SECRETARIAS - JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DO CHAMAMENTO CHIITA E FUXICO
| Data de publicação | 18 Outubro 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28354 |
JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA MODALIADADE TERMO DE FOMENTO
PROCESSO Nº. SETASC-PRO-2022/06801
REFERÊNCIA: DISPENSA DE CHAMAENTO PUBLICO - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - TERMO DE FOMENTO
BASE LEGAL: ART. 30 INCISO VI DA LEI 13019/2014
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE NEGÓCIOS E PROFISSIONAIS - BPW CUIABÁ
CNPJ: 04.840.819/0001-18
ENDEREÇO: AV. GAL VALE SALA 701 - EDIF MAL.RONDON SALA 701
OBJETO: TRATA-SE DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E A : ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE NEGÓCIOS E PROFISSIONAIS - BPW CUIABÁ, PARA À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM CORTE E COSTURA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL É FORMAR PROFISSIONAIS CAPAZES DE GERIR SEUS PRÓPRIOS NÚCLEOS EMPREENDEDORES, FORNECENDO A PARTIR DE UMA VISÃO ESTRATÉGICA E DE FUTURO, UM APRENDIZADO TEÓRICO E PRÁTICO E UMA ATUAÇÃO ÉTICA, EMPODERADORA E SUSTENTÁVEL JUNTO ÀS COMUNIDADES
VALOR : R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
FONTE DE RECURSO: 196/FUS - AÇÃO 1432 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 22101
TIPO DE PARCERIA:TERMO DE FOMENTO
A Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições e competências, e em atendimento às disposições do inciso VI, do art. 30 da Lei Federal n.º 13.019 de 2014, alterada pela Lei nº 13.204 de 2015, bem como pela Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01/2016, apresenta os relevantes fundamentos que justifica a dispensa de chamamento público para escolha de Organização da Sociedade Civil, que irá executar o “PROJETO CHITA & FUXICO”
Trata-se de parceria a ser firmada com a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE NEGÓCIOS E PROFISSIONAIS - BPW CUIABÁ, para a realização do projeto Chita e Fuxico. A Associação é uma organização social sem fins lucrativos, apartidária, fundada em 2002 e legalmente instituído em 2001 com o objetivo de promover atividades de associações de defesa de diretos sociais. Desde então, vem fomentando ações afirmativas nas áreas de direitos humanos e empreendedorismo, articulando-se em parcerias e estabelecendo profícuos diálogos e trabalhos com coletivos, ONGs, associações, redes, grupos culturais, movimentos sociais, sindicatos, empresas privadas e instituições públicas.
A grande missão da entidade é congrear e orientar mulheres na busca de seu desenvolvimento profissional e de liderança em todos os níveis e em qualquer esfera da comunidade, fomentar negócios entre as assoaciadas e estimular jovens profissionais e empreendedoras no desenvolvimento pessoal e profissional, por inerméido de conquistas de direitos, capacitação, mentorring, networking e programas e projetos de empoderamento, em qualquer esferqa da comunidade, mantendo perfeita consonância com os intresses do poder público e integração harmoniosa com a iniciativa privada, e com as demais...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO