SECRETARIAS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
| Data de publicação | 15 Outubro 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
12 – São Paulo, 66 (199) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 15 de outubro de 2021
DESPACHO: Indefiro o pedido de ALF, nos termos da
Lei 10.205/86, Decreto 49.969/08, Lei 16.402/16 e Decreto
57.378/16, face imóvel irregular.
6044.2020/0000813-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: BIP CARE SERVICOS EM SAUDE LTDA
DESPACHO: Indefiro o pedido de ALF, nos termos da
Lei 16.402/16, Decreto 57.378/16, Lei 10.205/86, Decreto
49.969/08, por insuficiência nas informações prestadas.
6044.2020/0000613-6 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: OM3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-
ÇÕES LTDA
DESPACHO: INDEFIRO o pedido de ALF, nos termos da
Lei 10.205/86, Decreto 49.969/08, Lei 16.402/16, Decreto
57.378/16, face imóvel irregular.
6044.2019/0002390-0 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Despacho indeferido
Interessados: Casa do damasco Doces
DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de
Funcionamento nos termos do inciso I, artigo 18 do decreto
49.969/2008, pelo não atendimento do comunique-se em Doc.
044586107.
6044.2019/0001490-0 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Despacho indeferido
Interessados: KALPATARU CERVEJAS ARTESANAIS LTDA
DESPACHO: Indefiro
o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos
do inciso I, artigo 18 do decreto 49.969/2008, pelo não atendi-
mento do comunique-se em Doc. 044130506.
6044.2019/0001893-0 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Despacho indeferido
Interessados: Pfisterer comercio
DESPACHO: INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de
Funcionamento nos termos do inciso I, artigo 18 do decreto
49.969/2008, pelo não atendimento do comunique-se em Doc.
044130206.
6059.2019/0002874-1 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: Marcelo amorim de sá
DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de
Funcionamento nos termos do inciso I, artigo 18 do decreto
49.969/2008, pelo não atendimento do comunique-se em Doc.
044129369.
6060.2019/0000959-9 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Despacho indeferido
Interessados: Alfa Comercio de Alimentos
DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de
Funcionamento nos termos do inciso I, artigo 18 do decreto
49.969/2008, pelo não atendimento do comunique-se em Doc.
044129063.
6044.2019/0003727-7 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Despacho indeferido
Interessados: ATENTADOR CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de
Funcionamento nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto
nº 49.969/2008, pelo não atendimento do COMUNIQUE-SE
publicado em 25/03/2021 (Doc. 041590805) e em conformi-
dade com o disposto no artigo 1º, parágrafo único do Decreto
60.336/2021.
6031.2019/0003922-8 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: Bcafeterias e Lanchonetes
DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de
Funcionamento nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto
nº 49.969/2008, pelo não atendimento do COMUNIQUE-SE
publicado em 04/03/2021 (Doc. 040537622) e em conformi-
dade com o disposto no artigo 1º, parágrafo único do Decreto
60.336/2021.
6051.2019/0002087-9 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Despacho indeferido
Interessados: SOMAR METEOROLOGIA LTDA
DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de
Funcionamento nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto
nº 49.969/2008, pelo não atendimento do COMUNIQUE-SE
publicado em 18/02/2021 (Doc. 039599792) e em conformi-
dade com o disposto no artigo 1º, parágrafo único do Decreto
60.336/2021.
6059.2020/0004081-6 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: GUSTAVO CARVALHO TEIXEIRA - CPF:
398.297.898-02
DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de
Funcionamento nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto
nº 49.969/2008, pelo não atendimento do COMUNIQUE-SE
publicado em 26/11/2020 /(Doc. 036086196) e em conformi-
dade com o disposto no artigo 1º, parágrafo único do Decreto
60.336/2021.
6059.2020/0003580-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: BRUNO YOSHIHIRO PARLATO SAKIYAMA -
ATIVIDADES MÉDICAS LTDA
DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de
Funcionamento nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto
nº 49.969/2008, pelo não atendimento do COMUNIQUE-SE
publicado em 15/10/2020 (Doc. 034412465) e em conformi-
dade com o disposto no artigo 1º, parágrafo único do Decreto
60.336/2021.
6044.2019/0004659-4 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Despacho indeferido
Interessados: CREATON MARKETING E PRODUÇOES LTDA
DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de
Funcionamento nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto
nº 49.969/2008, pelo não atendimento do COMUNIQUE-SE
publicado em 08/04/2021 (Doc. 042089155) e em conformi-
dade com o disposto no artigo 1º, parágrafo único do Decreto
60.336/2021.
6059.2019/0004991-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: COELHO E CRUZ ODONTOLOGIA LTDA
DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de
Funcionamento nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto
nº 49.969/2008, pelo não atendimento do COMUNIQUE-SE
publicado em 15/10/2020 (Doc. 034413985) e em conformi-
dade com o disposto no artigo 1º, parágrafo único do Decreto
60.336/2021.
6044.2020/0000819-8 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: RESIDENCIAL COLINAS DE SAO FRANCISCO
LTDA
DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de
Funcionamento nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto
nº 49.969/2008, pelo não atendimento do COMUNIQUE-SE
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-190
PREFEITURA REGIONAL LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000
2015-0.297.808-0 DEBORA MOREIRA SALVADOR BER-
CIANO SANJURJO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2020-0.009.510-7 ANTONIO CESAR DE PADUA RIBEI-
RO
DEFERIDO
DEFIRO, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO
57.776/17.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 985
SUBPREFEITURA DA LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000
A vista do contido no 6044.2021/0005837-5 - PLINIO NO-
BUO CANDIDO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZA-
ÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6044.2021/0005838-3
- WENDEL PEREIRA DA SILVA 32130016863 - DEFIRO A PORTA-
RIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6044.2021/0005839-1 - ANTONIO ALVES DE SOUSA - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação
de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do
contido no 6044.2021/0005840-5 - BURGUER VILA ROMANA
LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas,
Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº
58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..6044.2021/0005841-
3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o
Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SEARA ALIMENTOS LTDA CNPJ 2914460054323
teve sua licença deferida.
6044.2021/0005842-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SEARA ALIMENTOS LTDA CNPJ 2914460054323
teve sua licença deferida.
6044.2021/0005843-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SEARA ALIMENTOS LTDA CNPJ 2914460054323
teve sua licença deferida.
6044.2021/0005844-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SEARA ALIMENTOS LTDA CNPJ 2914460054323
teve sua licença deferida.
6044.2021/0005854-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DR. FAM CLINICA MEDICA S.A. CNPJ
37966437000356 teve sua licença deferida.
6044.2021/0005855-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DR. FAM CLINICA MEDICA S.A. CNPJ
37966437000356 teve sua licença deferida.
6044.2021/0005856-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DR. FAM CLINICA MEDICA S.A. CNPJ
37966437000356 teve sua licença deferida.
6044.2021/0005860-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa OTICAS CASA DAS ALIANCAS SLU LTDA CNPJ
43313680000106 teve sua licença deferida.
6044.2021/0005861-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa OTICAS CASA DAS ALIANCAS SLU LTDA CNPJ
43313680000106 teve sua licença deferida.
6044.2021/0005863-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CAFE E BOLO BOM LTDA CNPJ 43112072000214
teve sua licença deferida.
6044.2021/0005864-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CAFE E BOLO BOM LTDA CNPJ 43112072000214
teve sua licença deferida.
6044.2021/0005865-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CAFE E BOLO BOM LTDA CNPJ 43112072000214
teve sua licença deferida.
6044.2021/0005866-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CAFE E BOLO BOM LTDA CNPJ 43112072000214
teve sua licença deferida.
6044.2021/0005834-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NILKA FERNANDES DONADIO REZENDE CNPJ
30470003000150 teve sua licença deferida.
6046.2019/0003533-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: Playball empreendimentos Esportivos
DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de
Funcionamento nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto
nº 49.969/2008, pelo não atendimento do COMUNIQUE-SE
publicado em 30/09/2020 (Doc. 033847470) e em conformi-
dade com o disposto no artigo 1º, parágrafo único do Decreto
60.336/2021.
6044.2021/0005835-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa GASTROCIR CLINICA MEDICA E CIRURGIA LTDA
CNPJ 25525996000260 teve sua licença deferida.
6043.2020/0000611-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: 500 PARK ESTACIONAMENTO LTDA
DESPACHO: Indefiro o pedido de ALF, nos termos da
Lei 16.402/16, DEcreto 57.378/16, Lei 10.205/86 e Decreto
49.969/08, face imóvel irregular e insuficiência documental.
6032.2020/0000641-6 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: Your coffee café
DESPACHO: Indefiro o pedido de ALF por insuficiência
documental e falta de objeto (esclarecimento da atividade
requerida)
6044.2020/0000948-8 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: TOKA DOS PETS COMERCIO DE PRODUTOS
PARA ANIMAIS LTDA (se não houver interessados, favor apagar)
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 985
SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ
ENDERECO: AV. LUIS STAMATIS, 300
6043.2021/0001231-0 - Comunicação de Regulariza-
ção MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessados: SOLANGE TENORIO CAVALCANTE PASCA-
RELLI
DESPACHO:
No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, DEFIRO o
Comunicado de Regularização apresentado pelo(a) Sr(a). Solan-
ge Tenonio Cavalcante Pascarelli, e em consequência CANCELO
o AM nº 25-056.890-0, com fulcro nos artigos 07 e 13 da Lei
15.442/11 e artigo 1º da Lei 15.733/13 e de acordo com a mani-
festação do Agente Vistor responsável pela autuação.
6043.2021/0002059-3 - Comunicação de Regulariza-
ção MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessados: NELSON ANGUITA
DESPACHO:
No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, DEFIRO
o Comunicado de Regularização apresentado pelo Sr. Nelson
Anguita, e em consequência CANCELO o AM nº 25-056.891-8,
com fulcro nos artigos 07 e 13 da Lei 15.442/11 e artigo 1º da
Lei 15.733/13 e de acordo com a manifestação do Agente Vistor
responsável pela autuação.
6043.2021/0000724-4 - Licitação: Requisição Inicial
Despacho deferido
Interessados:
DESPACHO: SEI 6043.2021/000724-4. I. Em face dos ele-
mentos constantes do presente, das manifestações favoráveis
das unidades técnicas, consoante a competência a mim confe-
rida pelo inciso I, § 2º do artigo 18 do Decreto n° 44.279/2003,
AUTORIZO, com fulcro no inciso I, artigo 24 da Lei Federal nº
8.666/93, a contratação através de DISPENSA DE LICITAÇÃO
que objetivou a contratação de Prestação de Serviços de
Regularização do Quadro de Distribuição e Rede de
energia elétrica do próprio municipal da Subprefeitura
Jaçanã-Tremembé, denominado “Sacolão” (Avenida An-
tonio Cesar Neto x Avenida Paulo Lincon do Valle Pontin),
onde funcionam o Almoxarifado, Pátio de veículos que
foram abandonados nas ruas e foram apreendidos, Junta
Militar, unidade de trafego interno - UTI, base de equipes
de zeladoria, e o Conselho Tutelar Jaçanã (equipamento
público cuja gestão é da SMDHC), com a melhor proposta
ofertada no valor total de R$ 32.660,89 (trinta e dois mil
seiscentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos)
ofertada pelas empresa EVERTON VALBÃO MARTINS RIBEI-
RO OBRAS ME, inscrita no CNPJ nº 17.057.980/0001-61,
de acordo com a Proposta Comercial e a Documentação apre-
sentadas.
II. Para suportar a referida despesa foi providenciada a
nota de reserva nº 55.010/2021 que irá onerar a dotação orça-
mentária nº 46.10.15.3024.2.100.2.33.90.39.00.00.
III. Na presente contratação irão figurar na qualidade
de gestor o servidor: André Thiago Rebechi RF: 793.266.9,
na qualidade de fiscal o servidor: Valter Isaias Soares RF:
644.614.1 e na qualidade de fiscal suplente o servidor Luiz
Henrique da Silva Filho RF: 644.318.4, nos termos do Decre-
to Municipal nº 54.873/2014.
IV. Publique-se. Após encaminhe-se à CAF para prosse-
guimento.
LAPA
GABINETE DA SUBPREFEITA
LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 08/SUB-
-LA/2021/TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR
PREÇO UNITÁRIO/PROCESSO ELETRÔNICO: Nº
6044.2021/0004891-4OBJETO: REVITALIZAÇÃO
DE VIELAS NA RUA DUARTE DA COSTA (ALT.826),
SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA LAPA.
I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial
da manifestação da Assistência Jurídica da Subprefeitura Lapa
e, conformidade da Lei Municipal nº 13.399/02 e do Decreto
Municipal nº 42.325/02, devidamente alterados e a vista dos
elementos constantes do presente, AUTORIZO A ABERTURA
DO CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE, por
ter previsão legal no inciso III, do artigo 22 combinado com o
artigo 23, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, devi-
damente alterada, e pela atribuição legal a mim imputada, nos
termos do disposto nos artigos 6º e 18 do Decreto Municipal nº
44.279/03, que regulamenta a Lei nº 13.278/02, devidamente
alterados, bem como, nos termos dos princípios da economia,
razoabilidade e da celeridade processual, APROVO A MINUTA
DE EDITAL, constante no presente, cujo objeto trata da contra-
tação de obras e serviços para a REVITALIZAÇÃO DAS VIELAS
NA RUA DUARTE DA COSTA (alt. 826), SOB JURISDIÇÃO DA
SUBPREFEITURA LAPA, memorial, orçamento, integrantes do
presente. A despesa onerará a dotação orçamentária nº 48.00
.48.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00, conforme nota de
reserva nº 52.974/2021, no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos
e Oitenta Mil Reais).
II- Para o processamento do certame, designo a Sra. Erika
de Maio Martins, RF 747.224.2, Presidente da CPL.1, que terá
como apoio os servidores integrantes da Equipe de Apoio, nos
termos da Portaria nº 23/2021/SUB-LA/GAB, de 25 de setembro
de 2021.
LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 11/SUB-LA/2021/
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL/REGIME DE
EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO/
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 6044.2021/0005234-
2/OBJETO: REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE NA
PRAÇA CLAUDINO CESAR, SOB JURISDIÇÃO DA
SUBPREFEITURA LAPA.
I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial
da manifestação da Assistência Jurídica da Subprefeitura Lapa
e, conformidade da Lei Municipal nº 13.399/02 e do Decreto
Municipal nº 42.325/02, devidamente alterados e a vista dos
elementos constantes do presente, AUTORIZO A ABERTURA
DO CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE, por
ter previsão legal no inciso III, do artigo 22 combinado com
o artigo 23, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93,
devidamente alterada, e pela atribuição legal a mim impu-
tada, nos termos do disposto nos artigos 6º e 18 do Decreto
Municipal nº 44.279/03, que regulamenta a Lei nº 13.278/02,
devidamente alterados, bem como, nos termos dos princípios da
economia, razoabilidade e da celeridade processual, APROVO
A MINUTA DE EDITAL, constante no presente, cujo objeto trata
da contratação de obras e serviços para a REVITALIZAÇÃO DE
ESPAÇO LIVRE NA PRAÇA CLAUDINO CESAR, SOB JURISDIÇÃO
DA SUBPREFEITURA LAPA, memorial, orçamento, integrantes
do presente. A despesa onerará a dotação orçamentária nº 48.
00.48.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00, conforme nota de
reserva nº 52.790/2021, no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e
Trinta Mil Reais).
II- Para o processamento do certame, designo a Sra. Erika
de Maio Martins, RF 747.224.2, Presidente da CPL.1, que terá
como apoio os servidores integrantes da Equipe de Apoio, nos
termos da Portaria nº 23/2021/SUB-LA/GAB, de 25 de setembro
de 2021.
1 - MARIA ROSANGELA DIAS RICARDO - DEFIRO A POR-
TARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do con-
tido no 6041.2021/0002685-0 - MARIA JOSE MUNIZ DA SIL-
VA 41782720472 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..A vista do contido no 6041.2021/0002686-8 - TIA-
GO SANTOS MARQUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..A vista do contido no 6041.2021/0002687-6 - VA-
NESSA RODRIGUES SOARES 31402998856 - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos
termos Decreto nº 58.831/2019..SEI: 6041.2021/0001780-0
SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO MANEJO ARBÓREO EM
ÁREA INTERNA
Solicitante: Genny Juhunko Oide
Endereço: Rua Gustavo Geley, 127
Considerando o teor do laudo técnico constante no pre-
sente procedimento administrativo, elaborado e subscrito pelo
Engenheiro Agrônomo e amparado pela Lei Municipal 10.365,
DEFIRO:
01 Figueira benjamina REMOÇÃO POR SUPRESSÃO
Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser exe-
cutado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida,
de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP=
03 cm, padrão DEPAVE, no interior do imóvel, num prazo de 30
dias após a conclusão da remoção. A não realização do plantio
implicará em multa, conforme artigos 14 e 25 da Lei Municipal
10.365/87. As pessoas ou entidades interessadas que discor-
darem, poderão no prazo de 6 (seis) dias contados da data da
publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente
fundamentada, protocolando-o na Subprefeitura de Itaquera
6041.2020/0002139-2 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados:MARILSA DE LOURDES DIAS TAMASHIRO.
DESPACHO: I - Com base nos elementos do Processo
Eletrônico 6041.2020/0002139-2, na manifestação do agente
vistor, INDEFIRO o pedido de cancelamento, do auto de multa:
05 362 226 0, mantendo por violação dos artigos 141 e 165 da
Lei 16.402/16, e pelo artigo 6º § 2 do Decreto nº 59.298/2020.
6041.2020/0001597-0 - Multas: cancelamento
Despacho deferido
Interessados:NIVALDO TENÓRIO CAVALCANTE
DESPACHO: I - Com base nos elementos do Processo Ele-
trônico 6041.2020/0001597-0, em especial, pela informação do
agente fiscalizador, DEFIRO esta comunicação de regularização,
com o cancelamento do auto de multa 05-361.212 4, tornando-
-o sem efeito, com fulcro no artigo 14, § 2º, da Lei 15.442/11,
alterado pelo artigo 1º, da Lei 15.733/13, regulamentado pelo
artigo 20, § 3º, do Decreto 52.903/12, alterado pelo artigo 1º,
do Decreto 54.039/2013.
JABAQUARA
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 985
SUBPREFEITURA DO JABAQUARA
ENDERECO: AV. ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA
PEREIRA, 2314
A vista do contido no 6042.2021/0002158-6 - RENATA
DEL NEGRO SARTORI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6042.2021/0002159-
4 - NEUZA NERES DO NASCIMENTO RODRIGUES - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação
de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do
contido no 6042.2021/0002160-8 - ROGERIO LUIZ MENDES
GOMES 39500448840 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6029.2021/0013796-6 - Solicitação de Remo-
ção de árvore externa
Despacho Deferido
DESPACHO:
1. Diante dos elementos que instruem o presente, nota-
damente o Laudo Técnico elaborado pelo(a) Engenheiro(a)
Agrônomo(a) desta Subprefeitura, que adoto como razão de
decidir, com fundamento na Lei nº 10.365 de 22/09/1987 e
alterações, DEFIRO:
Rua: Jorge Duprat Figueiredo, 811 - Vila Paulista
NI
Remoção, com substituição por 1(uma) muda de pequeno
porte
2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento
JAÇANÃ-TREMEMBÉ
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO SEI 6043.2021/0001174-8 - I. Ante os elementos
do presente, especialmente, as manifestações das Unidades
Técnicas e, em razão da falta de impedimento, atestada por
servidor integrante da Comissão de Recebimento Definitivo,
instituída pela Portaria nº 009/SUB-JT/GAB/2021. Em consonância
com inciso II do artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO
a emissão de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA do Termo
de Contrato nº 13/SUB-JT/2019, celebrado com a empresa
KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº:
24.784.257/0001-40, que teve por objeto a Contratação de Pessoa
Jurídico (empresa ou Cooperativa) especializada na intermediação
e agenciamento de serviços de transporte individual remunerado
de passageiros via aplicativo web e mobile com apoio operacional
e tratamento de dados, provedores de serviços de hospedagem da
internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação
na internet, conforme as especificações técnicas constantes no
Anexo I da ATA 04/SG-COBES/2020 Transporte Individual de
Passageiros de AplicativoWeb e Mobile.
DESPACHO SEI 6043.2021/0000724-4. I. Em face dos ele-
mentos constantes do presente, das manifestações favoráveis
das unidades técnicas, consoante a competência a mim confe-
rida pelo inciso I, § 2º do artigo 18 do Decreto n° 44.279/2003,
AUTORIZO, com fulcro no inciso I, artigo 24 da Lei Federal nº
8.666/93, a contratação através de DISPENSA DE LICITAÇÃO
que objetivou a contratação de Prestação de Serviços de Regu-
larização do Quadro de Distribuição e Rede de energia elétrica
do próprio municipal da Subprefeitura Jaçanã-Tremembé, de-
nominado "Sacolão" (Avenida Antonio Cesar Neto x Avenida
Paulo Lincon do Valle Pontin), onde funcionam o Almoxarifado,
Pátio de veículos que foram abandonados nas ruas e foram
apreendidos, Junta Militar, unidade de trafego interno - UTI,
base de equipes de zeladoria, e o Conselho Tutelar Jaçanã
(equipamento público cuja gestão é da SMDHC), com a melhor
proposta ofertada no valor total de R$ 32.660,89 (trinta e
dois mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos)
ofertada pelas empresa EVERTON VALBÃO MARTINS RIBEIRO
OBRAS ME, inscrita no CNPJ nº 17.057.980/0001-61, de acordo
com a Proposta Comercial e a Documentação apresentadas.
II. Para suportar a referida despesa foi providenciada a nota
de reserva nº 55.010/2021 que irá onerar a dotação orçamentá-
ria nº 46.10.15.3024.2.100.2.33.90.39.00.00.
III. Na presente contratação irão figurar na qualidade de
gestor o servidor: André Thiago Rebechi RF: 793.266.9, na
qualidade de fiscal o servidor: Valter Isaias Soares RF: 644.614.1
e na qualidade de fiscal suplente o servidor Luiz Henrique da
Silva Filho RF: 644.318.4, nos termos do Decreto Municipal nº
54.873/2014.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 15 de outubro de 2021 às 05:00:57
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO