SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
| Data de publicação | 07 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
22 – São Paulo, 68 (5) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 7 de janeiro de 2023
DESPACHOS DO COORDENADOR GERAL DO
CONSULTIVO
6021.2022/0056910-4-ÉDIPO DE SOUZA JANUÁ-
RIO. Com base na competência conferida pelo art. 3º do Dec.
57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente,
em especial o parecer da AJC, que acolho, INDEFIRO o pe-
dido de indenização formulado pelo Sr. ÉDIPO DE SOUZA
JANUÁRIO. As razões para o indeferimento, constantes do
parecer mencionado, podem ser consultadas no processo SEI
6021.2022/0056910-4.
6021.2022/0060335-3-SELMA SANDRA ALMEIDA
RAMOS. Pedido de indenização por danos materiais.
Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do
Dec.57.739/17 e à vista dos elementos constantes do
presente, em especial a manifestação da AJC da CGC, que
acolho, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela
requerente. A manifestação da AJC que fundamenta este despa-
cho poderá ser consultada no processo 6021.2022/0060335-3.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1309
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDERECO: RUA GENERAL JARDIM, 36
Processos da unidade SMS/CRS-S/AJ
Processo 6018.2022/0103815-7
I - À vista dos elementos contidos no presente, em espe-
cial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, que
ratifico e uso como razão de decidir, e no uso das atribuições
legais, ACEITO a doação sem encargos de uma cômoda de
madeira, com dez gavetas, por parte da Sra. Janice da Silva de
Carvalho, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número
338.725.538-10, conforme sua manifestação de vontade acos-
tada (SEI 076479081), no valor estimado de R$ 1.520,00 (mil
quinhentos e vinte reais), para que passe a integrar o patrimô-
nio desta Coordenadoria Regional de Saúde Sul.
Processos da unidade SMS/CRS-N/ATP
SEI 6018.2019/0033351-6
Nos termos do Artigo 6º do Decreto nº 54.873/2014, INDI-
CO formalmente os fiscais do Contrato nº 006/2019/SMS/CRSN,
sendo: da CRS Norte: Marcos Oliveira dos Santos, RF 601.282.5
e Elson Fadini e Silva, RF 782.520.0 ; STS Freguesia do Ó/Brasi-
lândia: Maria Aparecida Faustino, RF 707.140.0 e Eduardo Fur-
quim, RF 636.933.2; STS Casa Verde/Cachoeirinha: Silvia Regina
Pinto, RF 743.186.4 e Ronaldo Lemma, RF 515.929.6; STS Perus:
Teresa Cristina Gonçalves de Abreu, RF 743.373.5 e Luzinete
Fernandes da Silva, RF 647.075.1; STS Pirituba: Iraide M. P. da
Rocha, RF 584.785.1 e Priscila Silva de Sousa, RF 784.535.9; STS
Santana/Jaçanã: Silvia Sant Anna Machado Rizzo, RF 828.287.1,
Cristina Prumes, RF 594.468-6 e Nancy Luciana Landucci Pecci,
RF 6557139; todos com a finalidade de manter junto à em-
presa SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - Vigilância
Eletrônica/ Sistema de Alarme Monitorado, os entendimentos
necessários, visando o bom andamento dos serviço, retroativo a
01 de janeiro de 2023.
SEI 6018.2019/0033187-4
Nos termos do Artigo 6º do Decreto 54.873/2014, INDI-
CO formalmente os fiscais do Contrato 009/2019/SMS/CRSN,
sendo da sede da CRSNORTE: Marcos Oliveira dos Santos RF
601.282.5 e Elson Fadini e Silva RF 782.520.0; STS CASA VER-
DE/CACHOEIRINHA/LIMÃO: Silvia Regina Pinto RF 743.186.4 e
Ronaldo Lemma RF 515.929.6; STS PERUS: Teresa Cristina Gon-
çalves de Abreu RF 743.373.5 e Luzinete Fernandes da Silva,RF
647.075.1; STS PIRITUBA: Iraíde Moraes Pereira da Rocha,RF
584.785.1 e Priscila Silva de Sousa RF 784.535.9; STS SANTA-
NA/TUCURUVI/JAÇANÃ/TREMEMBÉ: Silvia Sant Anna Machado
Rizzo RF 828.287.1, Cristina Prumes RF 594.468.6 e Nancy
Luciana Landucci Pecci RF 6557139; todos com a finalidade de
manter junto à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA-EI-
RELI os entendimentos necessários, visando o bom andamento
dos serviços, retroativo a 01 de janeiro de 2023.
PROCESSO SEI 6018.2019/0021007-4
Nos termos do artigo 6º do Decreto 54.873/2014, INDICO
formalmente os fiscais do contrato 005/2019-SMS-CRS/NOR-
TE, sendo: STS CASA VERDE: Márcia Meneghello RF 561.393
e Aline Cristiane Scudeler, RF 757.366; STS FREGUESIA DO
Ó: Maria Aparecida Faustino RF 707.140 e Rafael Tadeu de
Andrade RF 783.513; STS PERUS: Teresa Cristina Gonçalves
Abreu RF 743.373 e Luzinete Fernandes da Silva RF 647.075;
STS PIRITUBA: Cassia Maria Abrantes do Amaral, RF 849.456,
Carlos Eduardo Fontana RF 787.549 e Catia Regina de Andrade
RF 784.577; STS SANTANA/TUCURUVI/JAÇANÃ/TREMEMBÉ:
Cristina Prumes RF 594.468, Silvia Sant Anna Machado Rizzo RF
828.287 e Nancy Luciana Landucci Pecci RF 6557139; STS VILA
MARIA/VILA GUILHERME: Eder Custódio RF 751.620 e Celso
Carlos Patti, RF 661.704; e SAMU: Cecília Maria de Andrade RF
819.133 e Luciana de Souza RF 752.223; todos com a finalidade
de manter junto à empresa WHITE MARTINS GASES INDUS-
TRIAIS LTDA os entendimentos necessários, visando o bom
andamento dos serviços, retroativo a 01 de janeiro de 2023.
SEI nº 6018.2017/0005721-3
Nos termos do artigo 6º do Decreto 54.873/2014, INDICO
formalmente os fiscais do contrato nº 009/2018/SMS/CRS Norte
STS CASA VERDE/CACHOEIRINHA/LIMÃO: Silvia Regina
Pinto, RF 743.186-4 e Ronaldo Lemma, RF 515.929.6;
STS FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA: Maria Aparecida Faus-
tino, RF 707.140.0 e Eduardo Furquim, RF 636.933.2;
STS PERUS: Teresa Cristina Gonçalves de Abreu, RF
743.373.5 e Luzinete Fernandes da Silva, RF 647.075.1;
STS PIRITUBA: Iraide M.P. da Rocha, RF 584.785.1 e Priscila
Silva de Sousa, RF 784.535.9;
STS SANTANA/TUCURUVI/JAÇANÃ/TREMEMBÉ: Silvia Sant
Anna Machado Rizzo RF 828.287.1, Cristina Prumes Santin - RG
14.765.343-5 e Nancy Luciana Landucci Pecci RF 6557139;
todos com a finalidade de manter junto à empresa LÓGICA
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI os entendimentos necessá-
rios, visando o bom andamento dos serviços, retroativo a 01 de
janeiro de 2023.
SEI 6018.2022/0013437-3
I - Nos termos do Artigo 6º do Decreto nº 54.873/2014,
INDICO formalmente os fiscais do Contrato 016/2022-SMS-
-CRS/NORTE, Murilo Silva Alcântara RF 8838151 e Rayanna
Oliveira Monteiro RF 9160655, com a finalidade de manter
junto à empresa EF CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO PREDIAL E
INDUSTRIAL EIRELI - ME os entendimentos necessários, visando
o bom andamento dos serviços, retroagindo a 23 de dezembro
de 2022.
II - Publique-se.
Processos da unidade SMS/CRS-SE/AJ
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO SEI Nº 6018.2022/0082820-0
À vista do noticiado no presente administrativo, em es-
pecial das manifestações da Supervisão de Administração e
Finanças desta Coordenadoria e Assessoria Jurídica, que acolho,
respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos
da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209
e da Portaria nº 727/2018 - SMS.G, e, fundamentado pelos
Decretos nº 46.662/2005, artigo 3º, I e II, c/c art. 7º, inciso V,
e nº 55.427/2014, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a
abertura do presente certame licitatório, modalidade PREGÃO,
tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço
global mensal, objetivando a contratação de PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR, visando à obtenção de
adequada condição de salubridade e higiene em dependências
comentários sobre as atividades a serem desempenhadas.
Como último item da pauta, o Sr. Bruno Leme apresentou o
estudo de análise da aderência da hipótese da taxa de juros
atuarial de longo prazo para 2023, elaborada pela FIA, com a
meta de rentabilidade estabelecida na Política de Investimentos
2023. 2) O Sr. Henrique de Castilho Pinto recomendou que a
partir do ano de 2023, no quadro de rentabilidade do relatório
mensal, fosse mantido o histórico dos resultados alcançados
pelo FUNFIN e pelo FUNPREV a cada mês. Ainda sobre o rela-
tório mensal, sugeriu que fosse retirada a linha totalizadora do
quadro de perda potencial estimada pela value at risk - VaR.
Comentou que o risco da soma é diferente da soma dos riscos.
O Sr. Jovanni Geza Kiraly pediu a palavra para informar que
está de acordo com a afirmação do Sr. Henrique de Castilho,
ponderando sobre o efeito portfólio e correlações dos ativos.
Novamente com a palavra, o Sr. Henrique de Castilho Pinto
comentou sobre o Plano de Ação do Comitê de Investimentos
para 2023. Fez breve contextualização sobre a exigência da
Secretaria de Previdência quanto à elaboração de relatórios no
mínimo trimestrais de acompanhamento dos investimentos do
RPPS e recomendou alterações quanto à linha de análise da
situação patrimonial, fiscal, comercial e jurídica das instituições
investidas. O Sr. Adolfo pediu a palavra para sugerir alteração
da palavra instituições para empresas, uma vez que não se trata
de instituições financeiras e sim pessoa jurídica, sociedade anô-
nima, empresa de capital aberto, entre outros alocados em FIP.
O Sr. Jovanni Geza Kiraly recomendou a supressão do item, uma
vez que o critério para apresentar as informações análise da
situação patrimonial, fiscal, comercial e jurídica das empresas
investidas isenta fundos de investimentos cujo ativo subjacente
é 100% título público federal. O Sr. Henrique de Castilho Pinto
comentou sobre a apresentação do estudo de análise da ade-
rência da hipótese da taxa de juros atuarial de longo prazo
para 2023 com a meta de rentabilidade estabelecida na Política
de Investimentos 2023. Informou que a escolha do RPPS para
alocação para redução de risco de mercado em função da ex-
pectativa de uso dos recursos de curto prazo em termo atuarial
não é incompatível com a hipótese da taxa de juros atuarial. 3)
O Sr. Adolfo Cascudo Rodrigues recomendou que no quadro de
rentabilidade do relatório mensal fosse incluída a informação
do período de apuração do índice IPCA. Sobre o Plano de Ação
do Comitê de Investimentos para 2023, o Sr. Adolfo Cascudo
Rodrigues relembrou sua sugestão para análise do percentual
da dívida pública em relação ao PIB, inclusive de outros países
emergentes para efeito comparativo. Além do acompanha-
mento das notas atribuídas por agências de classificação de
risco e de crédito. 5) Assim, os membros presentes aprovaram o
relatório mensal, o cronograma de reunião do Comitê de Inves-
timentos para 2023 e o Plano de Ação para 2023 citados nesta
ata e disponibilizados no processo nº 6310.2022/0001003-5
conforme resolução CMN nº 4.963 de 2021. Nada mais haven-
do a ser tratado, encerrou-se a Sessão da qual eu, Bruno Leme
Ferreira da Silva, secretário, digitei e assino com os membros
presentes do Comitê.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1309
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade PGM/SAF/DRH
PROCESSO SEI Nº 6021.2022/0070810-4
INTERESSADA : ILCA SOLANGE CORREA - RF:
646.070.4 / 1
ASSUNTO : Aposentadoria - Título nº 020/2022 - PGM/
CGGM
DESPACHO : 578/2022 - PGM/CGGM
I - À vista das informações constantes no presente, APO-
SENTE-SE a:
Senhora: ILCA SOLANGE CORREA
Registro Funcional: 646.070.4 Vínculo 1
Cargo/Função: Assistente Administrativo de Gestão -
Nível I - Cat 10
Padrão: QM10
Categoria: EFETIVO
Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais
Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da
Emenda ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do
artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do
Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, voluntária, por
idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.
PROCESSO SEI Nº 6021.2022/0070811-2
INTERESSADA : ELZA ROSA DE ALMEIDA - RF:
557.086.7 / 2
ASSUNTO : Aposentadoria - Título nº 021/2022 - PGM/
CGGM
DESPACHO : 579/2022 - PGM/CGGM
I - À vista das informações constantes no presente, APO-
SENTE-SE a:
Senhora: ELZA ROSA DE ALMEIDA
Registro Funcional: 557.086.7 Vínculo 2
Cargo/Função: Assistente de Suporte Operacional - Ní-
vel II - Cat 06
Padrão: QB11
Categoria: EFETIVO
Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c o artigo
30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº
41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019, voluntária, por
tempo de contribuição, com proventos integrais.
6021.2022/0069251-8 - Gestão de Pessoas: Indeniza-
ção de Férias em Pecúnia
Despacho deferido
Interessado: NADJA ARAUJO REIS - (viúva do servi-
dor Otávio de Oliveira - RF. 643.957.8/1 - falecido em
24/06/2021).
DESPACHO:
DESPACHO Nº 007/2023 - PGM/CGGM
I - Nos termos da O.N. nº 002/94-S.M.A., republicada com
texto final no DOC de 01/07/06, alterada pelas Orientações
Normativas nº 003/SMG.G/08 e 01/2013-SEMPLA, DEFIRO o
pagamento das férias relativas aos exercícios de 2020 (15 dias),
e 2021 (30 dias), acrescidos de 1/3.
COORDENADORIA GERAL DO
CONSULTIVO
DESPACHO DA COORDENADORA GERAL DO
CONSULTIVO (SUBSTITUTA)
6021.2023/0000287-4-SALLEO OLIVEIRA SANTOS.
Pedido de indenização. Danos causados a veículo. Queda de
galho. Com base na competência conferida pelo art. 3º, I, do
Decreto 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do
presente, em especial a manifestação da AJC, que acolho,
INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo Sr. Salleo
Oliveira Santos.
6021.2022/0052580-8-FLAVIO DE OLIVEIRA LEMUCHE.
Ressarcimento de dano. Com base na competência conferida
pelo art. 3º do Decreto 57.739/17, e à vista dos elementos cons-
tantes do presente, em especial o parecer da AJC, que acolho,
INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo Sr. FLAVIO
DE OLIVEIRA LEMUCHE. As razões para o indeferimento,
constantes do parecer mencionado, podem ser consultadas no
processo SEI n. 6021.2022/0052580-8.
, com base no Decreto Municipal nº 61.150/2022 em seu
Art. 5º, inciso II, pagando-se a pensão nos termos do Art. 27,
inciso I da ELOM 41/2021 observando o prazo de manutenção
previsto no inciso VI do § 8 do artº 46.
2 - Após 03 meses, retenham-se os pagamentos da Sra
CARMEM LUCIA DOS SANTOS FRANCISCO até a Regulariza-
ção de seu nome no CPF , liberando-se após.
PROCESSO: 6310.2022/0003305-1
ASSUNTO: Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO (A)s: ROBERTO FERRAZ
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 067220502,
com base no Decreto Municipal nº 61.150/2022 em seu Art.
5º, inciso IV, pagando-se a pensão nos termos do Art. 27,
inciso II da ELOM 41/2021 observando o prazo de manutenção
previsto no inciso VI do § 8 do artº 46.
2 - Após 03 meses, retenham-se os pagamentos do Sr. RO-
BERTO FERRAZ até a apresentação da Declaração de estado
civil, liberando-se após.
PROCESSO : 6310.2022/0005783-0
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO(A): MARIA JOSE DOS REIS XIMENES
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 076452577,
com base no Decreto Municipal nº 61.150/2022 em seu artigo
5º, inciso II, pagando-se a pensão nos termos do Artigo 27º,
Inciso I da ELOM 41/2021, observando o prazo de manutenção
previsto no inciso VI, do §8, do Art. 46.
2 - Após 03 (três) meses retenham-se os pagamentos da
Sra. MARIA JOSE DOS REIS XIMENES até a apresentação da
Certidão de Casamento ou Certidão de Óbito com a correção do
nome da genitora do ex-servidor, liberando-os após.
PROCESSO : 6310.2022/0005690-6
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO(A): JOSE DO CARMO NASCIMENTO
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 076293001,
com base no Decreto Municipal nº 61.150/2022 em seu artigo
5º, inciso II, pagando-se a pensão nos termos do Artigo 27º,
Inciso I da ELOM 41/2021, observando o prazo de manutenção
previsto no inciso VI, do §8, do Art. 46.
PROCESSO : 6310.2022/0005278-1
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO(A): EURICA MASSARIOLI MACHADO
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 075799936,
com base no Decreto Municipal nº 61.150/2022 em seu artigo
5º, inciso II, pagando-se a pensão nos termos do Artigo 27º,
Inciso I da ELOM 41/2021, observando o prazo de manutenção
previsto no inciso VI, do §8, do Art. 46.
2 - Após 03 (três) meses retenham-se os pagamentos da
Sra. EURICA MASSARIOLI MACHADO até a apresentação do
RG atualizado, liberando-os após.
PROCESSO : 6310.2022/0004412-6
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADA : LOURDES DA SILVA FERREIRA
PROCURADOR: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES
- RG: 13852067
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 073730882,
com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005 e
52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso I da Lei Mu-
nicipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018,
regulamentadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º,
inciso I, §1º, observando o prazo de manutenção previsto no
seu artigo 7º, inciso IX, alínea "b6”, a partir de 19/09/2022.
PROCESSO : 6310.2022/0005847-0
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO(A): ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 076675200,
com base no Decreto Municipal nº 61.150/2022 em seu artigo
5º, inciso II, pagando-se a pensão nos termos do Artigo 27º, In-
ciso II da ELOM 41/2021, observando o prazo de manutenção
previsto no inciso VI, do §8, do Art. 46.
6310.2023.000.0092-9 - Concessão de pensão por
morte: Recurso
Interessados: DIRCE PEREIRA BENEVIDES
1-A Divisão de Concessão de Benefícios, à vista das in-
formações e a inexistência de novos elementos convincentes,
CONHECE, por tempestivo, o pedido de Recurso do Despacho,
proferido no documento SEI nº 075908386 do processo admi-
nistrativo nº 6310.2022.000.3015-0, mas, no mérito, NEGA-
-LHE provimento, mantendo-se a decisão recorrida pelos seus
próprios e jurídicos fundamentos.
2 - Publique-se.
PROCESSO: 6310.2023.000.0090-2
ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias
INTERESSADA : Raimunda da Costa Camilo
1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias do processo
6310.2022.000.6313-9
2 - Publique-se.
Processos da unidade IPREM/COMITEDEINVESTIMEN-
TOS
ATA N.º 11/2022_Comitê de Investimentos - IPREM:
1. Data, Hora e Local
Realizada aos 15 dias do mês de dezembro de 2022, às
quinze horas, por videoconferência.
2. Participantes
Membros efetivos: Marcelo Akyama Florêncio, Henrique de
Castilho Pinto, Adolfo Cascudo Rodrigues, Max da Silva Bandei-
ra, Otávio Carneiro de Souza Nascimento, Marcelo Alves dos
Santos e Stephannie Priscilla Oliveira de Moraes.
Convidados: Jovanni Geza Kiraly e Wagner de Almeida
Gimenez
3. Mesa
Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Akyama
Florêncio e secretariados pelo Sr. Bruno Leme Ferreira da Silva.
4. Ordem do dia:
I. Receber e avaliar o relatório mensal - nov/22;
II. Cronograma de Reuniões 2023;
III. Plano de Ação Comitê de Investimentos - 2023;
IV. Taxa de juros atuarial de longo prazo (avaliação atuarial
2023).
5. Síntese das discussões:
1) O Sr. Bruno Leme iniciou a reunião com a apresentação
do relatório mensal de nov/22, com os saldos e aplicações do
FUNFIN e do FUNPREV, o desempenho dos fundos e sua relação
com a meta de rentabilidade esperada para o mesmo período.
O BB Previdenciário IRF-M1 obteve rentabilidade nominal de
0,91% no mês e 4,25% de agosto a novembro de 2022. Con-
siderando a inflação do IPCA de 0,35% acumulada do mesmo
período, a rentabilidade real do BB Previdenciário IRF-M1 ficou
em 3,89%, superando a meta de 1,59% para o FUNFIN e de
1,51% para o FUNPREV, respectivamente. No fechamento do
mês o BB Previdenciário IRF-M1 representou (98,49%) e o BB
Previdenciário IMA-B 5 (1,51%) dos recursos previdenciários
aplicados pelo RPPS, ressalta-se, que este último está presente
somente na carteira do FUNPREV e rendeu nominalmente
-0,37% nesse mês e 1,93% no acumulado de agosto a novem-
bro. Considerada a inflação (IPCA) do período, a rentabilidade
real foi de 1,58% (ago- nov), superior à meta de 1,51% para
o FUNPREV. Apresentado análise da conjuntura econômica,
limites de enquadramento da Política de Investimentos, grau
de risco e certificações dos membros. O Sr. Bruno Leme propôs
o calendário de reuniões para 2023 que concatena a divulga-
ção do IPCA e das reuniões do COPOM. O Sr. Wagner pediu a
palavra para complementar o critério adotado para sugestão
da reunião do mês de dezembro. O Sr. Bruno Leme apresentou
o Plano de Ação do Comitê de Investimentos para 2023 e fez
227673, essa empresa está na iminência de ser penalizada no
importe de R$ 678,50 (seiscentos e setenta e oito reais e cin-
quenta centavos), que corresponde a 2 e 19% dos valores das
referidas Notas Fiscais respectivamente, com base na Cláusula
Oitava - Das Penalidades, item 8.1, subitem 8.1.3 da ATA de
Registro de Preço nº 420/2022 - SMS.G.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa
Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdat@
hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de
Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Cas-
tro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.
Processo SEI nº 6210.2023/0000021-6
Empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
Assunto: Defesa prévia - Nota Fiscal 1666510
Pregão nº 134/2022
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que, em virtude do atraso
na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 1666510,
essa empresa está na iminência de ser penalizada no importe
de R$ 471,31 (quatrocentos e setenta e um reais e trinta e um
centavos), que corresponde a 13% do valor da referida Nota
Fiscal, com base na Cláusula 19 - Penalidades, item 19.3.5, do
Edital do Pregão nº 134/2022.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa
Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdat@
hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de
Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Cas-
tro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.
Processo SEI nº 6210.2023/0000019-4
Empresa: PROATIVA HOSPITALAR EIRELI
Assunto: Defesa prévia - Nota Fiscal 11651
Pregão nº 311/2022
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que, em virtude do atraso na
entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 11651, essa
empresa está na iminência de ser penalizada no importe de R$
216,00 (duzentos e dezesseis reais), que corresponde a 20% do
valor da referida Nota Fiscal, com base na Cláusula 19 - Penali-
dades, item 19.3.5, do Edital do Pregão nº 311/2022.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa
Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdat@
hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de
Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Cas-
tro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.
Processos da unidade HSPM/DGT
PORTARIA DE PENALIDADE DIRETA 01/2023
Departamento Técnico de Administração e Infraestru-
tura - HSPM
A Responsável pelo Departamento Técnico de Administra-
ção e Infraestrutura do Hospital do Servidor Público Municipal,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Aplicar ao Servidor Público Municipal RICARDO DE SOU-
ZA TEIXEIRA, R.F. 8527784-1, a pena de SUSPENSÃO POR
5 (CINCO) DIAS, conforme previsão no inciso II do artigo
184 da Lei nº 8.989/79, por violação do incisos V e XII da Lei
nº 8.989/79, com fundamento no inciso III do artigo 195 da
mesma Lei, e artigo 78 da Resolução - HSPM n.º 08/2015, con-
soante informações contidas nos autos do processo disciplinar.
São Paulo, 05 de Janeiro de 2023.
SOLANGE DE SOUZA AMARAL PINELLI
Diretora II - em Substituição
Departamento Técnico de Administração e Infraes-
trutura
HSPM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1309
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAU-
LO
ENDERECO: AVENIDA ZAKI NARCHI, 536
Processos da unidade IPREM/CGB
PROCESSO: 6310.2022/0004016-3
ASSUNTO: Concessão de pensão por morte
INTERESSADO : MARIA APARECIDA DA SILVA
1- À vista das informações e documentos apresentados, IN-
DEFIRO o pedido constante do documento SEI n° 070756218,
por não preencher as condições previstas no Decreto Municipal
n° 61.150 /2022 em seu Art. 5º Inciso IV, §5 combinado com o
Art. 34. Ou seja, por não haver ficado suficientemente compro-
vada a união estável alegada.
PROCESSO: 6310.2022/0003716-2
ASSUNTO: Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO (A)s: JULIANO DANIEL DE PAULA
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 068553677,
com base no Decreto Municipal nº61.150/2022em seu Art. 5º,
inciso IV, pagando-se a pensão nos termos do Art. 27, inciso II
da ELOM 41/2021, observando o prazo de manutenção previs-
to no inciso VI, do § 8 do Art. 46.
PROCESSO: 6310.2022/0005526-8
ASSUNTO: Concessão de pensão por morte
INTERESSADO : JOCIANE VILA NOVA NERY
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 075770267,
com base no Decreto Municipal nº61.150/2022em seu Art. 5º,
inciso IV, pagando-se a pensão nos termos do Art. 27, inciso II
da ELOM 41/2021, observando o prazo de manutenção previs-
to no inciso VI, do § 8 do Art. 46.
PROCESSO : 6310.2022/0003947-5
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO(A): SUSI FAVA DAMIANO
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 072248493,
com base no Decreto Municipal nº 61.150/2022 em seu artigo
5º, inciso II, pagando-se a pensão nos termos do Artigo 27º, In-
ciso II da ELOM 41/2021, observando o prazo de manutenção
previsto no inciso VI, do §8, do Art. 46.
PROCESSO : 6310.2022/0004788-5
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO(A): RENATO DA SILVA
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 072429920
com base no Decreto Municipal nº 61.150/2022 em seu artigo
5º, inciso II, pagando-se a pensão nos termos do Artigo 27º,
Inciso II da ELOM 41/2021 , observando o prazo de manuten-
ção previsto no inciso VI do §8 do Artº 46.
PROCESSO : 6310.2022/0004642-0
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADA: DALVA LIZETE LEITE MARQUES
PROCURADOR: GERALDO GREGÓRIO DOS SANTOS
OAB/SP: 315.905
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 072073756
, com base no Decreto Municipal nº 61.150/2022 em seu
Art. 5º, inciso II, pagando-se a pensão nos termos do Art. 27,
inciso I da ELOM 41/2021 observando o prazo de manutenção
previsto no inciso VI do § 8 do artº 46.
PROCESSO : 6310.2022/0003708-1
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO(A): CARMEM LUCIA DOS SANTOS
FRANCISCO
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 069196759
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 7 de janeiro de 2023 às 05:01:06
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