SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
| Data de publicação | 12 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (129) – 23
e cinquenta centavos) correspondente a R$ 2.119,70 (dois
mil, cento e dezenove reais e setenta centavos), multa de
20% sobre o valor de R$ 520,25 (quinhentos e vinte reais e
vinte e cinco centavos) correspondente a R$ 104,05 (cento e
quatro reais e cinco centavos), multa de 20% sobre o valor
de R$ 2.407,75 (dois mil quatrocentos e sete reais e setenta
e cinco centavos) correspondente a R$ 481,55 (quatrocentos
e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) e multa
de 20% sobre o valor de R$ 1.560,75 (um mil, quinhentos e
sessenta reais e setenta e cinco centavos) correspondente a R$
312,15 (trezentos e doze reais e quinze centavos), em virtude
dos atrasos nas entregas dos itens constantes nas Notas Fiscais
nºs 269096 / 271320 / 273034 / 287477 / 288875 / 290812 /
295786, conforme previsto no subitem 9.3.5 do item 9.3 da
CLÁUSULA IX – DAS PENALIDADES da ATA DE REGISTRO DE
PREÇO nº 149/2021 – HSPM, Nota de Empenho nº 1025/2022,
Processo Administrativo nº 6210.2022/0006088-8. Outrossim,
informamos que o prazo para oferecimento de Defesa Prévia, se
assim o desejar, é de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto
§ 2º do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações,
a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdai@hspm.sp.gov.
br ou ser protocolizada junto a Seção de Protocolo, Distribuição
e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar,
Aclimação, São Paulo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6210.2022/0006089-6.
GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITA-
LARES LTDA.
Defesa prévia - Nota Fiscal 183906
ATA DE RP 092/2021-HSPM
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que essa empresa encontra-
-se na iminência de ser apenada com multa de 11% sobre o
valor de R$ 18.600,00 (dezoito mil reais) correspondente a
R$ 2.046,00 (dois mil e quarenta e seis reais) em virtude do
atraso na entrega do item constante na Nota Fiscal nº 183906,
conforme previsto no subitem 9.3.5 do item 9.3 da CLÁUSULA
IX – DAS PENALIDADES da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº
92/2021 – HSPM, Nota de Empenho nº 2020/2022, Processo
Administrativo nº 6210.2022/0006089-6. Outrossim, informa-
mos que o prazo para oferecimento de Defesa Prévia, se assim
o desejar, é de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2º
do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, a
qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdai@hspm.sp.gov.
br ou ser protocolizada junto a Seção de Protocolo, Distribuição
e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar,
Aclimação, São Paulo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6210.2022/0006137-0
IMPRI ETIQUETAS ADESIVAS LTDA
Notificação de Penalidade – Nota Fiscal 494
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-
-se na iminência de ser apenada com multa no montante de 7%
sobre o valor de R$ 1.459,98 (um mil, quatrocentos e cinquenta
e nove reais e noventa e oito centavos) correspondente a R$
102,20 (cento e dois reais e vinte centavos), em virtude do atra-
so na entrega do ítem constante na Nota Fiscal nº 494, previsto
no subItem 6.3.5 do item 6.3 da CLÁUSULA SEXTA - PENALI-
DADES do Termo 99/2022 de Contrato, Nota de Empenho nº
1460/2022, Processo Administrativo nº 6210.2022/0006137-0.
Outrossim, informamos que o prazo para oferecimento de
Defesa Prévia, se assim o desejar, é de 5 (cinco) dias úteis, nos
termos do previsto § 2º do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93,
e suas alterações, a qual poderá ser enviada para o e-mail
hspmdai@hspm.sp.gov.br ou ser protocolizada junto a Seção
de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua
Castro Alves, nº 60, 2º andar, Aclimação, São Paulo.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1180
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAU-
LO
ENDERECO: AVENIDA ZAKI NARCHI, 536
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO Nº. 783 DE 08 DE JULHO DE 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 610.000,00 de
acordo com a Lei nº 17.728/2021.
O Superintendente Substituto do Instituto de Previdência
Municipal de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no
art. 12 da Lei nº 17.728 de 27 de dezembro de 2021, e no art.
28 do Decreto nº 61004 de 13 de janeiro de 2022, e visando
possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Instituto de
Previdência Municipal de São Paulo,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no
valor de R$ 610.000,00 (Seiscentos e Dez Mil Reais), à seguinte
dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
03.10.09.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Siste-
mas de Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Co-
municação - Pessoa Jurídica 610.000,00
610.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,
em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
03.10.09.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de
Informação e Comunicação
44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Co-
municação - Pessoa Jurídica 610.000,00
610.000,00
Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
PROCESSO:6310.2020/0003076-8
ASSUNTO : Inscrição de Pensionistas
INTERESSADO : ALEXANDRE TADEU MARTINS
1 - À vista das informações, documentos apresentados e
Laudo Médico Pericial nº 056654962, INDEFIRO o pedido SEI
nº 036537963 , por não preencher as condições do artigo 2°,
I da Lei Municipal nº 15.080/2009, ou seja, por não ficar com-
provada alegada invalidez.
PROCESSO: 6310.2021/0003018-2
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADA : MARIA FONSECA RAMOS
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
INDEFIRO o pedido constante no documento SEI n° 053188743
, por não preencher as condições previstas no inciso II, §1° do
artigo 2° e 3º da Lei nº 15.080/2009 e artigo 1º, inciso III, §1º
e artigo 6º do Decreto 58.708/2019. Ou seja, por não haver
ficado suficientemente comprovada a dependência econômica
alegada.
PROCESSO : 6310.2021/0002679-7
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO(A) s : BEATRIZ NAVARRO
PROCURADOR : ADELMO FLORENTINO DA SILVA -
OAB/SP 99.421
À vista das informações e documentos apresentados, con-
forme documento sei nº 062402278, INDEFIRO o pedido cons-
tante do documento SEI n° 051565247, por não preencher as
condições previstas Lei nº 15.080/2009, no artigo 5º, e art. 6º
inciso II da Orientação de Serviço 01/12-IPREM/SUP, e pelo De-
creto nº 58.708/2019, artigo 1º , § 3º, inciso II . Ou seja, que em
– A necessidade de reestruturação da EQUIPE MULTIPRO-
FISSIONAL DE TERAPIA NUTRICIONAL – EMTN DO HOSPI-
TAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, em consonância
com a legislação em vigor,
RESOLVE:
1 - Designar os servidores públicos para comporem a
Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital do
Servidor Público Municipal: SABRINA QUEMEL ALVES, RF:
838.603-0/1, Analista de Saúde – Enfermagem; NALDELENE
DE CASTRO CRUZ BATISTA, RF: 603.589-2/2, Analista de
Saúde – Farmácia; ELIANE PINHEIRO DA SILVA, RF: 840.611-
1/1, Analista de Saúde - Enfermagem; ELIANE CRISTINA
AMBRÓZIO DE OLIVEIRA SANTOS, RF: 702.449-5/4 - Ana-
lista de Saúde–Médico; LUANA RIEFFE MARON NAUFAL, RF:
851.890-4/1, Analista de Saúde - Nutrição; AGNES CORREA
STRIULI DA ROCHA, RF: 843.235-0/1, Analista de Saúde –
Nutrição; BIANCA BITENCOURT, RF: 853.051-3/1, Analista de
Saúde – Nutrição; RITA DE CASSIA DE JESUS FREITAS, RF:
837.617-4/1, Analista de Saúde – Nutrição; MARIO SÉRGIO
TARELOW, RF: 840.651-1/1, Analista de Saúde - Enfermagem;
REGINA FACCIN VERAS ROSA, RF: 717.248-6/3, Analista
de Saúde – Enfermagem; MARIANA CARVALHO TAVARES
DIRANI, RF: 852.737-7/2, Analista de Saúde – Médico; SE-
BASTIÃO VASQUES DOS REIS, RF: 852.957-4/1, Analista De
Saúde – Farmácia; ANA AMELIA SOUZA, RF: 847.492.3/1,
Analista de Saúde – Fonoaudiologia; MARIA DO CARMO
SOUZA, RF: 806.494-6/2, Analista de Saúde - Enfermagem;
TATIANE OLIVEIRA BISPO RF: 847.210-6/1, Analista de Saúde
– Enfermagem; SAMIRA MARQUES DE SANTANA TRINCA,
RF: 852.525-1/1, Analista de Saúde – Nutricão; GRAZIELA
ROBERTA ROCHA SUZUKI, RF: 837.770-7/1, Analista de Saúde
– Farmácia e LILIAN DE ALMEIDA SOUZA, RF: 783.887-5/2,
Analista de Saúde – Nutrição;
2 - Designar as servidoras públicas: MARIANA CARVA-
LHO TAVARES DIRANI, RF: 852.737.7/2, Analista de Saúde
- Médico, para a função de Coordenadora Clínica e SAMIRA
MARQUES DE SANTANA TRINCA, RF: 852.525-1/1, Analista
de Saúde – Nutrição, para a função de Coordenadora Técnica
Administrativa da EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE TERAPIA
NUTRICIONAL – EMTN DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLI-
CO MUNICIPAL.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria
nº 81/2019 – HSPM, de 14 de Junho de 2019, publicado no
DOC 112 pág. 12.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 6210.2022/0004119-0
DISTRIBUIDORA VL FARM LTDA
Notificação de Penalidade - Nota Fiscal 34
Notificamos Vossa Senhoria, que esta empresa encontra-se
na iminência de ser apenada com multa de 20% sobre o valor
de R$ 4.969,20 (quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais
e vinte centavos) correspondente a R$ 993,84 (novecentos e
noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), em virtude
do atraso na entrega do ítem constante na Nota Fiscal nº 34,
Nota de Empenho nº 975/2022, Processo Administrativo nº
6210.2022/0004119-0. Outrossim, informamos que o prazo
para oferecimento de Defesa Prévia, se assim o desejar, é de 5
(cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2º do artigo 87 da
Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser
enviada para o e-mail hspmdai@hspm.sp.gov.br ou ser pro-
tocolizada junto a Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo,
desta Autarquia na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar, Aclimação,
São Paulo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 6210.2022/0006000-4
Empresa: MED SHARP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS HOSPITALARES LTDA
Defesa prévia - Nota Fiscal 15786
ATA DE RP nº 474/2021-SMS.G
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que essa empresa encontra-
-se na iminência de ser apenada com multa de 19% sobre o
valor de R$ 1.291,80 (um mil, duzentos e noventa e um reais e
oitenta centavos) correspondente a R$ 245,44 (duzentos e qua-
renta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) em virtude do
atraso na entrega do item constante na Nota Fiscal nº 15786,
conforme previsto no subitem 8.1.3 do item 8.1 da CLÁUSULA
OITAVA – DAS PENALIDADES da ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇO nº 474/2021 – SMS- G, Nota de Empenho nº 2128/2022,
Processo Administrativo nº 6210.2022/0006000-4. Outrossim,
informamos que o prazo para oferecimento de Defesa Prévia, se
assim o desejar, é de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto
§ 2º do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações,
a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdai@hspm.sp.gov.
br ou ser protocolizada junto a Seção de Protocolo, Distribuição
e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar,
Aclimação, São Paulo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6210.2022/0006086-1
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
Defesa prévia - Nota Fiscal 1676325
ATA DE RP 188/2021-HSPM
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que essa empresa encontra-
-se na iminência de ser apenada com multa de 5% sobre o
valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) correspondente a R$
900,00 (novecentos reais) em virtude do atraso na entrega do
item constante na Nota Fiscal nº 1676325, conforme previsto
no subitem 9.3.5 do item 9.3 da CLÁUSULA IX – DAS PENALI-
DADES da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 188/2021 – HSPM,
Nota de Empenho nº 1728/2022, Processo Administrativo nº
6210.2022/0006086-1. Outrossim, informamos que o prazo
para oferecimento de Defesa Prévia, se assim o desejar, é de 5
(cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2º do artigo 87 da
Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser
enviada para o e-mail hspmdai@hspm.sp.gov.br ou ser pro-
tocolizada junto a Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo,
desta Autarquia na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar, Aclimação,
São Paulo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 6210.2022/0006087-0
CREMER S.A
Defesa prévia - Nota Fiscal 405865
ATA DE RP 015/2022-HSPM
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que essa empresa encontra-
-se na iminência de ser apenada com multa de 4% sobre o
valor de R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais) corres-
pondente a R$ 548,00 (quinhentos e quarenta e oito reais) em
virtude do atraso na entrega do item constante na Nota Fiscal
nº 405865, conforme previsto no subitem 9.3.5 do item 9.3. da
CLÁUSULA IX – DAS PENALIDADES da ATA DE REGISTRO DE
PREÇO nº 15/2022 – HSPM, Nota de Empenho nº 2150/2022,
Processo Administrativo nº 6210.222/0006087-0. Outrossim,
informamos que o prazo para oferecimento de Defesa Prévia, se
assim o desejar, é de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto
§ 2º do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações,
a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdai@hspm.sp.gov.
br ou ser protocolizada junto a Seção de Protocolo, Distribuição
e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar,
Aclimação, São Paulo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 6210.2022/0006088-8
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA
Defesa prévia -Nota(s) Fiscal (is): 269096 / 271320 /
273034 / 287477 / 288875 / 290812 / 295786
ATA DE RP 149/2021-HSPM
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que essa empresa encontra-
-se na iminência de ser apenada com multa de 3% sobre
o valor de R$ 88.962,75 (oitenta e oito mil, novecentos e
sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) correspon-
dente a R$ 2.668,88 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito
reais e oitenta e oito centavos), multa de 20% sobre o valor
de R$ 10.598,50 (dez mil, quinhentos e noventa e oito reais
VI - APROVO:
a) Readequação de quantidades da planilha contratual
vigente, conforme Anexo 3, constante no Doc. (Sei 063631633
- página 17).
b) Inclusão dos projetos dos Pacotes 1 e Pacote 2 com
aumento nas quantidades (vb). 7195 - OUCAE - Lote B - Área
47 - Pacote 1 e 71.96 - OUCAE - Lote B - Área 47 - Pacote 2
(novas diretrizes).
VII - AUTORIZO, nos termos do artigo 57, inciso II e §2º,
bem como nos termos do artigo 65, inciso I, alínea b, da Lei Fe-
deral n. 8.666/93, a celebração do 1º ADITAMENTO DO CON-
TRATO N. 005/2021-SEHAB, com o CONSORCIO STCP-TESE,
inscrito no CNPJ 42.201.836/0001-02, constituído pelas
empresas: STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, inscrito
no CNPJ 81.188.542/0001-31 e TESE TECNOLOGIA ARQUI-
TETURA E CULTURA LTDA, inscrito no CNPJ 79.980.413/0001-
30, tendo por objeto a: “Prestação de serviços técnicos
especializados de arquitetura e engenharia para a elaboração
de projetos de habitação de interesse social com a utilização de
procedimentos BIM - Modelagem da Informação da Construção,
para Secretaria Municipal de Habitação do Município de São
Paulo, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Es-
praiada - Lote B”, para fazer constar:
c) Prorrogação do prazo da vigência contratual por 08
(oito) meses, a contar de 05.07.2022.
d) Adoção novo Cronograma Físico e Financeiro, cons-
tante no Doc. (Sei 063631633- página 19 e 20) e Doc. (Sei
063632476).
e) Adoção nova Planilha orçamentária, com alteração do
valor contratual, constante no Doc. (Sei 063631633- página
14 e 15).
f) Altera-se o valor contratual vigente, passando de R$
2.759.949,78 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil,
novecentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos)
para R$ 2.908.737,23 (dois milhões, novecentos e oito mil,
setecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), um
acréscimo de R$ 148.787,45 (cento e quarenta e oito mil,
setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos),
um acréscimo de 5,39%, em relação ao valor inicial do contrato.
Conforme demonstrado no Doc. (Sei 063632656).
g) As despesas do presente exercício onerarão as dotações
orçamentárias n. 29.30.16.451.3002.3354.4.4.90.39.00.08.
VIII - Em decorrência, AUTORIZO ainda:
A emissão de Nota de reserva e empenho no valor total de:
R$ 1.130.540,16 (um milhão, cento e trinta mil, quinhentos e
quarenta reais e dezesseis centavos), sendo:
R$ 652.792,78 (seiscentos e cinquenta e dois mil, sete-
centos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) para
o pagamento do SERVIÇOS e R$ 138.585,36 (cento e trinta e
oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis cen-
tavos), para o pagamento de REAJUSTE, em nome da empresa
STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ n.
81.188.542/0001-31, onerando a dotação n. 29.30.16.451.3002
.3354.4.4.90.39.00.08.
R$ 279.768,32 (duzentos e setenta e nove mil, setecentos
e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) para o paga-
mento do SERVIÇOS e R$ 59.393,70 (cinquenta e nove mil,
trezentos e noventa e três reais e setenta centavos), para o
pagamento de REAJUSTE, em nome da empresa TESE TECNO-
LOGIA ARQUITETURA E CULTURA LTDA, inscrita no CNPJ n.
79.980.413/0001-30, onerando a dotação n. 29.30.16.451.300
2.3354.4.4.90.39.00.08.
IX - Publique-se.
São Paulo, 24 de junho de 2022.
JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL | SEHAB
X - Providencias Posteriores:
h) SEHAB/DAF/DIF, para emissão de Notas de Reserva e
empenho.
i) SEHAB/DAF/DGC, para elaboração do 1º Aditamento.
j) SEHAB/DAF/DIA, para publicação no DOC.
k) SEHAB/PROJ, para demais providencias.
Nº SEI: 6014.2022/0001262-4
INTERESSADA: Cícera Ricaelly Felix da Silva
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, a manifestação juntada em doc. SEI: 063546434,
que acolho como razão de decidir e passa a integrar a pre-
sente decisão, DETERMINO: 1. A Troca de Titular Ativo do
cadastro registrado no sistema de informações habitacionais
desta Secretaria, do munícipe Eleilson dos Santos Filho, CPF:
405.***.***-** para a munícipe Cícera Ricaelly Felix da Silva,
CPF: 094.***.***-**. 2. A exclusão do munícipe Eleilson dos
Santos Filho - CPF: 405.***.***-** do cadastro habitacional
em questão. 3. Publique-se.
Nº SEI:
INTERESSADO: Carlos Tiago Lopes Sousa
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, a manifestação juntada em doc. SEI: 065416274, que
acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente de-
cisão, DETERMINO: 1. A Troca de Titular Ativo do cadastro regis-
trado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria,
da munícipe Angelucia Tomaz Lopes, CPF - 032.***.***-**
para o munícipe Carlos Tiago Lopes Sousa, CPF - 072.***.***-
**. 2. A exclusão da munícipe Angelucia Tomaz Lopes, CPF
- 032.***.***-** do cadastro habitacional em questão, confor-
me Portaria n° 119/SEHAB/2019.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO Nº 6210.2022/0003875-0
DESPACHO I- À vista dos elementos constantes dos au-
tos, em especial, a informação da Gerência Técnica Contábil
Financeira e, conforme norma da legislação vigente, ACOLHO
o Processo Especial de Adiantamento Bancário e sua Prestação
de Contas, referente aos meses de MAIO/JUNHO/2022, no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em nome do servidor público
Oriosval de Paula Souza, Registro Funcional nº 852.787-3/1, CPF
117.083.068-46.
II - Publique-se.
PORTARIA HSPM Nº 30, DE 08 DE JULHO
2022.
ELIZABETE MICHELETE, Superintendente do Hospital do
Servidor Público Municipal – HSPM, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 4º, XVIII, da Lei nº 13.766/04 em
consonância com as disposições contidas no Art. 2º, do Decreto
nº 58.183/18;
RESOLVE:
Designar a servidora LEDA FERREIRA SANTOS, R.F.
816.338.3/4, Assessora Especial da Assessoria de Informação e
Planejamento Estratégico da Superintendência, para responder
pela Assessoria Jurídica da Superintendência, durante o im-
pedimento legal por motivo de férias da titular, no período de
11/07/2022 à 20/07/2022.
PORTARIA HSPM Nº 31, DE 11 DE JULHO
2022.
ELIZABETE MICHELETE, Superintendente do Hospital do
Servidor Público Municipal, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 4º da Lei n.º 13.766, de
21 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto n.º 45.216,
de 31 de agosto de 2004, e Decreto 53.692, de 08 de janeiro de
2013, art. 3º, §1º e 2º;
CONSIDERANDO:
O processo de número 12143-22-SP-TAX e assunto Pedi-
do de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o pedido de isenção da taxa TEV/COE e dispensa
do pagamento dos preços públicos incidentes, tão somente,
no processo nº # 12111-22-SP-CDT, com fundamento no inciso
II, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 c/c o inciso IX e §1º, do
artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2022/0007952-3
Interessado: Aida Varuzzi.
O processo de número 12987-22-SP-TAX e assunto Pedi-
do de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o pedido de isenção da taxa TEV/COE e dispensa
do pagamento dos preços públicos incidentes, tão somente, no
processo nº 12834-22-SP-CER.\br/\>
Processo SEI: 1020.2021/0016774-9
Interessado: Carolina Camaroti Garcia.
O processo de número 7689-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/
HMP) foi deferido.
nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 e
respectivos Decretos regulamentadores.
Processo SEI: 1020.2022/0007946-9
Interessado: LA ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA LA.
O processo de número 12819-22-SP-TAX e assunto Pedi-
do de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o pedido de isenção da taxa TEV/COE e dispensa
do pagamento dos preços públicos incidentes, tão somente, no
processo nº # 11136-22-SP-CER, com fundamento no inciso III,
do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VII do §1º, do artigo
47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0016777-3
Interessado: Carolina Camaroti Garcia.
O processo de número 7691-21-SP-ALV e assunto Alvará
para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamen-
to foi deferido.
nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 e
respectivos Decretos regulamentadores.
Processo SEI: 1020.2022/0008296-6
Interessado: ALINE BARBOSA.
O processo de número 12825-22-SP-REF e assunto Al-
vará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e
HMP) foi indeferido.
nos termos do inciso I do artigo 59 da Lei 16.642/17,
combinado com o artigo 52 do Decreto 57.776/17, tendo em
vista a ausência de informações necessárias à análise, conforme
relatado no encaminhamento técnico.
Processo SEI: 1020.2021/0016114-7
Interessado: Reinaldo da Costa Pino Evoluta.arq.
O processo de número 7558-21-SP-APO e assunto Apos-
tilamento foi deferido.
DEFIRO o pedido de Apostilamento de Alvará de Aprovação
e Execução de Edificação Nova nº 2449-21-SP-SAO publicado
em 29/09/2021, nos termos da Lei 16.642/2017.
Processo SEI: 1020.2022/0009477-8
Interessado: Levisky Arquitetos Associados Levisky .
O processo de número 13844-22-SP-TAX e assunto Pedi-
do de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o pedido de isenção da taxa TEV/COE e dispensa
do pagamento dos preços públicos incidentes, tão somente,
no processo nº # 13816-22-SP-CER, com fundamento no inciso
II, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 c/c o inciso IX e §1º, do
artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2022/0007225-1
Interessado: André Gaspar Paula Dias.
O processo de número 12898-22-SP-CCE e assunto Certi-
ficado de Conclusão foi deferido.
DEFIRO o Certificado de Conclusão nos termos da Lei nº
16.642/17, regulamentada pelo Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0018782-0
Interessado: Jessé Silva Paulino.
O processo de número 8965-21-SP-ALV e assunto Alvará
para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamen-
to foi deferido.
DEFERIDO o pedido de ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO,
nos termos da Lei Municipal nº 16.402/16 e Decreto Municipal
nº 57.558/16.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNI-
CIPAL DE HABITAÇÃO – SECMH
COMUNICADO Nº03/2022 DA COMISSÃO ELEITORAL
CMH-8ª GESTÃO-BIÊNIO
SOLICITAÇÃO DE VISTAS AO PROCESSO SEI Nº
6014.2022/0001501.1
ENTIDADE SOLICITANTE: União de Amigos e Morado-
res da Zona Sul
Tendo em vista a solicitação de vistas ao Processo SEI nº
6014.2022/0001501-1, pelo Sr. José André de Araújo, infor-
mamos que seu pedido foi deferido para consultar o referido
processo no dia 13/07/2022 na Secretaria Executiva do CMH
à Rua Libero Badaró ,504 9 andar sala 91-A, das 11 horas até
as 17 horas.
Comissão Eleitoral do CMH 2022-
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1180
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
À
SEHAB / Gestão de Contratos
Sr. Diretor,
ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Adi-
tamento, para fazer constar: (i) Readequação de quantidades
na Planilha Orçamentária. (ii) Inclusão dos projetos Pacotes 1.
(iii) acréscimo de quantidades (vb) Pacote 2. (iv) Prorrogação
do Prazo da vigência contratual. (v) Adoção novo cronograma
físico e financeiro. (vi) Adoção Planilha orçamentaria. (vii) al-
teração do valor contratual. (viii) Emissão de Notas de Reserva
e empenho.
PROCESSO N. 6014.2021.0001290-8
CONTRATO N. 004/2021-SEHAB
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo, por
meio da Secretaria Municipal de Habitação -SEHAB
CONTRATADA: CONSORCIO STCP-TESE, constituído
pelas empresas: STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e
TESE TECNOLOGIA ARQUITETURA E CULTURA LTDA.
DESPACHO:
I - À vista dos elementos constantes neste processo Admi-
nistrativo, em especial a justificativa apresentada por SEHAB/
PROJ quanto a necessidade da prorrogação do prazo da vigên-
cia contratual, a readequação da planilha orçamentária, revisão
das quantidades dos serviços e alteração do valor contratual,
conforme Doc. (Sei 063632656 e 065093186), a qual foi acolhi-
da pela sra. Diretora SEHAB/PROJ, Doc. (Sei 063730969) e rati-
ficada pela Coordenadora, SEHAB/CFT, Doc. (Sei 063751636).
II - Considerando a manifestação apresentada pelo Con-
sorcio contratado concordando com o aditamento proposto,
conforme Doc. (Sei 062861693).
III - Considerando o Relatório de Analise apresentado pelo
Consórcio Gerenciador, constante no Doc. (Sei 063631633).
IV - Considerando o Parecer SEHAB/AJ, constante no Doc.
(Sei 064976525).
V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de
nomeação n. 859, de 08 de novembro de 2021, publicada no
DOC de 09.11.2021:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 12 de julho de 2022 às 05:02:22
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