SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
| Data de publicação | 04 Março 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
28 – São Paulo, 66 (43) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 4 de março de 2021
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 826
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
ENDERECO: RUA CASTRO ALVES, 60
PROCESSO nº 6210.2021/0001984-3
Interessado (a): Carlos Barbosa Santos
Assunto: Exclusão de Registro Hospitalar
Despacho Deferido
I - Defiro, nos termos do parecer da Procuradoria desta
Autarquia.
II - Publique-se.
III - Após, encaminhe-se à Seção Técnica de Marcação de
Consulta para anotações cabíveis.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
ATA N.º 02/2020_COMITÊ DE INVESTIMEN-
TOS:
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte, às 15h00min, foi realizada por videoconferência Sessão
extraordinária do Comitê de Investimentos de 2021, na for-
ma prevista pela Portaria IPREM nº 63, de 29 de agosto de
2019 e alterações posteriores, inclusive as alterações dadas
pela Portaria IPREM n° 004, de 22 de Janeiro de 2020, sob a
Presidência da Senhora Márcia Regina Ungarette, e contando
com a presença dos servidores: Marcelo Akyama Florencio,
Roberto Augusto Baviera, Valéria Aparecida Catossi Madeira
e Stephannie Priscilla Oliveira e Silva membros do Comitê de
Investimentos, da servidora Rosister Fátima Vaz Oliveira como
convidada e do servidor Bruno Leme Ferreira da Silva como
secretário do Comitê de Investimentos. A sessão teve por
pauta: a) Análise dos fundos de investimentos credenciados
pelo IPREM; b) Apresentação dos slides da Audiência Pública;
c) Estudo de Aderência das Hipótese Atuariais. A reunião teve
início com a apresentação do comparativo dos fundos creden-
ciados pelo IPREM pelo Servidor Bruno Leme Ferreira da Silva.
Detalhou informações de cada fundo como aplicação inicial,
horário limite para movimentação, taxa de administração,
entre outras informações gerenciais. Apresentou indicadores
para análise comparativa das rentabilidades executadas pelos
fundos, além de observar características sobre a composição da
carteira e desempenho relativo dos fundos nos últimos 4 anos.
A Presidente do Comitê Sra. Márcia Regina Ungarette tomou a
palavra e pontuou que, considerando o estudo apresentado, a
alocação estratégica está aderente aos objetivos do Instituto. O
fundo BB IRF-M1 apresentou o menor risco relativo com renta-
bilidade considerável, enquanto o fundo BB IMA-B5 apresentou
melhor rentabilidade relativa no período. Sugeriu que nessa
perspectiva, o IPREM possa se expor mais no fundo BB IMA-
-B5. A Servidora Valéria Aparecida Catossi Madeira concordou
com a Presidente do Comitê e sugeriu que fossem aplicados R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais) no fundo BB IMA-B5. Com
a palavra o Servidor Marcelo Akyama Florencio sugeriu que
fossem aplicados R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
Todos os membros concordaram com a aplicação de quinze
milhões de reais no fundo BB IMA-B5. Dando continuidade, o
servidor Bruno Leme Ferreira da Silva apresentou os slides da
audiência pública do IPREM com informações sobre a Política
de Investimentos e seus objetivos, resoluções que norteiam a
aplicação dos recursos e instrumentos de transparência dispo-
nibilizados pelo Instituto. A Presidente do Comitê Sra. Márcia
Regina Ungarette sugeriu que fosse reduzido a quantidade de
textos por se tratar de slides. Além da necessidade de incluir
informações orçamentárias sobre receitas e despesas, eviden-
ciando a fonte de disponibilidade de caixa utilizados para reali-
zar as aplicações do IPREM. Destacou também a importância de
evidenciar a Secretaria de Previdência – SPREV e suas diretrizes
na condução da Política de Investimentos dos RPPS’s. Com a
palavra o Servidor Marcelo Akyama Florencio solicitou que seja
incluído os relatórios elaborados por este Comitê para maior
compreensão dos interessados. Neste momento a servidora
Rosister Fátima Vaz Oliveira sugeriu que fossem incluídas as
legislações que norteiam a condução da Política de Investi-
mentos. Todos os membros deste comitê concordaram com
as inclusões e alterações pontuadas sobre a apresentação da
Política de Investimentos na audiência Pública. Em prossegui-
mento, o servidor Bruno Leme Ferreira da Silva apresentou es-
tudo de Aderência da hipótese da taxa de juros, demonstrou as
exigências legais para tal estudo e referências para projeções.
Destacou que a hipótese da taxa de juros, utilizada como meta
da Política de Investimentos do IPREM está aderente ao estudo
realizado. Todos os membros concordaram. Assim, todos os do-
cumentos citados nesta ata estarão disponíveis no processo SEI
n° 6310.2021/0000468-8 conforme resolução CMN nº 3.922 de
2010. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a Sessão
da qual eu, Bruno Leme Ferreira da Silva, secretário, digitei e
assino com os membros presentes do Comitê.
DESPACHO
Ação Ordinária Coletiva n.º 0615275-97.2008.8.26.0053
- 10ª VARA FAZENDA PÚBLICA – PROCESSO SEI Nº
6021.2021/0006278-4 – SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICI-
PIO DE SÃO PAULO - SINDSEP. Nos termos de orientação do
Departamento Judicial - JUD 21 por meio do Encaminhamento
PGM/JUD 21- Cumprimento e RPV nº 038915544 constante
do processo SEI nº 6021.2021/0006278-4 para cumprimento
definitivo de decisão judicial transitada em julgado nos autos
da Ação Ordinária Coletiva nº 0615275-97.2008.8.26.0053,
movida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMI-
NISTRAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE SÃO
PAULO - SINDSEP, em tramitação perante a 10ª Vara da Fazenda
Publica, visando à alteração da base de calculo do adicional de
insalubridade da referencia NO 01A para o padrão de venci-
mento NB1 - J40, nos termos da Lei Municipal nº 13.952/2003,
determino, em caráter definitivo, a) anotar a decisão havida no
prontuário de MARIBEL APARECIDA VUOTO DE MENDONÇA,
pensionista nº 36582/3-00, nascida em 19/06/1955, porta-
dora da identidade RG nº 84611200 SSP/SP e do CPF/MF nº
993.299.218/68, na condição de beneficiária do ex-servidor
municipal JORGE LUIZ MENDONÇA, falecido em 25/01/2020:
b) alterar, a partir de fevereiro de 2021, a base de cálculo do
adicional de insalubridade passe a ser calculado sobre o padrão
de vencimento do Pessoal de Nível Básico NB 01 (B1-J40) e não
mais sobre o nível operacional NO 01A, consoante preceitua
a Lei Municipal nº 13.652/2003; c) elaborar demonstrativo de
diferenças devidas à autora-beneficiária, considerando o que foi
pago e a nova forma de cálculo definida pelo juízo, adotando-se
como termo inicial 26/11/2013, ante expressa determinação no
título executivo ou a data em que passou a fazer jus ao adicio-
nal, ou a data da concessão da pensão por morte, se posterior, e
como termo final a véspera do cadastramento.
DESPACHO
PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL - pelo falecimen-
to da servidora aposentada Maria das Graças Viana Mar-
tins – RF: 762.590-1/1, em 14/02/2021. Processo SEI nº
155.033.0048-2; ANESIO MARIANO DA SILVA, com endereço
na Rua Frei Bernadino Coste, 181 - Jardim Iva, responsável pelo
SQL 155.340.0036-7; ANTONIO SEBASTIÃO DA ROSA, com en-
dereço na Rua Frei Bernadino Coste, 18 - Jardim Iva, responsá-
vel pelo SQL 155.340.0035-9; LUIZ MATIAS BEZERRA, com
endereço na Rua Antônio Bonporte, 7 - Parque dos Bancários,
responsável pelo SQL 155.314.0007-0; ANTONIO DE SOUSA
SILVA, com endereço na Rua Antônio Bonporte, 08 - Parque dos
Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0008-9; JOÃO BE-
RENC FILHO, com endereço na RuaAntônio Bonporte, 10 - Par-
que dos Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0010-0; JOSE
ROBERIO DE CARVALHO BARBOSA, com endereço na Rua
Antônio Bonporte, 13 - Parque dos Bancários, responsável pelo
SQL 155.314.0013-5; ALDEMIR DA SILVA, com endereço na
Rua Antônio Bonporte, 09 - Parque dos Bancários, responsável
pelo SQL 155.314.0014-3; FABIO GERÔNIMO MARIANO, com
endereço na Rua Antonio Bonporte, s/n, responsável pelo SQL
155.314.0016-1 e 155.314.0017-1; GUILHERMO CAMPOS,
com endereço na Rua Antônio Bonporte s/n - Parque dos Bancá-
rios, responsável pelo SQL 155.314.0018-6; CLAUDETE APARE-
CIDA FERREIRA, com endereço na RuaAntônio Bonporte, 20 -
Parque dos Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0020-8;
MIGUEL VITIELLO, com endereço na Rua Antônio Bonporte,
s/n- Parque dos Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0021-
6; JOSÉ DOS SANTOS, com endereço na Rua Antônio Bonporte
s/n - Parque dos Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0024-
0; MAURI MENDES BARROS, com endereço na Rua Antônio
Bonporte, 224- Parque dos Bancários, responsável pelo SQL
155.314.0025-9; MARCO ANTONIO BATISTA GITIRANA, com
endereço na Rua Antônio Bonporte s/n- Parque dos Bancários,
responsável pelo SQL 155.314.0026-7; THOMAZ ARJONA KA-
WAMURA, com endereço na RuaAntônio Bonporte, s/n- Parque
dos Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0027-5,
155.314.0028-3 e 155.314.0029-1; NAZITA APARECIDA ME-
DEIROS NEIVA, com endereço na Rua Antônio Bonporte, 03-
Parque dos Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0032-1;
MARCELO MANZOTTI, com endereço na Rua Antônio Bonpor-
te, s/n- Parque dos Bancários, responsável pelo SQL
155.314.0033-1; JOSE CANDIDO DO CARMO, com endereço
na Rua Antônio Bonporte, s/n- Parque dos Bancários, responsá-
vel pelo SQL 155.314.0035-6; MARCO ANTONIO CABAS, com
endereço na Rua Antônio Bonporte, s/n- Parque dos Bancários,
responsável pelo SQL 155.314.0036-4; JOÃO XAVIER GOMES,
com endereço na Rua Antônio Bonporte, 9- Parque dos Bancá-
rios, responsável pelo SQL 155.314.0038-0; CÍCERO ANTONIO
GONÇALVES, com endereço Rua Antônio Bonporte, 10 - Parque
dos Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0039-9; GEDAL-
MA PEREIRA DA SILVA, com endereço na Rua Antônio Bon-
porte, 12 - Parque dos Bancarios, responsável pelo SQL
155.314.0041-0; LUIZ ALMIR ANGELINI, com endereço Rua
Antônio Bonporte, s/n- Parque dos Bancários, responsável pelo
SQL 155.314.0043-7; PEDRO LEITE SIQUEIRA, com endereço
na Rua Antônio Bonporte, s/n- Parque dos Bancários, responsá-
vel pelo SQL 155.314.0044-5; REGINAL GONÇALVES, com en-
dereço na Rua Antônio Bonporte, s/n- Parque dos Bancários,
responsável pelo SQL 155.314.0045-3; LUIZ FERREIRA ALVES,
com endereço na Rua Antônio Bonporte, s/n- Parque dos Bancá-
rios, responsável pelo SQL 155.314.0046-1; NIVALDO VITALI-
NO, com endereço na Rua Antônio Bonporte, 18- Parque dos
Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0047-1; PRISCILA BI-
LER SEVERIANO SILVA, com endereço Rua Antônio Bonporte,
19 - Parque dos Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0048-
8; JOSÉ ANTONIO GONÇALVES JUNIOR, com endereço na
Rua Antônio Bonporte, s/n- Parque dos Bancários, responsável
SQL 155.314.0049-6; FRANCISCO CARLOS GIMENES, com
endereço na Rua Antônio Bonporte, s/n- Parque dos Bancários,
responsável pelo SQL 155.314.0050-1; RICARDO PAULINO
VIEIRA, com endereço na Rua Antônio Bonporte, s/n- Parque
dos Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0052-6; MAISA
VITURINO TORRES, com endereço na Rua Antônio Bonporte,
24- Parque dos Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0053-
4; WALDIR PIRES DOS SANTOS, com endereço na Rua Antô-
nio Bonporte, s/n- Parque dos Bancários, responsável pelo SQL
155.314.0054-2; AUREA ROSA DOS SANTOS, com endereço
na Rua Jose Gabriel Nunez, 0 - Parque dos Bancários, responsá-
vel SQL 155.056.0001-7; MARIA APARECIDA DA SILVA, com
endereço na Rua Antônio Bonporte, s/n- Parque dos Bancários,
responsável pelo SQL 155.314.0056-9; RAIMUNDA EDILEUZA
DA SILVA ROCHA, com endereço Rua Antônio Bonporte, s/n -
Parque dos Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0057-7;
CATARINA FRANCISCA MACHADO, com endereço na Rua An-
tônio Bonporte, 29 - Parque dos Bancários, responsável pelo
SQL 155.314.0058-5; RAIANE GAMA MACHADO, com endere-
ço na Rua Antônio Bonportes s/n- Parque dos Bancários, respon-
sável pelo SQL 155.314.0060-7; CICERO TAVARES DE SANTA-
NA, com endereço na Rua Antônio Bonporte s/n- Parque dos
Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0061-5; FILOMENA
DAVID MARQUES, com endereço na Rua Antônio Bonporte,
s/n- Parque dos Bancários, responsável pelo SQL 155.314.0065-
8; JOÃO MARIO SARMENTO NEIVA, com endereço na Rua
Jose Gabriel Nunez, s/n - Parque dos Bancários, responsável
pelo SQL 155.310.0001-3; MARIA LUIZA DA SILVA, com ende-
reço na Rua Jose Gabriel Nunes, s/n - Parque dos Bancários,
responsável pelo SQL 155.310.0002-1; ROZICLEIA DE OLIVEI-
RA PINTO DOS SANTOS, com endereço na Rua Adauto Fernan-
des de Andrade, s/n Parque dos Bancários, responsável pelo SQL
155.309.0041-1; JOSE DIAS DA SILVA, com endereço na Rua
Frei Bernadino Coste, s/n- Jardim Iva, responsável pelo SQL
155.033.0079-2; QUELI SANTINA DOS SANTOS E OUTRA,
com endereço na Rua Frei Bernadino Coste, 17- Jardim Iva, res-
ponsável pelo SQL 155.033.0030-1; CAETANO DE ASSIS CAR-
LOS AMANTINO, com endereço Rua Jose Gabriel Nunez, s/n -
Parque dos Bancários, responsável pelo SQL 155.310.0005-6;
NELLO MORGANTI, com endereço na Rua Frei Bernardino
Coste, 261- Jardim Iva, responsável pelo SQL 155.340.0023-5;
SONIA MARIA CURVELLO, com endereço na Rua Antônio
Bonporte, s/n - Parque dos Bancarios, responsável pelo SQL
155.314.0005-4; WAGNER CAMPOS, com endereço na Rua Dr.
Geraldo De Queiroz Ferreira, 171 - Parque dos Bancários, res-
ponsável pelo SQL 155.308.0041-5; SEBASTIÃO ZUCHI, com
endereço na Rua Frei Bernadino Coste, 71- Jardim Iva, responsá-
vel pelo SQL 155.340.0052-9; FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS,
com endereço na Rua Antônio Bonporte, s/n - Parque dos Ban-
cários, responsável pelo SQL 155.314.0001-1; CARLOS ALBER-
TO LUIZ DA SILVA, com endereço na Rua Jose Gabriel Nunez,
s/n- Parque dos Bancários, responsável pelo SQL 155.310.0004-
8; WALDEMAR DE CAMARGO JUNIOR, com endereço na Rua
Antônio Bonporte, s/n - Parque dos Bancários, responsável pelo
SQL 155.314.0004-6; AMAURI RAMOS RIBEIRO, com endere-
ço na Rua Frei Bernardino Coste, s/n- Jardim Iva, responsável
pelo SQL 155.340.0127-4; LUIZ CARLOS DE SOUZA, com en-
dereço Rua Frei Bernardino Coste, 155- Jardim Iva, responsável
pelo SQL 155.340.0130-4; NAZITA APARECIDA MEDEIROS
NEIVA, com endereço na Rua Frei Bernardino Coste, 159- Jar-
dim Iva, responsável pelo SQL 155.340.0131-2. Ficam, portanto,
NOTIFICADOS os confrontantes a apresentar suas razões de
discordância à regularização fundiária mencionada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data
da publicação deste Edital. A impugnação ao procedimento de
regularização fundiária deverá ser fundamentada e dirigida à
COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, por meio
do seguinte endereço eletrônico notificacaoreg@prefeitura.
sp.gov.br. A concordância será presumida no caso da não apre-
sentação da impugnação no prazo assinalado. E, para que che-
gue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro,
alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publi-
cado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo,
03 de março de dois mil e vinte e um.
JOSÉ DOS SANTOS, titular do imóvel da matrícula nº
67.109 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; PE-
DRO LEITE SIQUEIRA e s/m JOANA PAVANI LEITE SIQUEI-
RA, titulares do imóvel da matrícula nº 67.110 do 6º Registro
de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; MARCO ANTONIO BA-
TISTA GITIRANA e s/m LUIZA DEODATO BATISTA, titulares
do imóvel da matrícula nº 67.111 do 6º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP; GERSON MENDES BARRADAS e s/m
MARIA MAZURINA DE LIMA BARRADAS, titulares do imóvel
da matrícula nº 67.115 do 6º Registro de Imóveis da Capital,
São Paulo/SP; LUZIA LUCAS TALPO e s/m HERALDO TALPO,
titulares do imóvel da matrícula nº 67.119 do 6º Registro de
Imóveis da Capital, São Paulo/SP; JOSÉ CANDIDO DO CARMO
e s/m ALAÍDE ROSATI CÂNDIDO DO CARMO, titulares do
imóvel da matrícula nº 67.120 do 6º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP; JOÃO XAVIER GOMES e s/m ELITA
MARIA DE SOUZA XAVIER, titulares do imóvel da matrícula
nº 67.123 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;
EDUARDO VILAS BOAS DA SILVA, CÍCERO ANTONIO GON-
ÇALVES e s/m NEREIDE APARECIDA DA SILVA GONÇALVES,
titulares do imóvel da matrícula nº 67.124 do 6º Registro de
Imóveis da Capital, São Paulo/SP; CAIXA ECONÔMICA FEDE-
RAL, GEDALMA PEREIRA DA SILVA e s/m RAIMUNDO BA-
TISTA DE MELO, titulares do imóvel da matrícula nº 67.126 do
6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; PEDRO LEITE
SIQUEIRA e s/m JOANA PAVANI LEITE SIQUEIRA, titulares
do imóvel da matrícula nº 67.129 do 6º Registro de Imóveis
da Capital, São Paulo/SP; LUIZ FERREIRA ALVES, titular do
imóvel da matrícula nº 67.131 do 6º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, titular
do imóvel da matrícula nº 67.132 do 6º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP; FRANCISCO OLIVEIRA ARAUJO e s/m
JADIRA ARAUJO, titulares do imóvel da matrícula nº 67.136
do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; RICARDO
PAULINO VIEIRA e s/m ROSA LUCIA VIEIRA, titulares do imó-
vel da matrícula nº 67.137 do 6º Registro de Imóveis da Capital,
São Paulo/SP; WALDIR PIRES DOS SANTOS e s/m MARIA DO
ROSARIO DA SILVA SANTOS, titulares do imóvel da matrícula
nº 67.139 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;
MARIA NAZARETH DE CARVALHO THIOLLIER, titular do
imóvel da matrícula nº 67.140 do 6º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP; MARIA APARECIDA DA SILVA, titular do
imóvel da matrícula nº 67.141 do 6º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP;
ALZIRA DO ESPIRITO SANTO NEVES, titular do imóvel da
matrícula nº 67.142 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São
Paulo/SP; CATARINA FRANCISCA MACHADO, titular do imó-
vel da matrícula nº 67.143 do 6º Registro de Imóveis da Capital,
São Paulo/SP; CICERO TAVARES DE SANTANA e s/M CACIL-
DA ALMEIDA DE SANTANA, titulares do imóvel da matrícula
nº 67.146 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;
AGENOR RODRIGUES DA SILVA e s/m MARIA LUIZA DA
SILVA, titulares do imóvel da matrícula nº 68.886 do 6º Registro
de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; OVIDIO FERNANDES
BARBOSA NETO e s/m ELIZABETE RODRIGUES BARBOSA,
titulares do imóvel da matrícula nº 77.225 do 6º Registro de
Imóveis da Capital, São Paulo/SP; GILBERTO RUIVO e s/m SÔ-
NIA MARIA ROSSATTI RUIVO, titulares do imóvel da matrícula
nº 77.863 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;
QUELI SANTINA DOS ANJOS, KÁTIA SANTINA DOS ANJOS
e NEUZA SANTINA, titulares do imóvel da matrícula nº 87.290
do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; CAETANO
DE ASSIS CARLOS AMANTINO e s/m VALQUIRIA MARQUES
AMANTINO titulares do imóvel da matrícula nº 90.482 do 6º
Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; CAROLINA PO-
LEZZI, WALTER POLESE e s/m LUZIA SANCHEZ PEREZ POLE-
SE, ANTONIA APARECIDA D. F. POLESE, titulares do imóvel da
matrícula nº 92.294 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São
Paulo/SP; SEBASTIÃO ZUCHI e s/m REINALDA GARCIA ZU-
CHI, titulares do imóvel da matrícula nº 103.410 do 6º Registro
de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; FRANSCISCO LUIZ DOS
SANTOS e s/m ELIZABETH CONCEIÇÃO SANTOS, titulares do
imóvel da matrícula nº 105.943 do 6º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP; AGNELO CAROLINO DE SANTANA e
s/m ANA MARIA DE ALMEIDA SANT’ANA, titulares do imó-
vel da matrícula nº 106.096 do 6º Registro de Imóveis da Capi-
tal, São Paulo/SP; CARLOS ALBERTO LUIZ DA SILVA, MARA
LUCIA DE MIRANDA, titulares do imóvel da matrícula nº
120.338 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;
Maria Auxiliadora Estevam Feitosa, titular do imóvel da matrí-
cula nº 134.539 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Pau-
lo/SP; WALDEMAR DE CAMARGO JUNIOR e s/m RITA DE
CASSIA LINGUANOTES DE CAMARGO, titulares do imóvel da
matrícula nº 143.838 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São
Paulo/SP; RITA DE CASSIA FERREIRA e OUTROS, titulares do
imóvel da matrícula nº 194.979 do 6º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP; LOURENÇO ZEFERINO DE OLIVEIRA e
s/m TANIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA, titulares do imóvel
da matrícula nº 188.355 do 6º Registro de Imóveis da Capital,
São Paulo/SP; LOURIVAL LADEIA BARROS e s/m CÉLIA MA-
RIA NERY BARROS, titulares do imóvel da matrícula nº
210.481 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;
LOTEAMENTO SANTA ALEXANDRIANA, titulares do imóvel
da matrícula nº 66.820 do 6º Registro de Imóveis da Capital,
São Paulo/SP; AMAURI VALTER FERREIRA e s/m CLAUDETE
APARECIDA FERREIRA, titulares do imóvel da matrícula nº
67.105 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; CÉ-
LIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, titular do imóvel da ma-
trícula nº 67.125 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Pau-
lo/SP; CILINDO MONTAN e s/m ANA MARCO MONTAN,
titulares do imóvel da matrícula nº 68.887 do 6º Registro de
Imóveis da Capital, São Paulo/SP; ROZICLEIA DE OLIVEIRA
PINTO DOS SANTOS e s/m RUBENS GARCIA DOS SANTOS,
titulares do imóvel da matrícula nº 70.928 do 6º Registro de
Imóveis da Capital, São Paulo/SP; JOSÉ DIAS DE BRITO e s/m
MARIA AMÁLIA DIAS DE BRITO, titulares do imóvel da matrí-
cula nº 100.474 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Pau-
lo/SP; MARIA SANCHES GENEBRA, com endereço na Rua Gal
Porfirio da Paz, 271 - Vila Bancária, responsável pelo SQL
155.348.0023-1; NIVAL BISPO DA COSTA, com endereço na
Av. da Barreira Grande, 3004 - Vila Bancária, responsável pelo
SQL 155.321.0029-1; GILVANISIO ANDRADE CORDEIRO, com
endereço na Rua João da Praia, 8 - Parque dos Bancários, res-
ponsável pelo SQL 155.353.0023-2; ANTONIO KIYOSHI TAKA-
GUI, com endereço na Av. da Barreira Grande, 2982 - Vila Ban-
cária, responsável pelo SQL 155.326.0025-1; JOSE ANIBAL DE
MORAIS, com endereço na Rua Alfonso Ferrabosco, 58- Pq. Dos
Bancários, responsável pelo SQL 155.324.0027- 9; JOSE BE-
ZERRA DOROTEU NETO, com endereço na Av. da Barreira
Grande, 2974 - Vila Bancária, responsável pelo SQL
155.326.0028-6; CONGREGAÇÃO EVANGE PENT JESUS
CRISTO CAMINHO DA, com endereço na Rua George Raiger,
26 - Parque dos Bancários, responsável pelo SQL 155.328.0042-
0; ESMERINO TOMAS DE LIMA, com endereço na Av. da Bar-
reira Grande, 2970 - Vila Bancária, responsável pelo SQL
155.326.0050-2; MARI SANTAELA, com endereço na Av. da
Barreira Grande, 2978- Vila Bancária, responsável pelo SQL
155.326.0027-8; ARISTEU DIAS FERREIRA, com endereço na
Rua James Nares, 53- Parque dos Bancários, responsável pelo
SQL 155.363.0056-2; MARIA DE AQUINO MARGUTTI, com
endereço na Rua Ana Essipova, 28 - Parque dos Bancários, res-
ponsável pelo SQL 155.348.0035-5; MARIA FRANCISCA DA
SILVA CANDIDO, com endereço Rua James Nares, 300 - Parque
dos Bancários, responsável pelo SQL 155.362.0037-1; MANOEL
ANTONIO DA SILVA, com endereço na Rua Lorenzo Pranzini, 1
- Parque dos Bancarios, responsável pelo SQL 155.348.0016-9;
TOMMASO MASCARO, MARIA ROSA MASCARO, com ende-
reço na Rua Ludovico Liparini, 33 - Jardim Dona Sinhá, respon-
sável pelo SQL 155.347.0032-6 e 155.347.033-4; PAULO BE-
ZERRA DO NASCIMENTO, com endereço na Rua Frei
Bernardino Coste, 251 - Jardim Iva, responsável pelo SQL
LOURIVAL LADEIA BARROS e s/m CÉLIA MARIA NERY
BARROS, LOTEAMENTO SANTA ALEXANDRIANA, AMAURI
VALTER FERREIRA e s/m CLAUDETE APARECIDA FERREIRA,
CÉLIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, CILINDO MONTAN e
s/m ANA MARCO MONTAN, ROZICLEIA DE OLIVEIRA PINTO
DOS SANTOS e s/m RUBENS GARCIA DOS SANTOS, JOSÉ
DIAS DE BRITO e s/m MARIA AMÁLIA DIAS DE BRITO, MA-
RIA SANCHES GENEBRA, NIVAL BISPO DA COSTA, GILVA-
NISIO ANDRADE CORDEIRO, ANTONIO KIYOSHI TAKAGUI,
JOSE ANIBAL DE MORAIS, JOSE BEZERRA DOROTEU NETO,
CONGREGAÇÃO EVANGE PENT JESUS CRISTO CAMINHO
DA, ESMERINO TOMAS DE LIMA, MARI SANTAELA, ARIS-
TEU DIAS FERREIRA, MARIA DE AQUINO MARGUTTI, MA-
RIA FRANCISCA DA SILVA CANDIDO, MANOEL ANTONIO
DA SILVA, TOMMASO MASCARO, MARIA ROSA MASCARO,
PAULO BEZERRA DO NASCIMENTO, ANESIO MARIANO DA
SILVA, ANTONIO SEBASTIÃO DA ROSA, LUIZ MATIAS BE-
ZERRA, ANTONIO DE SOUSA SILVA, JOÃO BERENC FILHO,
JOSE ROBERIO DE CARVALHO BARBOSA, ALDEMIR DA
SILVA, FABIO GERÔNIMO MARIANO, GUILHERMO CAMPOS,
CLAUDETE APARECIDA FERREIRA, MIGUEL VITIELLO, JOSÉ
DOS SANTOS, MAURI MENDES BARROS, MARCO ANTONIO
BATISTA GITIRANA, THOMAZ ARJONA KAWAMURA, NAZI-
TA APARECIDA MEDEIROS NEIVA, MARCELO MANZOTTI,
JOSE CANDIDO DO CARMO, MARCO ANTONIO CABAS,
JOÃO XAVIER GOMES, CÍCERO ANTONIO GONÇALVES, GE-
DALMA PEREIRA DA SILVA, LUIZ ALMIR ANGELINI, PEDRO
LEITE SIQUEIRA, REGINAL GONÇALVES, LUIZ FERREIRA
ALVES, NIVALDO VITALINO, PRISCILA BILER SEVERIANO
SILVA, JOSÉ ANTONIO GONÇALVES JUNIOR, FRANCISCO
CARLOS GIMENES, RICARDO PAULINO VIEIRA, MAISA VI-
TURINO TORRES, WALDIR PIRES DOS SANTOS, AUREA
ROSA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DA SILVA,
RAIMUNDA EDILEUZA DA SILVA ROCHA, CATARINA
FRANCISCA MACHADO, RAIANE GAMA MACHADO, CICE-
RO TAVARES DE SANTANA, FILOMENA DAVID MARQUES,
JOÃO MARIO SARMENTO NEIVA, MARIA LUIZA DA SILVA,
ROZICLEIA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS, JOSE DIAS
DA SILVA, QUELI SANTINA DOS SANTOS E OUTRA, CAE-
TANO DE ASSIS CARLOS AMANTINO, NELLO MORGANTI,
SONIA MARIA CURVELLO, WAGNER CAMPOS, SEBASTIÃO
ZUCHI, FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO
LUIZ DA SILVA, WALDEMAR DE CAMARGO JUNIOR, AMAU-
RI RAMOS RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE SOUZA, NAZITA APA-
RECIDA MEDEIROS NEIVA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio
de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ-
RIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto
nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos
os relacionados no presente EDITAL ou que dele tiverem co-
nhecimento que a Coordenadoria de Regularização Fundiária,
nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, do Provimento nº
51 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto
Federal nº 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da área pública municipal co-
nhecida como PQ. BANCÁRIO/JD. DONA SINHÁ, tratada no
processo administrativo nº 1992-0.002.351-7, com origem
nas Transcrições nº 17.914, do 6º e 132.360 do 11º Registro de
Imóveis de São Paulo/SP, com localização atual na Avenida da
Barreira Grande, São Paulo/SP, e que confronta com imóvel de
propriedade de MARIA APARECIDA GENEBRA MARSON e
s/m LUIS CARLOS MARSON, titulares do imóvel da matrícula
nº 150.120 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, titular do imóvel da matrícula
nº 154.572 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;
JOSINALDO ANDRADE CORDEIRO, (9CL))titular do imóvel
da matrícula nº 161.450 do 6º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP; ANTONIO PEREIRA DA CRUZ e s/m
CARMÉLIA ASSIS CAMPOS DA CRUZ, titulares do imóvel da
matrícula nº 167.276 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São
Paulo/SP; JOSÉ ANIBAL DE MORAIS e s/m CARMEN BISCAIN
DE MORAIS, titulares do imóvel da matrícula nº 172.774 do
6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; OSMAIR
SERAFIM, João Pedro Serafim, titulares do imóvel da matrícula
nº 172.808 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;
SEVERINA MENDES DA SILVA, MARINALVA OLIMPIO DA
SILVA, DANIEL OLIMPIO DA SILVA e s/m ELIZA ISABEL FER-
REIRA DA SILVA, titulares do imóvel da matrícula nº 173.980
do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; MARIA
JERÔNIMO DE SOUZA, titular do imóvel da matrícula nº
174.619 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/
SP; GERALDO QUIRINO DE OLIVEIRA e s/m CARMINHA
MARIA DE OLIVEIRA, titulares do imóvel da matrícula nº
175.775 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;
JOSÉ MUNHOZ PARRA e s/m DIRCE BERNARDO MUNHOZ,
titulares do imóvel da matrícula nº 184.161 do 6º Regis-
tro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; CONGREGAÇÃO
EVANGÉLICA PENTECOSTAL JESUS CRISTO CAMINHO DA
VIDA, titular do imóvel da matrícula nº 187.697 do 6º Registro
de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; EUGÊNIA CORREIA CA-
ÇADOR ALAMINO, ERIKA CORREIA ALAMINO, DANIEL COR-
REA ALAMINO E SAMANTA ADAMCZUK ALAMINO, titulares
do imóvel da matrícula nº 192.620 do 6º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP; MARIA NEUZA DE SOUZA, titular do
imóvel da matrícula nº 194.244 do 6º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP; JOSÉ MANOEL DA SILVA e s/m MARIA
DAS DORES SILVA, titulares do imóvel da matrícula nº 198.729
do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; ALDEVAR
MARGUTTI e s/m MARIA DE AQUINO MARGUTTI, titulares
do imóvel da matrícula nº 201.847 do 6º Registro de Imóveis
da Capital, São Paulo/SP; MIGUEL CARNEIRO DA SILVA e s/m
VALDETE PRAZERES DA SILVA CARNEIRO, titulares do imóvel
da matrícula nº 202.456 do 6º Registro de Imóveis da Capital,
São Paulo/SP; FRANCISCO PEREIRA CRUZ e s/m NEIDE BRU-
NO CRUZ, titulares do imóvel da matrícula nº 208.607 do 6º
Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; AURINO PRIMO
CANDIDO e s/m MARIA FRANCISCA DA SILVA CANDIDO,
titulares do imóvel da matrícula nº 211.469 do 6º Registro de
Imóveis da Capital, São Paulo/SP; JOSÉ ALVES CARDOSO e
s/m ANA MARIA DE ARANTES ALVES CARDOSO, titulares do
imóvel da matrícula nº 214.846 do 6º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP;
LAURINDA SARGO DA SILVA e s/m MANOEL ANTONIO
DA SILVA, titulares do imóvel da matrícula nº 217.090 do 6º
Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;
MAURO XAVIER DE CASTRO e s/m GILVANETE BARBO-
SA DE CASTRO, titulares do imóvel da matrícula nº 221.576
do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; MARIA
CICERA DA SILVA, titular do imóvel da matrícula nº 222.429
do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; ORLANDO
EDUARDO ROSOLINO e s/m GEILSA GUIMARÃES PINHEIRO
e TAINA SONALÍ PETROSZENKO ROSOLINO, titulares do imó-
vel da matrícula nº 11.303 do 6º Registro de Imóveis da Capital,
São Paulo/SP; JOSÉ LUIZ MIRANDA e s/m ROSINETE NAYDE
DE MIRANDA, titulares do imóvel da matrícula nº 35.142
do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; WILSON
JUNQUEIRA LINARES, titular do imóvel da matrícula nº 58.169
do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; ANTONIO
SEBASTIÃO DE ROSA e s/m CLEUZA MARIA DA SILVA ROSA
e ANESIO MARIANO DA SILVA e s/m DOLORES MARIA DA
SILVA, titulares do imóvel da matrícula nº 58.170 do 6º Registro
de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; JAIRO GOMES DE SENA,
titular do imóvel da matrícula nº 67.093 do 6º Registro de Imó-
veis da Capital, São Paulo/SP; EMILIO GIGANTE FERNANDES
e s/m ROSA MARIA FERNANDES, titulares do imóvel da
matrícula nº 67.096 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São
Paulo/SP; JOSE ROBERIO DE CARVALHO BARBOSA e CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, titulares do imóvel da matrícula nº
67.098 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;
MARCOS JULIÃO DE OLIVEIRA, titular do imóvel da matrícula
nº 67.107 do 6º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP;
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quinta-feira, 4 de março de 2021 às 00:45:58.
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