SECRETARIAS - IPIRANGA
| Data de publicação | 22 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 22 de janeiro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (15) – 7
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1056
SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA
ENDERECO: AV. JOÃO MARCELINO BRANCO, 95
A vista do contido no 6037.2022/0000159-8 - EUVALDO
MUNIZ DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..
GUAIANASES
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1056
SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
ENDERECO: RUA HIPÓLITO DE CAMARGO, 479
6038.2022/0000145-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NL CURSOS LTDA CNPJ 15329983000343 teve
sua licença deferida.
IPIRANGA
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1056
SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, 444
6039.2022/0000148-3 - Solicitação de autorização de
remoção em manejo arbóreo com laudo interno
Despacho deferido
SEI Nº 6039.2022/0000148-3ORIGEM: Núcleo de Árvore
em Área Interna (NAI) - SIGRC 27908263ASSUNTO: Autoriza-
ção para remoção de árvore interna
À vista dos elementos contidos no presente processo, em
especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto
como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dis-
põe o Art. 9, "caput" e com fundamento no Art. 11, inciso IV, da
Lei Municipal nº 10.365/1987, a remoção por corte de 01 (um)
exemplar arbóreo de Salix babylonica (Chorão), localizado
em área interna particular da Avenida Coronel José Pires de
Andrade, 485.
Em substituição ao exemplar removido, deverá ser execu-
tado o plantio de 01 (uma) muda de espécie arbórea nativa
de Pequeno porte, padrão DEPAVE, no mesmo local, de acor-
do com o disposto no Art. 15, "caput", da Lei Municipal nº
10.365/1987;
Os serviços deverão ocorrer às custas do requerente e exe-
cutados preferencialmente por empresa especializada, acom-
panhada por engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal ou
Biólogo, com registro em seu respectivo Conselho de Classe;
6039.2021/0002725-1 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
Interessados: Rua Visconde de Pirajá, 659
DESPACHO: ORIGEM: OS nº 5042640ASSUNTO: Manejo
de árvore em área pública
À vista dos elementos contidos no presente processo, em
especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto
como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dis-
põe o Art. 9, "caput" e com fundamento no Art. 11, incisos II e
III, da Lei Municipal nº 10.365/1987, a remoção por corte de 01
(um) exemplar arbóreo de Tecoma stans (Ipê de Jardim), lo-
calizado em passeio público da Rua Visconde de Pirajá, 659;
Em substituição ao exemplar removido, deverá ser execu-
tado o plantio de 01 (uma) muda de espécie arbórea nativa de
Médio porte, padrão DEPAVE, no mesmo local, de acordo com o
disposto no Art. 15, "caput", da Lei Municipal nº 10.365/1987;
Os serviços serão executados por equipe desta Subpre-
feitura, nos termos do Art. 12, inciso III, da Lei Municipal nº
10.365/1987.
Publique-se.
Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prossegui-
mento das ações cabíveis.
6039.2021/0002893-2 - Solicitação de autorização de
remoção em manejo arbóreo com laudo interno
Despacho deferido
Interessados: PEDRO BOZUTI JUNIOR
SEI Nº6039.2021/0002893-2ORIGEM: Núcleo de Árvore
em Área Interna (NAI) - SIGRC 27347838ASSUNTO: Autoriza-
ção para remoção de árvore interna.
À vista dos elementos contidos no presente processo, em
especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto
como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que
dispõe o Art. 9, "caput" e com fundamento no Art. 11, inciso(s)
IV, da Lei Municipal nº 10.365/1987, a remoção por corte de
2 (dois) exemplares arbóreos, localizados em área interna
particular da Rua Giovanni Boltraffio, 370 conforme abaixo:
a. Syagrus romanzoffiana (Jerivá) - Remoção por supres-
são, passível de substituição, de acordo com a Lei Municipal
10.365/87, Art. 11, Inc. IV. Árvore 1.
b. Syagrus romanzoffiana (Jerivá) - Remoção por supres-
são, passível de substituição, de acordo com a Lei Municipal
10.365/87, Art. 11, Inc. IV. Árvore 2.
Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser
executado o plantio de 2 (dois) mudas de espécie(s) arbórea(s)
nativa(s) de Pequeno porte, padrão DEPAVE, no mesmo local,
de acordo com o disposto no Art. 15, "caput", da Lei Municipal
nº 10.365/1987;
Os serviços deverão ocorrer às custas do requerente e exe-
cutados preferencialmente por empresa especializada, acom-
panhada por engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal ou
Biólogo, com registro em seu respectivo Conselho de Classe;
6039.2022/0000190-4 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
Interessados: Rua Muriaé, 191 estimado
DESPACHO:
SEI Nº 6039.2022/0000190-4ORIGEM: SUB-IP/CMIU/
SLP/AVASSUNTO: Manejo de árvore em área pública
À vista dos elementos contidos no presente processo, em
especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto
como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que
dispõe o Art. 9, "caput" e com fundamento no Art. 11, inciso
II, da Lei Municipal nº 10.365/1987, a remoção por corte de 01
(um) exemplar arbóreo de SUB-IP/CMIU/SLP/AV, localizado em
passeio público da Rua Muriaé, 191 estimado;
Em substituição ao exemplar removido, deverá ser execu-
tado o plantio de 01 (uma) muda de espécie arbórea nativa
de Pequeno porte, padrão DEPAVE, no mesmo local, de acor-
do com o disposto no Art. 15, "caput", da Lei Municipal nº
10.365/1987;
Os serviços serão executados por equipe desta Subpre-
feitura, nos termos do Art. 12, inciso III, da Lei Municipal nº
10.365/1987.
Publique-se.
Hospital Menino Jesus encontra-se em reforma e no local está
prevista a implantação do Centro de Cuidados Continuados
Integrados - CCI. O CCI é compreendido como serviço de saúde
para cuidados intermediário e/ou mínimo no processo de De-
sospitalização, visando atender as demandas da rede hospitalar
da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo SMS/SP para os
pacientes elegíveis para a modalidade. As obras estão sendo
realizadas com recursos do BID e com termino previsto das
obras para o final de 2021. Estamos à disposição para maiores
esclarecimentos. Atenciosamente, Carolina B Donola Supervisão
Técnica de Saúde de Ermelino Matarazzo; Resposta lida na
integra na reunião, para o conhecimento dos solicitantes e dos
munícipes em geral.
Na Sequencia o coordenador Antônio Vitoriano passa a
palavra para o Conselheiro Tutelar Fabian (Primo Rico), que
esclarece o que é e como funciona o Conselho Tutelar.
Fabian com a palavra primeira agradece ao convite do Sr.
Roterdã para participar da reunião. Segue se apresentando e
diz que o Conselheiro Tutelar tem suas atribuições previstas no
artigo 136 da ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e ado-
lescentes diante de situações de violação de direitos. Também é
papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsá-
veis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o
profissional aplica medidas de proteção.
Explicando que o Conselho Tutelar é um órgão público
municipal que representa a sociedade na missão de proteger e
defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados
ou que estão em situação de risco, sendo o conselheiro esse
agente de atuação, sendo essa atuação através de denúncias de
maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir
os trâmites, além de também ser responsável atender e encami-
nhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.
Pedindo licença o Secretario Geral Sr. Ricardo Marciano,
pergunta: E como contatar o Conselho Tutelar?
Fabian responde que para isso basta que se você suspeita
ou tem conhecimento de que alguma criança ou adolescente
esteja sofrendo qualquer tipo de violência, comunique ime-
diatamente ao Conselho Tutelar (para isso tem que consultar
os números em sua cidade), de sua cidade ou Disque 100.
Continua que quando uma pessoa é notificada pelo Conselho
Tutelar como ela deve proceder. Ao ser notificado, a família
chega ao Conselho Tutelar com medo, entendendo que receberá
a medida protetiva como uma punição. Mediando o conflito, o
conselheiro tutelar pode conduzir o diálogo de maneira pacífica,
orientando os familiares sobre as possibilidades de enfrenta-
mento das situações no cotidiano.
Porem é importante ressaltar que ao ser notificado pelo
conselho tutelar, a pessoa tem que comparecer, pois o art. 249
da ECA prevê a infração administrativa pelo descumprimento
dos deveres inerentes ao Poder Familiar, ou de determinação
da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar - Ausente prática
de conduta tipificada como infração ao Estatuto da Criança e
Adolescente deve ser julgada improcedente a representação.
Fabiam explica que ao realizar uma denuncia anonima
essa denuncia ficara anonima até para os conselheiros que
tem apenas obrigação de averiguar a veracidade das denuncias
não a origem delas, porem cabe resaltar que o anonimato do
denunciante prejudica a investigação dos fatos pelo Ministério
Público. “A lei não assegura sigilo absoluto ao denunciante.”
Portanto, é necessário ter cautela, pois mesmo solicitando
sigilo, dependendo da denúncia e da forma que se dará a inves-
tigação, pode haver quebra de sigilo.
Continuando Fabiam nos passa as atribuições do Conselho
Tutelar:
O artigo 136 da ECA traça as seguintes atribuições ao
Conselho Tutelar:
Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas
nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101,
I a VII;
Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as
medidas previstas no art. 129, I a VII; Promover a execução de
suas decisões, podendo para tanto:
A) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, edu-
cação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; B)
representar junto à autoridade judiciária nos casos de des-
cumprimento injustificado de suas deliberações. Encaminhar
ao Ministério Público notícia de fato que constitua infra-
ção administrativa ou penal contra os direitos da criança
ou adolescente;Encaminhar à autoridade judiciária os ca-
sos de sua competência;Providenciar a medida estabelecida
pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101,
de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;Expedir
notificações;Requisitar certidões de nascimento e de óbito de
criança ou adolescente quando necessário;Assessorar o Poder
Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para
planos e programas de atendimento dos direitos da criança e
do adolescente;Representar, em nome da pessoa e da família,
contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso
II, da Constituição Federal;Representar ao Ministério Público
para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar,
após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou
do adolescente junto à família natural.Promover e incentivar,
na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação
e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-
-tratos em crianças e adolescentes.
Fabiam encerra, pedindo desculpas pelo horario que entrou
porem estava em outro compromisso e se colocando a disposi-
ção para eventuais duvidas que possam surgir.
O coordenador agradece todas as explicações e essa aula
que o Conselheiro Tutelar Sr. Fabiam nos proporcionou. Passan-
do a palavra para os informes gerais.
Sra. Celia Regina informa que esta ocorrendo atendimento
do CIEE / CAT na paroquia São Francisco, que fica na Av. Abel
Tavares e informa que o atendimento permanecera ao longo do
mes de novembro podendo ser extendido para dezembro, e diz
que somente naquela semana foram atendidas 70 pessoas e
que 35 foram encaminhadas para vagas de trabalho.
Sra. Albertina informa sobre a reunião que se Dara com
os responsaveis pelo BID – Banco Interamericano De Desen-
volvimento, que se Dara essa semana, tambem avisa sobre a
04 Conferencia de Saude Mental no dia 26/11/2021 no Salão
São Francisco das 08h00min as 17h00min de modo presencial
respeitando as regras sanitarias de saude vigentes.
Secretario Geral Sr. Roiterdã informa da audiencia publica
que sera realizada online sobre as propostas do PLOA/2022 que
ocorrera dia 18/11/2021 as 18h30minh via remota.
Carlos informa que o projeto das URSI esta abandonado
pela Secretaria da Saude e SMADS que esta tomando conta.
O coordenador Senhor Vitoriano realizando as conside-
rações finais agradece a presença de todos (as), dando por
encerrado a reuniao.
Conselheiros (as) Presentes: Ricardo Marciano de Souza,
Antônio Vitoriano Sampaio
.1. Conselheiros (as) Ausentes: Fábio Campo de Aquino
(justificou); Eduardo Carvalho dos Santos (justificou).
2. Agentes Públicos Presentes: Moises e PMSPEVENTOS35
3. Participantes: Olavo de Almeida (Grande Conselho Mu-
nicipal do Idoso – GCMI), Albertina Souza Ribeiro (Conselheira
do Grande Conselho Municipal do Idoso – GCMI e do Conselho
Municipal de Saude – CMS), Celia Regina (Conselho Gestor
do Hospital Dr. Alipio Correia Neto), Carlos M. (Conselheiro
Participativo Municipal de Jaçana/Tremembe), Italo (Municipe),
Giovanna Gregorio (municipe), Joelma (municipe), Jose Dias
(Municipe e Lider Comunitario na Santa Ines), Renata (Mu-
nicipe), Alex (Municipe – Ex-Conselheiro Jaçana/Tremembe),
Joandson (Municipe), Vitoriano (Coordenador do Conselheiro
CPM-EM/PR), Ricardo Marciano – Roterdã (Secretario Geral do
Conselheiro CPM-EM/PR); Suelen (Municipe); Fabian (Conselhei-
ro Tutelar de Ermelino Matarazzo); Joelma (Municipe).
Á reunião encerrou-se às 21h43min. Próxima reunião dia
06 de Dezembro de 2021.
1. Conselheiros (as) Presentes: Ricardo Marciano de Souza,
Antônio Vitoriano Sampaio, Fábio Campo de Aquino e Eduardo
Carvalho dos Santos.
2. Participantes: Otavio (municipe), Evelin (municipe), Olivar
Irapua (municipe), Olavo de Almeida (Conselheiro do Grande
Conselho Municipal do Idoso – GCMI), Carlos Marques (Con-
selheiro Participativo Municipal de Jacana-Tremembe), Salgado
(Municipe), Ana Veg (municipe), Evarist (municipe), Renata
Gregorio (Municipe), Albertina Souza Ribeiro (Conselheira do
Grande Conselho Municipal do Idoso – GCMI e do Conselho
Municipal de Saude – CMS), Celia Regina (Conselho Gestor do
Hospital Dr. Alipio Correia Neto), Antonio Bahia (Conselheiro
Participativo Municipal de São Miguel Paulista), Elias (Muni-
cipe), Ana Veg (municipe), Italo Santana (municipe), Jose Dias
(municipe), Giovana (Municipe), Elias
Oliveira (municipe), Eduardo (Conselheiro CPM-EM/PR), Vi-
toriano (Conselheiro CPM-EM/PR), Ricardo Marciano – Roterdã
(Conselheiro CPM-EM/PR), Fabio Campos (conselheiro).
Á reunião encerrou-se às 21h12min.
ATA DA 11 ªREUNIÃO ORDINÁRIA DO CON-
SELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPRE-
FEITURA DE ERMELINO MATARAZZO BIÊNIO
2020 - 2021
Data: 08/11/2021
Local: Vídeo Conferência Horário: Início 19H00 Término:
21H00
Coordenador: Antônio Vitoriano Sampaio Secretário-Geral:
Ricardo Marciano de Souza
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas,
utilizando a ferramenta link: https://teams.microsoft.com,
por vídeo conferência realizou-se à 11ª Reunião Ordinária do
Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Ermelino
Matarazzo/Ponte Rasa. Iniciando à abertura da reunião em
segunda chamada às 19h18min. Após convocação conforme
art. 13 da Portaria nº 002/2020, Secretária Especial de Relações
Sociais - SERS/SP. Passando-se a exame e discussão, constituída
das seguintes pautas:
Pauta:
1. LEITURA DA ATA DA 10º REUNIÃO ORDINARIA
(18/10/2021);
2. DEMANDAS DOS MUNICIPES
3. INFORMES DO CONSELHO;
Iniciamos a 11º reunião ordinaria do Conselho Participativo
Municipal de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa – CPM-EM as
19h15minh com a leitura e posterior aprovação da ATA da 10º
reunião ordinaria do CPM-EM/PR, apos a leitura foi chamada
para votação dos conselheiros presentes e aprovada.
O coordenador inicia a reunião informando que infeliz-
mente a coordenadora de saude de Ermelino Matarazzo não
conseguira participar da reunião, logo foi retirado de pauta
ficando a pauta aberta para debates sobre Plano Diretor e
demais assuntos.
Sobre o plano diretor o secretario geral Sr. Ricardo Mar-
ciano informa que foi suspenso até segunda ordem a pedido
do Ministerio Publico de São Paulo, que viu descumprimento
na questão da participação Social, e que ficou adiado para o
ano de 2022.
O secretario geral pede a licença do coordenador para
realizar a leitura das respostas dos oficios protocolados na
Supervisão Tecnica de Saude de Ermelino Matarazzo e assinado
pela Sra. Carolina Beltramine de Carvalho Donola.
Oficio021/2021 - VACINAÇÃO DOS MORADORES EM SITU-
AÇÃO DE RUA. São Paulo, 29 de outubro de 2021. São Paulo,
20 de outubro de 2021. Ao Conselho Participativo Municipal /
Ermelino Matarazzo/Ponte Rasa Resposta ao Ofício 021/2021-
CPM/EM-ER Em resposta ao ofício, 054246562, informamos
que conforme o Instrutivo de Priorização de doses de Vacina
Contra COVID do Município de São Paulo, disponível em HT-
TPS://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigi-
lancia_em_saude. php?p=307599, a vacinação das pessoas em
situação de rua com mais de 18 anos iniciou-se em 09/06/2021
e em menores de 18 anos em 18/08/2021.As unidades de saúde
de Ermelino Matarazzo/Ponte Rasa, na rotina de trabalho já
acompanham as pessoas em situação de rua do território; com
apoio da SMADS realizaram a vacinação dos usuários em via
publica, centros de acolhida e nas Unidades Básicas de Saúde
e Postos Volantes. E continuam realizando o levantamento da
situação vacinal desses usuários e atualização quando necessá-
rio. Em relação às pessoas presentes na Praça Geovanni Fiane,
comunicamos que em relação as suas demandas de saúde são
acompanhadas pela UBS Jardim Penha e CAPS Álcool e Drogas.
Estamos à disposição para maiores informações.Atenciosamen-
te, Carolina B C Donola Assessoria Técnica STS Ermelino;
Oficio 022/2021 - DESATIVAÇÃO DA ALA DE PSIQUIATRIA
DO HOSPITAL DR. ALIPIO CORREIA NETTO – HOSPITAL DE
ERMELINO São Paulo, 08 de novembro de 2021. À Secretaria
Executiva de Atenção Hospitalar Senhora Secretária Executiva,
Em atenção ao Oficio 022/2021 – COM/EM-PR, mediante o
qual o Conselho Participativo Municipal de Ermelino Matara-
zzo – Ponte Rasa, solicita informações acerca da desativação
da ala de psiquiatria do Hospital Municipal Dr. Alípio Corrêa
Netto, do período em que se encontra fechado e, sobre eventual
conhecimento do Conselho Gestor do Hospital, esclarecemos
que: O Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto, situado
em Ermelino Matarazzo, foi inaugurado em 14 de novembro de
1990 em uma região que conta com aproximadamente 208 mil
habitantes. É uma Unidade de grande porte, especializada em
urgência e emergência, referência em Traumatologia e Neuroci-
rurgia, que atende uma demanda de cerca de 30 mil pacientes
por mês, sob a gestão da Secretaria Municipal da Saúde, pela
Secretaria Executiva da Assistência Hospitalar. No entanto,
o recente descredenciamento dos leitos de Maternidade do
Hospital Santo Antônio – Beneficência Portuguesa - Penha,
contratualidades com a Municipalidade, gerou demanda de
parturientes, que será absorvida pela Unidade Hospitalar de
Ermelino, ocupando a ala até então destinada à psiquiatria,
sendo certo que, os leitos de psiquiatria serão absorvidos pelo
Hospital Municipal Prof. Waldomiro de Paula – Hospital Itaque-
ra, que recebeu adequação física para tanto. Naturalmente, é
preciso considerar que nenhum sistema de saúde disponibiliza
recursos ilimitados aos seus utentes, porque os recursos em
saúde são escassos quando comparados com a procura. Há que
se imprimir racionalidade à gestão dos serviços de saúde o que
obriga a Secretaria Municipal de Saúde ao planejamento siste-
mático e estratégico de suas ações, para fazer escolhas tendo
como orientação a melhor eficiência nos resultados e maior
efetividade da oferta.
Por quanto, para que a Administração Pública estabeleça
prioridades, imprescindível a adoção de processos que envol-
vem a gestão, a comunidade e os doentes, e que tenham em
conta as necessidades em saúde e a custo-efetividade das vá-
rias intervenções disponíveis, objetivando que o beneficio total
da população seja maior que interesses individuais. E, neste
sentido, convém informar, igualmente, que o Conselho Gestor
local está ciente. Em conclusão, há que se considerar que, ape-
sar das necessidades em saúde serem ilimitadas e os recursos
escassos, é preciso garantir equidade, não excluindo ninguém
do acesso aos cuidados.
Para isso, é preciso gerir prioridades, dar resposta a neces-
sidades e garantir a satisfação dos SUS dependentes, missão
precípua da Secretaria Municipal da Saúde.
E Oficio 023/2021 - REATIVAÇÃO E RETROMADA DOS
TRABALHOS NO HOSPITAL MENINO JESUS, São Paulo, 20
de outubro de 2021. Ao Conselho Participativo Municipal /
Ermelino Matarazzo/Ponte Rasa Resposta ao Ofício 023/2021-
CPM/EM-ER Prezados Conselheiros, Em resposta ao Ofício n°
023/2021, 053788186, comunicamos que o antigo Prédio do
à 8ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal da
Subprefeitura de Ermelino Matarazzo/Ponte Rasa. Iniciando à
abertura da reunião em segunda chamada às 19h18min.
Após convocação conforme art. 13 da Portaria nº 002/2020,
Secretária Especial de Relações Sociais - SERS/SP. Passando-se a
exame e discussão, constituída das seguintes pautas:
A reuniao deu-se inicio com a fala do coordenador do
CPM-EM Senhor Vitoriano saudando a todos (as) presentes e
passando a palavra ao secretario geral Sr. Ricardo Marciano,
para que o mesmo explicasse sobre o porquê da 8º reunião
ordinaria do Conselho Participativo Municipal estar ocorrendo
na data de hoje 16/08/2021, devido a problemas de cunho
tecnologico que afetou a rede.
O conselheiro Eduardo realizou a leitura das ATAs da 6º e
7º reunião ordinaria, e apos a leitura o coordenador Sr. Vito-
riano, chama para a aprovação dos conselheiros(as), que por
unanimidade votam pela aprovação.
Na sequencia é passada a palavra para o secretario geral
sr. Ricardo Marciano, que esta deambulando pelo distrito mos-
trando algumas necessidades locais.
O primeiro caso a ser apresentado foi à questão dos carros
que passam meses e até anos no entorno de uma praça loca-
lizada na Rua Sonhos. Acontece que no local tem um morador
de nome Silas, que é mecanico e retira do oficio o sustento
da familia, em conversa com o senhor Silas, questionamos o
porquê dos carros estarem espalhados pela praça. Sr. Silas res-
ponde que infelizmente não tem lugar apropriado para colocar
os veiculos então os proprietarios vem e deixam os veiculos
no entorno da praça. Silas relata tambem que chegou ao seu
conhecimento que o terreno de esquina com a Rua João Tome
X Amador Bueno da Veiga (SETOR-110 / QUADRA 256 – GEO-
SAMPA), é publico e realizou o pedido junto ao subprefeito no
ano de 2019, porem sem resposta nem documento protocolada,
já que o pedido foi de boca em conversa com o mesmo no local,
que inclusive salienta Silas, oferecendo como contra partida dar
manutenção gratuita aos veiculos em poder da subprefeitura
de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa. Sr. Silas encerra a partici-
pação em nossa reunião nosagradecendo pelo auxilio prestado
e se colocando a disposição para conversar o tempo que for
necessario para a resolução assertiva desse problema.
Na sequencia o secretario geral nos apresenta uma arvore
que foi arrancada na Rua Ponte Rasa esquina com a Rua Bar-
tolomeu Soares, que deixou uma cratera na calçada levando
riscos aos pedestres que circulam na região, questiona como
o poder publico que realiza esse trabalho pode solucionar um
problema (arvore com risco de queda), e gerar outro problema
(deixar buraco no calçamento), visto que em tese a empresa
contratada deveria arrumar o que deixou com a ação de reti-
rada da arvore.
Apos isso foi verificar uma denuncia na rua Leonel Ferreira,
216 sobre uma obra realizada no local e que o piso da praça
vem cedendo causando preocupações aos frequentadores,
pois a area é fequentada por muitas crianças. Consta que esse
CPMEM/PR quando da realização daquela obra denuncio tal
irregularidade à antiga gestão que infelizmente nada fez para
solucionar o caso, esperamos que essa possa dar o devido
suporte ao caso.
Na sequencia o secretario informa a necessidade de uma
sinaleira no entroncamento da rua Ponte Rasa e a Avenida
Aguia de Haia, pois em horario de pico o trecho fica muito ar-
riscado para os pedestres como tambem para carros, sendo que
o local apresenta altos indices de acidentes de carros (batidas/
coliçoes) como tambem alguns atropelamentos. Na gestão pas-
sada da Subprefeitura esse CPM-EM/PR solicitou providencias
porem até o momento nada ocorreu. O secretario geral passa a
palavra ao coordenador.
Sr. Vitoriano retomando agradece ao empenho dos conse-
lheiros (as) para auxiliar na melhoria e fiscalização do distrito
de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa, dizendo esse é o caminho
para buscarmos melhorias. Na sequencia passa a palavra aos
informes e aos municipes e convidados.
Sr. Olavo diz sobre o GCMI, e a necessidade da assessibi-
lidade nos calçamentos e tambem da retomada dos trabalhos
presencias em um futuro proximo, agradece ao convite de
participar da renião e elogia o excelente trabalho realizado
pelo Conselho Participativo Municipal de Ermelino Matarazzo e
Ponte Rasa – Gestão 2020/2021.
Sra. Albertina fazendo uso da palavra nos traz informes
das pre-conferencias municipal de saude, dizendo que tão logo
tenha as datas nos informará, seguindo o gancho do senhor
Olavo parabeniza o empenho e compromisso do CPM-EM/PR.
Sr. Elias Oliveira com a palavra agradece a intervenção do
CPM-EM/PR em demanda apresentada por ele em particular ao
senhor Roterdã que prontamente se deslocou até ele e com pa-
ciencia o orientou e atraves do conselho felizmente conseguiu
resolver uma demanda que há anos ocorria em sua rua com
relação à segurança e manutenção de asfalto e iluminação, e
resalta que agradece tambem ao sr. Jose Pires do CONSEG –
Ponte Rasa a atenção prestada, e relata que sem as orientações
do CPM-EM/PR não teria conseguido e deixa como sugestão
cartilhas do que é o CPMEM/PR e o CONSEG e como acessar.
Despede-se agradecendo e parabenizando o
otimo trabalho do conselho.
Sr. Carlos Marques Conselheiro Participativo Municipal de
Jaçana-Tremembe agradece a oportunidade de participar da
reunião, diz que acompanha a luta desse CPM-EM/PR atraves
de algumas ações que o sr. Roterdã apresenta em grupo es-
pecifico dos 32 CPMs, onde ali trocamos experiencias, e que
admira muito o trabalho realizado pelo CPM de Ermelino, diz
que tambem faz parte do conselho de saude e que conhece a
sra. Albertina daquele seguimento e que alem de dominar com
propriedade o assunto da area da saude ainda ensina apren-
dendo, se despede de todos.
Sr. José Dias (Capitão – Lider Comunitario – Sta. Ines),
Agradece ao sr. Vitoriano sr. Ricardo pelo auxilio nas demandas
da Santa Ines, que mesmo não sendo do dominio da Subpre-
feitura de Ermelino Matarazzo, nos conduzio ao pessoal do
Conselho de São Miguel que tem nos dado o suporte, e deixa os
parabens pelo bom trabalho.
Ana Veg com a palavra solicita ao coordenador Vitoriano
auxilio para a solução do problema do pessoal da invasão da
Avenida Aguia de Haia, no que tange a Eneel e Sabesp. Coorde-
nador responde que seria bom agendar para irmos em conjunto
ao local e fica no aguardo do contado da solicitante Ana Veg.
Sr. Antonio Bahia Conselheiro Participativo Municipal de
São Miguel Paulista, agradece as palavras do capitão como
tambem agradece a parceria com o CPM-EM/PR que sempre
informa questões que pertence ao distrito que ele representa.
Em particular agradece ao empenho do Roterdã que tem sem-
pre lutado juntamente com os demais conselheiros locais pela
melhoria dos trabalhos, como tambem na tentativa de integrar
os 32 CPMs com troca de experiencias assertivas e troca mutua
de vivencias.
Giovanna Gregorio informa que a ocupação cultural de
Ermelino Matarazzo esta voltando a ofertar demandas de cul-
tura e no proximo mes ja estara de portas aberta sendo uma
renovada opção de lazer local.
O sr. Vitoriano nas considerações finais agradece a pre-
sença de todos (as), lamenta a ausencia dos interlocutores
assim como a do subprefeito que mais uma vez foi convidado
e não compareceu, porem agradece que mesmo não aten-
dendo o chamado a participar tem a seu tempo atendido as
reenvidicações e problemas apresentados por esse CPM-EM/
PR e extende os agradecimentos a todos da Subprefeitura de
Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa e em especial ao sr. Marcos
que é o Coordenador do Governo Local, ao qual muita dialoga;
e finaliza dando boa noite a todos (as).
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sábado, 22 de janeiro de 2022 às 05:03:56
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