SECRETARIAS - INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
| Data de publicação | 02 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (227) – 27
centavos) para o exercício de 2020 e o valor de R$ 150.544,72
(cento e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e
setenta e dois centavos) para o exercício de 2021 em favor da
empresa EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA – CNPJ:
51.207.041/0001-94, referente a reajuste do Termo de Contrato
nº 094/2016 do período de 19/09/2020 a 18/09/2021, onerando
à Dotação nº. 01.10.10.302.3003.2.507.33.90.39.00.
Leia-se: A emissão de Empenho, no valor de R$ 227.374,08
(Duzentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais
e oito centavos), sendo o valor de R$ 64.422,66 (Sessenta e
quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis
centavos) para o exercício de 2020 e o valor de R$ 162.951,42
(Cento e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais
e quarenta e dois centavos) para o exercício de 2021 em favor
da empresa EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA –
CNPJ: 51.207.041/0001-94, referente a reajuste do Termo de
Contrato nº 094/2016 do período de 19/09/2020 a 18/09/2021,
onerando à Dotação nº. 01.10.10.302.3003.2.507.33.90.39.00.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
6021.2020/0042779-9.-Reginaldo de Oliveira Muniz.
Ação 1031439-52.2020.8.26.0053. SFMSP. Cálculo de horas-
extras. Art. 91 do Estatuto dos Servidores. Incidência sobre
padrão e verbas incorporadas.I - À vista dos elementos
constantes no presente processo, em cumprimento à obrigação
de fazer, julgado definitivo, do Procedimento Ordinário da 1ª
Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, processo judicial n.º 1031439-52.2020.8.26.0053,
DETERMINO o fiel cumprimento da obrigação de fazer,
consoante manifestação da Procuradoria Geral do Município
doc. 036191522, nos termos dos itens "a", "b", "c", "d" e
"e".II - A seguir à Seção de Recursos Humanos, para anotações
e providências, objetivando o integral cumprimento da
obrigação de fazer, observado o prazo judicial. Após, o processo
deverá retornar a esta Assessoria Jurídica, até o dia 06/01/2021
IMPRETERIVELMENTE, instruídos com as planilhas e demais
documentos necessários, para comunicação ao MM. Juiz.
6021.2019/0040207-7.-Iracema Silva.Ação 1042398-
19.2019.8.26.0053. Cálculo de adicional noturno. SERVI-
DOR PÚBLICO MUNICIPAL ADICIONAL NOTURNO MUNICÍ-
PIO DE SÃO PAULO Pretensão ao recebimento do adicional
noturno,independentemente da submissão ao regime remune-
ratório de subsídio, instituído pela LM 16.122/15 para os servi-
dores do Quadro da Saúde.I - À vista dos elementos constantes
no presente processo, em cumprimento à obrigação de fazer,
julgado definitivo, do Procedimento Ordinário da 6ª Vara da
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, processo judicial n.º
1042398-19.2019.8.26.0053, DETERMINO o fiel cumprimento
da obrigação de fazer, consoante manifestação da Procuradoria
Geral do Município doc. 036256682, nos termos dos itens
"a", "b", "c", "d" e "e".II - A seguir à Seção de Recursos
Humanos, para anotações e providências, objetivando o integral
cumprimento da obrigação de fazer, observado o prazo judicial.
Após, o processo deverá retornar a esta Assessoria Jurídica,
até o dia 09/12/2020 IMPRETERIVELMENTE, instruídos com as
planilhas e demais documentos necessários, para comunicação
ao MM. Juiz.
6410.2020/0008698-8-Apuração de Eventual respon-
sabilidade funcional e eventual irregularidade em prestação
contratada-I–À vista dos dados e elementos constantes no
presente processo, especialmente a manifestação da Assessoria
Jurídica deste Gabinete constante em doc. 036187946, relatório
e parecer, os quais adoto como razão de decidir, DETERMINO A
INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, nos termos dos artigos 203 e
seguintes da Lei Municipal nº 8.989/79, visando a apuração dos
fatos ocorridos e eventual responsabilidade funcional.II – Em
seguida encaminhe-se à Comissão Permanente de Sindicância,
para as providências cabíveis;
2016-0.140.761-7-Sindicância-I–À vista dos elementos
constantes no presente processo nº 2016-0.140.761-7, em es-
pecial a manifestação da Comissão Permanente de Sindicância,
que adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMEN-
TO, amoldado ao artigo 205 da Lei nº 8.989/79 e ainda artigo
106 do Decreto 43.233/03.
DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE CEMITÉRIOS
CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
Departamento Técnico de Cemitérios em conjunto ao servi-
ço social convoca os servidores abaixo a comparecer para reu-
nião no dia 03/12/2020 as 09:00 na sede da rua da consolação
nº 247. 6º andar para tratar de assunto de interesse o não com-
parecimento implicará nas penalidade prevista na lei 8989/79.
Antônio Marcos De Melo 3833/2
Aparecido José L. Da Silva 2634/2
Paulo Candido da Silva 3583/2
Eduardo Cândido De Oliveira 2545/2
Djalma Ribeiro De Matos 2757/2
Ageu Xavier de Campos 2555/2
Ilma Cunha De Sousa 2914/1
Camila Santos Souza 3128/1
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Certidão de Concessão – Deferida
6410.2020/0012852-4 Fatima Regina Pires de Assis
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Exumações – Autorizadas
6410.2018/0012862-8 DHI Administração e Participação
Ltda
6410.2019/0009580-2 Gleidis Aparecida R. Gonçalves
6410.2020/0009706-8 Katie Graciano e outra
6410.2020/0009878-1 Gustavo Alonso da Cruz
6410.2020/0010272-0 Antonio dos Santos Pimentel
6410.2020/0010579-6 Osmar Dias dos Santos
6410.2020/0010590-7 Ana Maria A. Mucciolo
6410.2020/0010744-2 DHI Administração e Participação
Ltda
6410.2020/0012231-3 Ana Teresinha S. de Alencar
6410.2020/0012385-9 Izabel Rodrigues Santos
6410.2020/0012438-3 Alzir Soares e outro
6410.2020/0012457-0 Associação Filhos de São Camilo
6410.2020/0012473-1 Raimundo Nonato Vieira e outro
6410.2020/0012483-9 Maria Del Carmem P. de Souza
e outra
6410.2020/0012502-9 Michel Pereira Nascimento
6410.2020/0012511-8 Flavia Andrea Z. Cioni e outra
6410.2020/0012516-9 Nancy Moraes A. de Gregorio
6410.2020/0012556-8 Renato Boschilia
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ELETRÔNICO: 6023.2020/0001448-7 NÚME-
RO DO CONTRATO: 74/SMIT/2020 CONTRATANTE: PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CONTRATADA: ANTONIO GARCIA
MIZARELO – ME – CNPJ: 05.704.837/0001-35 OBJETO CON-
Art. 4º: As Atas provenientes das reuniões do CONAC
serão, posteriormente, juntadas ao Termo de Convênio nº 01/
AHM/2015, formalizando a efetiva atuação da Comissão.
PUBLIQUE-SE
DESPACHO
PROCESSO Nº6110.2020/0023436-6
I – À vista dos elementos constantes no Processo SEI nº
6110.2020/0023436-6 em especial a manifestação da Assesso-
ria Jurídica, que acolho com razão de decidir, com fundamento
na Lei Municipal nº 17.433/2020, no Decreto Municipal nº
59.685/2020 e na competência delegada através da Portaria
SMS nº 401, de 21 de Outubro de 2020, que acolho com razão
de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo para a conclusão
da presente averiguação preliminar por mais 20 (vinte) dias, a
contar do recebimento do processo pela Comissão.
DESPACHO
PROCESSO Nº6110.2020/0023348-3
I – À vista dos elementos constantes no Processo SEI nº
6110.2020/0023348-3 em especial a manifestação da Assesso-
ria Jurídica, que acolho com razão de decidir, com fundamento
na Lei Municipal nº 17.433/2020, no Decreto Municipal nº
59.685/2020 e na competência delegada através da Portaria
SMS nº 401, de 21 de Outubro de 2020, que acolho com razão
de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo para a conclusão
da presente averiguação preliminar por mais 20 (vinte) dias, a
contar da publicação do despacho.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
DESPACHO RATIFICO
6110.2020/0025362-0
À vista dos elementos constantes no presente processo
administrativo e no uso das atribuições conferidas pelo artigo
12, inciso IV, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei
Municipal n.º 14.669/08, regulamentada pelo Decreto Munici-
pal n.º 50.478, de 10 de março de 2009, RATIFICO, nos termos
do artigo 3º, do Decreto nº 57.630, de 17 de março de 2017, as
despesas que deram ensejo ao requerimento da empresa WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 35.820.448/0069-24, referente a Nota Fiscal nº 832939,
correspondente ao valor de R$ 12.212,82 (doze mil duzentos e
doze reais e oitenta e dois centavos), pelos serviços prestados
em outubro de 2019.
6110.2020/0023420-0
À vista dos elementos constantes no presente processo
administrativo e no uso das atribuições conferidas pelo artigo
12, inciso IV, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei
Municipal n.º 14.669/08, regulamentada pelo Decreto Munici-
pal n.º 50.478, de 10 de março de 2009, RATIFICO, nos termos
do artigo 3º, do Decreto nº 57.630, de 17 de março de 2017, as
despesas que deram ensejo ao requerimento da empresa MO-
GAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 50.247.071/0001-61, referentes as Notas Fiscais
nº 206820 e 205786, correspondente ao valor de R$2.730,00
(dois mil, setecentos e trinta reais), pelos serviços prestados
em julho 2018.
6110.2020/0019471-2
À vista dos elementos constantes no presente processo
administrativo e no uso das atribuições conferidas pelo artigo
12, inciso IV, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei
Municipal n.º 14.669/08, regulamentada pelo Decreto Munici-
pal n.º 50.478, de 10 de março de 2009, RATIFICO, nos termos
do artigo 3º, do Decreto nº 57.630, de 17 de março de 2017, as
despesas que deram ensejo ao requerimento da empresa MO-
GAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 50.247.071/0001-61, referente a Nota Fiscal nº
75859, correspondente ao valor de R$ 3.104,20 (três mil, cento
e quatro reais e vinte centavos), pelos serviços prestados em
outubro de 2014.
DESPACHOS DE ADIANTAMENTO
Do Processo n° 6110.2020/0027103-2
Com base na Lei n° 14.669 de 15/01/08, no Decreto n°
50.478 de 10/03/09, Portaria nº 401/2020-SMS de 21/10/2020,
AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o Hospital Mu-
nicipal e Maternidade Professor Mario Degni, em nome de Ra-
quel Elfensteins Bueno, RF 834.315.2/1, e CPF 950.227.918-20,
referente ao período de Dezembro/2020, no valor de R$ 88,00
(Oitenta e Oito Reais), para fazer face às despesas previstas no
Artigo 2°, inciso IV da Lei n° 10.513 de 11/05/88, observadas
as disposições do Decreto n° 48.592/07; Portaria SF nº 77 de
11/03/2019; onerando a dotação 01.10.10.302.3003.2.507.3.3
.90.48.00, assim como o cancelamento do saldo não utilizado
da Nota de Empenho.
Do Processo n° 6110.2020/0027307-8
Com base na Lei n° 14.669 de 15/01/08, no Decreto n°
50.478 de 10/03/09, Portaria nº 401/2020-SMS de 21/10/2020,
AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o Hospital Mu-
nicipal Professor Waldomiro de Paula, em nome de Paulo de Tar-
so Vieira de Campos, RF 616.181.2/3 e CPF 001.798.968-06, re-
ferente ao período de Dezembro/2020, no valor de R$ 1.500,00
(Um Mil e Quinhentos Reais)?, para fazer face às despesas
previstas no Artigo 2°, incisos I, II e III da Lei n° 10.513 de
11/05/88, observadas as disposições do Decreto n° 48.592/07;
Portaria SF nº 77 de 11/03/2019; onerando a dotação 01.10.10
.302.3003.2.507.3.3.90.39.00, assim como o cancelamento do
saldo não utilizado da Nota de Empenho.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE
APOSTILAMENTO Nº 070/2020 AO TERMO DE
CONTRATO Nº 094/2016
PROCESSO Nº: 6110.2017/0000617-1
CONTRATANTE: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
CONTRATADA: EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS
LTDA
RETIFICAÇÃO da Publicação no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo, edição de 17/10/2020, página 40,
nos seguintes termos:
Onde se lê: [...] VALOR MENSAL: R$ 454.085,20 [...]
Leia-se: [...] VALOR MENSAL: R$ 455.527,84 [...]
Onde se lê:: [...]VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 2020: R$
1.543.889,68 [...]
Leia-se: [...]VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 2020: R$
1.548.794,66 [...]
Onde se lê: [...]VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 2021: R$
3.905.132,72 [...]
Leia-se: [...]VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 2021: R$
3.917.539,42 [...]
Onde se lê: [...] o valor mensal do contrato passa a ser a
partir de 19/09/2020, de R$ 454.085,20 (Quatrocentos e cin-
quenta e quatro mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos) [...]
Leia-se: [...] o valor mensal do contrato passa a ser a partir
de 19/09/2020, de R$ 455.527,84 (Quatrocentos e cinquenta
e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro
centavos) [...]
PROCESSO Nº: 6110.2017/0000617-1
À vista dos elementos constantes no presente processo
administrativo e no uso das atribuições conferidas pela Lei Mu-
nicipal nº. 13.271/02, alterada pela Lei Municipal nº. 14.669/08,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 50.478/09, AUTORI-
ZO A RETIFICAÇÃO da Publicação no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo, edição de 17/10/2020, página 40, nos seguintes
termos:
Onde se lê: A emissão de Empenho, no valor de R$
210.062,40 (duzentos e dez mil, sessenta e dois reais e qua-
renta centavos), sendo o valor de R$ 59.517,68 (cinquenta
e nove mil quinhentos e dezessete reais e sessenta e oito
dados, obrigações e condições outrora pactuadas, constantes do
referido Termo de Contrato.
DESPACHO
Publicado por omissão
I - À vista dos elementos constantes do Processo nº
6018.2018/0006937-8 e, dada competência delegada pela
Portaria nº. 727/18-SMS.G, em cumprimento ao artigo 67 da Lei
Federal nº. 8666/93 c/c artigo 3º da Portaria nº. 96/2017 - SMG,
DESIGNO como fiscais do Contrato nº. 006/2018/CRS-C, os
seguintes servidores: Julia Kimie Muto Soares, RF 526.391.3,
Fiscal Titular e Claudia Cristiane Calor Morgante, RF 726.355.4,
Fiscal Suplente;
AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 12/2020 – SEAH/SMS
PROCESSO Nº 6018.2020/0075391-6
Portaria nº 12/2020/SEAH/SMS
Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento de Convê-
nios – CONAC, que acompanhará o Termo de Convênio nº 02/
AHM/2012, firmado entre a extinta Autarquia Hospitalar Muni-
cipal (“AHM”) e o Serviço Social Da Construção Civil Do Estado
De São Paulo - SECONCI – SP.
O Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Executiva de
Atenção Hospitalar, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando a reorganização a Secretaria Municipal de
Saúde, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal Nº
59.685, de 13 de agosto de 2020;
Considerando a necessidade de disciplinar a Gestão, Fis-
calização, Supervisão e Controle dos serviços prestados, nos
termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 54.873/2014, de
25/02/2014;
RESOLVE:
Art. 1º: Constituir a Comissão De Acompanhamento De
Convênios – CONAC, que tem por objetivo o acompanhamento
técnico e administrativo do desempenho dos serviços prestados
pela conveniada, devendo:
I - Recomendar adequações e/ou intervenções para o cum-
primento dos itens constantes no Termo de Convênio;
II - Avaliar os relatórios de prestação de contas mensalmen-
te, conforme mês vigente e plano de trabalho e as recomenda-
ções da unidade de saúde, como também definir propostas de
aprimoramento do processo de acompanhamento do Termo de
Convênio nº 02/AHM/2012.
Art. 2° - A comissão de acompanhamento de convênios
será composta por dois representantes (titular e suplente) da
Coordenadoria de Assistência Hospitalar vinculada a Secretaria
Executiva de Atenção Hospitalar e dois representantes (titular e
suplente) do Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença De Gouvêa.
LOCAL DE ATUAÇÃO
NOME
RF
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
Ruy Guilherme Cordero da Silva
630.528.8/2
Adalberto Tadokoro
613.649.4/1
H. M. DR. IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVÊA
Elzo Peixoto
528.746.4/3
João Carlos GracioSchiavon
574.821.6/1
Art. 3°. A frequência das reuniões se dará em dois momen-
tos distintos a cada quatro meses: em um primeiro momento
para apresentação dos dados consolidados pelos representan-
tes da Unidade de Saúde, juntamente com os representantes
da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, para avaliação
e considerações da prestação de contas da conveniada, dos
quatro últimos meses antecedentes, e na sequencia, em outro
momento, com a Comissão e a presença de representantes da
conveniada para fechamento do quadrimestre.
Art. 4º. As Atas provenientes das reuniões do CONAC
serão, posteriormente, juntadas ao Termo de Convênio nº 02/
AHM/2012, formalizando a efetiva atuação da Comissão.
PORTARIA Nº 11/2020 – SEAH/SMS
PROCESSO Nº 6018.2020/0077161-2
Portaria nº 11/2020/SMS/SEAH
Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento de convê-
nios – CONAC, que acompanhará o Termo de Convênio nº 01/
AHM/2015, firmado entre a extinta Autarquia Hospitalar Muni-
cipal (“AHM”) e a Serviço Social Da Construção Civil Do Estado
De São Paulo - SECONCI – SP.
O Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Executiva de
Atenção Hospitalar, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a reorganização a Secretaria Municipal de
Saúde, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal Nº
59.685, de 13 de agosto de 2020;
Considerando a necessidade de disciplinar a Gestão, Fis-
calização, Supervisão e Controle dos serviços prestados, nos
termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 54.873/2014, de
25/02/2014;
RESOLVE:
Art. 1º: Constituir a Comissão De Acompanhamento De
Convênios – CONAC, que tem por objetivo o acompanhamento
técnico e administrativo do desempenho dos serviços prestados
pela conveniada, devendo:
I - Recomendar adequações e/ou intervenções para o cum-
primento dos itens constantes no Termo de Convênio;
II - Avaliar os relatórios de prestação de contas mensalmen-
te, conforme mês vigente e plano de trabalho e as recomenda-
ções daunidade de saúde, como também definir propostas de
aprimoramento do processo de acompanhamento do Termo de
Convênio nº 01/AHM/2015.
Art. 2°: A comissão de acompanhamento de convênios
será composta por dois representantes (titular e suplente) da
Coordenadoria de Assistência Hospitalar vinculada a Secretaria
Executiva de Atenção Hospitalar e dois representantes (titular
e suplente) do Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro.
LOCAL DE ATUAÇÃO
NOME
RF
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
Nahor Pedroso Filho
613.017.8/1
Renata Pizzottti Paredes
600.173.8/1
H. M. DR. BENEDICTO MONTENEGRO
José Helder A. de Almeida
631.924.6/2
Vagner Vasconcelos
655.414.8/1
Art. 3°: A frequência das reuniões se dará em dois momen-
tos distintos a cada quatro meses: em um primeiro momento
para apresentação dos dados consolidados pelos representan-
tes da Unidade de Saúde, juntamente com os representantes
da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, para avaliação
e considerações da prestação de contas da conveniada, dos
quatro últimos meses antecedentes, e na sequencia, em outro
momento, com a Comissão e a presença de representantes da
conveniada para fechamento do quadrimestre.
II - Em consequência, AUTORIZO a emissão das Notas de
Empenho no valor correspondente a este exercício financeiro
que onerará a dotação orçamentária nº. 84.10.210.301.3003.1.
509.4.4.50.51.00.00.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo nº 6018.2020/0079935-5
I - À vista dos elementos contidos no processo administrati-
vo nº. Processo nº. 2014-0.321.805-2 e SEI 6018.2020/0079935-
5, e ainda, a Portaria nº 1377/2019-SMS.G que delegou a
competência para aprovação dos Planos de Trabalho, empenho
e formalização das despesas de custeio e investimentos à Coor-
denadoria Regional de Saúde - SUL, CONSIDERANDO a aprova-
ção de contas pela Coordenação de Parceiras e Contratação de
Serviços de Saúde –CPCSS, AUTORIZO o Termo de Aditamento
ao Contrato de Gestão nº R006/2015/SMS-G, firmado entre a
Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social – Centro
de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” - CEJAM, CNPJ nº.
66.518.267/0002-64, para constar a inclusão de recursos de
custeio para a aquisição de instrumentais odontológicos para
confecção de próteses, contratação de nutricionistas e psicólo-
gos e implantação de dois centros de referência de dor, para o
período de dezembro de 2020, no valor total de R$ 330.292,66
(trezentos e trinta mil e duzentos e noventa e dois reais e ses-
senta e seis centavos), conforme cronograma.
II - Em consequência, AUTORIZO a emissão das Notas de
Empenho nos valores correspondentes que onerará a dotação
orçamentária 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.39.00.00.
TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS 098/
CRSS/2020.
PROCESSO: 6018.2020/0066331-3.
DONATÁRIA: Prefeitura de São Paulo – Coordenadoria
Regional de Saúde Sul
DOADORA: Roziane Rodrigues da Silva – Doação de par-
ticular.
OBJETO: Um freezer Consul vertical 246 litros V 1, porta
branca cycle defrost; um freezer Electrolux FE22, vertical, 173
litros, 110 V; um forno de micro-ondas Electrolux MTD30, 20
litros, 110 V e um forno de micro-ondas Electrolux MTO30, 20
litros, branco, 110 V.
VALOR: R$ 4.338,19 (quatro mil e trezentos e trinta e oito
reais e dezenove centavos).
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
ASSESSORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
ADIANTAMENTOS BANCARIOS DO MÊS DE DE-
ZEMBRO/2020
A vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO
a emissão das Notas de Empenho e Liquidação, onerando a do-
tação: 84.23.10.301.3003.2509.3.3.90.39.00.00, para fazer face
às despesas através de ADIANTAMENTO BANCARIO, conforme
Decreto 23.639/87, Lei Municipal 10.513/88, art. 2º, incisos I, II
e III, Decreto 48.592, de 06/08/07, Decreto 29.929/91, Decreto
46.209/05, Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG/05,
Portaria SMS-G 411/2006; Portaria SF 026/08; Portaria SF 151
de 29 de outubro de 2012 e Portaria SF 77 de 11/03/2019,
visando a manutenção das atividades das seguintes Unidades
das Supervisões Técnicas de Saúde desta Coordenadoria:
PROCESSO RESPONSÁVEL UNIDADE VALOR R$
6018.2020/0077110-8 MARCIA REGINA VASCONCELOS CRSN/ADM 2.000,00
PINTO GRASSO
6018.2020/0077112-4 RODRIGO RIBEIRO DAMACENO STS FREGUESIA/BRASILAN 5.000,00
6018.2020/0077116-7 ÉRICA YANAGIZAWA STS/JT 2.000,00
6018.2020/0077120-5 FABIANA CESPEDES STS PERUS 4.000,00
6018.2020/0078904-0 MARIA HELENA PEZZATO STS/PIRITUBA 2.000,00
6018.2020/0081602-0 JUELAINE SILVA DE SANTANA CECCO PERUS 2.500,00
TOTAL 17.500,00
ASSESSORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
ADIANTAMENTO DIRETO DO MÊS DE DEZEMBRO/2020
À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO
a emissão das Notas de Empenho e Liquidação no valor a
seguir, onerando a dotação: 84.23.10.301.3003.2.509.3.3.90
.48.00.00, através de ADIANTAMENTO DIRETO, objetivando
a cobertura de despesas com condução e ajuda de custo no
tratamento fora do Município de São Paulo, aos pacientes
carentes portadores de lesões lábios-palatais em tratamento
no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Uni-
versidade de São Paulo - HRAC, conforme Decreto 23.639/87,
Lei Municipal 10.513/88, art.2º, inciso IV, Decreto 43.731/03,
arts.1º, 2º, inciso II, 4º § 1º, 5º, 13º, inciso I, Decreto 46.209/05
e Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/ SMSP/SMG/05, Portaria
SMS-G/647/2009, Portaria SF/026/08, Portaria SF/026/08, Porta-
ria SMS-G 032/2013 de 01/11/2012, folha n.18, Portaria SMS-G
1716/2013 de 12/09/2013 e Portaria SF 77 de 11/03/2019:
PROCESSO RESPONSÁVEL UNIDADE VALOR R$
6018.2020/0077121-3 SILVANA MARIA MIGLIORE STS V MARIA/V GUILH 2.000,00
6018.2020/0077122-1 CECILIA RITUKO NEGUISHI sTS CASA VERDE/CACHOEI 2.000,00
6018.2020/0077124-8 ROSENITA MILAGRO FORNOS STS SANT/TUC/JAC/TREM 4.500,00
6018.2020/0077126-4 ROGERIO RIBEIRO DAMACENO STS FREGUESIA/BRASILAN 5.000,00
6018.2020/0077127-2 GISLAINE DOS SANTOS SILVA STS PIRITUBA 4.500,00
TOTAL 18.000,00
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº
006/2020/CRSC
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6018.2020/0054033-5
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENVELOPES PARA PRONTUÁRIOS
DE PACIENTES, IMPRESSO PERSONALIZADO, PARA ATENDI-
MENTO DAS UNIDADES DA COORDENADORIA REGIONAL DE
SAÚDE CENTRO/ CRS-C, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONS-
TANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL E
SEUS ANEXOS.
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo –
Secretaria Municipal da Saúde - COORDENADORIA REGIONAL
DE SAÚDE CENTRO.
CONTRATADA: INDÚSTRIAGRÁFICAESCALALTDA EPP
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.400,00
DOTAÇÃO A SER ONERADA: 84.00.84.28.10.301.3003.2.
509.3.3.90.30.00.00
NOTA DE EMPENHO: 86634/2020
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Publicado por omissão
I - À vista dos elementos constantes no processo adminis-
trativo nº 6018.2017/0006937-8. considerando a manifestação
da Gerência de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Coor-
denadoria que acolho, dada a competência ditada pela Portaria
nº. 727/2018/SMS.G, AUTORIZO , com fundamento no §1º,
do artigo 65 da Lei nº. 8.666/93, o aditamento ao Termo de
Contrato nº 006/SMS/CRS-C/2018, celebrado com a empresa
JUMPER SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP,
inscrita no CNPJ 26.886.266/0001-77, cujo objeto versa sobre
a prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada
para as unidades pertencentes à Coordenadoria Regional de
Saúde Centro, para constar um Vigilante Desarmado de seg a
sex 07h as 19h, na Rua Frederico Avarenga, 259 - 4 andar. a
partir de 02/03/2020, passando o valor mensal do contrato a
ser de R$ 27.999,26 (Vinte e sete mil novicentos e noventa e
nove reais e vinte e seis centavos) e o valor total anual de R$
335.991,10 (Trezentos e trinta e cinco mil novicentos e noventa
e um reais e dez centavos), implicando em um acréscimo de
8,24 % do valor contratual, mantendo-se inalterados os demais
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quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 às 01:41:12.
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