SECRETARIAS - IPIRANGA
| Data de publicação | 17 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (91) – 7
DESPACHO: (INDEFIRO pelo não atendimento ao Decreto
49.969/2008, artigo 16, §2º).
6050.2021/0015230-7 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: CRUZADA PRO INFANCIA
DESPACHO: ( INDEFIRO o pedido do presente nos termos
do Decreto 49.969/2008, artigo 18, inciso II ( o Auto de Licença
de Funcionamento exauriu sua finalidade, tendo em vista a
expedição da licença para a atividade e local pelo EMPREENDA
FÁCIL/REDE SIM).
6042.2021/0001688-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: DROGARIA DR LUIZ LTDA
DESPACHO: (INDEFIRO pelo não atendimento ao Decreto
49.969/2008, artigo 16).
6038.2020/0002340-2 - SISACOE: Certificado de Re-
gularização
Despacho indeferido
Interessados: Marly Soares Souza
DESPACHO: (Indefiro o presente pedido de Certificado de
Regularização (assunto 013-0), nos termos do art. 59 da Lei
16642/17 e Decreto 57776/17 e Lei 16402/16, por estar ultra-
passando os limites urbanisticos do Zoneamento)
ITAQUERA
GABINETE DA SUBPREFEITA
PORTARIA N° 031/GAB/SUB-IQ/2022 Silvia Regina de
Almeida Subprefeita de Itaquera, no uso de suas atribuições
legais, AUTORIZA: A utilização do espaço público denominado
Praça da Estação, localizada na Av. José Pinheiro Borges, 1670-
1790 – Itaquera, para a realização do evento “Ação Social com
Feira de Livros Gratuita”, o evento tem como objetivo promover
doação de livros de forma gratuita, bem como promover ajuda
espiritual e atendimento social para pessoas com depressão,
que tem desejo de suicídio, o evento ocorrerá no dia 21 de
maio de 2022, no horário das 08h30 às 12h, contará com 40
voluntários, 02 tendas (3x3), 06 mesas e 12 cadeiras, e com
um público estimado de 200 pessoas, sob a responsabilidade
da Igreja Universal do Reino de Deus, na pessoa do senhor
Edmilson Leite de Souza, mediante toda documentação
anexada em SEI 6510.2022/0010066-0, para o qual deverão ser
atendidos os seguintes requisitos e condições:
TODOS OS EVENTOS DEVEM SEGUIR OS PROTOCOLOS
SANITÁRIOS DESENVOLVIDOS E APROVADOS ATÉ O MOMENTO.
I - Devem ser observados e respeitados os limites de ruídos,
estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 e pelo Decreto
Municipal nº 57.443/2016;
II – Em cumprimento a resolução SSP-122, de 24 de setem-
bro de 1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar do
Estado de São Paulo;
III - Fica terminantemente proibido o uso de veículos sobre
o passeio público;
IV - Os responsáveis ou o responsável pela realização do
evento, quando necessário for, deverão requerer diretamente:
ao setor de saúde pública, ambulância e equipe médica; junto
à Eletropaulo e Sabesp, o fornecimento de água e luz para o
local; no Corpo de Bombeiros os laudos técnicos eventualmente
necessários; na Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e
São Paulo Transporte- SPTRANS, auxílio quanto à organização
do trânsito na via pública local e adjacente ao evento e, oficiar
a Guarda Civil Metropolitana;
V - A preservação dos bens públicos e privados existentes
no local do evento e em seu entorno, inclusive as áreas ajar-
dinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores
e dos responsáveis pelo evento que, responderão civilmente,
criminalmente e administrativamente em caso de dano;
VI - Fica terminantemente proibido o comércio ambulante
no local do evento, quer a título oneroso ou não, exceção feita
àqueles autorizados pelo Decreto Municipal nº 43.798/2003;
VII - É vedada a utilização de faixas e cartazes para di-
vulgação do evento, bem como a distribuição de material
impresso como panfletos, flyers, e outros, de acordo com a Lei
n° 14.223/2006;
VIII - Os organizadores e os responsáveis pelo evento
deverão ao seu final, efetuar a limpeza da área pública utiliza-
da, bem como devolvê-la inteiramente livre e desocupada de
coisas, bens e ou objetos;
IX - Ficará a cargo da Supervisão Técnica de Limpeza Públi-
ca a fiscalização das condições anteriores e posteriores da área
pública de realização do evento, a fim de apurar o cumprimento
do item VIII desta Portaria;
X - Eventuais preços públicos a serem recolhidos perante
os órgãos federais, estaduais e municipais e ou suas conces-
sionárias, são de inteira responsabilidade dos organizadores e
responsáveis pelo evento;
XI - A expedição da presente Autorização, não importa
em responsabilidade da municipalidade por danos pessoais ou
patrimoniais eventualmente decorrentes do evento, ainda que
dele supervenientes, devendo os organizadores e responsáveis
providenciar as garantias necessárias para antes, durante e
depois da sua realização;
XII - Além da legislação municipal, serão aplicadas à espé-
cie, as legislações estaduais e federais; XIII - O descumprimento
de quaisquer requisitos ou condições estabelecidos nesta Por-
taria resultará em sua imediata revogação, sem prejuízo da
aplicação das multas e demais sanções administrativas cabíveis;
XIV – A presente Portaria deverá ser copiada e ampliada
no mínimo em papel tamanho A3 – 297 mm x 420 mm, de
preferência ser plastificada, devendo ser mantida no local do
evento, em lugar de fácil visibilidade, tanto para a fiscalização
quanto para o munícipe;
XV - A presente Portaria é válida exclusivamente para a
data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação,
podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da
administração municipal.
PORTARIA N° 032/GAB/SUB-IQ/2022 Silvia Regina de
Almeida Subprefeita de Itaquera, no uso de suas atribuições
legais, AUTORIZA: A utilização do espaço público denominado
Praça Oliveira Brandão, situada na Av. Virgínia Ferno, altura do
número 266 – Itaquera, para a realização do evento “FEIRA
AFRO MENINAS MAHIN em Parceira com a POINT BLACK”,
o evento contará com atividades integradas, com feira arte-
sanal e artística e com Samba Rock, Grupo Balada Black e
Hip Hop, com ação de cidadania, nos dias: 11 e 18 de junho,
ambos no horário das 07h às 21h, sob a responsabilidade do
COLETIVO MENINAS MAHIN, sob o CNPJ: 34.608.350/0001-57,
com sede na Rua Castelândia, 40 – Vila Progresso – Itaquera,
representada por Ednusa Ribeiro de Santana sob o CPF nº
279.844.328-80, mediante toda documentação anexada em
SEI 6041.202/0001405-5, para o qual deverão ser atendidos os
seguintes requisitos e condições:
TODOS OS EVENTOS DEVEM SEGUIR OS PROTOCOLOS
SANITÁRIOS DESENVOLVIDOS E APROVADOS ATÉ O MOMENTO.
I - Devem ser observados e respeitados os limites de ruídos,
estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 e pelo Decreto
Municipal nº 57.443/2016;
II – Em cumprimento a resolução SSP-122, de 24 de setem-
bro de 1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar do
Estado de São Paulo;
III - Fica terminantemente proibido o uso de veículos sobre
o passeio público;
IV - Os responsáveis ou o responsável pela realização do
evento, quando necessário for, deverão requerer diretamente:
ao setor de saúde pública, ambulância e equipe médica; junto
ENDEREÇO: R. Projetada 03, nº 05 - Jd. S. Paulo
DESPACHO DEFERIDO
No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, visto
informações em laudo técnico emitido por engenheiro agrôno-
mo desta; com fundamento nos dispositivos da Lei 10.365/87,
Art. 11, Inc. IV e Decreto Mun. 26.535/88. Defiro o manejo
por Supressão/Corte de 01 (uma) árvore das espécie Cocos
nucifera (Coqueiro da Bahia) - plantada em área particular.
Devendo (obrigatoriamente) ser plantada 01 (uma) muda - em
substituição - de pequeno porte de espécie nativa indicadas em
lista da SVMA.
6038.2022/0001232-3 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
O. S. /SGZ: 5743433
ASSUNTO: Remoção de Árvore em Passeio
INTERESSADO: UAV (Unidade de Áreas verdes)
ENDEREÇO: Rua Brig. Hardman, 332 e 178 - Guaianases
DESPACHO DEFERIDO
No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, visto
informações em laudo técnico emitido por engenheiro agrôno-
mo desta; com fundamento nos dispositivos da Lei 10.365/87,
Art. 11, Inc. II e III e Decreto Mun. 26.535/88. Defiro o manejo
por Corte/Supressão de 02 (duas) árvores da espécie Ficus
insipida (Figueira Branca) e Pinnus spp (Pinheiro - plantadas em
passeio público. Devendo ser plantada duas mudas arbóreas -
em substituição - da lista de espécies nativas da SVMA.
IPIRANGA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1140
SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, 444
6039.2022/0001715-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO BEBIDAS L.P. LTDA CNPJ
42021178000169 teve sua licença deferida.
6039.2022/0001716-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO BEBIDAS L.P. LTDA CNPJ
42021178000169 teve sua licença deferida.
6039.2022/0001717-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO BEBIDAS L.P. LTDA CNPJ
42021178000169 teve sua licença deferida.
6039.2022/0001718-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO BEBIDAS L.P. LTDA CNPJ
42021178000169 teve sua licença deferida.
6039.2022/0001719-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO BEBIDAS L.P. LTDA CNPJ
42021178000169 teve sua licença deferida.
6039.2022/0001720-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO BEBIDAS L.P. LTDA CNPJ
42021178000169 teve sua licença deferida.
6039.2022/0001721-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO BEBIDAS L.P. LTDA CNPJ
42021178000169 teve sua licença deferida.
6039.2022/0001722-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO BEBIDAS L.P. LTDA CNPJ
42021178000169 teve sua licença deferida.
ITAIM PAULISTA
GABINETE DO SUBPREFEITO
Processo n.º 6040.2018/0000798-6.
INTERESSADO: SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA
CONTRATADA: FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
Assunto: Prorrogação do prazo de execução do Termo de
Contrato nº021/SUB-IT/2018, cujo objeto Prestação de Serviços
de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazi-
mento, através da Ata de RP n° 27/SMSUB/COGEL/2018, pelo
período de 12 (Doze) meses, a partir de 16/05/2022.
DESPACHO
I - À vista dos elementos constantes no presente, notada-
mente as manifestações da Coordenadoria de Projetos e Obras
em Links 05957160, 059827924, 059830939 e 059829133 e da
Assessoria Jurídica sob link 063469328, as quais acolho com
razões de decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas
pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento no
artigo 57 da Lei Federal 8.666/93, a Prorrogação do prazo de
execução do Termo de Contrato nº 021/SUB-IT/2018 da Ata de
Registro de Preços nº27/SMSUB/COGEL/2018, pelo período de
12 (Doze) meses, firmado com a empresa FBF CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNJP n° 02.542.939/0001-03, cujo
objeto Prestação de Serviços de manutenção de vias, logradou-
ros, áreas públicas e desfazimento, na quantidade de 02 (duas)
equipes mês, pelo valor mensal de R$ 228.688,10 (Duzentos
e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dez cen-
tavos), no custo total estimado do contrato para o período de
R$ 2.744.257,20 (Dois milhões, setecentos e quarenta e quatro
mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), a partir
de 16/05/2022. II- AUTORIZO, em consequência, a emissão das
Notas de Empenhos respectivas, onerando a dotação n° 64.1
0.15.452.3022.2339.3.3.90.39.00, bem como, as emissões das
notas de liquidações e pagamentos e eventuais cancelamentos
de saldos de notas de empenhos não utilizados.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1140
SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA
ENDERECO: AV. MARECHAL TITO, 3012
6052.2022/0000167-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA
DESPACHO: (INDEFIRO pelo não atendimento ao artigo 16,
§2º do Decreto 49.969/2008).
6046.2021/0005496-6 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: COBASI COMÉRCIO DE PRODUTOS BÁSI-
COS E INDUSTRIALIZADOS S.A
DESPACHO: (INDEFIRO nos termos do Decreto
49.969/2008, artigo 18, inciso II, por motivo técnico ou jurídico
( pedido de desistência, tendo em vista o pedido de Auto de
Licença de Funcionamento está sendo tratado no processo
6050.2021/0015746-5).
6040.2021/0001551-8 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Despacho indeferido
Interessados: ANDRELLI CONTABILIDADE LTDA
6033.2022/0001452-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DANIEL M MACHIAVELLI VIDROS CNPJ
44464347000160 teve sua licença deferida.
6033.2022/0001453-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DANIEL M MACHIAVELLI VIDROS CNPJ
44464347000160 teve sua licença deferida.
6033.2022/0001454-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DANIEL M MACHIAVELLI VIDROS CNPJ
44464347000160 teve sua licença deferida.
6033.2022/0001282-2 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: REGINALDO LUIZ MARQUES
1) INDEFERIDO.
2) O Supervisor Técnico de Fiscalização, no uso de suas
atribuições legais, indefere o pleito e determina a manutenção
do A.M. 29-038.865-1 tendo em vista que o imóvel invadiu área
não edificante .
CIDADE ADEMAR
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1140
SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR
ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAKIAN, 416
6034.2022/0000868-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLICK CLINICA DE ESTETICA E BELEZA LTDA
CNPJ 20212310000187 teve sua licença deferida.
6034.2022/0000869-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLICK CLINICA DE ESTETICA E BELEZA LTDA
CNPJ 20212310000187 teve sua licença deferida.
6034.2022/0000870-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLICK CLINICA DE ESTETICA E BELEZA LTDA
CNPJ 20212310000187 teve sua licença deferida.
6034.2022/0000871-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLICK CLINICA DE ESTETICA E BELEZA LTDA
CNPJ 20212310000187 teve sua licença deferida.
6034.2022/0000873-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa GABRIELA AZEVEDO DA SILVA RECICLAGEM
CNPJ 40474907000107 teve sua licença deferida.
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1140
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
ENDERECO: RUA JUÁ MIRIM, S/N
A vista do contido no 6035.2022/0000728-5 - INGRID CA-
ROLINI LAU DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6035.2022/0000729-
3 - CAROLINE MAGALHAES PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos
termos Decreto nº 58.831/2019..
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Supervisão Técnica de Fiscalização
MULTAS: DEFESA
SEI 6035.2022/000558-4
Despacho DEFERIDO
Interessado: Antão Delmondes
I - De acordo com o artigo 16 da Lei 15.442/11, DEFIRO
o pedido de Defesa DE Multa e torno CANCELADO o Auto
de Multa 31.002.466-8, tendo em vista ter sido lavrado er-
roneamente para o SQL 237.006.0051-6 sendo o SQL cor-
reto 237.006.0021-4, conforme constatado em informação
67538615 do SEI mencionado.
GUAIANASES
GABINETE DO SUBPREFEITO
PORTARIA Nº 07/SUB-G/GAB/2022
DELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFI-
CA, PARA INCLUSÃO DE PENDÊNCIAS NO CADIN MUNICIPAL,
NO ÂMBITO DESTA SUBPREFEITURA, NOS TERMOS DO ART.
4º, § 1º, DA LEI Nº 14.094/2005, ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO DECRETO Nº 47.096/2006 E DA PORTARIA SF N° 58/2006.
O SUBPREFEITO, usando das atribuições que lhe são conferi-
das por lei, CONSIDERANDO o disposto no Art.4º, §1º, da Lei
Municipal nº 14.094, de 06 de dezembro de 2005, que criou o
Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL, contendo
as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante os órgãos
e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Mu-
nicípio de São Paulo;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos servidores abaixo relacionados, da
Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF desta Sub-
prefeitura, competência para incluir pendências no CADIN
MUNICIPAL, no âmbito da Subprefeitura Guaianases – SUB-G:
Shirlei Ap. Callejo – R.F. 551.448-7
Adilson dos Santos – R.F.788.068-5
Renato Batista dos Santos – R.F. 734.819-3
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1140
SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
ENDERECO: RUA HIPÓLITO DE CAMARGO, 479
A vista do contido no 6038.2022/0001236-6 - ROSENEIDE
DE SOUZA OLANDETTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORI-
ZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos
Decreto nº 58.831/2019..6050.2022/0002529-3 Cadastro
de Anúncios
Despacho deferido
Interessados: DROGA RAPHAEL SANSANA EIRELI
DESPACHO: DEFERIDO nos termos da Lei 14.223/06, Regu-
lamentada pelo Decreto 47.950/06.
SEI: 6038.2022/0001241-2
ASSUNTO: Avaliação de Árvore
INTERESSADA: Luiz Ribeiro Ferino
6032.2022/0001475-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ULTRATEC EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ
1670507000115 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001476-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ULTRATEC EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ
1670507000115 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001479-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa WECHSEL LTDA CNPJ 4940977000140 teve sua
licença deferida.
6032.2022/0001480-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa WECHSEL LTDA CNPJ 4940977000140 teve sua
licença deferida.
6032.2022/0001481-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa WECHSEL LTDA CNPJ 4940977000140 teve sua
licença deferida.
6032.2022/0001456-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE BOA ESPERANCA
CNPJ 59276147000313 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001457-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE BOA ESPERANCA
CNPJ 59276147000232 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001458-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE BOA ESPERANCA
CNPJ 59276147000232 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001459-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE BOA ESPERANCA
CNPJ 59276147000232 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001460-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE BOA ESPERANCA
CNPJ 59276147000232 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001461-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE BOA ESPERANCA
CNPJ 59276147000232 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001462-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE BOA ESPERANCA
CNPJ 59276147000232 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001463-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE BOA ESPERANCA
CNPJ 59276147000313 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001464-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE BOA ESPERANCA
CNPJ 59276147000313 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001465-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE BOA ESPERANCA
CNPJ 59276147000313 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001466-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE BOA ESPERANCA
CNPJ 59276147000313 teve sua licença deferida.
CASA VERDE - CACHOEIRINHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-089
PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE-CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV.ORDEM E PROGRESSO, 1001
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-CV/PE
2019-0.016.532-1 CARLOS CIANCI
INDEFERIDO
1) LEI N 16.050/14. 2) LEI N 16.402/16. 3) LEI N 16.642/17,
REGU LAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2020-0.004.772-2 REINALDO DA COSTA PINO
DEFERIDO
1 ) LEI N 16.050/14. 2 ) LEI N 16.402/16.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1140
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
6033.2022/0001443-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMERICANAS S.A. CNPJ 776574097214 teve
sua licença deferida.
6033.2022/0001444-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMERICANAS S.A. CNPJ 776574097214 teve
sua licença deferida.
6033.2022/0001445-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMERICANAS S.A. CNPJ 776574097214 teve
sua licença deferida.
6033.2022/0001446-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMERICANAS S.A. CNPJ 776574097214 teve
sua licença deferida.
6033.2022/0001447-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMERICANAS S.A. CNPJ 776574097214 teve
sua licença deferida.
6033.2022/0001448-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMERICANAS S.A. CNPJ 776574097214 teve
sua licença deferida.
6033.2022/0001449-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMERICANAS S.A. CNPJ 776574097214 teve
sua licença deferida.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 17 de maio de 2022 às 05:05:07
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