SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
| Data de publicação | 03 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 3 de julho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (130) – 17
Processo nº 6068.2020/0000005-8
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0003019-9
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0000511-9
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0002651-5
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo SEI: 1020.2021/0000786-5
Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimen-
tos e Participações CBR.
O processo de número 1066-21-SP-SAO e assunto Alvará
de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi
deferido.
Deferido o pedido Alvará de Aprovação de Edificação Nova,
nos termos das Leis 16.402/16, 16.642/17, 16.050/14 e Decre-
tos 57.776/17 e 57.521/16.
Processo nº 1020.2021/0009173-4
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo SEI: 1020.2021/0007323-0
Interessado: AUTO POSTO RIO DO OURO LTDA.
O processo de número 2444-21-SP-NEW e assunto Ca-
dastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de
combustível e equipamentos afins foi deferido.
Defiro a presente solicitação. Cadastram-se os tanques,
bombas e equipamentos afins, nos termos do art. 56 do Código
de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações, a vista das\
br/\>informações e documentos apresentados pelo requerente.
Processo nº 1020.2021/0009189-0
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2021/0009192-0
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2021/0009197-1
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2021/0009205-6
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2021/0009215-3
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2021/0009217-0
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0001876-8
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo SEI: 1020.2021/0006034-0
Interessado: AUTO POSTO BIG BOSS LTDA..
O processo de número 2391-21-SP-NEW e assunto Certi-
ficado de Estanqueidade foi deferido.
Defiro a presente solicitação. Emita-se o Certificado de
Estanqueidade, nos termos do Decreto 38.231/99, a vista das\
br/\>informações e documentos apresentados pelo requerente.
Processo SEI: 1020.2021/0009227-7
Interessado: Michelle Lopes dos Santos.
O processo de número 4327-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Processo
Declaratório foi deferido.
Ação originária do autodeclaratório.
Processo SEI: 1020.2021/0009160-2
Interessado: RAFAEL GUTIERREZ FERNANDEZ.
O processo de número 4296-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Processo
Declaratório foi indeferido.
Ação originária do autodeclaratório.
São Paulo, 02 de julho de 2021.
PORTARIA Nº 39/2021/SMUL.G
Inclusão de logradouros públicos para implementação do
Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares
e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº
60.197, de 23 de abril de 2021.
CESAR AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e
Licenciamento - SMUL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020,
bem como pelo Decreto no 60.061, de 03 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a ampliação
de atendimento de bares e restaurantes em locais abertos, a
fim de ofertar maior segurança aos consumidores em razão das
restrições sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19;
CONSIDERANDO afigurar-se essencial a adoção de medidas
que visam conter a disseminação da pandemia, mas que tam-
bém permitam o desenvolvimento da atividade econômica no
Município de São Paulo de modo seguro a toda a população,
observados os pertinentes requisitos sanitários;
CONSIDERANDO a necessidade de serem implementadas
as medidas práticas e operacionais que permitam a retomada
gradual, bem como a manutenção das atividades econômicas
conforme o respectivo enquadramento da nossa Cidade no
Plano São Paulo;
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 60.197, de 23 de
abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a
viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços
públicos, na forma que especifica;
CONSIDERANDO a listagem inicial de ruas selecionadas
para implementação do Projeto Ruas SP, conforme Portaria
25/2021/SMUL.G, Portaria 30/2021/SMUL.G, Portaria 33/2021/
SMUL.G, Portaria 35/2021/SMUL.G, Portaria 37/2021/SMUL.G e
Portaria 38/2021/SMUL.G
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam autorizados, para implementação gradativa
do Projeto Ruas SP, os seguintes logradouros públicos:
Rua dos Sorocabanos – Trecho da Praça Monumento até a
Rua Cipriano Barata;
Rua Francisco Leitão – Trecho da Rua dos Pinheiros até a
Rua Cardial Arco Verde;
Rua Joaquim Antunes – Trecho da Rua Teodoro Sampaio
até a Rua dos Pinheiros;
Rua Conego Eugenio Leite – Trecho da Rua dos Pinheiros
até a Rua Cardial Arcoverde;
Rua Delfina - Trecho da Rua Purpurina até a Rua Turi;
Rua Padre Landell de Moura – Trecho da Rua Nagib Izar até
a Rua Eleonora Cintra;
Rua Lopes Neto – Trecho Rua Tabapuã até a Rua Cojuba -
Somente lado par;
Avenida Aratãs - Trecho da Alameda Maracatins até a Ala-
meda Tupiniquins somente lado par;
Alameda Lorena - Trecho Da Rua Consolação até a Ala-
meda Casa Branca - somente lado par; e Trecho da Alameda
Campinas até a Av. Brigadeiro Luis Antônio – Ambos os lados
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO
DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE
EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) LEI 16.050/14, LEI
16.402/16,16.642/17, DECRETO 57776/17, EXPEÇA-SE O ALVA-
RA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA.
COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO
- SMUL/SEGUR
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE
REUNIAO SEL/SEGUR 3
0000.2021/0000488-0 SQL/INCRA 0005521300147-1 017 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO
LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO
O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N
2003/02738-00 PARA CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, LO-
CALIZADO A PC DIOGO DE AGUIRRE, 00045 - VILA FORMOSA,
PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 360 PESSOAS E UMA
AREA DE 433,00 M2.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 910
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6068.2021/0005593-8 - Uso e ocupação do solo: Cer-
tidão de Confrontação
Despacho deferido
Interessados: SUELI DO CARMO VALLE CASTILHO
DESPACHO: DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CON-
FRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010.
6068.2021/0005704-3 - Uso e ocupação do solo: Cer-
tidão de Confrontação
Despacho deferido
Interessados: MARCIA REGINA BARBIRATO SILVA
DESPACHO: DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CON-
FRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010.
SEI nº 6068.2021/0001553-7
COMUNIQUE-SE: Conforme determinado por SMUL/ATAJ
através do doc. 046114372, o interessado deverá apresentar:
"os atos constitutivos da empresa AUTO POSTO DUQUE BERRI-
NI LTDA, CNPJ 07.846.563/0001-44, sob pena de indeferimento
do presente". Prazo para atendimento: 15 dias, a contar da
publicação, nos termos do artigo 24 da Lei 14.141/06 e do arti-
go 56 do Decreto 51.714/10.
SEI nº 6068.2021/0005565-2
Despacho Autorizatório
I. Tendo em vista o parecer favorável das unidades técnicas
e da aprovação da minuta do edital pela Assessoria Técnica e
Jurídica - ATAJ, às quais adoto como razão decidir, AUTORIZO
o recebimento, a título de doação, do Plano de Negócios e Pro-
posta de Planejamento Estratégico Futuro para o fortalecimento
de Cadeia de Valor da Agricultura Local ao Município de São
Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Licenciamento - SMUL, por parte da Vital Strategies Brasil,
pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o
n.º 28.837.207/0001-34, nos termos do artigo 1º do Decreto
Municipal nº 40.384/2001, e dos artigos 26, 27 e 29 do Decreto
Municipal nº 58.102/2018, bem como dos artigos 538 e seguin-
tes da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, sem quaisquer ônus
ou encargos para o donatário.
II. Publique-se.
III. Após, encaminhe-se o presente à D. Secretaria Municipal
de Justiça, em observância ao artigo 29, do Decreto Municipal
nº 58.102/2018.
IV. Em seguida, à SMUL/GAB/BLOOMBERG, para regular
prosseguimento.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 910
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO - PORTAL
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processo SEI: 1020.2021/0009161-0
Interessado: RAFAEL GUTIERREZ FERNANDEZ.
O processo de número 4298-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Processo
Declaratório foi indeferido.
Ação originária do autodeclaratório.
Processo nº 1020.2020/0000693-0
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0001598-0
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo SEI: 1020.2021/0006787-6
Interessado: ANDERSON DA SILVA.
O processo de número 2751-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi
deferido.
Deferido o pedido de Alvará de Execução nos termos das
Leis nº 16.642/17, 16.402/16, 16.050/14 e Decretos 57.776/17
e 57.521/16.
Processo nº 1020.2020/0000743-0
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo SEI: 1020.2021/0009170-0
Interessado: SILMAR ANTONIO DE ALMEIDA.
O processo de número 4303-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Processo
Declaratório foi indeferido.
Ação originária do autodeclaratório.
Processo nº 1020.2020/0001999-3
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0003122-5
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0000709-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0004492-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0000789-8
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo SEI: 1020.2020/0014591-3
Interessado: BUFFET EVENTO PERFEITO K1 LTDA.
O processo de número 427-20-SP-NEW e assunto Alvará
de Funcionamento de Local de Reunião foi indeferido.
INDEFIRO o presente, nos termos do Art. 18 do Decreto
49.969/2008 e suas regulamentações, face o não atendimento
integral do comunique-se publicado em 17/02/2021.
Processo nº 1020.2020/0002398-2
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
2020-0.004.210-0 UANDERSON LIMA OLIVEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO O RECURSO AO PEDIDO DE ALVARA DE APRO-
VACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS
TERMOS DO INCISO I DO ART. 59 DA LEI 16.642/17 E ART. 52
DO DECRETO 57.776/17, CONSIDERANDO NAO APRESENTA-
CAO DE NENHUM FATO NOVO QUE ALTERASSE O DESPACHO
EMITIDO EM 1 INSTANCIA(PROJETO APRESENTADO COM IN-
SUFICIENCIA DE INFORMACAO, MATRICULA E PROJETO SEM
INFORMACOES NECESSARIAS CONFORME PORTARIA 221/
SMUL-G/2017).
2020-0.005.047-2 MARCOS AURELIO DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO O RECURSO AO PEDIDO DE ALVARA DE APRO-
VACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS
TERMOS DO ART. 57 DA LEI 16.642/17, ART. 49 DO DECRETO
57.776/17, CONSIDERANDO O NAO ATENDIMENTO NA INTE-
GRA DO COMUNIQUE-SE EMITIDO.
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/COMIN/GTEA
2021-0.005.604-9 RICARDO PELOSINI VIGAR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.005.609-0 ARPE ENGENHARIA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.005.633-2 LEANDRO MEDEIROS DOMINGUES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
GABINETE DO SECRETARIO
RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO SECRETARIO SEL-G
0000.2003/0100856-2 SQL/INCRA 0001607403722-1 007 INSTITUTO PAULISTANO DE ENSINO
LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
0000.2003/1019127-7 SQL/INCRA 0000601304144-1 003 ANTONIO ROBERTO MALZONI
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
0000.2010/0108643-7 SQL/INCRA 0003217600738-1 001 TIM CELULAR S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
0000.2015/0068742-8 SQL/INCRA 0004115101415-1 001 HM SUPERMERCADOS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
0000.2016/0158164-1 SQL/INCRA 0021402600265-1 001 BANCO BRADESCO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
0000.2017/0146073-0 SQL/INCRA 0017124300801-1 001 CLARO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-
CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE
INDEFERIDO:
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDEN-
CIAL - SMUL/RESID
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR SEL/
RESID - G
0000.2019/0046997-5 SQL/INCRA 0005209101711-1 001 DSE VEN7 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE
EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DESPACHO DE
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA,
NOS TERMOS DA LEIS 16.050/14, 16.402/16 E 16.642/17 E DE-
CRETOS 56.089/15, 57.377/16, 57.521/16 E 57.776/17 .
0000.2020/0005818-0 SQL/INCRA 0005426006008-1 007 PORTE--LOTE 5 EMPREENDIMENTO-
-SPE LTDA
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE
EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DESPACHO
DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 59 DA LEI 16.642/17
E ART. 52 DO DECRETO 57.776/17, CONSIDERANDO A INCOM-
PATIBILIDADE DO PROJETO APROVADO PELO CONPRESP EM
19/03/2021 (FL. 166) COM O PROJETO AUTUADO NO 1º RECUR-
SO EM 18/05/2021. .
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE
USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2
1010.2020/0008838-9 SQL/INCRA 0008515200384-1 001 MARIA TEREZA PEREIRA DA SILVA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI Nº
16.050/14, LEI Nº 16.402/16, LEI Nº 16.642/17 E DECRETO Nº
57.521/16, DECRETO Nº 57.776/17.
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/
SERVIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIF. DE USO
INSTITUCIONAL SEL/SERVIN 2
0000.2018/0038849-3 SQL/INCRA 0014307210653-1 013 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -
SESI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI Nº
16.050/2014, LEI Nº 16.402/2016, LEI Nº 16.642/2017, DECRE-
TO Nº 57.521/2016 E DECRETO Nº 57.776/2017.
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/
COMIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/
COMIN
0000.2021/2000700-0 SQL/INCRA 0006814800934-1 002 FABIO SOARES DE SOUZA RUSSO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000699-3 SQL/INCRA 0000504604449-1 021 THIAGO SANCHES LADARIO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000701-9 SQL/INCRA 0011934100462-1 007 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS
S.A
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME
SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/
COMIN - G
0000.2019/0016694-8 SQL/INCRA 0016537111535-1 004 IVONE AUGUSTA DE MACEDO
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE
EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMU-
NIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS – DEFIS
PORTARIA SF/SUREM/DEFIS nº 47, de 02 de julho de
2021.
Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução
de atividade enquadrada no subitem 12.2 da Tabela Anexa I da
Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.
O Diretor do Departamento de Fiscalização de Imunidades,
Isenções e Serviços – DEFIS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SF/ SMG nº
03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria
Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal Tributário Municipal –
AFTM Guilherme Cerqueira de Sá, R.F nº 687.487-8, lotado
no Departamento de Fiscalização – DEFIS-G, sem prejuízo
quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime
de Teletrabalho, para no período de 21/06/2021 a 30/06/2021
realizar as atividades correspondentes às Ordens de Diligências
de acompanhamento de Regime Especial de Emissão de Nota
Fiscal, ora em curso neste gabinete, através dos processos
administrativos nº 6017.2021/0013163-6, 6017.2021/0013170-
9, 6017.2021/0013172-5, 6017.2021/0013194-
6, 6017.2021/0013196-2, 6017.2021/0013206-3 e
6017.2021/0013212-8.
Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º possui caráter
eventual, não podendo ser avaliada por critérios objetivos,
enquadrando-se, por conseguinte, no inciso I do art. 9º-B da
Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com
a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de
novembro de 2019.
Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtivi-
dade Fiscal, quando da efetiva atuação do Auditor na execução
das atividades objeto desta portaria, a contribuição individual
do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada
pela pontuação prevista no subitem 12.2 da Tabela Anexa I da
Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publi-
cação, gerando efeitos no período mencionado.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SF/SUREM/DEFIS nº
43/2021.
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO
IMOBILIÁRIA - DITBI
PROCESSO: 6017.2021/0003888-1
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento
do ITBI-IV
INTERESSADO: BRUNO BRANCALION
SQL: 041.224.0050-3
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação da Auditora-
-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação para fazer constar, na
guia DAMSP nº 54.351.954-6, o imóvel SQL 041.224.0050-3,
descrito na matrícula nº 234.028, do 14° Oficial de Registro de
Imóveis de São Paulo, e não como constou anteriormente.
PROCESSO: 6017.2021/0025439-8
ASSUNTO: Pedido de emissão de guia de recolhimento do
ITBI-IV
INTERESSADO: Luiz Milton Alcalde Daniel
SQL: 188.007.0287-1
?DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do Auditor-
-Fiscal, INDEFIRO o pedido para emissão de guia de recolhimen-
to do ITBI, em razão de ser de responsabilidade do contribuinte
o preechimento da declaração da transação cujo fato gerador
é posterior a 31/12/1994, nos termos do Decreto nº 55.196, de
11 de junho de 2014. Para emissão da guia, o contribuinte deve
acessar o link: https://itbi.prefeitura.sp.gov.br/forms/frm_sql.
aspx?tipo=SQL#/. O valor da transação é o Valor Venal de
Referência (VVR) na data da emissão da guia de recolhimento
do ITBI. Para consultar o VVR, o contribuinte deve acessar o
link: https://itbi.prefeitura.sp.gov.br/valorreferencia/tvm/frm_
tvm_consulta_valor.aspx. Ao preencher a guia, indicar como
'NATUREZA DA TRANSAÇÃO' o item '01. Compra e venda'. Em
'TIPO DE INSTRUMENTO', selecionar 'ESCRITURA PÚBLICA' e
em 'DATA DA ESCRITURA PÚBLICA' preencher com a data da
emissão e de pagamento da guia de recolhimento do ITBI.
PROCESSO: 6017.2021/0027186-1
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento
do ITBI-IV
INTERESSADO: Rogério Ruiz
SQL: 058.072.0027-6?
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação da Auditora-
-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar, na guia DAMSP n°
54.491.318-3, Juliana de Souza Augusto, CPF 308.785.688-67,
como compradora, e Rogério Ruiz, CPF 042.602.998-40, como
vendedor, e não como constou anteriormente.
Processo: 6017.2021/0028033-0
Despacho deferido
Interessada: VERONICA DA SILVA FERREIRA DE LIMA (pro-
curadora)
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do Auditor-
-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia DAMSP nº
54.467.524-1 para fazer constar que a data do fato gerador do
ITBI é 24/06/2021 e não como constou, que o valor recolhido
por meio da guia DAMSP nº 54.467.524-1, no valor de R$
23.747,40, satisfaz plenamente o crédito tributário devido na
transmissão imobiliária onerosa ocorrida nos autos.
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-121
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/RESID/DRU
2019-0.016.598-4 JOSE EUFRASIO DE ANDRADE BAR-
BOSA
DEFERIDO
DEFERIDO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECU-
CAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DAS LEIS
16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
2019-0.036.467-7 NATHALIA NEVES BARBOSA COU-
TINHO
DEFERIDO
DEFERIDO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECU-
CAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DAS LEIS
16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
2019-0.044.032-2 DJALMA GOMES FILHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO O RECURSO AO PEDIDO DE ALVARA DE APRO-
VACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS
TERMOS DO INCISO II DO ART.59 DA LEI 16.642/17, CONSI-
DERANDO APRESENTACAO DE PROJETO COM INFRACOES
INSANAVEIS, NAO HA REGULAMENTACAO PARA APLICACAO
DO PARAGRAFO2 DO ART.367 DA LEI 16.050/14.
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sábado, 3 de julho de 2021 às 01:17:31
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