SECRETARIAS - IPIRANGA
| Data de publicação | 03 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
10 – São Paulo, 66 (173) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 3 de setembro de 2021
regulamentada pelo decreto Municipal nº 26.535/88, a remoção
por supressão de 01 (um) exemplar de Melia azedarach L.
(Santa-Barbara), localizados à Rua Agrimensor Sugaya, 1133.
II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente o
plantio de 01 (uma) muda Arbórea, padrão DEPAVE, de espécie
constante da "Lista de espécies arbóreas nativas do Município
de São Paulo"; anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no
prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 14 da Lei Municipal
nº 10.365/87.III - A execução do serviço pelo REQUERENTE
depende de autorização de remoção emitida pela Subprefeitura
Itaquera. IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste
despacho, o plantio será alvo de fiscalização. V - O presente
despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua
publicação.VI - Publique-se.VII - À CPO para o que mais couber.
6041.2021/0000475-9 - Solicitação de Atestado de
Capacidade Técnica
Despacho deferido
INTERESSADO: MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-
ASSUNTO: Emissão do Atestado de Capacidade Técnica parcial
DESPACHO:
I - DEFIRO Autorizo a emissão do Atestado de Capaci-
dade Técnica, objeto do CONTRATO N.º 61/SUB-IQ/CPO/2019
por força da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/SMSP/CO-
GEL/2018, processo adm.n.º 6041-2019/0002601-5 e SEI n.º
6041.2021/0000475-9, celebrado com a empresa MOLISE
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. no período de 01/09/2020
à 31/12/2020, à vista das informações da Supervisão Técnica
de Manutenção.
II - Publique-se.
III - Após, encaminhar a Supervisão Técnica de Manutenção
para as demais providencias.
SILVIA REGINA DE ALMEIDASubprefeita/SUB-IQ
DESPACHO:
I - DEFIRO o presente pedido de certidão de numeração,
com base nas informações prestadas pela Unidade de Cadastro
da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
da Subprefeitura de Itaquera, fazendo constar o atual nº 138
da atual Rua José Ramazini de Oliveira - Itaquera - São
Paulo, lançado para o contribuinte: 114.259.0002-9.
II - PUBLIQUE-SE.
III- À UNIDADE TÉCNICA DE CADASTRO, para emissão
da certidão.
JABAQUARA
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 955
SUBPREFEITURA DO JABAQUARA
ENDERECO: AV. ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA
PEREIRA, 2314
A vista do contido no 6042.2021/0001761-9 - CLAUDIA
ARAUJO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..A vista do contido no 6042.2021/0001762-7 -
CARLOS ROGERIO SILVA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos
termos Decreto nº 58.831/2019..Solicitação de Remoção de
árvore externa
Despacho Deferido
DESPACHO:
1. Diante dos elementos que instruem o presente, nota-
damente o Laudo Técnico elaborado pelo(a) Engenheiro(a)
Agrônomo(a) desta Subprefeitura, que adoto como razão de
decidir, com fundamento na Lei nº 10.365 de 22/09/1987 e
alterações, DEFIRO:
Rua Correia de Almeida, 10- Jabaquara
(1) Largerstroemia indica - Reseda (Seca/Morta)
Remoção, com substituição por 1(uma) muda de pequeno
porte
2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento
Solicitação de Remoção de árvore externa
Despacho Deferido
DESPACHO:
1. Diante dos elementos que instruem o presente, nota-
damente o Laudo Técnico elaborado pelo(a) Engenheiro(a)
Agrônomo(a) desta Subprefeitura, que adoto como razão de
decidir, com fundamento na Lei nº 10.365 de 22/09/1987 e
alterações, DEFIRO:
Rua Coronel João Gabi, nº 44 - Jabaquara
Handroanthus hepthaphyllus - Ipê rosa
Remoção, com substituição por 1(uma) muda de médio
porte
2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento
6042.2021/0001766-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa REDE D'OR SAO LUIZ S.A. CNPJ 6047087005955
teve sua licença deferida.
6042.2021/0001767-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa REDE D'OR SAO LUIZ S.A. CNPJ 6047087005955
teve sua licença deferida.
6042.2021/0001741-4 - CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO E
DENOMINAÇÃO nº 018/2021
Despacho deferido
Interessados: MARCIA SEQUEIRA QUEIROZ
DESPACHO: CERTIFICAMOS, que o contribuinte nº
091.236.0029-2 (antigos 091.236.0001 e 0002) faz frente
para a Rua Emílio da Souza Docca, (antiga Rua Bolívia),
codlog 03441-0, assim denominada pelo Decreto 15603/78, e
conforme publicação no D.O.M. de 20/04/77, os antigos s/nº
e 148 foram substituídos pelo numeral 1.195, pelo qual vem
sendo tributado pela Municipalidade.
6042.2021/0001760-0 - CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO
nº 019/2021
Despacho deferido
Interessados: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO: CERTIFICAMOS, que o contribuinte nº
091.439.0030-5, faz frente para a Rua Torroselas, codlog
71814-9 e conforme o Levantamento Métrico Decimal, publi-
cado em 29/09/97, o antigo numeral 20-C passou para o
atual 140.
LAPA
GABINETE DA SUBPREFEITA
PROCESSO: 6044.2021/0002356-3
Interessado: EBSL - Empresa Brasileira de Serviços de
Locação EIRELI
Assunto: Solicitação de Atestado de Capacidade Téc-
nica
DEFIRO o pedido de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNI-
CA, referente os serviços de prestação de serviço de trans-
porte mediante locação de veículos seminovos, sem motorista
e sem combustível, para atender esta Subprefeitura Lapa,
mediante o Termo de Contrato nº 05/SUB-LA/2019, processo
SEI nº 6044.2019/0000566-9, uma vez que os serviços foram
executados a contento, no período de 24/04/2019 até a pre-
sente data.
6039.2021/0002501-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Daki Store Ipiranga LTDA CNPJ 42767388000109
teve sua licença deferida.
6039.2021/0002502-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Daki Store Ipiranga LTDA CNPJ 42767388000109
teve sua licença deferida.
6039.2021/0002503-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Daki Store Ipiranga LTDA CNPJ 42767388000109
teve sua licença deferida.
ITAIM PAULISTA
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 955
SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA
ENDERECO: AV. MARECHAL TITO, 3012
6040.2021/0001146-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LUCKAS - LOCACAO DE CACAMBAS LTDA CNPJ
43273662000148 teve sua licença deferida.
6040.2021/0001147-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LUCKAS - LOCACAO DE CACAMBAS LTDA CNPJ
43273662000148 teve sua licença deferida.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
CONCESSÃO E CANCELAMENTO DE NUMERA-
ÇÃO
RUA ARICANGA, CODLOG 02185-7, CEP 08160-000
FICA CONCEDIDO O ATUAL Nº 1.720 PARA O ANTIGO Nº
13 (PARTE DO LOTE 1 DA QUADRA “A”) DO SQL 135.323.0017-
5.
RUA MANUEL BARBALHO DE LIMA, CODLOG 02598-4,
CEP 08110-330
FICA CONCEDIDO O ATUAL Nº 167 PARA AS CASAS: 1, 2,
3 e 4, PARA O ANTIGO Nº 51 (LOTE 51 DA QUADRA “ÚNICA”)
DO SQL 134.016.0051-5.
FICA CANCELADO O Nº 51-A CONSTANTE EM LANÇAMEN-
TO FISCAL DO SQL 134.016.0051-5.
RUA BARENA, CODLOG 02844-4, CEP 08110-320
FICA CONCEDIDO O ATUAL Nº 350 PARA O ANTIGO Nº
100 (LOTE 1 DA QUADRA 18) DO SQL 134.164.0004-5 EM
ÁREA MAIOR.
)RUA BENEDITO AQUILINO DE FREITAS, CODLOG 03134-
8, CEP 08110-290
FICA CONCEDIDO O ATUAL Nº 152 PARA O ANTIGO S/
Nº (LOTE 1 DA QUADRA 18) DO SQL 134.164.0004-5 EM
ÁREA MAIOR.
CONCESSÃO E CANCELAMENTO DE NUME-
RAÇÃO
RUA LUIS ROHRER, CODLOG 22012-4, CEP 08161-490
FICA CONCEDIDO O ATUAL Nº 88 PARA O ANTIGO S/Nº,
(PARTE DO LOTE 11 DA QUADRA 15) DO SQL 135.166.0011-9
EM ÁREA MAIOR (LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA
PARA O IMÓVEL).
FICA MANTIDO O ATUAL Nº 92(9CL)) CONCEDIDO
PARA O ANTIGO Nº 10, CONFORME LISTA PUBLICADA EM
28/12/1979 À PÁGINA 25, PARA PARTE DO LOTE 11 DA
QUADRA 15 DO SQL 135.166.0011-9 EM ÁREA MAIOR (LADO
ESQUERDO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL)
ITAQUERA
GABINETE DA SUBPREFEITA
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 955
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
ENDERECO: R. AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851
A vista do contido no 6041.2021/0002225-0 - PAULO
LIMA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..A vista do contido no 6041.2021/0002226-9 -
THIAGO ELIEL DA SILVA 34213338827 - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos
termos Decreto nº 58.831/2019..Interessado: Condomínio
Edifício Mandacarú
DESPACHO DEFERIDO
À vista dos elementos técnicos apresentados no Processo
nº 6041.2021/0002119-0, onde é atestada a execução das
obras necessárias, e, por consequência, atestadas as condi-
ções de estabilidade e segurança da edificação (conforme
laudo efetuado por técnico responsável - Andre Luiz Oliveira
Ferreira/Engenheiro Civil, CREA-SP Nº 5063682301-SP ART
28027230201190740 emitida para Edificação Execução de
Alvenaria , bem como atendidos os requisitos legais previstos
na Lei Municipal 16.642/16 e Decreto Municipal 57.776/17,
DEFIRO o pedido de Desinterdição do Imóvel sito à Alfredo
Ricci , 329- São Paulo/SP , nos termos do §8º, Art. 86 do Decreto
57.776/17.
Publique-se
6041.2021/0000874-6 - Comunicações Administrati-
vas: Ofício
Despacho deferido
Interessados: Wilson Alves de Matos
DESPACHO DEFERIDO
À vista dos elementos técnicos apresentados no Processo
nº 6041.2021/0000874-6, onde é atestada as condições de es-
tabilidade e segurança da edificação (conforme laudo efetuado
por técnico responsável - Marcelo Coelho de Amorim Engenhei-
ro Civil, CREA-SP 5069493015-SP - ART 28027230210470 emi-
tida para Laudo de Segurança e Estabilidade da edificação, bem
como atendidos os requisitos legais previstos na Lei Municipal
16.642/16 e Decreto Municipal 57.776/17, DEFIRO o pedido de
Desinterdição do Imóvel sito à Rua São Francisco do Piauí,
337 esquina com Rua Engº Villares da Silva, 861 - São Paulo/SP ,
nos termos do §8º, Art. 86 do Decreto 57.776/17.
1 - Publique-se
2- Emita-se o Auto de Desinterdição
Despacho deferido
6041.2021/0001427-4- Remoção por supressão de
exemplar arbóreo, existente em área interna particular,
localizados à Rua Agrimensor Sugaya, 1133
INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAINT
AGOSTINI
ASSUNTO: Vistoria Técnica de Árvore
LOCALIZAÇÃO: Interior do Imóvel
ENDEREÇO: Rua Agrimensor Sugaya, 1133
DESPACHO: I - À vista das informações de SVMA em
SEI 048984504, DEFIRO em caráter exepcional, com funda-
mento no artigo 11, inciso II da Lei Municipal nº 10.365/87,
pública de realização do evento, a fim de apurar o cumprimento
do item VIII desta Portaria;
XI- Eventuais preços públicos a serem recolhidos perante
os órgãos federais, estaduais e municipais e ou suas conces-
sionárias, são de inteira responsabilidade dos organizadores e
responsáveis pelo evento; arcando, se couber, com as despesas
realtivas ao consumo de água, energia e quaisquer outras, so-
bre a área cujo uso fora autorizado;
XII- A expedição da presente Autorização, não importa
em responsabilidade da municipalidade por danos pessoais ou
patrimoniais eventualmente decorrentes do evento, ainda que
dele supervenientes, devendo os organizadores e responsáveis
providenciar as garantias necessárias para antes, durante e
depois da sua realização;
XIII- Além da legislação municipal, serão aplicadas à espé-
cie, as legislações estaduais e federais;
XV- O descumprimento de quaisquer requisitos ou condi-
ções estabelecidos nesta Portaria resultará em sua imediata
revogação, sem prejuízo da aplicação das multas e demais
sanções administrativas cabíveis;
XVI- A presente Portaria é válida exclusivamente para a
data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação,
podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da
administração municipal;
XVII – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, mantendo-se inalteradas as demais disposições constan-
tes na Portaria n. 023/SUB-FB/GAB/2020, de 20/03/2020.
GUAIANASES
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-164
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-G/CPDU/SUSL
1994-0.147.647-0 CENIRA CARTELLO
ETIQUETA 76-109.384-94-54
INDEFERIDO
ARQUIVE-SE.
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-G/CPDU/APROV
2011-0.008.041-0 MONICA BALHEIRO COUTO MIGUEL
INDEFERIDO
ARQUIVE-SE.
IPIRANGA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-164
PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA
ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, N 444
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-IP/PE
2019-0.037.565-2 MIGUEL LANGELLA NETO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 955
SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, 444
A vista do contido no 6039.2021/0002504-6 - FABIANA
SOARES DA SILVA ALVES 29693111869 - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos
termos Decreto nº 58.831/2019..6039.2021/0002470-8 - So-
licitação de autorização de remoção em manejo arbóreo
com laudo interno
Despacho indeferido
Interessados: EDIFICIO NOVA KLABIN
DESPACHO:
SEI Nº 6039.2021/0002470-8ORIGEM: Núcleo de Árvore
em Área Interna (NAI) - SIGRC 27184326ASSUNTO: Autoriza-
ção para remoção de árvores internas
À vista dos elementos contidos no presente processo, em
especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto
como razão de decidir, encaminho para INDEFERIMENTO, pelo
não atendimento ao que dispõe o Art. 9, "caput", no Art. 11 e
seus incisos, da Lei Municipal nº 10.365/1987, a solicitação para
remoção por corte de 14 (quatorze) exemplares arbóreos de
Dypsis lutensens, localizado em área interna particular da Rua
Vergueiro, 5400 ;
6039.2021/0002509-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BARROS ADAMO ODONTOLOGIA S/S LTDA.
CNPJ 15624783000151 teve sua licença deferida.
6039.2021/0002516-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DB SOUZA LOUNGE LTDA CNPJ
38170870000181 teve sua licença deferida.
6039.2021/0002517-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DB SOUZA LOUNGE LTDA CNPJ
38170870000181 teve sua licença deferida.
6039.2021/0002518-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DB SOUZA LOUNGE LTDA CNPJ
38170870000181 teve sua licença deferida.
6039.2021/0002519-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DB SOUZA LOUNGE LTDA CNPJ
38170870000181 teve sua licença deferida.
6039.2021/0002521-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BOTANICO COMERCIO DE GASES ESPECIAIS -
EIRELI CNPJ 20346183000109 teve sua licença deferida.
6039.2021/0002522-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BOTANICO COMERCIO DE GASES ESPECIAIS -
EIRELI CNPJ 20346183000109 teve sua licença deferida.
6039.2021/0002524-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DB SOUZA LOUNGE LTDA CNPJ
38170870000181 teve sua licença deferida.
6039.2021/0002525-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DB SOUZA LOUNGE LTDA CNPJ
38170870000181 teve sua licença deferida.
6039.2021/0002526-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DB SOUZA LOUNGE LTDA CNPJ
38170870000181 teve sua licença deferida.
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 955
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
ENDERECO: RUA JUÁ MIRIM, S/N
A vista do contido no 6035.2021/0000989-8 - CEZAR CAR-
VALHO DE ALMEIDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6035.2021/0000990-
1 - ARIANA DA SILVA SOUZA SANTOS NASCIMENTO - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6035.2021/0000991-0 - VILMA APARECIDA BENTO DE OLI-
VEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio
e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..
ERMELINO MATARAZZO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-164
PREFEITURA REGIONAL ERMELINO MATARAZZO
ENDERECO: AVENIDA SAO MIGUEL, 5550 - TERREO
2019-0.039.973-0 ANDRE RODRIGUES MOTA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Gestão de Pessoas
REF.: PROCESSO SEI Nº 6037.2020/0000935-8
ASSUNTO: CASSAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUN-
CIONAMENTO N° 20200010067936, EMITIDO PARA O ES-
TABELECIMENTO AWR PIT STOP ADEGA LTDA – CNPJ Nº
34.598.561/0001-56.
I – À vista dos elementos constantes no processo adminis-
trativo SEI! nº 6037.2020/0000935-8, com base na manifesta-
ção da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Ur-
bano e no parecer da Assessoria Jurídica, os quais acolho como
razão de decidir, em razão da competência atribuída pela Lei
Municipal nº 13.399/2002 c/c art. 10, § 4º do Decreto Municipal
nº 49.460/2008, RECEBO o Recurso Administrativo apresentado
pela recorrente AWR PIT STOP ADEGA LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.598.561/0001-56, para
no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que não há ne-
nhuma nulidade a macular a decisão administrativa que cassou
o auto de licença de funcionamento para o estabelecimento,
visto que devidamente observada a legislação aplicável, espe-
cialmente o Decreto Municipal nº 59.298/2020.
6037.2021/0001008-0 - Fiscalização: Segurança de edifícios
- Desinterdição
Despacho deferido
Interessados: KATIA APARECIDA XAVIER
?DESPACHO: Pelas atribuições a mim conferidas, DEFIRO
nos termos da Lei nº16.642/2017 e Decreto nº 57.776/17 a
solicitação de Desinterdição do imóvel SQL nº 104.074.0514-
2, na Rua Isanga, 132 - Freguesia do Ó - São Paulo - SP,
conforme documentação contida no presente Processo SEI
6037.2021/0001008-0, e da Declaração do Responsável Técnico
e respectiva ART, sobre a estabilidade do Muro de Arrimo.
PORTARIA Nº 18/SUB-FB/GAB/2021
O Subprefeito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
13.399/02, com as alterações estabelecidas pelo Decreto Muni-
cipal 57.576/17, e em cumprimento ao disposto no artigo 201
da Lei 8.989/79 com nova redação conferida pela Lei 13.519/03,
e, artigo 96 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03.
Considerando as festividades de comemoração dos 441
anos do Bairro da Freguesia do Ó;
Considerando o empenho da Administração em incentivar
e promover acesso do público em geral as atividades de cunho
social, cultural, cidadania e cívico;
RESOLVE:
I –Autorizar O EVENTO “MÃOS E MENTES PAULISTANAS”
previstos para os dias 03, 04, 05, 06 e 07 de setembro de 2021:
- Horário: 12h00 às 19h00
- Local: Largo da Matriz- Freguesia do Ó
II - Devem ser observados e respeitados os limites de
ruídos, estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 e pelo
Decreto Municipal nº 57.443/2016;
III- Os organizadores do evento deverão obrigatoriamente,
estabelecer passagens sinalizadas para pedestres;
IV- Fica terminantemente proibido o uso de veículos sobre
o passeio público, bem como nas áreas de circulação de pedes-
tres e nos calçadões;
V- Os responsáveis ou o responsável pela realização do
evento, quando necessário for, deverão requerer diretamente
ao setor de saúde pública, ambulância e equipe médica; junto
à Eletropaulo e Sabesp o fornecimento de água e luz para o
local; ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos eventualmente
necessários; obter junto a Companhia de Engenharia de Tráfego
– CET e São Paulo Transporte - SPTRANS as autorizações com-
petentes, observando as restrições e recomendações técnicas
por elas apresentadas, solicitando auxílio quanto à organização
do trânsito na via pública local e adjacente à área do evento;
oficiar a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar do
Estado de São Paulo para apoio e garantia da ordem e da segu-
rança; atender as disposições do Decreto Municipal 49.969/08,
no que tange às condições de segurança do evento, arcando
com eventuais custos;
VI- A preservação dos bens públicos e privados existentes
no local do evento e em seu entorno, inclusive as áreas ajar-
dinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores e
dos responsáveis pelo evento que, responderão civilmente, cri-
minalmente e administrativamente em caso de dano; inclusive
perante terceiros;
VII- Fica terminantemente proibido utilizar a área para fins
diferentes ao estabelecido nesta autorização, bem como ceder
no todo ou em parte a terceiros. Proíbe-se ainda o comércio
ambulante no local do evento, quer a título oneroso ou não,
exceção feita àqueles autorizados pelo Decreto Municipal nº
43.798/2003;
VIII- É vedada a utilização/colocação de faixas, cartazes,
placas e assemelhados, como também a distribuição de qual-
quer material impresso de divulgação, incluindo panfletos,
folders, flyers, em conformidade com a Lei Municipal 14.223/06,
regulamentada pelo Decreto 47.950/06.
IX- Os organizadores e os responsáveis pelo evento deve-
rão manter as áreas em bom estado de conservação, ao seu
final, efetuar a limpeza da área pública utilizada, bem como
devolvê-la inteiramente livre e desocupada de coisas, bens e ou
objetos em até 12 horas;
X- Ficará a cargo da Supervisão Técnica de Limpeza Pública
a fiscalização das condições anteriores e posteriores da área
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sexta-feira, 3 de setembro de 2021 às 01:39:21.
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