SECRETARIAS - INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
| Data de publicação | 05 Março 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
22 – São Paulo, 66 (44) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 5 de março de 2021
ARN3749 2020/16.305 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
ARN3751 2020/16.306 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
ARN3752 2020/16.307 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
ARP8169 2020/16.308 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
ARW5765 2020/16.309 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
ARX8716 2020/16.310 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
ARX8718 2020/16.311 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
ATB6928 2020/16.312 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
AVU0115 2020/16.313 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
AVU0116 2020/16.314 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
AVU0117 2020/16.315 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
BWH2690 2020/32.039 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
BWP7780 2020/10.468 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
BYA4163 2020/16.316 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CLJ3076 2020/32.034 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CLJ3077 2020/26.204 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CLJ3084 2020/16.317 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CLJ3087 2020/16.318 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CTC9155 2020/10.469 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CUB1201 2020/16.319 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CUB1206 2020/16.321 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CUB2098 2020/16.322 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CUB2127 2020/16.323 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CUB2144 2020/16.324 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CUB2155 2020/16.326 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CVP9472 2020/16.357 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0201 2020/16.327 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0203 2020/16.328 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0204 2020/16.330 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0206 2020/16.331 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0207 2020/26.205 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0229 2020/26.206 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0235 2020/32.035 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0239 2020/16.332 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0241 2020/26.207 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0254 2020/16.333 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0261 2020/16.334 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0271 2020/16.335 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0273 2020/26.208 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0287 2020/16.336 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0291 2020/16.337 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0293 2020/16.338 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0299 2020/16.339 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0306 2020/16.340 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0307 2020/16.341 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0311 2020/16.342 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0315 2020/32.036 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0316 2020/16.343 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0317 2020/16.344 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0324 2020/16.345 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0325 2020/16.346 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
CZC0326 2020/16.347 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
DBB2476 2020/10.466 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
DLA3869 2020/10.467 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
DNW7291 2020/16.348 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
EKH8623 2020/32.040 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
EVO0701 2020/32.037 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
EVO0702 2020/26.209 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
EVO0713 2020/16.349 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
FKS6189 2020/26.210 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
FTS1777 2020/16.350 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
FTZ7106 2020/26.211 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
FUF5742 2020/16.355 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
FUL8924 2020/16.351 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
FUN3942 2020/16.356 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
FVA1750 2020/32.038 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
FVN8308 2020/16.352 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
FVO2187 2020/16.353 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
FVO5037 2020/26.212 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
GUX5357 2020/16.354 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
MHK8600 2020/32.041 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
Total de Placas Canceladas: 76
INTERESSADO: HAPPY GÁS LTDA - EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0002545-0
EQY3936
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: LOGFIT LOGISTICA E SERVIÇOS S/A
PROCESSO N.° 6020.2020/0003424-4
KZM9C81 LMP2F00 LMP2F01 LNH5J17 LNL0G80
LRJ4E70 LRJ4E72 LTM8H08 LTM8H10 LTN7D09
LUH7J53 RIO1H10 RIO1H21 RIO1H22 RIO1H24
RIO1H25
Total de Placas Autorizadas: 16
INTERESSADO: LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0002595-6
DSO9834 DSO9837 DSO9843 DSO9845 EAZ4962
ENX8225 ENX8502 ENX8506 ERW4431 ERW4461
FEX5219 FGW8279 FIM2599 FLO0833 FLO0836
FLO0842 FLO0843 FLO0844 FLO0845 FLO0846
FLO0847 FLO0848 GIJ9688
Total de Placas Autorizadas: 23
INTERESSADO: MARTINS URN MG DISTRIBUIÇAO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0003307-0
EWJ5525 EWJ5525 FAD6140 FAD6140 FCJ1868
FCJ1868 FCY9100 FCY9100 FOC1808 FOC1808
FPR2488 FPR2488 FSS6580 FSS6580 FUE9011
FUE9011 FVK6958 FVK6958 FVU0479 FVU0479
FYJ0680 FYJ0680 FZP0557 FZP0557 PGU6334
PGU6334
Total de Placas Autorizadas: 26
INTERESSADO: NELCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0005764-5
EPU9314 EPU9315 EPU9316 EPU9317 ESU6565
FEI5056 FEI3132 FEI3940 FEI5057 FEI5058
Total de Placas Autorizadas: 10
INTERESSADO: PROMPT SERVIÇOS DE LOGÍSTICA
LTDA-EPP
PROCESSO N.° 6020.2020/0009593-6
DWS3G25 FQE3G25 GFM0424
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADO: RATÃO LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS
E TRANSPORTES LTDA EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0002635-9
EMH8220
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: RIO DO SUL SERVIÇO E TRANSPORTE
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0002551-4
IZL3I36 IZL4G94 IZP6E27 IZU7A82 IZU7B33
IZU7B57 IZV7D49 IZZ9F37
Total de Placas Autorizadas: 8
INTERESSADO: RISEL COMBUSTÍVEIS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0008226-7
BWS8103 CID9381 CZB0750 DKK0532 DQG8624
DQG8625 DRL2998 ECT6583 EJJ5319 EYX2579
FBW9641 FNO0723 FNO0724 FNO0794 FUP2336
FUT6722 FUU5242 FUV3232 FVP0767 FVU3046
GIB6396
Total de Placas Autorizadas: 21
INTERESSADO: RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVI-
ÁRIOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0004419-5
DAW6541 EKH9034
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: SIMONE SATURNINO DA PAZ - EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0005781-5
EWL5471 FTD1070
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: TOTAL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2018/0006132-9
ACN8I94 BWF9F07 MKJ1A99 MKN2D64 QIR3A32
QIR7H54
Total de Placas Autorizadas: 6
INTERESSADO: TRAECOM SERVIÇOS DE TRANSPORTES
LTDA-ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0002647-2
EEE4J27
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: TRANS-CORTEZ TRANSPORTES RODO-
VIÁRIOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0009433-8
CLJ1571 ETE8285
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: TRANSPORTADORA TERRA E CASTRO
LTDA EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0002558-1
FMD9824
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: TRANSPORTADORA TERRA E CASTRO
LTDA EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0002559-0
DQT1J11 AUP2H97
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: TRANSPORTES SUPERA EIRELI M.E
PROCESSO N.° 6020.2021/0001269-2
DUQ0052 EIW6A11 FWD3530 LPW0931 MSZ3294
PWB0202
Total de Placas Autorizadas: 6
INTERESSADO: TTJB TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0008880-0
EHH7872 EZU1694
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: TTJB TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI
ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0008873-7
FIH5021 FXV4392
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: TTJB TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI
ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0008862-1
CUB3291 FCB7778 FCI9339 FCU1965 FFK4327
FIN3J34 FMP3692 FRI7F44 FSH1366 FSI1050
IGO0272 IOC4899 IQD5498 IQD5661 ISX4871
IWO8318 IWW2763 IXH1476 IXK3816 IXK9509
IYC0900 IZF1F92 MJX0186 NWE0600
Total de Placas Autorizadas: 24
INTERESSADO: VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2018/0005628-7
DGY3360
Total de Placas Autorizadas: 1
CANCELAMENTO DE LICENÇAS ESPECIAIS DE TRÂNSI-
TO DE PRODUTOS PERIGOSOS
Cancelo as Licenças Especiais de Trânsito de Produtos Peri-
gosos, conforme motivos apresentados:
INTERESSADA: RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVI-
ÁRIOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2019/0004713-1
PLACA LETPP MOTIVO
AGL3389 2020/16.300 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
APB2735 2020/16.301 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
AQL9976 2020/16.302 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
AQL9978 2020/16.303 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
AQV9737 2020/16.304 Acréscimo de produto(s) Nº ONU 2468, 2880, conforme solicitado
pela empresa.
MOBILIDADE E TRANSPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SMT.GAB Nº 008, DE 04 DE MARÇO
DE 2021
LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA, Secretário Municipal de Mo-
bilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO o Decreto nº 60.107, de 03 de março de
2021, que dispõe sobre a adoção das medidas mais restritivas
da Fase Vermelha do Plano São Paulo no âmbito do Município
de São Paulo,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer as regras de funcionamento e aten-
dimento ao público nas unidades da Secretaria Municipal de
Mobilidade e Transportes, enquanto perdurar a Fase Vermelha
do Plano São Paulo, instituído pelo Governo de São Paulo.
Art. 2º Fica suspenso, a partir de 06 de março de 2021, o
atendimento presencial ao público em todas as unidades da
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
§ 1º O atendimento ao público se dará mediante comunica-
ção por e-mail, ao endereço institucional da unidade.
§ 2º Para as comunicações e atendimentos ao Gabinete
da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, o contato
será pelo endereço smtprotocolo@prefeitura.sp.gov.br.
§ 3º O Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV
e o Departamento de Transportes Públicos – DTP, por portaria,
deverão indicar os endereços eletrônicos para atendimento ao
público.
§ 4º Com a recepção dos documentos pelos endereços ele-
trônicos indicados nos parágrafos anteriores, a unidade deverá
autuar processo SEI próprio ou instruir processo SEI já existente,
conforme o caso, informando ao remetente o número do pro-
cesso e o número de documento eletrônico manipulados com
a informação recebida, servindo essa resposta como protocolo
para os fins de direito.
Art. 3º As unidades da Secretaria Municipal de Mobilidade
e Transportes, por suas chefias imediatas de deverão determinar
a todos os servidores cujas atribuições, por sua natureza e
meios de produção, permitam a realização do trabalho remoto,
sem prejuízo ao serviço público, prioritariamente, o regime de
teletrabalho.
§ 1º O regime de teletrabalho se caracteriza pela execução
das tarefas habituais e rotineiras desenvolvidas pelo servidor
público, execução de projetos ou de tarefas específicas, com-
patíveis com as atribuições do cargo público, da sua unidade
de trabalho e com regime não presencial, mediante o uso de
tecnologias de informação e comunicação.
§ 2º Quando as atribuições dos serviços desempenhados
não forem compatíveis com o teletrabalho, a respectiva chefia
imediata deverá deferir aos servidores públicos ferias acumula-
das ou antecipar as férias programas ou estabelecer regime de
escala de trabalho com compensação de horas, comunicando-se
ao setor de Recursos Humanos da Pasta.
Art. 4º Aplicam-se, no que couber, às empresas municipais
vinculadas à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
as disposições contidas nesta Portaria.
Parágrafo único. O deferimento do funcionamento excep-
cional da atividade de determinada unidade que preste serviços
essenciais se dará pelo Presidente da empresa correspondente,
de ofício ou por provocação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 827
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANS-
PORTES
ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123
6020.2021/0009143-6 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessada
CINTIA THIMOTIO MARTINS
Assunto
Transferência de CRM/PF n.º 046.738-00.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gra-
tuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regula-
mentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de
transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física
ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida,
ficando condicionada a efetivação da transferência desde que
cumpridas às demais exigências e formalidades legais;
II - Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte
Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;
III - O cumprimento das demais formalidades legais exigi-
das, deverá ser efetivada alternativamente, de forma premente
por meio do endereço eletrônico dtp.escolar@prefeitura.sp.gov.
br ou, mediante agendamento e comparecimento no prazo de
60 (sessenta) dias contados a partir da cessação dos efeitos da
Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, sendo que, o descumprimento
da determinação no prazo estabelecido deverá ensejar o arqui-
vamento definitivo do presente feito.
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA
ESPECIAL DE TRÂNSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS-
-PROCESSOS SEI
Autorizo a expedição da Licença Especial de Trânsito de
Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir
elencada(s):
INTERESSADO: 3E TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0002591-3
BIZ9233 DBC7033 DKW7695 DVN2643 GWK5912
NTW9468
Total de Placas Autorizadas: 6
INTERESSADO: ALGEO GÁS TRANSPORTES LTDA - EPP
PROCESSO N.° 6020.2019/0005398-0
CLU1225 DKA9263 FSG6667 GEV9769 GGP4959
Total de Placas Autorizadas: 5
INTERESSADO: AUTO POSTO MACEDÃO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0002612-0
CUL0650 EUG9320
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: CONTÍNUA LOGÍSTICA E TRANSPORTES
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0003301-0
ARW7J64
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: CORONEL DIOGO COMERCIO E TRANS-
PORTE DE GÁS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0002538-7
FCD8453 GIY3506
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: CRYSTALMIX COM. E MANUTENÇÃO DE
EQUIP. DE GÁS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0002581-6
FSG8492 FSI4150
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: GÁS PONTO CERTO EIRELI
PROCESSO N.° 6020.2021/0002653-7
CZZ5163
Total de Placas Autorizadas: 1
6410.2021/0001834-8 Joao Dias de Almeida
6410.2021/0001766-0 Marcos Daniel Alves de Miranda
6410.2021/0002375-9 Matinair de Souza Ribeiro
6410.2021/0001583-7 Raimundo Dias de Almeida
6410.2021/0001254-4 Roberio Pereira Freitas
6410.2021/0001584-5 Roberto Lopes de Oliveira
6410.2021/0000736-2 Rosana Maximo de Campos Rosa
Cemitério SANTANA
6410.2021/0000777-0 Hercules Gamarra
Cemitério SANTO AMARO
6410.2021/0000760-5 Nério Marinho da Silva
6410.2021/0000761-3 Valdinei dos Reis
Cemitério SAUDADE
6410.2021/0001163-7 Jaime Moreira
6410.2021/0001145-9 Luiz Antonio Posso
6410.2021/0001180-7 Wellington da Silva Santos
Cemitério SÃO PAULO
6410.2021/0001541-1 Adanilton Santos da Silva Matos
6410.2021/0000254-9 Alexandre Venancio dos Santos
6410.2021/0000963-2 Claudenir Silva de Macedo
6410.2021/0000836-9 Manuel Catarino Paulo
6410.2021/0001304-4 Marcio de Oliveira Ramos
Cemitério SÃO PEDRO
6410.2021/0001973-5 Abel dos Santos Ribeiro
6410.2021/0001064-9 Ernesto Manoel dos Santos
6410.2021/0001026-6 Geraldo Ferreira dos Passos
6410.2021/0001489-0 Giliarde Alves da Conceição
6410.2021/0001027-4 João Antonio da Silva
6410.2021/0001041-0 Joel Lourenço dos Santos
6410.2021/0001500-4 Jose Carlos Alves Conceição
6410.2021/0001035-5 Paulo Afonso Leite Vieira
6410.2021/0001076-2 Marilene Gonçalves Barreto
6410.2021/0001176-9 Natanael Nunes da Silva
6410.2021/0001052-5 Pedro Rivaldo Andrelino
Cemitério TREMEMBÉ
6410.2021/0001152-1 Joel Ventura dos Santos
6410.2021/0001114-9 Milton Fernandes de Paula
Cemitério VILA MARIANA
6410.2021/0001420-2 Andre Dode
6410.2021/0001388-5 Antonio Carlos Rodrigues
6410.2021/0001411-3 Arilton Santana
6410.2021/0001392-3 Marcos Furtado da Silva
Cemitério VILA NOVA CACHOEIRINHA
6410.2021/0002091-1 Ariosvaldo de Sá Souza
6410.2021/0001875-5 Gilberto Francisco Borges
6410.2021/0000238-7 Helena Maria Bernardes
6410.2021/0002094-6 Jefferson Araujo da Luz
6410.2021/0000240-9 Jorge Raimundo Neto
6410.2021/0002004-0 Silvio Gomes da Luz
6410.2021/0002003-2 Valdeir Rodrigues Ferreira
6410.2021/0002129-2 Venancio Jose dos Santos
Renovação de Licença para Jardineiro - Processo INDE-
FERIDO.
6410.2021/0000532-7 Maria Cleuza Ferreira da Silva Crispim
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Exumações – Autorizadas
6410.2020/0007629-0 Rosilei Carvalho Martins
6410.2020/0012578-9 Neyde R. Rossi
6410.2020/0013363-3 Adriana Desidério e outros
6410.2021/0000329-4 Maria Angelica P. M. Luiz
6410.2021/0000536-0 Carlos Alberto V. Gala e outra
6410.2021/0002278-7 Wilson Borges Macedo
6410.2021/0002316-3 Lorans Kappaz Ganut
6410.2021/0002543-3 Rose Meire S. Macedo
6410.2021/0002777-0 Maria de Lourdes B. de S. Pozzi
6410.2021/0002907-2 Maria José M. Santana
6410.2021/0002908-0 Antonio A. Barbosa
6410.2021/0002908-9 Clarisse da S. Dias
6410.2021/0002925-0 Manuela Camargo Bernis
6410.2021/0002927-7 Maurício Gnam
6410.2021/0002939-0 Cyntia L. Petrillo Beraldineli
6410.2021/0002959-5 José Carlos Figueira
6410.2021/0002964-1 Orlando Fusaro Filho
6410.2021/0002968-4 Eliana B. Tucci Pereira
Retirratificação de Despacho – Retirratifico o despacho Sei
nº 039552083, para dele fazer constar que o cemitério correto
é o Parque dos Pinheiros e não como constou, ratificando os
demais termos.
6410.2021/0000788-5 Maria Luiza D. Moreira e outros
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SMIT Nº 06 DE 04 DE MARÇO DE
2021
Fixa órgão de exercício descentralizado dos Analistas de
Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, disciplina
deTecnologia da Informação e Comunicação, que especifica e
revoga a Portaria SMIT nº 05 de 18 de fevereiro de de 2021.
Sarah de Oliveira Alcântara Martins, Coordenadora
de Gestão da Tecnologia de Informação e Comunicação
– CGTIC da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, nos
limites de sua competência legal e regulamentar,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.695, de 19 de
maio de 2017, que dispõe sobre a lotação e o exercício descen-
tralizado dos servidores integrantes da carreira de Analista de
Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, disciplina de
Tecnologia da Informação e Comunicação, do Quadro de Analis-
tas da Administração Pública Municipal – QAA, criado pela Lei
nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO a Portaria SMIT nº 124, de 28 de dezem-
bro de 2018, que regulamenta a integração e a atuação dos
servidores integrantes da carreira de Analista de Planejamento
e Desenvolvimento Organizacional, disciplina de Tecnologia
da Informação e Comunicação, no âmbito da Administração
Municipal, bem como estabelece as diretrizes do Programa
Permanente de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional
de que trata o Decreto nº 57.695, de 19 de maio de 2017 e dá
outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores Fabio Peres Consolini (RF 855.398.0) e
Lucas Aversa Martins (RF 857.486-3), integrantes da carreira de
Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional,
disciplina de Tecnologia da Informação e Comunicação, terão
exercício na Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Infor-
mação e Comunicação, da Secretaria Municipal de Inovação e
Tecnologia, a partir de 05 de março de 2021.
Art. 2º Os servidores ora designados deverão se apresentar
na Unidade de Recursos Humanos do órgão de exercício, na
data indicada no art. 1º.
Parágrafo único. Esta Unidade de Recursos Humanos acom-
panhará, controlará e cadastrará todos os eventos funcionais
relativos aos servidores designados, custodiando seus prontu-
ários funcionais.
Art. 3º O responsável pela unidade para a qual forem
designados os servidores exercerá as atribuições de chefia,
previstas na legislação municipal.
Art. 4º O servidores enviarão à Coordenadoria de Gestão
de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Mu-
nicipal de Inovação e Tecnologia, no prazo de até 60 (sessenta)
dias, contados da data indicada no art. 1º, Plano de Trabalho
Individual, conforme modelo do Anexo I da Portaria SMIT nº
124, de 28 de dezembro de 2018.
Art. 5º Revoga-se a Portaria SMIT nº 05, de 18 de fevereiro
de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
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documento quando visualizado diretamente no portal
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sexta-feira, 5 de março de 2021 às 00:20:13
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