SECRETARIAS - LAPA
| Data de publicação | 13 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (234) – 7
DEFIRO A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE
OBRAS / SERVICOS PARA TIM/ SA, A VISTA DAS INFORMACOES
DA SUPERVISAO TECNICA E OBRAS/ CPO.
2016-0.128.396-9 CLARO S.A.
DEFERIDO
DEFIRO A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE
OBRAS / SERVICOS PARA CLARO/ S.A, A VISTA DAS INFORMA-
COES DA SUPERVISAO TECNICA E OBRAS/ CPO.
2016-0.163.114-2 CLARO S.A.
DEFERIDO
DEFIRO A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE
OBRAS / SERVICOS PARA CLARO/ S.A, A VISTA DAS INFORMA-
COES DA SUPERVISAO TECNICA E OBRAS/ CPO.
2017-0.103.744-7 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAU-
LO - COMGAS
DEFERIDO
DEFIRO A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE
OBRAS / SERVICOS PARA COMPANHIA DE GAS DE SAO PAU-
LO - COMGAS, A VISTA DAS INFORMACOES DA SUPERVISAO
TECNICA E OBRAS/ CPO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1290
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
ENDERECO: R. AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851
Processos da unidade SUB-IQ/CPDU/SFISC
6041.2021/0003407-0 - Multas: cancelamento
Despacho deferido
Interessados: TOGE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO.
DESPACHO : I - Eu supervisora face as atribuições a mim
conferida, com base nos elementos contido no processo eletrô-
nico nº 6041.2021/0003407-0, e na documentação da Sentença
Judicial contida neste, DEFIRO este recurso com a anulação do
auto de multa 05 363 258-3, cancelando por decisão judicial.
Processos da unidade SUB-IQ/CAF/SF
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Lei 13.399/2002 e Portaria SF
170/2020, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação e Paga-
mento a empresa ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICI-
DADE DE SÃO PAULO S.A., CNPJ 61.695.227/0001-93, no valor
de R$ 35.927,74 (trinta e cinco mil novecentos e vinte e sete
reais e setenta e quatro centavos) (trinta e quatro mil duzentos
e cinquenta e um reais e dezesseis centavos), conforme 2ª Via
das NFs nºs. 462271809, 462272693, 457402893, 461418434,
458543153, 752478, 456164668 em Sei 074968477 pelo con-
sumo de energia elétrica nas Unidade da Subprefeitura Itaquera
- adm, b.in., udo, silvianopolis, sup. de cultura, piscinão, centro
esportivo, referente ao mês de novembro/2022, como segue:
II - Após, a CAF/Supervisão de Finanças para as providên-
cias.
Processos da unidade SUB-IQ/CPDU/Empreenda Fácil
6041.2022/0004091-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa HQZEQUIPE LTDA CNPJ 40071918000146 teve
sua licença deferida.
6041.2022/0004090-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa HQZEQUIPE LTDA CNPJ 40071918000146 teve
sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-IQ/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6041.2022/0004087-0 - NILZA APA-
RECIDA TEIXEIRA LOPES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZA-
ÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6041.2022/0004083-8
- DAVID DE JESUS BARBOSA 30110725824 - DEFIRO A PORTA-
RIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6041.2022/0004085-4 - JOLETTE JEAN - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6041.2022/0004084-6 - JOSE MARIO DE JESUS - DEFIRO A
PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6041.2022/0004086-2 - LUCIANA BENTO DE MELO - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..
JABAQUARA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1290
SUBPREFEITURA DO JABAQUARA
ENDERECO: AV. ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA
PEREIRA, 2314
Processos da unidade SUB-JA/CMIU/SLP/AV
6042.2022/0003658-5 - Solicitação de Remoção de
árvore externa
Despacho Deferido
DESPACHO:
1. Diante dos elementos que instruem o presente, notada-
mente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo
desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com
fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO:
Rua Oito de Novembro, 41 - Cidade VargasFicus benjamin
- FicusRemoção, com substituição de 1(uma) muda de pequeno
porte na Praça.
2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento
LAPA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-232
PREFEITURA REGIONAL LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-LA/PE
2014-0.344.116-9 EUPALINOS ARQUITETTOS ASSO-
CIADOS
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DE-
CRETO N 32.329/92 ALTERADO PELO ART. 8 DO DECRETO
54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE
ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1290
SUBPREFEITURA DA LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000
Processos da unidade SUB-LA/CPDU/SUSL
6044.2022/0000634-2 - Cadastro de Anúncios
Despacho indeferido
Interessados: FLEURY S.A (se não houver interessados,
favor apagar)
DESPACHO: Indefiro, nos termos do § 10, art. 13 da Lei
14.223/06, face a somatoria das áreas de exposição dos anún-
cios ser superior ao permitido para a testada do imóvel.
6044.2020/0001274-8 - Requerimento Eletrônico de
TMC - Termo de Permissão de Uso de Mesas, Cadeiras e
Toldos
Despacho indeferido
termos do artigo 1º da Lei Municipal 16.642, regulamentada
pelo Decreto 57.776, artigo 93. II - Publique-se.
Onde se lê: I - INDEFIRO o pedido de cancelamento da
multa, lavrada nos termos do artigo 1º da Lei Municipal 16.642,
regulamentada pelo Decreto 57.776, face aos
Leia-se: I - INDEFIRO o pedido de cancelamento da multa
nº 38.002.232-0, lavrada nos termos do artigo 1º da Lei Mu-
nicipal 16.642, regulamentada pelo Decreto 57.776, face aos
elementos apresentados.
IPIRANGA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1290
SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, 444
Processos da unidade SUB-IP/CPDU/EXP
SEI Nº 6039.2022/0004893-5
ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS
I - À vista dos elementos de convicção que instruem o pre-
sente processo, e demais manifestações da Coordenadoria de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano desta Subprefeitura
Ipiranga, com fulcro na Portaria n.º 006/PR-IP/GAB/2018, no
uso das atribuições a mim conferidas, que acolho e adoto como
razão de decidir, DEFIRO a utilização do espaço público situado
no Trecho das Ruas Clóvis Bueno de Azevedo e Dom Luís
Lasanha que delimitam a Quadra 104 do Setor 040, área
sob jurisdição desta Subprefeitura Ipiranga, para realização do
evento:
Evento: FEIRA EMPREENDEDORISMO FEMININORespon-
sável: Daniela Tierno dos SantosLotação Máxima: 250 pesso-
asData do Evento: 11/12/2022Horário do Evento: das 06h
às 21hParâmetros de Incomodidade: das 07h às 19h - 60
dB (máximo); das 19h às 22h - 55 dB; das 22h às 07h - 50 dB
II - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação
do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia
de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido,
ficando a presente autorização condicionada à anuência do
referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;
III - Caso haja a instalação de palcos, andaimes, equipa-
mentos elétricos e/ou eletrônicos e afins, os serviços deverão
ser obrigatoriamente acompanhados por profissional qualifica-
do, atestando através de relatório técnico e vistoria dos serviços
o pleno atendimento as Normas Técnicas vigentes, acompanha-
do da ART/RRT.
IV - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade
ou propaganda no local, obter junto à Comissão de Proteção à
Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações competentes, obser-
vando as restrições e recomendações técnicas por ela apresen-
tadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;
V - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetu-
ada pela Solicitante, imediatamente após o término do evento;
VI - Deverão ser atendidos os limites de ruído estabeleci-
dos para a região;
VII - Para a distribuição e manipulação de alimentos em
local público, os envolvidos deverão obrigatoriamente possuir o
certificado de realização de curso de boas práticas de manipula-
ção de alimentos. Cabe ao interessado o controle de qualidade,
segurança e higiene dos alimentos a ser comercializados, nos
termos do art. 28 do Decreto nº 55.085/2014;
VIII - atender as condições de segurança do evento nos
termos do Decreto 49.969/2008;
IX - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião
do evento referido no item I, fica a Solicitante obrigada a
promover reparação integral, através de proposta que deverá
ser encaminhada à Subprefeitura Ipiranga no prazo de cinco
dias úteis;
X - Em cumprimento à Resolução SSP-122 de 24/09/1985,
a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;
XI - A finalização das atividades deverá respeitar o horário
estabelecido nesta Portaria, no que se refere à propagação de
som por meio eletrônico;
XII - A Solicitante é responsável, única e exclusivamente,
por toda e qualquer ação judicial, que por ventura venha a
ser demandada em decorrência de danos causados ao público
presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento
descrito no item I;
XIII - A Municipalidade declara que se isenta, através deste
instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por
danos pessoais ou patrimoniais, devendo a autorizada provi-
denciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.
XIV - A não observância de quaisquer das exigências cons-
tantes este despacho autorizatório, implicará em impedimento
do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Sub-
prefeitura pelo prazo não inferior a 12 (doze) meses;
XV - Por fim, não utilizar as áreas para finalidades diversas
da estabelecida no presente.
PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
Após, encaminhar para SUB-IP/CPDU/SUSL para PUBLI-
CAÇÃO e demais providências subsequentes.
Processos da unidade SUB-IP/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6039.2022/0004948-6 - JOSE AN-
TONIO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..
ITAIM PAULISTA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1290
SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA
ENDERECO: AV. MARECHAL TITO, 3012
ITAQUERA
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-232
PREFEITURA REGIONAL ITAQUERA
ENDERECO: RUA AUGUSTO CARLOS BAUMANN, 851
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-IQ/G
2015-0.262.277-3 TIM CELULAR S.A.
DEFERIDO
DEFIRO A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE
OBRAS / SERVICOS PARA TIM/ SA, A VISTA DAS INFORMACOES
DA SUPERVISAO TECNICA E OBRAS/ CPO.
2015-0.284.716-3 TIM CELULAR S.A.
DEFERIDO
DEFIRO A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE
OBRAS / SERVICOS PARA TIM/ SA, A VISTA DAS INFORMACOES
DA SUPERVISAO TECNICA E OBRAS/ CPO.
2015-0.284.723-6 TIM CELULAR S.A.
DEFERIDO
DEFIRO A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE
OBRAS / SERVICOS PARA TIM/ SA, A VISTA DAS INFORMACOES
DA SUPERVISAO TECNICA E OBRAS/ CPO.
2015-0.337.404-8 TIM CELULAR S.A.
DEFERIDO
As pessoas que discordarem da remoção, poderão no prazo
de 06 dias contados a partir da data de publicação apresentar
recursos devidamente fundamentados e protocolados nesta
Subprefeitura.
P.A SEI nº 6037.2020/0002247-8
I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento
Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia con-
tratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei
nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição
do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da em-
presa CONSTRUVALE CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA-EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 67.593.152/0001-16, referente a
Nota de Empenho nº 96570/2020, que trata da contratação de
REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL COM IMPLANTAÇÃO DE
PLAYGROUND E MOBILIÁRIO EM CONCRETO NA PRAÇA FRAN-
CISCO FERRAZ CAMPOS FILHO, ENTRE AS AV. JOÃO PAULO I E
RUA CAPITÃO ANTONIO DE AZEVEDO.
Processos da unidade SUB-FB/CAF/SAS
PROCESSO SEI N. 6037.2022/0002754-6
ASSUNTO: ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO -
COTAÇÃO ELETRÔNICA - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR
PREÇO TOTAL- DISPUTA AMBIENTE ELETRÔNICO - DISPENSA
DE LICITAÇÃO ART. 24, II, DA LEI 8.666/1993.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE
BANCOS PRÉ-FABRICADO, TIPO ONDULADO, SEM ENCOSTO, 03
LUGARES, FABRICADO EM CONCRETO ARMADO - MEDINDO
(150X50X55), COM ESPESSURA DE 04 CM, COM APOIOS DE
CONCRETO, ENTREGUE EM ACABAMENTO LISO EM CONCRETO
APARENTE.
DESPACHO:
I- À vista dos elementos contidos no presente, consideran-
do a demanda e as manifestações da Coordenadoria de Admi-
nistração e Finanças (075160402) assim como as informações
da Supervisão de Administração e Suprimentos (075133238) e
da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, todas quais adoto
como razão de decidir, considerando ainda a competência a
mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/02, regência básica
Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar
nº 147/2014 e Decreto Federal nº 10.024/2019; e, Lei Muni-
cipal nº 13.278/02, c.c. Decretos Municipais nº 43.406/2003,
alterado pelo Decreto 55.427/2014, 44.279/2003, 46.662/2005,
52.091/2011, 54.102/2013, 54.873/2014, 56.475/2015 e
58.400/2018 e da Portaria nº 103/SMG/2017 e das demais
normas complementares aplicáveis, processo administrativo
6037.2022/0002754-6, AUTORIZO A ABERTURA DE PROCE-
DIMENTO LICITATÓRIO, na modalidade Cotação Eletrônica,
cujo objeto trata de aquisição aquisição de 50 (cinquenta) uni-
dades de bancos pré-fabricado, tipo ondulado, sem encosto, 03
lugares, fabricado em concreto armado - medindo (150x50x55),
com espessura de 04 cm, com apoios de concreto, entregue em
acabamento liso em concreto aparente, conforme requisição
(073771269) e especificação técnica (073771709), valendo-se
do Art. 24, II, da Lei 8666/1993, consta dos autos informações
quanto a inexistência de Ata de RP. A presente aquisição aten-
derá à demanda desta Subprefeitura, pelo período estimado
de 05 (cinco) meses, conforme nota justificativa (073771269).
II- Os recursos pertinentes deverão onerar a Dotação Orça-
mentária nº 43.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00, confor-
me Nota de Reserva nº 74.965/2022 (074812743).
GUAIANASES
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1290
SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
ENDERECO: RUA HIPÓLITO DE CAMARGO, 479
Processos da unidade SUB-G/CPDU/SUSL/APROV
6038.2022/0002676-6 - Multas: defesa
Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES OLIVEIRA
MONTEIRO
DESPACHO: Indeferido
DESPACHO: I -Diante das informações prestadas no Rela-
tório nº 075162695. INDEFIRO o pedido de cancelamento do
Auto de Multa n° 23-034.660-0 pois foi correta a sua aplicação
diante da constatação da Infração ao Art. 18 da Lei 14.223/06
(exibir anúncio sem a devida licença). II - Publique-se. III - À
UNAI para cadastramento do despacho.
6042.2022/0002852-3 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓ-
VEIS LTDA, ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA,
FERNANDO CESAR PESSOA CAETANO, ADV., JOÃO VICTOR
RODRIGUES REVEIU, ADV.
DESPACHO: I -Diante das informações prestadas no Rela-
tório nº 075406294. INDEFIRO o pedido de cancelamento do
Auto de Multa n° 23-034.567-1 pela sua correta aplicação,
diante da Infração constatada ao Art. 26 da Lei 15.517/2007.
II - Publique-se. III - À UNAI para cadastramento do despacho.
6038.2022/0001132-7 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados: Interessados: CASA8 IONEJI EMPREEN-
DIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE; MARCELO GAMBARDELLA
ARDUIN; EDUARDO HENRIQUE DE LIMA PERALTA
DESPACHO: I - Em atenção ao Relatório 074721795:
INDEFIRO o pedido de cancelamento do auto de multa n 23-
034.395-0, pois a multa foi corretamente lavrada diante da
infração constatada.
Processos da unidade SUB-G/CPDU/SFISC
6038.2019/0001921-7 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados: AMPLA PANFLETAGEM LTDA.- ME, CNPJ
06.106.994/0001-01
DESPACHO: I- INDEFIRO o pedido, por ILEGITIMIDADE DA
IMPUGNANTE. II - Publique-se. III - Encaminhar à UNAI para
cadastro de despacho.
6038.2022/0001746-5 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados: Roberson Nabeiro
DESPACHO: I - INDEFIRO o pedido de cancelamento do
Auto de Multa nº 38-002.213-3, diante da infração cometidi-
da de acordo com a Lei 16.642 regulamentada pelo Decreto
57.776, artigo 93.
6038.2021/0001824-9 - Comunicação de Regulariza-
ção MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho indeferido
Interessados: ALIPIO JOAQUIM DE MELO
DESPACHO: I - INDEFIRO o pedido para Comunicação
de regularização dos Autos de Multas nº 23.33.038-0 e nº
23.032.390-1, por não atender aos prazos legais, apesar dos
elementos apresentados.
6038.2022/0002052-0 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados: Luiz Carlos dos Santos
DESPACHO: I - INDEFIRO o pedido de cancelamento do
Auto de Multa nº 23-033.783-0 lavrada nos termos da Lei
16.642 e Decreto 57.776, por considera sua aplicação correta.
II - Publique-se.
III - À UNAI para cadastramento de despacho.
6038.2022/0001534-9 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: EDERSON GONÇALVES VIEIRA
DESPACHO: I - INDEFIRO o pedido de cancelamento do
Auto de Multa 38-002.222-2, por considerar corretamente la-
vrada, considerando as informações fornecidas pela Sabesp, nos
CONVOCAÇÃO
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA
ERMELINO MATARAZZO E PONTE RASA - BIÊNIO
2022-2024
O Coordenador do Conselho Participativo Municipal de
Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa, dentro das suas atribuições
conforme decreto 59.023/2019, vem convocar a todos (as)
Conselheiros (as) e aos munícipes em geral a participarem da
SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CPM-EM/PR que se dará
no dia 13/12/2022 as 19:00 na sede da Subprefeitura de Ermeli-
no Matarazzo localizado na Av. São Miguel, 5550.
Pauta:
- Aprovação de Ofícios a serem protocolados;
- Presença da Assessora Parlamentar Sra. Katia Regina
Molina (representando o Deputado Estadual Delegado Olim);
- Demandas dos Munícipes em geral;
- Informes.
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SUB-FB/CPDU/CAD
PROCESSO SEI N. 6037.2022/0002967-0
Republicação do despacho de 18/12/2021 publicado com a
numeração errada
onde se lê - Rua Camilo Lambardi conceder o n. 27, como
atual e oficial, seu acesso principal e para a Rua São Gonçalo
do Abaeté números (359 e 361) Pq.Tietê .LT11 do contribuinte
127.086.0011-6
leia-se - Para a Rua Camilo Lambardi conceder o n. 27,
como atual e oficial, seu acesso principal é para a Rua São
Gonçalo do Abaeté números ( 359 e 363) Pq.Tietê .LT11, do
contribuinte 127.086.0011-6
P.A SEI Nº 6037.2019/0002894-6
I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento
Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia con-
tratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei
nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa
MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, refe-
rente a Nota de Empenho nº 40.610/2020, que trata da contra-
tação de - Projeto e execução de contenção em área municipal
localizada na Rua do Mestre, bairro do Jd. Elisa Maria.
CONVOCAÇÃO
Reunião do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL FRE-
GUESIA / BRASILANDIA
Carlos Eduardo Costa Sirino, Interlocutor do Conselho
Participativo da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, CONVOCA
todos os Conselheiros (as) Participativos Eleitos , para partici-
par da Reunião Ordinária a ser realizada no dia Quarta-feira
(14/12), às 19:00h às 20h, sito al. Rua Marcelino Branco 95- Vila
Nova Cachoeirinha na Subprefeitura Freguesia Brasilândia
com a seguintes pautas:
a) Confraternização
b) . Alinhamento para 2023
CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE,
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA
DE PAZ DA SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRA-
SILÂNDIA CONVOCA SEUS MEMBROS PARA A
REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA (13/12), ÀS
18:30H.
Pauta: Demandas e eleições de vagas remanecentes
?? Para participar, os conselheiros devem acessar o
link:meet.google.com/xoo-svjo-stg
As reuniões do CADES são abertas à população em geral,
especialmente aos munícipes que trabalhem ou residam nos
bairros que estão nos distritos de #FreguesiaDoÓ e #Brasilân-
dia.
#SubFB #SãoPaulo #CidadeDeSãoPaulo #CADES
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1290
SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA
ENDERECO: AV. JOÃO MARCELINO BRANCO, 95
Processos da unidade SUB-FB/G
SEI Nº. 6037.2022/0002759-7
I - DEFERIMENTO de 03 metros de rebaixamento de guias
nos termos da Lei 16.642/2017 e Decreto nº 57.776/2017,
conforme informação da Coordenadoria de Projetos e Obras
075058028.
Da O.S. 6458622
SEI: 6037.2022/0002987-5
Rua Raulino Galdino da Silva, 1214 - Morro Grande.
INDEFERIDO: REMOÇÃO E PODA DE ÁRVORE
O Subprefeito da Freguesia do Ó/Brasilândia, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento ao
Decreto Estadual nº 30443 de 20/09/89 e a Lei Municipal nº
10919 de 21/12/90, INDEFERE a solicitação referente à remo-
ção e poda de árvores.
As pessoas que discordarem da informação poderão no
prazo de 06 dias contados a partir da data de publicação apre-
sentar recursos devidamente fundamentados e protocolados
nesta Subprefeitura.
Da O.S. 6464876
SEI: 6037.2022/0002986-7
Rua Delfim Galo, 56 - Jardim Damasceno.
INDEFERIDO: REMOÇÃO E PODA DE ÁRVORE
O Subprefeito da Freguesia do Ó/Brasilândia, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento ao
Decreto Estadual nº 30443 de 20/09/89 e a Lei Municipal nº
10919 de 21/12/90, INDEFERE a solicitação referente à remo-
ção e poda de árvores.
As pessoas que discordarem da informação poderão no
prazo de 06 dias contados a partir da data de publicação apre-
sentar recursos devidamente fundamentados e protocolados
nesta Subprefeitura.
Da O.S. 6501714
SEI: 6037.2022/0002985-9
Rua Nazário Pagano, 381 - Jardim Monjolo.
DEFERIDO: REMOÇÃO DE ÁRVORE
O Subprefeito da Freguesia do Ó/Brasilândia, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento
no(s) inciso(s) III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22,
DEFERE a solicitação feita através do pedido em questão, refe-
rente à remoção de árvore em área pública.
As pessoas que discordarem da remoção, poderão no prazo
de 06 dias contados a partir da data de publicação apresentar
recursos devidamente fundamentados e protocolados nesta
Subprefeitura.
Da O.S. 6516554
SEI: 6510.2022/0021429-0
Avenida Tomás Rabelo e Silva, 448 - Jardim Monte
Alegre.
DEFERIDO: REMOÇÃO DE ÁRVORE
O Subprefeito da Freguesia do Ó/Brasilândia, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento
no(s) inciso(s) III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22,
DEFERE a solicitação feita através do pedido em questão, refe-
rente à remoção de árvore em área pública.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 13 de dezembro de 2022 às 05:00:49
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