SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
| Data de publicação | 30 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
28 – São Paulo, 65 (245) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
Processo nº 6210.2020/0012185-9
Em virtude do atraso na entrega do produto discriminado
na Nota Fiscal nº 351029, a empresa NDS DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA fica notificada que está na iminência
de ser penalizada no importe de R$ 7,00 (sete reais), que
corresponde a 5% do valor da referida Nota Fiscal, com base
na Cláusula Oitava – Das Penalidades, item 8.1, subitem 8.1.3
da ATA de Registro de Preço nº 197/2020 – SMS.G, Processo nº
6210.2020/0012185-9.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa
Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdat@
hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de
Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Cas-
tro Alves nº 60, 2º andar – Aclimação – São Paulo/SP.
Processo nº 6210.2020/0012252-9
Em virtude do atraso na entrega do produto discriminado
na Nota Fiscal nº 774491, a empresa PRATI, DONADUZZI &
CIA LTDA fica notificada que está na iminência de ser pena-
lizada no importe de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), que
corresponde a 6% do valor da referida Nota Fiscal, com base
na Cláusula Oitava – Das Penalidades, item 8.1, subitem 8.1.3
da ATA de Registro de Preço nº 418/2020 – SMS.G, Processo nº
6210.2020/0012252-9.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa
Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdat@
hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de
Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Cas-
tro Alves nº 60, 2º andar – Aclimação – São Paulo/SP.
Processo nº 6210.2020/0012257-0
Em virtude do atraso na entrega do produto discriminado
na Nota Fiscal nº 352195, a empresa NDS DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA fica notificada que está na iminência
de ser penalizada no importe de R$ 84,00 (oitenta e quatro
reais), que corresponde a 8% do valor da referida Nota Fiscal,
com base na Cláusula Oitava – Das Penalidades, item 8.1, su-
bitem 8.1.3 da ATA de Registro de Preço nº 206/2020 – SMS.G,
Processo nº 6210.2020/0012257-0.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa
Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdat@
hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de
Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Cas-
tro Alves nº 60, 2º andar – Aclimação – São Paulo/SP.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DESPACHO
Processo SEI n.º 6310.2019/0003471-0 – Instituto de
Previdência Municipal de São Paulo.
I - À vista dos elementos constantes do presente processo
e com fundamento no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n.º
8.666/93 e Lei Municipal n.º 13.278/2002, regulamentada pelo
Decreto n.º 44.279/03, AUTORIZO a suplementação da Nota de
Empenho nº 08/2020 para o Exercício de 2020, no montante
estimado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da Com-
panhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,
Pessoa Jurídica de direito privado, empresa concessionária do
serviço público de saneamento básico, inscrita no CNP/JMF,
sob o n.º 43.776.517/0001-80, conforme a Lei Municipal n.º
14.934/2009.
II – AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho corres-
pondente, onerando a dotação orçamentária n.º 03.10.09.122
.3024.2100.3390.39.00 do orçamento vigente, respeitando o
princípio da anualidade.
DESPACHOS
I – À vista dos elementos contidos no presente processo,
em especial as manifestações precedentes da Divisão de Finan-
ças e Contabilidade, Divisão de Assuntos Internos e da Asses-
soria Jurídica deste Instituto, as quais acolho, como razão de
decidir, e com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal
n.º 8.666/1993; Lei Municipal n.º 13.278/2002, regulamentada
pelo decreto n.º 44.279/2003, AUTORIZO a contratação direta,
por dispensa de licitação, da Fundação Instituto Administração
FIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob
o n.º CNPJ/MF sob o n.º 44.315.919/0001-40, com sede a Av.
Dra. Ruth Cardoso, nº 7221 – Térreo e Mezanino Edif. Birmann
21 - Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-902, para a prestação
de serviços de pesquisas, estudos, elaboração de diagnósticos
proposição de ações relativas à análise de conformidade da
concessão e pagamento de benefícios previdenciários geridos
pelo IPREM, bem como a prestação de serviços técnicos espe-
cializados acerca dos temas administrativos e previdenciários,
pelo valor estimado de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões
de reais), sendo R$ 73.971,20 (setenta e três mil novecentos e
setenta e um reais e vinte centavos) para o exercício de 2020, o
valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para o exercí-
cio de 2021 e o restante para os próximos exercícios.
II – O prazo para a realização da despesa será de 36 (trinta
e seis) meses.
III – AUTORIZO, em havendo recursos a emissão de Em-
penho correspondente onerando a dotação nº 03.09.122.302
1.1.221.4.4.90.35.00.06 do orçamento vigente, respeitando o
princípio da anualidade.
IV – Designo como Fiscal do ajuste, a comissão composta
pelos seguintes servidores:
Marcelo Akyama Florêncio
RF. 859926-2
Fabiana Nunes de Almeida
RF. 793504-0
Rosister Fátima Vaz Oliveira
RF. 627587-7
Marcelo Alves dos Santos
RF. 843656-8
Stephannie Priscilla Oliveira de Moraes
RF. 859392-2
Camila Mayara Gaspar Serafim
RF. 793497-1
Andrea Alecrim Rocha
RF. 879610-6
Patricia de Meireles de Jesus
RF. 827461-4
Publique-se e encaminhe-se à Divisão de Assuntos Internos
em providências.
DESPACHO
Processo SEI n.º 6310.2020/0003945-5 – Instituto de
Previdência Municipal de São Paulo.
I – À vista dos elementos contidos no presente processo,
em especial as manifestações precedentes da Divisão de Finan-
ças e Contabilidade e da Assessoria Jurídica deste Instituto, as
quais acolho, como razão de decidir, a restituição dos precató-
rios judiciais sob regime especial", pagos pela PMSP ao TJSP
referentes a este Instituto no valor total de R$ 48.000.000,00
(quarenta e oito milhões de reais).
II – AUTORIZO, o empenho a favor da PMSP – Prefeitura
Municipal de São Paulo, referente às despesas com a "Restitui-
ção dos precatórios judiciais” e a emissão da Nota de Empenho
correspondente a dotação 09.272.3004.8.660.3.3.91.93.00-00
– Aposentadorias e Pensões – Indenizações e Restituições no
valor total de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de
reais).
COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - CRF-G
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: DAVI MORAES DA
COSTA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio
de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ-
RIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto
nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos
os relacionados no presente EDITAL ou que dele tiverem conhe-
cimento que a Coordenadoria de Regularização Fundiária, nos
termos da Lei Federal nº 13.465/2017, do Provimento nº 51 da
Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal
nº 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de REGU-
LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da área pública municipal conhecida
como RECANTO VERDE II, tratada no processo administra-
tivo 1997-0.005.114-5, com origem na Matrícula nº 92.607
do 15º Registro de Imóveis de São Paulo/SP, com localização
atual na Rua Barão Carlos de Souza Anhumas, e, que confronta
com imóvel de propriedade de DAVI MORAES DA COSTA,
titular de domínio do imóvel da Matrícula nº 42.266, do 15º
Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP. Ficam, portanto,
NOTIFICADOS os confrontantes a apresentar suas razões de
discordância à regularização fundiária mencionada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data
da publicação deste Edital. A impugnação ao procedimento de
regularização fundiária deverá ser fundamentada e dirigida à
COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, por meio
do seguinte endereço eletrônico notificacaoreg@prefeitura.
sp.gov.br. A concordância será presumida no caso da não
apresentação da impugnação no prazo assinalado. E, para
que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no
futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será
publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São
Paulo, 28 de dezembro de dois mil e vinte.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
e s/m VERÔNICA DA SILVA MORAIS OLIVEIRA, SINÉZIO
JOAQUIM DE SANTANA e s/m MARIA DO CARMO SENA
SANTANA, FRANCISCA JOSEANE GRANGEIRO LANDIM,
CARLINDA DE SOUZA DE QUEIROZ e s/m EDIVALDO FIUSA
DE QUEIROZ, AUGUSTO DE SOUZA DENIZ, ILMA PEREIRA
DOS SANTOS, ROBERTO ADMILSON DE MELO e DOMIN-
GAS DAS DORES SANTOS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio
de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ-
RIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto
nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos
os relacionados no presente EDITAL ou que dele tiverem conhe-
cimento que a Coordenadoria de Regularização Fundiária, nos
termos da Lei Federal nº 13.465/2017, do Provimento nº 51 da
Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal
nº 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de REGU-
LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da área pública municipal conhecida
como TEOTÔNIO VILELA, tratada no processo administrati-
vo nº 2018-0.012.783-0, com origem na Matrícula nº 30.168,
do 6 º Registro de Imóveis de São Paulo/SP, com localização
atual Rua Equivel Navarro com a Avenida Adultora do Rio Claro,
São Paulo/SP, e que confronta com imóvel de propriedade de
JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA e s/m VERÔNICA DA SILVA MO-
RAIS OLIVEIRA, brasileiros, domiciliados na Rua Princesa Isa-
bel, 36 – Jardim Itapua, Itaquaquecetuba/SP, titulares do imóvel
da Matrícula nº 108.030 do 6º Registro de Imóveis da Capital,
São Paulo/SP; SINÉZIO JOAQUIM DE SANTANA e s/m MARIA
DO CARMO SENA SANTANA, brasileiros, domiciliados nesta
Capital a Rua Esquível Navarro, 560 – Conjunto Habitacional Te-
otônio Vilela, titulares do imóvel da Matrícula nº 108.369 do 6º
Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; FRANCISCA JO-
SEANE GRANGEIRO LANDIM, brasileira, solteira, domiciliada
nesta Capital na Rua Solidônio Leite, 1669- Vila Ivone, titular do
imóvel da Matrícula nº 108.371 do 6º Registro de Imóvel da Ca-
pital, São Paulo/SP; CARLINDA DE SOUZA DE QUEIROZ e s/m
EDIVALDO FIUSA DE QUEIROZ, brasileiros, domiciliados nesta
Capital na Rua Nicola Sabatino, 129 – Conjunto Habitacional
Teotônio Vilela, titulares do imóvel da Matrícula nº 108.034,
AUGUSTO DE SOUZA DENIZ, com o endereço na Rua Nicola
Sabatino, 149 – Conjunto Habitacional Teotônio Vilela, São Pau-
lo/SP, responsável pelo SQL n º 154.254.0209-1; ILMA PEREIRA
DOS SANTOS, com o endereço na Rua Nicola Sabatino, 664
– Conjunto Habitacional Teotônio Vilela, responsável pelo SQL
nº 154.254.0121-2; ROBERTO ADMILSON DE MELO, com o
endereço na Rua Esquivel Navarro, 614 – Conjunto Habitacional
Teotônio Vilela, responsável pelo SQL n º 154.254.0131-1; e
DOMINGAS DAS DORES SANTOS, com o endereço na Rua
Esquivel Navarro, 590 – Conjunto Habitacional Teotônio Vilela,
responsável pelo SQL n º 154.254.0136-0. Ficam, portanto,
NOTIFICADOS os confrontantes a apresentar suas razões de
discordância à regularização fundiária mencionada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data
da publicação deste Edital, impugnação fundamentada por es-
crito, dirigida à COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDI-
ÁRIA, instalada na Rua São Bento, nº 405, 9º andar, Centro, São
Paulo/SP, no horário das 9:00 às 17:00 horas, presumindo-se a
sua concordância no caso da não apresentação da impugnação
no prazo assinalado. E, para que chegue ao conhecimento e não
venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-
-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no
Diário Oficial do Município. São Paulo, 28 de dezembro de dois
mil e vinte.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO Nº 6210.2020/0010174-2
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE
I – A vista dos elementos constantes nestes autos e pela
competência que me foi delegada através da Portaria nº
21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de
2017, APLICO à empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A., CNPJ/
MF 58.430.828/0001-60, a penalidade de multa no montante
de R$ 1.017,90, que corresponde a 20% sobre o valor da Nota
Fiscal nº 182403, em virtude do atraso na entrega do material,
conforme previsto no subitem 8.1.3 do item 8.1 da Cláusula
Oitava - Das Penalidades da Ata de Registro de Preços nº
337/2020 – SMS.G.
II – Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.
III – Publique-se.
DEPARTAMENTO DE APOIO TÉCNICO
NOTIFICAÇÕES
Processo nº 6210.2020/0012179-4
Em virtude do atraso na entrega do produto discriminado
na Nota Fiscal nº 219467, a empresa SOMA/MG PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA fica notificada que está na iminência de
ser penalizada no importe de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco
reais), que corresponde a 10% do valor da referida Nota Fiscal,
com base na Cláusula Oitava – Das Penalidades, item 8.1, su-
bitem 8.1.3 da ATA de Registro de Preço nº 052/2020 – SMS.G,
Processo nº 6210.2020/0012179-4.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa
Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdat@
hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de
Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Cas-
tro Alves nº 60, 2º andar – Aclimação – São Paulo/SP.
a técnica Kátia Isis realizou o breve relato da Legislação Social
Brasileira para o Conselho Gestor aos conselheiros presentes,
representantes do poder público. Ao finalizar a apresentação
da pauta, a coordenadora Débora agradeceu a presença de
todos(as), e reforçou a transferência da atividade em pauta:
Resgate Histórico do Território para a próxima reunião, a ser re-
alizada em 29 de novembro de 2018, às 10h, no salão de festas
do empreendimento Lidiane III, e assim, deu-se por encerrada a
reunião, e eu, Katia Isis Cuccovia redigi a presente ata.
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
Processo SEI 6014.2018/0001261-9
Extrato da Ata do 4º encontro para capacitação do
Conselho Gestor Lidiane – ZEIS 1 / N106
Data: 29/11/2018
Aos 29 do mês de novembro de dois mil e dezoito às dez
horas, no salão de festas do empreendimento Lidiane III, sito
à Rua Sampaio Corrêa, 530, reuniram-se 03 membros do Con-
selho Gestor (representantes do Poder Público), 05 membros
(representantes da Sociedade Civil) e 04 membros da equipe
técnica para participarem do 4º encontro do Conselho Gestor
do Lidiane em continuidade à Capacitação Técnica dos(as)
conselheiros(as) gestores. Dando início a reunião, a técnica
Kátia Isis informou a pauta, qual seja: a) O Resgate Histórico do
Território e, b) Elaboração e aprovação do Regimento Interno do
Conselho Gestor.
Em seguida, a técnica Kátia Isis realizou a elaboração,
apreciação e aprovação do Regimento Interno, em consonância
com a Portaria nº 146/Sehab.G/16. Prosseguindo com a leitura
do Regimento, houve o esclarecimento dos itens contidos no
documento, sendo aprovados todos os artigos propostos no
regimento interno por unanimidade pelos conselheiros gestores
presentes. Na sequência, deu-se início a atividade do Resgate
Histórico do Território, a técnica Laís Valeria apresentou o
mapa do perímetro da ZEIS 1 / N106, explicou que através da
dinâmica do resgate histórico busca-se identificar os elementos
estruturantes e representativos para os moradores da área
Lidiane, entendendo suas dinâmicas de deslocamento, pontos
de referência dentro do perímetro e como se relacionam com
os mesmos. Os(as) conselheiros(as) gestores da sociedade civil,
informaram que a área está localizada na Zona Norte de São
Paulo, com ocupação territorial há cerca de 50 anos, recebeu
migrantes do Paraná, Maranhão, Paraíba. Houve um grande
crescimento após a remoção de famílias de uma favela na re-
gião do CEASA e seu redirecionamento para o Lidiane, o padrão
construtivo da área, inicialmente, era predominantemente bar-
racos de madeira, Infraestrutura sempre foi bastante precária,
com instalações irregulares de energia elétrica, água e sem
ligação de esgoto. As melhorias na infraestrutura chegaram há
mais ou menos 15 anos, com a regularização do fornecimento
de água e energia em ruas como Rosas de Ouro, Lidiane e
Camisa Verde e Branco. Após consultar o mapa do perímetro, os
conselheiros puderam identificar os equipamentos de seguran-
ça, educação, assistência social, saúde, lazer, cultura, comércios
e serviços. Destacaram como pontos fracos do entorno como:
asfaltamento, calçamento de ruas e avenidas e falta de sinali-
zação. Na área apenas uma quadra que toda a população fre-
quenta. Mas, ainda faltam espaços de lazer, locais para prática
de esportes para crianças, adolescentes e adultos, espaço como
o CEU foi citado como exemplo de equipamento. Poucas linhas
de ônibus e necessidade de mais tratamentos para saúde men-
tal. Ressaltaram que os pontos positivos do projeto de urbani-
zação são a possibilidade de melhorar a infraestrutura básica
local, como o fornecimento de energia elétrica e saneamento
básico e a possibilidade de reivindicar melhoria nos serviços
prestados pelas concessionárias. O Conselheiro Alexandro solici-
ta orientação de como pedir mais linhas de ônibus para atender
a comunidade, o Sr. Josias representante do poder público, ex-
plica que deverão convidar para uma reunião os representantes
da SPTrans e CET para analisar o local e discutir a possibilidade.
Ficou acordado com os conselheiros que a próxima reunião será
realizada dia 20 de fevereiro de 2019, às 10h, no Centro Comu-
nitário da área, e assim, deu-se por encerrada a reunião, e eu,
Maria Rosangela S. Latorre redigi a presente ata.
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
Processo SEI 6014.2018/0001261-9
Extrato da Ata do 5º encontro para capacitação do
Conselho Gestor Lidiane – ZEIS 1 / N106
Data: 20/02/2019
Aos 20 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove
às dez horas, no salão de festas do empreendimento Lidiane
III, sito à Rua Sampaio Corrêa, 530, reuniram-se 03 membros
do Conselho Gestor (representantes do Poder Público), 02
membros (representantes da Sociedade Civil) e 03 membros da
equipe técnica para participarem do 5º encontro do Conselho
Gestor do Lidiane para dar continuidade a capacitação técnica
dos conselheiros gestores. Iniciada a reunião, a técnica Kátia
Isis informou a pauta: a) A Devolutiva do Mapa Falado e, b)
Informações sobre a reunião com a CET. Em seguida, a técnica
Lais deu início a apresentação da devolutiva da pesquisa rea-
lizada através do Mapa Falado, realizado com os conselheiros
na Reunião Ordinária do Conselho Gestor do mês de novembro
de 2018.
A técnica destacou que o território onde está localizada a
ZEIS N106 (Lidiane) no qual refere-se a abrangência de atuação
deste Conselho Gestor, é precária a quantidade de equipamen-
tos públicos, ressaltou ainda que embora haja transporte públi-
co com linhas de ônibus para linhas de metrô e para acesso à
região central da cidade, próximo ao empreendimento Lidiane
e Rua Sampaio Correa, não há pontos de parada de ônibus,
dificultando o acesso dos moradores ao transporte público,
e colocando em risco a segurança dos moradores no período
noturno. No que tange ao serviço de Segurança Pública, a
técnica Laís ressaltou que a região dispõe de dois Fóruns (Barra
Funda e Trabalhista) e um Distrito Policial (40º). Em relação a
Dimensão Social, houve o destaque para os equipamentos da
Educação, que são próximos a área, como os equipamentos de
saúde que favorecem a região, salientando que o Hospital Geral
mais próximo é na Vila Nova Cachoeirinha, distante da área da
ZEIS N106. No que se refere aos equipamentos da Assistência
Social, Lazer, Esporte e Cultura foi possível observar que são
precários na região, os Centros de Referência da Assistência
Social de proteção Básica e Especializado, CRAS e CREAS são
distantes da área, e o lazer e cultura se restringe basicamente
às Escolas de Samba da região e ao SESC Pompéia. Quanto aos
comércios e serviços oferecidos destacou os mercados de bairro,
feiras livres, ao Hipermercado Carrefour e a loja Telhanorte
de materiais de construção. Os pontos fracos em destaque na
pesquisa foram a falta de infraestrutura urbana, falta de equi-
pamentos para práticas esportivas, a precariedade de pontos de
ônibus dentro da área de abrangência da ZEIS N106 e, a falta
de equipamentos de saúde mental e tratamento para álcool e
outras drogas. Os pontos positivos que os conselheiros elucida-
ram na pesquisa foi a possibilidade de melhoria de infraestrutu-
ra básica no território, principalmente na Rua Sampaio Corrêa.
A Conselheira Zoraide solicitou melhorias na praça José Gomes
Vieira, como a mudança do local da lixeira, e solicitou uma
lombada para a CET no início da Rua Sampaio Corrêa, além
de ponto de ônibus. O Conselheiro Alexandre, representante da
Prefeitura Regional da Casa Verde se comprometeu a verificar
a melhoria da praça, bem como mudar o local da lixeira. A
Coordenadora do Conselho Gestor Maria Cristina verificará a
possibilidade de agendar uma reunião com representante da
CET para averiguar as solicitações do ponto de ônibus e redu-
tores de velocidade para o território do Lidiane. Ficou acordado
com os conselheiros que a próxima reunião será realizada dia
30 de maio de 2019, às 10h, no Centro Comunitário da área, e
assim, deu-se por encerrada a reunião, e eu, Katia Isis Cuccovia
redigi a presente ata.
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e
dezoito às dez horas, no salão de festas do empreendimento Li-
diane III, sito à Rua Sampaio Corrêa, 530, reuniram-se 05 mem-
bros do Conselho Gestor (representantes do Poder Público), 03
membros do Conselho Gestor (representantes da sociedade
civil) e 05 convidados, para participarem do 1º encontro do
Conselho Gestor do Lidiane para Capacitação Técnica dos (as)
conselheiros (as) gestores. Iniciou-se com a pauta: Plano Diretor
Estratégico, Lei de Zoneamento, Plano Municipal de Habitação,
Papel do Conselheiro, o que é o Conselho Gestor e Participação.
A assistente social responsável pela área Lidiane, Sra. Débora
Fujita (técnica de DTS-Centro), fez breve retrospectiva das
reuniões realizadas com os munícipes, referentes orientações
para a eleição do Conselho Gestor e informou que dia 17 de
setembro de 2018, será realizada reunião para referendar o
processo de constituição do Conselho Gestor, e dar posse aos
conselheiros eleitos, com entrega do certificado. Na sequência a
técnica social da Diagonal, Sra. Katia Isis ressaltou que o Con-
selho Gestor é uma ferramenta de participação popular, capaz
de viabilizar a discussão das intervenções com o poder público,
representando todos os envolvidos, com vistas à melhoria da
qualidade de vida da população diretamente impactada. Dando
continuidade, iniciou a apresentação, na qual discorreu sobre a
pauta acima mencionada e enfatizou a importância da partici-
pação dos conselheiros, para votar e fiscalizar a implantação e
execução das atividades previstas no projeto de urbanização.
Após a apresentação, Sra. Katia propôs a realização da oficina
“Word Café” e sugeriu que os conselheiros se imaginassem em
casa, tomando um café e conversando sobre o Conselho Gestor.
Esclareceu que essa atividade, tem como objetivo aflorar a in-
teligência coletiva e construir o saber coletivo. Foram formados
dois grupos dispostos em duas mesas, com duas rodadas de
perguntas, sendo que cada grupo elegeu um representante. Fo-
ram distribuídas folhas de sulfite e canetas em todas as mesas.
A Sra. Katia pediu que considerassem o papel como suas casas
e que contribuíssem com suas opiniões, debatessem, ouvissem
uns aos outros e trocassem ideias. Foram aplicadas as seguintes
perguntas: 1) Qual o papel do Conselho Gestor? e 2) Em que
posso ajudar/como posso contribuir com o Conselho gestor?
As questões foram debatidas e respondidas pelos grupos e
em seguida apresentadas pelos integrantes designados como
representantes: enquanto ocorriam as explanações, Sra. Katia
as anotava em flip shart, em seguida resumiu os conceitos de
acordo com os registros das discussões. O conselheiro da so-
ciedade civil Sr. Franklin registrou que tem sido abordado pelos
demais moradores da comunidade, sobre as obras de melhorias
na área, perguntou a técnica de DTS Centro Sra. Débora sobre
o projeto da área, esta respondeu que não tem previsão para
intervenção na comunidade. O conselheiro da sociedade civil
Sr. Alexandro mencionou que se sente desacreditado, quanto à
execução de obras na área, disse que os “políticos” não olham
para a comunidade. A conselheira e liderança da área Sra. Pau-
lina, menciona que as demandas da área têm que ser tratadas
coletivamente, ora recorrendo ao Ministério Público, ora a
Prefeitura/Secretarias. Ressaltou que um morador sozinho, não
consegue resolver as questões da comunidade, é preciso haver
união. A conselheira do poder público Sra. Glaucia, ponderou a
importância de se ter informações sobre os fatos e procedimen-
tos a serem adotados, reforçou a necessidade de se documentar
as reivindicações e encaminhá-las aos setores competentes. À
medida que as discussões avançavam a Sra. Katia questionava
os procedimentos e passos a serem dados, de modo que os
próprios conselheiros apresentavam alternativas e sugestões
de encaminhamentos para soluções das questões levantadas. A
técnica social Katia reforçou a legitimidade do Conselho Gestor,
para controlar a qualidade dos serviços prestados e fiscalizar a
aplicação dos recursos públicos. Ao final a Sra. Katia ressaltou
que todos os assuntos debatidos em grupo é a inteligência
coletiva, destacou a existência de diversos conselhos tais como,
da saúde e educação, bem como a necessidade de se conhecer
os recursos, serviços e equipamentos das áreas. Ponderou que
o Conselho Gestor não pode determinar tudo, mas sim, fazer
contatos com outros setores na busca de alternativas. Finalizou
o encontro, agradecendo a participação do grupo, dando ênfase
ao sentimento de coletividade demostrado e deu por encerrada
a capacitação. Responsável pela elaboração da Ata: Maria
Rosangela S. Latorre.
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
Processo SEI 6014.2018/0001261-9
Extrato da Ata do 2º encontro para capacitação do
Conselho Gestor Lidiane – ZEIS 1 / N106
Data: 17/09/2018
Aos 17 do mês de setembro de dois mil e dezoito às dez
horas e trinta minutos, na sala da Associação de Moradores, lo-
calizada na Rua Sampaio Corrêa, 530, reuniram-se 42 pessoas,
entre membros do Conselho Gestor da ZEIS-1 (Sociedade Civil
e Poder Público) e moradores, para participarem da reunião de
Posse dos Conselheiros. Dando início à reunião, a técnica da
Diagonal Alzira agradeceu a presença de todos, convidou para
comporem a mesa o Secretário adjunto da Secretaria Municipal
de Habitação Sr. Aloísio Barboza Pinheiro, Sra. Maria José Prado,
diretora da Divisão Regional de Trabalho Social – DTS-Centro e
a Sra. Simone F. Souza, Coordenadora da Divisão Regional de
Trabalho Social – DTS-Centro Social, da Secretaria Municipal
de Habitação. Estavam presentes, os conselheiros titulares e
suplentes, tanto da Sociedade Civil quanto do Poder Público. Na
sequência, a Sra. Alzira esclareceu a pauta da reunião visando
referendar o processo de Constituição do Conselho Gestor e dar
posse aos conselheiros eleitos em 29/07/2018. Ressaltou que os
representantes do Poder Público foram indicados pelas respec-
tivas Secretarias e estão designados a assumirem suas funções
como membros do Conselho. Em seguida, passou a palavra
para a Sra. Maria José que se apresentou como diretora de
SEHAB, parabenizou os conselheiros pela eleição e se colocou
à disposição do grupo. O Secretário Adjunto Sr. Aloísio fez um
breve comentário sobre as etapas para a formação do Conselho
Gestor que se deu de forma democrática. Ressaltou a importân-
cia da instituição formal do Conselho Gestor para garantir os
direitos das famílias envolvidas, e parabenizou a sociedade civil
pela participação expressiva no processo eleitoral, relembrou
que 281 moradores participaram do processo democrático e
votaram para escolher seus representantes legais. Dando conti-
nuidade, os conselheiros titulares e suplentes, foram chamados
a frente para receber do Secretário um certificado de posse
do Conselho Gestor. A técnica Alzira agradeceu a presença de
todos, dando por encerrada a reunião e eu, Maria Rosangela S.
Latorre redigi a presente ata.
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
Processo SEI 6014.2018/0001261-9
Extrato da Ata do 3º encontro para capacitação do
Conselho Gestor Lidiane – ZEIS 1 / N106
Data: 22/11/2018
Aos 22 do mês de novembro de dois mil e dezoito às treze
horas, no salão de festas do empreendimento Lidiane III, sito à
Rua Sampaio Corrêa, 530, reuniram-se 04 membros do Conse-
lho Gestor (representantes do Poder Público) e, 06 membros da
equipe técnica para participarem do 3º encontro do Conselho
Gestor do Lidiane em continuidade à Capacitação Técnica
dos(as) conselheiros(as) gestores. Inicialmente a Assistente
Social responsável pela área Lidiane, Débora Fujita (técnica
de DTS-Centro) realizou a abertura da reunião informando a
pauta: a) O Resgate Histórico do Território e, b) Legislação
Social Brasileira para o Conselho Gestor. A atividade de pauta
do Resgate Histórico do Território se faz necessária a presença
dos(as) conselheiros(as) gestores da sociedade civil, contudo,
por não haver a presença de representantes da sociedade civil
na reunião, a Sra. Débora transferiu a pauta referida para a
próxima reunião do Conselho Gestor do Lidiane. Em seguida,
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quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 às 01:52:48.
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