SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
| Data de publicação | 16 Março 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
terça-feira, 16 de março de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (51) – 17
Despacho deferido
Interessados: ROBERVAL MUNHATO DE OLIVEIRA (CPF:
570.010.308-72)
DESPACHO: CERTIDÃO DE CONFRONTANTES DEFERIDO O
PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO
DECRETO 51.714/2010.
6068.2020/0004932-4 - Uso e ocupação do solo: Isen-
ção e imunidade de IPTU
Despacho deferido
Interessados: SHALOM LIGA ISRAELITA DO BRASIL
DESPACHO: DEFIRO o presente pedido de dispensa de
preço público, referente ao processo nº 2020-0.013.901-5,
nos exatos termos da observação do item 24, subitem a.3, da
tabela anexa do Decreto nº 59.160/19 e §4º, IV, do artigo 47 do
Decreto nº 57.776/17.
6068.2021/0000272-9 - Uso e ocupação do solo: Isen-
ção e imunidade de IPTU
Despacho deferido
Interessados: MARIA REGINA TOMASEVIC CPF
037.797.818-32
DESPACHO: DEFIRO o presente pedido de dispensa de pre-
ço público, referente ao processo nº #24-21-SP-NEW, nos exatos
termos do inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 c/c o
inciso VII, §1º e §4º, IV, do artigo 47 do Decreto nº 57.776/17.
6068.2021/0000802-6 - Uso e ocupação do solo: Isen-
ção e imunidade de IPTU
Despacho deferido
Interessados: HERMAN GONÇALVES MARX (CPF:
911.491.698-34)
DESPACHO: DEFIRO o presente pedido de dispensa de
preço público, referente ao processo nº 2021-0.001.084-7, nos
exatos termos da observação do item 24, subitem a.2, da tabela
anexa do Decreto nº 60.049/202 e §4º, IV, do artigo 47 do De-
creto nº 57.776/17.
6068.2021/0001899-4 - Uso e ocupação do solo: Cer-
tidão de Confrontação
Despacho deferido
Interessados: THIAGO ALVES SANTOS CPF 417.419.568-
46
DESPACHO: DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CON-
FRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010
6068.2021/0001901-0 - Uso e ocupação do solo: Cer-
tidão de Confrontação
Despacho deferido
Interessados: THIAGO ALVES SANTOS CPF 417.419.568-
46
DESPACHO: DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CON-
FRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 834
PORTAL DE LICENCIAMENTO
ENDERECO:
Processo SEI: 1020.2021/0002982-6
O processo de número 1765-21-SP-NEW e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Processo
Declaratório foi deferido.
Ação originária do autodeclaratório.
Processo nº 1020.2021/0000245-6
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0001858-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0014145-4
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0000686-7
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0001837-7
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0002879-8
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0005115-3
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0003760-6
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo SEI: 1020.2020/0014487-9
Interessado: BRAZIL TOWER CESSÃO DE INFRAESTRU-
TURAS LTDA BTC.
O processo de número 169-20-SP-NEW e assunto Alvará
de Execução para instalação de Estação Rádio-Base foi
indeferido.
INDEFIRO o presente processo de Alvará de Execução para
instalação de Estação Rádio-Base, da Operadora VIVO S/A, nos
termos da Portaria 63/2019/SEL e da Lei 13.756/04 e Decreto
44.944/04, ficando pendentes os elementos constantes no
relatório de análise, de acordo com o inciso I do Art. 59 da Lei
16.642/17.
Processo SEI: 1020.2020/0014712-6
Interessado: Eric Domingues.
O processo de número 408-20-SP-NEW e assunto Alvará
de Execução para instalação de Estação Rádio-Base foi
indeferido.
INDEFIRO o presente processo de Alvará de Execução para
instalação de Estação Rádio-Base, da Operadora VIVO S/A, nos
termos da Portaria 63/2019/SEL e da Lei 13.756/04 e Decreto
44.944/04, ficando pendentes os elementos constantes no
relatório de análise, de acordo com o inciso I do Art. 59 da Lei
16.642/17.
Processo SEI: 1010.2020/0008651-3
Interessado: Eric Domingues.
O processo de número 66-20-SP-NEW e assunto Alvará
de Execução para instalação de Estação Rádio-Base foi
indeferido.
INDEFIRO o presente processo de Alvará de Execução para
instalação de Estação Rádio-Base, da Operadora VIVO S/A, nos
termos da Portaria 63/2019/SEL e da Lei 13.756/04 e Decreto
44.944/04, ficando pendentes os elementos constantes no
relatório de análise, de acordo com o inciso I do Art. 59 da Lei
16.642/17.
Processo SEI: 1020.2021/0003090-5
O processo de número 1772-21-SP-NEW e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Processo
Declaratório foi deferido.
Ação originária do autodeclaratório.
Processo nº 1020.2020/0011014-1
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Processo SEI: 1020.2021/0003093-0
O processo de número 1777-21-SP-NEW e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Processo
Declaratório foi deferido.
Ação originária do autodeclaratório.
Processo nº 1020.2021/0002133-7
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador.
RO, DE PROPRIEDADE DE SEHAB-SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO, PARCIALMENTE ACEITO TECNICAMENTE, CUJAS
OBRAS ESTÃO DISCRIMINADAS E RESSALVADAS ÀS FOLHAS
NºS 61E 62, NOS TERMOS DO ITEM VII DO ARTIGO 85 DO
DECRETO 44.667/04 . LAVRE-SE O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE
EXECUÇÃO PARCIAL DE OBRAS, OBSERVANDO-SE AS DISPOSI-
ÇÕES LEGAIS. II. PARHIS-DPS: A) PUBLICAR; B) ENCAMINHAR
A CAP/DPD; III.CAP/DPD: A) ENTREGAR CÓPIA DO TERMO DE
VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO PARCIAL DE OBRAS AO INTERES-
SADO; B) RETORNAR A PARHIS-DPS PARA CONTINUIDADE NO
ACOMPANHAMENTO DE OBRAS
COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO
- SMUL/SEGUR
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.ADAPT. ACESSIB. E SE-
GURANCA DE USO SEL/SEGUR 2
1010.2020/0000386-3 SQL/INCRA 0000500700291-1 001 CONDOMINIO EDIFICIO PLANUS
CERTIFICADO DE SEGURANCA
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE SE-
GURANÇA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO III, ART 59 DA LEI
16.642/2017, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO INSATISFATÓ-
RIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 09/04/2020. MOTIVO:
AUSÊNCIA DE PLANTAS EM FORMATO DWF PARA ANÁLISE, LTS
INCOMPLETO.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE
REUNIAO SEL/SEGUR 3
0000.2020/0012533-2 SQL/INCRA 0008728200845-1 045 DANCETERIA NEW PIPER'S LTDA.
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO
LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALI-
DACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE
REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMU-
NIQUE-SE PUBLICADO EM D.O.C EM 17/01/2021
0000.2020/0008097-5 SQL/INCRA 0008566300025-1 010 GISELE DE OLIVEIRA SOARES
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE
FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O
NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.O.C
EM 13/11/2020
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE
INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4
0000.2018/0026096-9 SQL/INCRA 0010000100225-1 018 LEVE LIMPO AUTO POSTO LTDA
CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS
AFINS
DEFERIDO:
DEFERIDO CADASTRAMENTO DE TANQUES BOMBAS E
EQUIPAMENTOS AFINS E EMITA-SE O CERTIFICADO DE ESTAN-
QUEIDADE
0000.2018/0026096-9 SQL/INCRA 0010000100225-1 018 LEVE LIMPO AUTO POSTO LTDA
CERTIFICADO DE ESTANQUEIDADE
DEFERIDO:
DEFERIDO CADASTRAMENTO DE TANQUES BOMBAS E
EQUIPAMENTOS AFINS E EMITA-SE O CERTIFICADO DE ESTAN-
QUEIDADE
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 834
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO:
PROCESSO *1010.2021/0000609-0* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO
32.963/93, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS
RESPONSÁVEIS.
PROCESSO *1010.2021/0000764-0* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO
32.963/93, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS
RESPONSÁVEIS.
6037.2021/0000029-8 - Uso e ocupação do solo: Con-
sulta de zoneamento
Despacho documental
Interessados: HILDA GRONER LIMA
DESPACHO: Com base nas informações prestadas pelo inte-
ressado no processo 6037.2021/0000029-, que trata de consul-
ta de zoneamento do imóvel situado na Avenida João Paulo I,
1285, cadastrado sob SQL n º 107.307.0012-6, Subprefeitura
Freguesia-Brasilândia. Informamos que, de acordo com o
Plano Diretor Estratégico - Lei 16.050/14, os citados SQLs estão
inseridos na Macrozona de Estruturação e Qualificação
Urbana, na Zona Urbana e na Macroárea de Qualificação
da Urbanização, segundo Mapas 1, 1A e 2 anexos a referida
Lei. Segundo a LPUOS, Lei 16.402/16, o lote em tela encontra-
-se 74,60% na Zona de Centralidade e 25,40% na Zona
Mista, ZM, os citados SQLs estão inseridos no Perímetro de
Qualificação Ambiental PA-8, conforme Mapa 1 e 3, ambos
da lei acima. Cabe ressaltar que de acordo com o art. 12 do De-
creto 57.378/16, o imóvel que esteja situado em mais de uma
zona de uso, aplicam-se os parâmetros de parcelamento, uso e
ocupação do solo referentes a cada zona de uso nas respectivas
parcelas do imóvel em que cada zona incidir. Quanto aos parâ-
metros de ocupação do solo e Quota Ambiental devem ser
observados os Quadros 03, 03A, 03B e 03C. Em relação aos
usos permitidos, condições de instalação do uso e aos
parâmetros de incomodidade devem ser observados os Qua-
dros 04, 04A e 04B também anexos a Lei 16.402/16. Cumpre
mencionar que deverão ser respeitadas demais disposições le-
gais pertinentes. Nada mais havendo a ser tratado no presente,
aguarde-se o prazo recursal de “15 dias” disposto
no artigo 36 da Lei Municipal 14.141/2006. Arquive-se.
6068.2021/0000611-2 - Uso e ocupação do solo: Isen-
ção e imunidade de IPTU
Despacho deferido
Interessados: IGREJA CRISTA PENTECOSTAL DA BIBLIA
DO BRASIL (CNPJ: 48.053.094/0029-94)
DESPACHO: DEFIRO o presente pedido de dispensa de
preço público, referente ao processo nº #1059-21-SP-NEW, nos
exatos termos do inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17
c/c o inciso VII, §1º e §4º, IV, do artigo 47 do Decreto nº
57.776/17.
6068.2021/0001128-0 - Fiscalização: Elevador - Alte-
ração de dados cadastrais de elevador
Despacho deferido
Interessados: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA
LTDA
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial com base nos ele-
mentos apresentados pelo interessado no presente processo.
PROCESSO *1010.2021/0002110-3* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO
32.963/93, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS
RESPONSÁVEIS.
6068.2021/0001465-4 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA CNPJ:
90.347.840/0003-80
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de respon-
sabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto
52.340 de 25.05.2011, com exceção da chapa 34387 pela falta
de Alvará de funcionamento (Inscrição Cadastral).
6068.2021/0001978-8 - Uso e ocupação do solo: Cer-
tidão de Confrontação
CID n°s 02/1.594 a 02/1.667 Leste FI em Direitos Creditórios
Não Padronizados I de sua titularidade e contribuintes por
ela indicados, para pagamento de impostos, em atendimento
à Lei Municipal 15.413/11, regulamentada pelo Decreto n°
52.871/2011, artigo 5°, inciso IV e Deliberação 01/2018.
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Processo nº 6068.2020/0004847-6
Despacho Autorizatório
I – Em vista do contido nos presentes autos, em verificação
quanto a não vinculação da guia à Processo Administrativo
– 037139549 e informação da Assessoria Jurídica desta Pas-
ta - 039905090, e com fundamento na Portaria nº 119/12-SF,
AUTORIZO a restituição da quantia de R$ 61.715,16 (sessenta
e um mil, setecentos e quinze reais e dezesseis centavos) em
favor de PIAZZA SAN GIACOMO INCORPORAÇÕES S. LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.270.317/0001-05, no Banco
Bradesco, Agência
2885, Conta Corrente 16496,-8 referente à Taxa de Serviço
para Exame e Verificação de Projetos e Construções, referente à
Guia nº 410.129.892-0 .
II - Publique-se.
Processo nº 6068.2020/0001963-8
DESPACHO AUTORIZATORIO
I – Em vista do contido nos presentes autos, em espe-
cial das manifestações de CAP (doc. 031654857),,CAF(doc.
040374779) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta (doc.
040594073), RETIFICO o Despacho 038851135, tão somente
para fazer constar os dados bancários corretos , no caso
Agênciabancária 4774, Conta corrente 01090696-1, e o
RATIFICO em todos os demais termos.
II - Publique-se.
Processo nº 6068.2020/0003517-0
Despacho Autorizatório
I – Em vista do condo nos presentes autos, em verifi-
cação da não vinculação da guia à processo administrativo
– 034185575 e informação da Assessoria Jurídica desta Pasta
- 040653826, e com fundamento na Portaria nº 119/12-SF, AU-
TORIZO a restituição da quantia de R$ 21.923,29 (vinte e um
mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos) em
favor de QUALICORP CONSULTORIA ECORRETORA DE SE-
GUROS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.992.680/0001-93,
no Banco Itaú, Agência7307, Conta Corrente 03528-2, referente
à Taxa de Serviço para Exame e Verificação de Projetos e Cons-
truções, referente à Guia nº 410.127.891-1.
II - Publique-se.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-049
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SEL/PE
2021-0.002.904-1 DANIELA MARIA MIGUEL DE OLI-
VEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.002.908-4 MARCIO CORDEIRO VAZ
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.002.909-2 MARCIA MARIA HENRIQUE CARUSO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.002.911-4 JOELSON DE OLIVEIRA SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.002.912-2 FERNANDO REZENDE DANTAS MOT-
TA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.002.913-0 GAMALIEL CAMILO TIBIRICA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2021-0.002.914-9 REGINALDO PIRES
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2021-0.002.917-3 EDSON VILAR ARRE
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2021-0.002.921-1 JOELSON DE OLIVEIRA SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.002.922-0 ESCUDERO ZIEBARTH CONSULTORIA
URBANISTICA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.002.923-8 JOELSON DE OLIVEIRA SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SO-
CIAL - SMUL/PARHIS
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE
MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2
1010.2020/0004701-1 SQL/INCRA 0030001500039-1 003 G44 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
A INICIAL DEFERIDO, ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICA-
CAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16, 57.776/17.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DIRETRIZES E PARCE-
LAMENTO DO SOLO SEL/PARHIS 3
0000.2018/0108985-6 SQL/INCRA 0018805000514-1 004 PLANO IGUACU EMPR.IMOB.LTDA
CERTIDAO DE CONFORMIDADE DA PREFEITURA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDAO DE CONFORMIDADE
DA PREFEITURA, NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO
57.377/16.
0000.2018/0111794-9 SQL/INCRA 0638358017213-2 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITACAO
TERMO DE VERIFICACAO DE EXECUCAO PARCIAL DE
OBRAS
DEFERIDO:
DESPACHO: DEFERIDO O PEDIDO DE TERMO DE VERIFICA-
ÇÃO DE EXECUÇÃO PARCIAL DE OBRAS DO EMPREENDIMEN-
TO HIS DENOMINADO CHÁCARA DO CONDE, LOCALIZADO À
AV. ANTONIO CARLOS BENJAMIM DOS SANTOS ALTURA DO
N°1750, GRAJAÚ, NA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCOR-
INTERESSADO: Leandro Pacces
SQL: 033.041.0074-1
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do refe-
rido processo administrativo e com base na informação do
Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação da guia nº
54.299.409-7, haja vista a necessidade de preenchimento, pelo
contribuinte, de uma declaração de transação imobiliária para
cada transmissão de imóvel com cadastro individualizado nesta
municipalidade, conforme legislação municipal. Informamos
não haver base legal para compensar recolhimento realizado
a maior para pagamento de imposto referente à transmissão
de outro imóvel, com matrícula e cadastro próprio, ainda que
as transações tenham sido realizadas mediante o mesmo
instrumento de transmissão. Ressaltamos que o contribuinte
Leandro Pacces, CPF 276.968.238-50, pode solicitar, via proces-
so, a restituição da quantia paga a maior por meio da guia nº
54.299.409-7. Em relação ao ITBI incidente sobre à aquisição
da vaga de garagem, ao preencher a declaração, deve informar
o número de cadastro do imóvel, SQL 033.041.0074-1, o valor
de transação, R$50.000, a proporção transmitida do imóvel,
8,33%. O campo de financiamento, para vaga de garagem, não
deve ser preenchido.
PROCESSO: 6017.2021/0011905-9
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento
de ITBI.
INTERESSADO: VICENTE CARLOS DE FREITAS FILHO
SQL: 214.023.0217-5
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do Auditor-
-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que o SQL
correto da DTI n° 54.37.289-6, paga em 06/01/2021 no valor de
R$ 6.841,17 é 214.023.0217-5 e não como constou.
PROCESSO: 6017.2021/0011901-6
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento
de ITBI.
INTERESSADO: FABIO LUIZ BREVIGLIERI
SQL: 174.470.0055-7
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do Auditor-
-Fiscal, INDEFIRO o pedido inicial, por falta de amparo legal,
em razão de não terem sido apresentados documentos que
comprovem a legitimidade.
PROCESSO: 6017.2021/0011579-7
ASSUNTO: Pedido de homologação de recolhimento de
ITBI.
INTERESSADO: SEISO KOMESU
SQL: 119.343.0836-5
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do Auditor-
-Fiscal, INDEFIRO o pedido inicial, em razão do fato gerador
do ITBI ainda não ter ocorrido, não havendo necessidade de
intervenção do Fisco para emissão da DTI, sendo esta de res-
ponsabilidade do contribuinte.
SUBSECRETARIA DO TESOURO
MUNICIPAL
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo n° 6017.2021/0007131-5
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pelo item 1.1.5 do art. 1° da Portaria
SF/SUTEM n° 02/2015, com redação da Portaria 01/18-SF/SU-
TEM, autorizo empenho pelo valor de R$ 73.725,00 (setenta
e três mil, setecentos e vinte e cinco reais) onerando a dotação
28.17.11.334.3019.7204.44903900.00 referente custeio da
empresa Begoldi Participações Ltda, pela utilização dos Cer-
tificados de Incentivo ao Desenvolvimento – CID n° 02/1.523
Leste FI em Direitos Creditórios Não Padronizados I de sua
titularidade e contribuintes por ela indicados, para pagamento
de impostos, em atendimento à Lei Municipal 15.413/11, regu-
lamentada pelo Decreto n° 52.871/2011, artigo 5°, inciso IV e
Deliberação 01/2018.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo n° 6017.2021/0006523-4
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pelo item 1.1.5 do art. 1° da Portaria
SF/SUTEM n° 02/2015, com redação da Portaria 01/18-SF/
SUTEM, autorizo empenho pelo valor de R$ 1.548.225,00
(um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte
e cinco reais) onerando a dotação 28.17.11.334.3019.7204
.44903900.00 referente custeio empresa Condomínio Sho-
pping Iguatemi pela utilização dos Certificados de Incentivo
ao Desenvolvimento – CID n°s 02/2.189 a 02/2.209 Leste FI
em Direitos Creditórios Não Padronizados II de sua titularidade
e contribuintes por ela indicados, para pagamento de impostos,
em atendimento à Lei Municipal 15.413/11, regulamentada
pelo Decreto n° 52.871/2011, artigo 5°, inciso IV e Deliberação
01/2018.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo n° 6017.2021/0006299-5
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pelo item 1.1.5 do art. 1° da Portaria
SF/SUTEM n° 02/2015, com redação da Portaria 01/18-SF/SU-
TEM, autorizo empenho pelo valor de R$ 1.327.050,00 (um
milhão, trezentos e vinte e sete mil e cinquenta reais) onerando
a dotação 28.17.11.334.3019.7204.44903900.00 referente
custeio da empresa Condomínio World Trade de São Paulo,
CNPJ 35.868.740/0001-29, pela utilização dos Certificados de
Incentivo ao Desenvolvimento – CID n°s 02/1.668 a 02/1.685,
Leste FI em Direitos Creditórios Não Padronizados I de sua
titularidade e contribuintes por ela indicados, para pagamento
de impostos, em atendimento à Lei Municipal 15.413/11, regu-
lamentada pelo Decreto n° 52.871/2011, artigo 5°, inciso IV e
Deliberação 01/2018..
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo n° 6017.2021/0006595-1
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pelo item 1.1.5 do art. 1° da Portaria
SF/SUTEM n° 02/2015, com redação da Portaria 01/18-SF/
SUTEM, autorizo empenho pelo valor de R$ 1.032.150,00
(um milhão, trinta e dois mil, cento e cinquenta reais) onerando
a dotação 28.17.11.334.3019.7204.44903900.00 referente
custeio da empresa Condomínio Conjunto Comercial Ma-
rket Place, inscrita sob o CNPJ 10.140.613/0001-88, pela utili-
zação dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento – CID
n°s 02/1.686 a 02/1.691, Leste FI em Direitos Creditórios Não
Padronizados I; 02/2.210 a 02/2.217, Leste FI em Direitos Cre-
ditórios Não Padronizados II de sua titularidade e contribuintes
por ela indicados, para pagamento de impostos, em atendimen-
to à Lei Municipal 15.413/11, regulamentada pelo Decreto n°
52.871/2011, artigo 5°, inciso IV e Deliberação 01/2018.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo n° 6017.2021/0007022-0
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pelo item 1.1.5 do art. 1° da Portaria
SF/SUTEM n° 02/2015, com redação da Portaria 01/18-SF/
SUTEM, autorizo empenho pelo valor de R$ 5.455.650,00
(cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos
e cinquenta reais) onerando a dotação 28.17.11.334.3019.72
04.44903900.00 referente custeio da empresa Uber do Brasil
Tecnologia Ltda, inscrita sob o CNPJ 17.895.646/0001-87, pela
utilização dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento –
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terça-feira, 16 de março de 2021 às 01:09:30
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