipal nº 10.365/1987 considerando os termos do
emitido PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N° 66/CLA/DCRA/
GTMAPP/2022, doc 060299578, e seu respectivo Projeto
de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo
administrativo SEI Nº 6027.2021/0015998-5 ,AUTORIZO o
manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais
formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os
seguintes termos:
· Densidade arbórea inicial: 63 (sessenta e três);
· Densidade arbórea final: 63 (sessenta e três);
· Corte de: 02 (duas) árvores exóticas;
· Corte de: 06 (seis) árvores nativas;
· Cadastradas na calçada e área de doação : 09 (nove)
exemplares arbóreos;
· Preservadas: 27 (vinte e sete) exemplares arbóreos;
· Transplante interno: 19 (dezenove) exemplares
· Plantio Interno: 08 (oito) mudas DAP 3,0 cm, de espé-
cies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompa-
nhadas de respectivos tutores;
· Conversão de : 76 (setenta e seis) mudas DAP 3,0 cm,
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
· Implantação da calçada verde
Observações:
O projeto indica a implantação de calçada verde em aten-
dimento ao Decreto n° 59.671/20, como especificado na PCA.
O atendimento à instalação de aquecimento solar deve
ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental pre-
vista na Lei nº 16.402/16, sem redução da área permeável
mínima, conforme doc. SEI 059714769.
As plantas aprovadas se encontram nos documentos
SEI: PSP 059714018 e PCA 059714212. Em atendimento ao
Decreto 55.036/14, os documentos aprovados deverão ser
entregues na SMUL, para a devida compatibilização com o
projeto de edificação.
Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos
tecnicamente o manejo arbóreo..
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até
o final das obras e antes da obtenção do Certificado de
Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Jurídica da CLA para as providências
necessárias.
São Paulo, de julho de 2022.
Carlos Eduardo Guimarães de Vasconcellos
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente-
Substituto
SVMA
SEI nº 6027.2019/0010317-0
Interessada: UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS E PARTI-
CIPAÇÕES LTDA.
Assunto: Aditivo 01 ao TCA n° 122/2020 - Solicitação de
autorização para alteração do manejo arbóreo, em decorrên-
cia de construção de Conjunto Residencial unifamiliar R2H-3/
ZER1/PA4, localizado à Rua Vicente Leporace nº 344, Campo
Belo, São Paulo - SP.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas
por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº
16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São
Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Muni-
cipal nº 10.365/1987, assim como na manifestação conclusi-
va da Assessoria Técnica da Coordenadoria de Licenciamento
Ambiental SEI n° 6027.2019/0010317-0, que adoto como
razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-01 ao
TCA n° 122/2020, observadas as demais formalidades legais
e administrativas pertinentes, para constar, doravante, os se-
guintes termos atinentes ao manejo e compensação:
· Corte de: 02 (duas) árvores nativas;
· Corte de: 08 (oito) árvores exóticas;
· Remoção de: 06 (seis) árvores mortas;
· Transplante de: 08 (oito) exemplares arbóreos;
· Preservadas: 11 (onze) exemplares arbóreos;
· Cadastradas na calçada: 05 (cinco);
· Plantio Interno de: 16 (dezesseis) mudas com DAP 3,0
cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas
do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
· Mudas entregue no FEMA: 164 (cento e sessenta e
quatro) mudas DAP 3 cm, convertidas em FEMA, de espécies
nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanha-
das de respectivos tutores; (já entregues conforme compro-
vante apresentado em doc. 036254642/ 036254684).
· Mudas para conversão: 18 (dezoito) mudas DAP 3,0
cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPA-
VE, as quais deverão ser recolhidas ao Fundo especial do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme
5° Reunião da CCA de 2022.
· Implantação de calçada verde;
II - A eficácia do presente despacho está condicionada a
formalização e a publicação do Extrato do Aditivo-01 ao
Termo de Compromisso Ambiental no Diário Oficial da
Cidade - DOC.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - Após a CLA para as providências necessárias.
São Paulo, 14 de julho de 2022.
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS
Secretário Adjunto Municipal do Verde e do Meio
Ambiente
SVMA
SEI nº 6068.2022/0002772-3
Interessado: CONSTRUTORA TENDA S.A.
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de
vegetação em decorrência de construção de Empreendimento
em Zona Interesse Social (EZEIS) - ZEIS-3 - PA 3, em imóvel
localizado à Avenida Paula Ferreira, 2.204 x Rua José Benedito
Mari - Vila Palmeiras - São Paulo - S.P.
Contribuintes: 077.436.0001-7/0002-5/0003-3
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas
por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº
16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de
São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei
Municipal nº 10.365/1987 considerando os termos PARE-
CER TÉCNICO AMBIENTAL N° 190/CLA/DCRA/GTMAPP/2022,
doc. 066574006, e seu respectivo Projeto de Compensação
Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI
nº 6068.2022/0002772-3, AUTORIZO o manejo arbóreo,
a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Com-
promisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do
relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento
Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as
demais formalidades legais e administrativas pertinentes,
conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 64 (sessenta e quatro);
Densidade arbórea final: 64 (sessenta e quatro);
Corte de: 04 (quatro) árvores eucaliptos/pinnus;
DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS POR SMRI-G-
-RELATIVOS AO MÊS DE JUNHO DE 2022, DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E
ARTIGO 116 - L.O.M.S.P.
Relatório de Compras Efetuadas e Serviços Contratados
Compras Efetuadas
Empenho Fornecedor Descrição Qtde Preço Unit. Total
49501 AZULDATA TECNOLOGIAS EIRELI Aquisição de microcomputadores desktop c/Sist.Op. Windows 10 Prof. 18 5.333,00 95.994,00
Total das Compras 95.994,00
Serviços Contratados
48711 GOD SERVICE SERV.E TRANSPORTES Prestação Serv.Motofrete, c/entrega e coleta de pequenas cargas
por meio de motocicletas, na modalidade de contratação por Ponto
Valor de Referência (item 2) 1 2.338,35 2.338,35
48722 GOD SERVICE SERV.E TRANSPORTES Prestação Serv.Motofrete, c/ entrega e coleta de pequenas cargas
por meio de motocicletas, na modalidade de contratação por Ponto
Valor de Referência (Item 2). 1 2.338,35 2.338,35
54400 CENTRO CULTURA INFORM.E MEIO
AMBIENTE - CIMA Projeto “Green Nation 2022-Edição Virada ODS”, no período de 27
de junho a 15 de agosto de 2022. 1 1.000.000,00 1.000.000,00
54591 INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE Termo de Colaboração-Desenvolvimento do projeto/atividade, visando
à realização do Projeto “Curadoria de Conteúdo e Logística” 1 3.775.842,97 3.775.842,97
55585 RICARDO BARBOZA DA SILVA
372.145.798-63 Contratação de empresa especializada p/confecção cartões de visita. 1 2.678,00 2.678,00
Total dos Serviços 4.783.197,67
Cancelamentos no Período
48711 GOD SERVICE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI 2.338,35
Total de Serviços Cancelados 2.338,35
Total das Compras e Serviços Contratados.................... 4.879.191,77
Total de Cancelamentos...................................... 2.338,35
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 15 de julho de 2022 às 05:03:05
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO