SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
| Data de publicação | 24 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 24 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (243) – 29
servidores pela presença e solicita o envio da apresentação aos
membros. A reunião segue para o Item 3. Prestação de contas
do 3º trimestre de 2022 do HSPM, com os servidores: Ademir
Rodrigues de Souza e Karina Aparecida de Matos Verona (
Gerencia Contábil). Com o encerramento da apresentação os
conselheiros aprovam a prestação de contas ( as apresentações
se encontram em anexo a esta ata) e agradecem a presenças
dos servidores. Antes do encerramento a presidente sugere que
no início de 2023 a reunião seja presencial. A presidente deseja
a todos uma boa semana a todos e encerra a reunião. Eu, Rena-
ta Salatiel Ferreira, secretária lavro a presente ata, assinada por
todos conselheiros presentes nesta data.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1299
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAU-
LO
ENDERECO: AVENIDA ZAKI NARCHI, 536
Processos da unidade IPREM/SUP
Diante da manifestação no encaminhamento IPREM/CGB
076185310, RETIFICAMOS as informações constantes no do-
cumento sei! 032769911, conforme abaixo:
Onde se lê: 19/11/2018
Leia - se: 29/11/2018 e não como constou.
Diante da manifestação do encaminhamento IPREM/CGB
076195146, RETIFICAMOS as informações constantes no do-
cumento sei! 032553004, conforme abaixo:
Onde se lê: EDUARDO LUIZ DA SILVA
Leia-se: EDUARDO LUIZ DA SILVEIRA e não como constou.
Processos da unidade IPREM/CGP/DGR
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6029.2022/0014589-8 - PMSP.
INT.: TIAGO LUIZ DA SILVA MOURA - RF(s) nº(s) 815.699.9-
01
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no
D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a
contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões)
de Tempo de Contribuição nº(s) 1404/IPREM/2022 emitida(s)
em 09/11/2022, requerida(s) com fundamento nas disposições
da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de
junho de 2022.
2 - Publique-se.
3 - A seguir, encaminhar à SMSU/CAF/DRH/CONT para
os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6210.2022/0008733-6 - HSPM.
INT.: ELZA ALEXANDRE FERREIRA - RF(s) nº(s) 838.328.6-1
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no
D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a
contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões)
de Tempo de Contribuição nº(s) 1259/IPREM/2022 emitida(s)
em 10/10/2022, requerida(s) com fundamento nas disposições
da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de
junho de 2022.
2 - Publique-se.
3 - A seguir, encaminhar à HSPM/DGT-1 para os procedi-
mentos complementares e entrega ao ex servidor(a).
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6027.2022/0010081-8 - PMSP.
INT.: HELIO DE ASSIS PEREIRA - RF(s) nº(s) 543.834.9-01
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CANCELAMENTO DE
HOMOLOGAÇÃO:
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado
no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos
a contar de 12 de Outubro de 2022, Cancelo a Homologação
da(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição/ Serviço nº(s)
270/1989, publicada(s) no DOC em 03/05/1989.
2 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no
D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a
contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões)
de Tempo de Contribuição nº(s) 1170/IPREM/2022 emitida(s)
em 29/08/2022, requerida(s) com fundamento nas disposições
da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de
junho de 2022.
3 - Publique-se.
4 - A seguir, encaminhar à SVMA/CAF/DGP 3 para procedi-
mentos complementares e entrega a (ao) ex-servidor(a).
Processos da unidade IPREM/CGB
Processo: 6310.2022/0006253-1
Interessada: NEIDE MIDORI KANASHIRO
Advogada: CAROLINA HERRERO MAGRIN ANECHINI
OAB: 154.230
DESPACHO:
1- Defiro o pedido de vistas e cópias dos processo
6310.2022/0004811-3
2- Após, para publicação
3- Em seguida, enviar para a Divisão de Pensão, para dispo-
nibilização das vistas ao interessado.
Após o prazo estabelecido de 30 dias, concluir o processo.
PROCESSO: 6310.2022/0006192-6
ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias
INTERESSADA : Cícero Vicente da Silva
ADVOGADA : Rosana Alves da Silva - OAB/SP 225.099
1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias do processo
6310.2022/0000593-7.
2 - Publique-se.
3 - Encaminhe-se a Divisão de Revisão para disponibili-
zar o processo por 30 dias, após prazo estabelecido, concluir
processo.
PROCESSO : 6310.2022/0005663-9
ASSUNTO : PENSÕES INTEGRADAS - Quadro de Pessoal
de Nível Médio e Básico - QMB
INTERESSADA : ANA APARECIDA DAMASIO PINTO - PE.:
17.372/0 01
A Divisão de Revisão do Benefícios em conjunto com a
Coordenadoria de Gestão de Beneficios, em cumprimento as
determinações contidas na Lei 17.721/2021, de 07/12/2021,
AUTORIZA a integração da pensionista, nos termos dos artigos
43,44 e 45, da referida Lei, com fixação de proventos, pensões
ou legados, aos quais se aplicam a garantia da paridade,
situação opcional desde 16/11/2022 com efeito a partir de
01/12/2022, na carreira de Assistente de Suporte Operacio-
nal, categoria 2, nível I, referência QB 302, da jornada 40hs;
PUBLIQUE-SE.
PROCESSO : 6310.2022/0005634-5
ASSUNTO : PENSÕES INTEGRADAS - Quadro de Pessoal
de Nível Médio e Básico - QMB
INTERESSADA : DIONIZIA ALVES DA SILVA - PE.: 12200/9
00
A Divisão de Revisão do Benefícios em conjunto com a
Coordenadoria de Gestão de Beneficios, em cumprimento as
determinações contidas na Lei 17.721/2021, de 07/12/2021,
AUTORIZA a integração da pensionista, nos termos dos artigos
43,44 e 45, da referida Lei, com fixação de proventos, pensões
III - AUTORIZO , ainda, a inscrição do valor total da refe-
rida Nota de Empenho em restos a pagar, em atendimento ao
Decreto nº 61.004 de 13 de janeiro de 2022.
IV - APROVO a Minuta do Termo de Apostilamento juntada
em doc. 076173065.
V - PUBLIQUE-SE.
VI - Após, à SMUL/CAF/DOF, para providências subsequen-
tes.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1299
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processos da unidade SEHAB/DTS-CENTRO
6014.2022/0004061-0 - Atos Normativos: Procedi-
mento Interno
Despacho deferido
Interessados: Adriana Carolina de Santana
DESPACHO: Considerando as informações constantes no
documento Sei 075989444 que acolho como razão de decidir
e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a TROCA
DE TITULARIDADE do munícipe Edmilson Pedro de Santana -
CPF 006.343.998-02 para a munícipe Adriana Carolina de
Santana - CPF - 034.196.534-09 referente ao benefício do
Auxílio Aluguel com fundamento no artigo 2º, inciso I da Por-
taria SEHAB nº 131/2015, da área denominada Campos Eliseos
- Quadras 37 e 38.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO Nº 6210.2022/0010301-3
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE I - Considerando
os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia
constante dos autos, que adoto como fundamento desta de-
cisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº
21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de
2017, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por HGC TAVEI-
RA COMERCIO DE MOVEIS – EIRELI, CNPJ: 05.258.798/0001-
90, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO,
aplicando-lhe, com fundamento no subitem 19.3.5 do item 19.3
da Cláusula 19 - Penalidades do Edital de Pregão Eletrônico
nº 341/2022 - HSPM, a penalidade no montante de R$ 988,45
(novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos),
pelo atraso na entrega do material.
II - Prazo Recursal: 5 dias úteis.
III - Publique-se.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1299
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
ENDERECO: RUA CASTRO ALVES, 60
Processos da unidade HSPM/DAI
PROCESSO ADMINISTRATIVO 6210.2022/0011187-7
HUMAN CONCIERGE LOGÍSTICA EIRELI
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - NOTA FISCAL 234
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encon-
tra-se na iminência de ser apenada com multa no montante de
5% sobre o valor de R$ 799.742,83 (setecentos e noventa
e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três
centavos) correspondente a R$ 39.987,14 (trinta e nove
mil, novecentos e oitenta e sete reais e quatorze centa-
vos), e 10% sobre o valor de R$ 799.742,83 (setecentos e
noventa e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta
e três centavos) correspondente a R$ 79.974,28 (setenta
e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e oito
centavos), correspondente à Nota Fiscal nº 233, em virtude
da inexecução parcial do objeto do contrato, previsto no item
6.4.4, subitem 6.4.14 - Critérios para pagamento, e item 7.1.2.4
do item 7.1.2 da CLÁUSULA - VII - DAS PENALIDADES, do Termo
106/2022 de Contrato, Nota de Empenho nº 1485/201, Processo
Administrativo nº 6210.2022/0011187-7.
Outrossim, informamos que o prazo para oferecimento de
Defesa Prévia, se assim o desejar, é de 5 (cinco) dias úteis, nos
termos do previsto § 2º do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93,
e suas alterações, a qual poderá ser enviada para o e-mail
hspmdai@hspm.sp.gov.br ou ser protocolizada junto a Seção
de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua
Castro Alves, nº 60, 2º andar, Aclimação, São Paulo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 6210.2022/0011139-3
HUMAN CONCIERGE LOGÍSTICA EIRELI
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - NOTA FISCAL 233
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encon-
tra-se na iminência de ser apenada com multa no montante de:
5% sobre o valor de R$ 799.742,83 (setecentos e noventa
e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três
centavos) correspondente a R$ 39.987,14 (trinta e nove
mil, novecentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), e
10% sobre o valor de R$ 799.742,83 (setecentos e noven-
ta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e
três centavos) correspondente a R$ 79.974,28 (setenta e
nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e oito
centavos), correspondente à Nota Fiscal nº 233, em virtude
da inexecução parcial do objeto do contrato, previsto no
Item 6.4.4, subitem 6.4.14 - Critérios para pagamento,
e item 7.1.2.4 do item 7.1.2 da CLÁUSULA - VII - DAS
PENALIDADES, do Termo 106/2022 de Contrato, Nota
de Empenho nº 1485/201, Processo Administrativo nº
6210.2022/0011139-3.
Outrossim, informamos que o prazo para oferecimento de
Defesa Prévia, se assim o desejar, é de 5 (cinco) dias úteis, nos
termos do previsto § 2º do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93,
e suas alterações, a qual poderá ser enviada para o e-mail
hspmdai@hspm.sp.gov.br ou ser protocolizada junto a Seção
de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua
Castro Alves, nº 60, 2º andar, Aclimação, São Paulo.
Processos da unidade HSPM/ConsDeliberativoFiscal
Aos vinte e dias do mês outubro de dois mil e vinte e dois,
às dez horas dez minutos, realizou-se a quarta reunião ordinária
do Conselho Deliberativo e Fiscalizador do Hospital do Servidor
Público Municipal pela plataforma eletrônica Teams, sob a
Presidência da Doutora Elizabete Michelete e com o registro
dos Senhores Conselheiros: do HSPM Flavia Ivana Pallinger; da
Secretaria Municipal da Saúde Fabio Henrique Salles, Suplente e
da Secretaria Municipal de Gestão Rodrigo Mezalira de Souza ,
Suplente. A conselheira Mariza Leiko Kubo, justificou sua ausên-
cia. Após a verificação de quórum a Presidente inicia a reunião.
A pauta segue com a leitura para o Item 1. A conselheira Flávia
faz a leitura da ata e ao final os membros presentes deliberam
em aprovar a mesma. São apresentados os servidores: Fernanda
Julio Barbosa Campos ( Coordenadora) e Dr. Jose Antonio
Volpiani ( Diretor do Pronto Socorro Adulto) e Dra. Heloisa
Kajimoto, membros do núcleo da qualidade e inicia a apresen-
tação do Programa de Qualidade e Planejamento Estratégico do
Hospital do Servidor Público Municipal. Ao final os servidores
agradecem a oportunidade de apresentar o trabalho aos mem-
bros do conselho. A presidente ressalta que a administração do
HSPM está empenhada na busca do selo de qualidade, com os
avanços na busca da melhoria e com o acompanhamento das
visitas e das atas do grupo. O conselheiro Rodrigo agradece os
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista ausência de documentação exigida, infração a
legislação ou projeto apresentado com insuficiência de informa-
ção de modo a impedir a análise e decisão do projeto.
Processo SEI: 1020.2022/0008964-2
Interessado: Murilo Tolentino .
O processo de número 13733-22-SP-CCE e assunto Certi-
ficado de Conclusão foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista ausência de documentação exigida, infração a
legislação ou projeto apresentado com insuficiência de informa-
ção de modo a impedir a análise e decisão do projeto.
Processo SEI: 1020.2021/0008003-1
Interessado: Claudio da Silva.
O processo de número 3559-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista ausência de documentação exigida, infração a
legislação ou projeto apresentado com insuficiência de informa-
ção de modo a impedir a análise e decisão do projeto.
Processo SEI: 1020.2021/0011406-8
Interessado: Eduardo Portas.
O processo de número 5727-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista não atendimento de comunique-se.
Processo SEI: 1020.2021/0018729-4
Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior.
O processo de número 9051-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista ausência de documentação exigida, infração a
legislação ou projeto apresentado com insuficiência de informa-
ção de modo a impedir a análise e decisão do projeto.
Processo SEI: 1020.2022/0010687-3
Interessado: Leandro Lima do Nascimento.
O processo de número 14862-22-SP-ALV e assunto Al-
vará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/
HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista ausência de documentação exigida, infração a
legislação ou projeto apresentado com insuficiência de informa-
ção de modo a impedir a análise e decisão do projeto.
Processo SEI: 1020.2022/0002432-0
Interessado: Caroline Torres Dantas.
O processo de número 11210-22-SP-ALV e assunto Al-
vará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/
HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista ausência de documentação exigida, infração a
legislação ou projeto apresentado com insuficiência de informa-
ção de modo a impedir a análise e decisão do projeto.
SECRETARIA-EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
SMUL.ATECC
6068.2022/0011715-3
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/338/ATECC/2022
Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas
e da MANIFESTAÇÃO nº 338/ATECC/2022 (doc. 076110921):
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
SMUL.ATECC
6068.2022/0011883-4
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/339/ATECC/2022
Em face da documentação e das peças gráficas apre-
sentadas, e da MANIFESTAÇÃO nº 339/ATECC/2022 (doc.
076186717):
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos
motivos abaixo listados:
a) Inobservância às disposições do inciso II do item 5.3.1
do Anexo I da Lei nº 16.642/17 combinado com a RESOLUÇÃO/
CEUSO/126/2018 e item 4 do Art. 28 da Instrução Normativa nº
006/SMUL-G/2020 (inobservância à dimensão mínima da área
livre descoberta interna ao lote quando a altura "H" for supe-
rior a 10m, considerando "H" a partir do piso do pavimento
mais baixo habitável, até a laje de cobertura do último pavi-
mento para situações em que há unidades habitacionais abaixo
do perfil natural do terreno).
SMUL.ATECC
6068.2022/0011452-9
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/340/ATECC/2022
(RECONSIDERAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/326/
ATECC/2022)
Considerando as informações contidas no pedido de recon-
sideração, na MANIFESTAÇÃO/340/ATECC/2022:
I. Fica MANTIDA a INADMISSIBILIDADE de aplicação do
procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo SEI nº 6068.2021/0008769-4
I – Com fundamento no art. 87 da Lei Federal nº.
8.666/1993 e no art. 54, inciso II, do Decreto Municipal nº
44.279/2003, fica NOTIFICADA a empresa ALTA SERRANA
COMERCIAL LTDA - ME, inscrita sob CNPJ 21.450.917/0001-
68, na pessoa de seu representante legal para, no prazo de 5
(cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, oferecer
DEFESA PRÉVIA, tendo em vista proposta de aplicação de pe-
nalidade de multa, no valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais),
conforme manifestações constantes de doc. 076012976, nos
termos da Nota de Empenho nº 76.560/2021 (doc. 052729989),
referente a Cotação Eletrônica nº 00009/2021.
II - Durante o período citado fica franqueada à interessada
vista dos autos do processo administrativo epigrafado em CAF,
sito na Rua São Bento, 405, 8º andar, desta Capital.
III – Publique-se.
IV – Após, à CAF para aguardar o prazo de defesa.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo SEI nº 6068.2017/0000366-3
I – Em vista do contido nos presentes autos, em especial a
manifestação da Divisão de Licitações e Contratos (076131329),
da Assessoria Técnica e Jurídica em doc. 076244059, as quais
acolho como razão de decidir, e conforme competências a
mim delegadas por meio da PORTARIA nº 09/2021/SMUL.G,
AUTORIZO o Apostilamento do Contrato nº 011/2017/SMUL,
celebrado com empresa BON GOURMET SERVIÇOS LTDA – EPP,
inscrita no CNPJ nº 08.252.332/0001-75, para prestação de ser-
viços de limpeza, asseio, conservação predial, das áreas internas
para atendimento da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E LICENCIMENTO - SMUL, visando o Reajuste Provisório de
9,00% referente ao período de 07/12/2022 a 02/01/2023, no
valor total de R$ 6.103,46 (seis mil cento e três reais e quarenta
e seis centavos).
II - Em consequência, AUTORIZO o empenhamento em
favor da referida empresa, para o período de 07/12/2022 a
31/12/2022, no valor de R$ 5.633,96 (cinco mil seiscentos e
trinta e três reais e noventa e seis centavos), consoante Nota
de Reserva nº 81.127/2022 (doc. 075940753) e para período de
01/01/2023 a 02/01/2023 no valor de R$ 469,50 (quatrocentos
e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), devendo no
próximo exercício ser onerada dotação própria consignada, em
observância ao princípio da anualidade orçamentária.
O processo de número 9263-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/20,
57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0007441-4
Interessado: Walter Tadeu Gomes.
O processo de número 3102-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista não atendimento de comunique-se.
Processo SEI: 1020.2021/0003220-7
Interessado: Paulo José.
O processo de número 1824-21-SP-SAO e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/20,
57.776/17.
Processo SEI: 1020.2022/0005406-7
Interessado: Rogério de Sá Chedid.
O processo de número 12264-22-SP-ALV e assunto Al-
vará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/
HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista ausência de documentação exigida, infração a
legislação ou projeto apresentado com insuficiência de informa-
ção de modo a impedir a análise e decisão do projeto.
Processo SEI: 1020.2021/0011334-7
Interessado: Thais Sousa de Melo.
O processo de número 5495-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do art. 25 da Lei 16.642/17 e art.
20 do Decreto 57.776/17, tendo em vista a existência de Alvará
de Execução de Edificação Nova para o mesmo contribuinte.
Processo SEI: 1020.2022/0006185-3
Interessado: Luís Antônio Passoni.
O processo de número 9385-21-SP-REF e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP) foi
indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista ausência de documentação exigida, infração a
legislação ou projeto apresentado com insuficiência de informa-
ção de modo a impedir a análise e decisão do projeto.
Processo SEI: 1020.2022/0001726-9
Interessado: JULIO RABELO.
O processo de número 10760-22-SP-ALV e assunto Al-
vará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi
indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista ausência de documentação exigida, infração a
legislação ou projeto apresentado com insuficiência de informa-
ção de modo a impedir a análise e decisão do projeto.
Processo SEI: 1020.2022/0000233-4
Interessado: Neide de Souza Ferreira Neide de Souza
Ferreira.
O processo de número 9662-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista não atendimento de comunique-se.
Processo SEI: 1020.2021/0005557-6
Interessado: Shirley Oliveira.
O processo de número 2368-21-SP-SAO e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista não atendimento de comunique-se.
Processo SEI: 1020.2021/0019445-2
Interessado: EVANDRO PACHECO.
O processo de número 8966-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/20,
57.776/17.
Processo SEI: 1020.2022/0016021-5
Interessado: Daniela Marinho Marques.
O processo de número 19229-22-SP-APO e assunto Apos-
tilamento foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO
57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0016041-8
Interessado: Odair Cordeiro Vaz .
O processo de número 7445-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista ausência de documentação exigida, infração a
legislação ou projeto apresentado com insuficiência de informa-
ção de modo a impedir a análise e decisão do projeto.
Processo SEI: 1020.2022/0018513-7
Interessado: Vivian Marcolongo Cunha.
O processo de número 20932-22-SP-ALV e assunto Alva-
rá de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO
57.776/17.
Processo SEI: 1020.2022/0017414-3
Interessado: Daniella Vidal Deliberali.
O processo de número 20363-22-SP-ALV e assunto Alva-
rá de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO
57.776/17.
Processo SEI: 1020.2022/0020142-6
Interessado: DAVI NEVES DA SILVA DAVI.
O processo de número 21809-22-SP-CCE e assunto Certi-
ficado de Conclusão foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO
57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0016478-2
Interessado: Caroline Torres Dantas.
O processo de número 7659-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista não atendimento de comunique-se.
Processo SEI: 1020.2021/0013956-7
Interessado: LEANDRO BRAGA.
O processo de número 6844-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista não atendimento de comunique-se.
Processo SEI: 1020.2021/0009870-4
Interessado: RAFAEL GUTIERREZ FERNANDEZ.
O processo de número 4733-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/20,
57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0014994-5
Interessado: ENILSON BISERRA PIRES.
O processo de número 7151-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi indeferido.
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sábado, 24 de dezembro de 2022 às 05:01:10
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