SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
| Data de publicação | 26 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 26 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (39) – 21
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO
DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DE-
CRETO 57.776/17
6068.2021/0011891-3 SQL/INCRA 0023805400037-1 002 HERC 01 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-
FICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE
EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO
57.776/17
6068.2021/0011458-6 SQL/INCRA 0005314100347-1 001 MARCELO EDUARDO VENTU-
ROLI
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE
EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 59.885/20, 57.521/16 E
DECRETO 57.776/17;
6068.2021/0010844-6 SQL/INCRA 0021403200023-1 008 CIA DESENV HABITAC E
URBANO DO EST SAO PAULO
CDHU
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDI-
FICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO
DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DE-
CRETO 57.776/17
COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO
- SMUL/SEGUR
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE ATIVIDADE
ESPECIAL SEL/SEGUR 1
0000.2019/0027972-6 SQL/INCRA 0001003400329-1 008 COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
DEFERIDO:
DEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE
ACESSIBILIDADE, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS
APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 16.642 DE 09/05/17 E
DECRETO 57.776 DE 07/0717.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.ADAPT. ACESSIB. E SE-
GURANCA DE USO SEL/SEGUR 2
0000.2018/0090718-0 SQL/INCRA 0008913801795-1 033 MOREIRA BRANCO ADM. DE
BENS PART. E CONS. DE NEG.
CERTIFICADO DE SEGURANCA
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE SE-
GURANCA NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 59 DA LEI Nº
16.642/2017, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO INTE-
GRAL DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 27/11/2021.
0000.2019/0037245-9 SQL/INCRA 0001002303036-1 010 IPESSP INT. DE PESQ. ENSINO
EM HEM SP LTDA
CERTIFICADO DE SEGURANCA
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE SE-
GURANÇA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 59 DA LEI Nº
16.642/2017, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO INTE-
GRAL DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 13/01/2022.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE
REUNIAO SEL/SEGUR 3
6068.2022/0000632-7 SQL/INCRA 0020005800011-1 295 CARNAVAL NA CIDADE
EVENTOS SPE LTDA.
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZA-
CAO PARA O EVENTO CARNAVAL NA CIDADE A SER REALIZA-
DO NO(A) JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO - AV. LINEU DE PAULA
MACHADO - DATA DO EVENTO: 26/02/2022 A 01/03/2022,
PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 10000 PESSOAS.
6068.2022/0000807-9 SQL/INCRA 0000204000017-1 090 DOIS PRODUCOES CULTURAIS
E EVENTOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORI-
ZACAO PARA O EVENTO FUNCLUBE FEST A SER REALIZADO
NO(A) RUA DO BUCOLISMO, 81 / 77 - DATA DO EVENTO: 26 A
28 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE
2500 PESSOAS.
6068.2022/0001486-9 SQL/INCRA 0016920100011-1 243 K AVAK TEC NOLOGIA E CO-
MERCIO DE VEICULOS LTDA.
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTO-
RIZACAO REFERENTE AO EVENTO FEIRÃO DE AUTOMÓVEIS
- ESTANDE PARA INSPEÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DE VEÍCU-
LOS USADOS, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO
¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO NO D.O.C EM 19/02/2022, NOS
TERMOS DO ART. 18, INCISO I DO DECRETO 49.969/2008.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1081
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
PROCESSO *6068.2022/0000240-2* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE MA-
NUTENÇÃO NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 59 DA LEI Nº
16.642/2017, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO INTE-
GRAL DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 22/01/2022.
PROCESSO *1010.2022/0000821-4* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
INTERESSADO: JOSE ANDREA LANZILLOTTI. FICA REJEITA-
DO O CADASTRAMENTO DA FICAM (FICHA DE INSCRIÇÃO DO
CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA),
TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS IN-
COMPLETOS E/OU INCORRETOS PARA ANÁLISE. DO PRESENTE
DESPACHO NÃO CABE RECURSO.
PROCESSO *1010.2022/0000878-8* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
INTERESSADO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE. FICA RE-
JEITADO O CADASTRAMENTO DA FICAM (FICHA DE INSCRIÇÃO
DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURAN-
ÇA), TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS IN-
COMPLETOS E/OU INCORRETOS PARA ANÁLISE. DO PRESENTE
DESPACHO NÃO CABE RECURSO.
NOTIFICAÇÃO CONTRU/DSUS
Nº SEI 6068.2022/0001877-5
Sr. Proprietário/Responsável pelo Uso. - CONDOMÍNIO
NOVA LEOPOLDINA - SOHO OFFICE
Endereço: AV DR GASTAO VIDIGAL, 1132 Contribuinte:
097.066.0003-3 CEP: 05314-000 Codlog: 078360 SubPre-
feitura: LA
Área edificada (CEDI): 24.863,76 m2
Tendo em vista o indeferimento do processo SEI:
6066.2019/0005729-4, sem recurso apresentado em tempo, fica
V.Sa. notificado que:
OBJETO: Deverá apresentar o documento Municipal para
atendimento às normas de segurança ou de seu protocolo,
para o cumprimento do Art. 43 da Lei 16.642/2017. São acei-
tos os seguintes documentos: Auto de Conclusão (posterior à
07/02/1974); Auto de Regularização (posterior a 09/03/1981);
Auto de Conservação (posterior a 09/03/1981);Certificado de
Conclusão; Auto de Verificação de Segurança e Certificado de
Segurança e Certificado de Manutenção do Sistema de Segu-
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.011.453-9 SPE EMPREENDIMENTO CASA PRO-
PRIA 027 LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.011.793-7 RAPHAEL ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.015.232-5 FERNANDO MARTINS CARMONA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.015.235-0 EDISON TAKASHI YAMADA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.015.237-6 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIARIOS LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.015.311-9 SERGIO RAMALHO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.015.321-6 MILTON GATTAZ
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.015.380-1 RAIMUNDO JORZINO DE OLIVEIRA
JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
COORDENADORIA DE CONTROLE E USO DE IMOVEIS
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CONTRU/DSUS
2019-0.039.600-5 BANCO BRADESCO S/A
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE MA-
NUTECAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DO COMU-
NIQUE-SE PUBLICADO EM 30/12/2021.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
GABINETE DO SECRETARIO
RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO SECRETARIO SEL-G
0000.2014/0096620-1 SQL/INCRA 0000808000896-1 015 HERMINIO AUGUSTO SAMPAIO
NETTO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
0000.2019/0006794-0 SQL/INCRA 0012500600326-1 002 LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
SILVA
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE
EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
1 - CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES DE SMUL/PARHIS
A FL 92, BEM COMO DE DE SMUL/ATAJ A FL. 95, AS QUAIS
ACOLHO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE PEDI-
DO DE ALVARA DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO
NOVA - HIS, FORMULADO POR LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
SILVA (CPF:XXX.XXX.668-19) NOS TERMO DA LEI Nº 16.050/14,
LEI Nº 16.402/16 E LEI 16.642/17 NO DECRETO 57.377/16
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/
COMIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/
COMIN
0000.2022/2000226-4 SQL/INCRA 0005808000122-1 002 LUIS ANTONIO PASSONI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2022/2000225-6 SQL/INCRA 0016920300019-1 004 MARQUES CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SO-
CIAL - SMUL/PARHIS
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE
INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1
0000.2018/0064959-9 SQL/INCRA 0005624400209-1 001 JOSE EUFRASIO DE ANDRADE
BARBOSA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA(S) DO ARTIGO
52 DO DECRETO 57.776/17 E ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 TEN-
DO EM VISTA NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.
6068.2021/0011750-0 SQL/INCRA 0004409000454-1 001 RDS EMP. IMOBILIARIOS EIRELI
EEP
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 59.885/20,
57.521/16 E DECRETO 57.776/17;
6068.2021/0010444-0 SQL/INCRA 0009044401777-1 008 CCISA79 INCORPORADORA
LTDA .
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO
E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI
16.642/17 E DECRETO 57.776/17
6068.2021/0010824-1 SQL/INCRA 0016926900069-1 008 MR V X C INCORPORACOES
LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-
FICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE
EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO
57.776/17
6068.2021/0000754-2 SQL/INCRA 0005123600043-1 001 BMV EMPR EENDI MENTO S E
PARTICIPACOES LTDA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 59.885/20,
57.521/16 E DECRETO 57.776/17;
6068.2021/0002608-3 SQL/INCRA 0008601300121-1 003 JOSE DOS SANTOS JUNIOR SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-
RIOS LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDI-
FICACAO NOVA
DEFERIDO:
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-038
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/RESID/DRU
2019-0.021.905-7 EDUARDO SCHIRRMEISTER
DEFERIDO
DEFERIDO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECU-
CAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DAS LEIS
16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO
SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC
2016-0.072.027-3 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVI-
MENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N56/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.:
030.165.0003-5INTE RESSADO: COMPANHIA DO METROPO-
LITANO DE SAO PAULO - METROPROCURADO R: THIAGO
BASSETTI MARTINHO - OAB/SP 205.991ROGERIO VIEIRA DOS
SA NTOS - OAB/SP 253.021DEFIRO A IMPUGNACAO DO PRO-
PRIETARIO ANTE A E XISTENCIA DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA
MOMENTANEAMENTE INSANAVEL POR SIMPLES CONDUTA,
DETERMINANDO QUE O IMOVEL TEMPORARIAMENTE SEJA
EXCLUIDO DA CATEGORIA DE NAO UTILIZADO E SOMENTE
ENQUANTO PERDURAR A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA QUE
LHE ACOMETE.
2016-0.072.032-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVI-
MENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N57/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.:
030.165.0009-4INTE RESSADO: COMPANHIA DO METROPO-
LITANO DE SAO PAULO - METROPROCURADO R: THIAGO
BASSETTI MARTINHO - OAB/SP 205.991ROGERIO VIEIRA DOS
SA NTOS - OAB/SP 253.021DEFIRO A IMPUGNACAO DO PRO-
PRIETARIO ANTE A E XISTENCIA DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA
MOMENTANEAMENTE INSANAVEL POR SIMPLES CONDUTA,
DETERMINANDO QUE O IMOVEL TEMPORARIAMENTE SEJA
EXCLUIDO DA CATEGORIA DE NAO UTILIZADO E SOMENTE
ENQUANTO PERDURAR A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA QUE
LHE ACOMETE.
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/COMIN/GTEA
2021-0.002.088-5 DAVINO OLIVEIRA MOURA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N
52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO
PRAZO REGULAMENTAR.
2021-0.003.573-4 LUCIMEIRE ARAUJO FERREIRA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G.
2021-0.005.317-1 LAVVI ORLANDO EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G.
2021-0.006.542-0 JULIANA MESQUITA MONTEIRO
GAMBA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G.
2021-0.006.822-5 EMILIO RACHED ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G.
2021-0.008.603-7 DEMOLIDORA E TERRAPLENAGEM
SACOMAN LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N
078/2021/SMUL.G
2021-0.009.391-2 MATHEUS TIEZZI LISBOA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N
078/2021/SMUL.G
2021-0.009.398-0 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N
078/2021/SMUL.G
2021-0.009.626-1 ARNALDO ZUPARDO CARNEIRO
JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N
078/2021/SMUL.G
2021-0.009.726-8 SIMONE DIAS GARCIA DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N
078/2021/SMUL.G
2021-0.009.738-1 FERNANDO CIRINO JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N
078/2021/SMUL.G
2021-0.009.739-0 ERIC KALIL MISSEN CIPRIANO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N
078/2021/SMUL.G
2021-0.010.109-5 CAROLINE CAVALCANTE BAHIA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N
078/2021/SMUL.G.
2021-0.010.112-5 CAROLINE CAVALCANTE BAHIA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N
078/2021/SMUL.G.
2021-0.010.129-0 ANTONIO ANGELO DORATIOTTO
NETO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N
078/2021/SMUL.G.
2022-0.004.896-0 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMO-
BILIARIO LTDA.
fazenda/servicos/itbi/, opção Declaração de Transações Imo-
biliárias (Imóveis Urbanos) e preencher a declaração com os
seguintes dados:
1) Data de transação: 14/01/2022;
2) Valor da transação: R$ 18.555,33;
3) Está sendo transmitida a totalidade do imóvel: NÃO;
4) Proporção transmitida: 0,01;
5) Demais informações solicitadas, relativas ao imóvel,
comprador e vendedor.
Importante destacar que as respostas de números 2, 3 e
4 são informações fornecidas apenas para que seja possível a
emissão de guia complementar com o valor de imposto a pagar
de R$ 556,66.
Após o pagamento, a contribuinte deverá dar entrada em
novo processo, solicitando a retificação da guia de ITBI-IV nº
54.658.715-1, a fim de que conste a data correta de transação
e a homologação dos pagamentos de ITBI (principal e com-
plementar). Importante citar na justificativa do novo processo
que a guia complementar foi paga de acordo com a orientação
presente no Processo SEI 6017.2022/0008082-0.
PROCESSO: 6017.2022/0009462-7
ASSUNTO: Pedido de emissão de guia de ITBI-IV posterior
a 2004
INTERESSADO: PATRICIA NORTON AZEREDO
SQL: 037.043.1790-1
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do senhor
Auditor-Fiscal, não foi providenciada a emissão da guia de ITBI-
-IV posterior a 2004, tendo em vista caber ao sujeito passivo
a sua emissão. No preenchimento da declaração para data de
aquisição em que o número de contribuinte 037.043.1790-1
não se encontre ativo, é necessária a utilização do número
de contribuinte pai, 037.403.1046-8. Na opção "Está sendo
transmitida a totalidade do imóvel?" utilizar a opção "não", e
na "proporção transmitida" preencher o percentual referente a
fração ideal do número de contribuinte 037.043.1790-1.
Processo: 6017.2022/0006881-2
Interessada: Marisa de Fatima Benelli Acete
Assunto: ITBI - Solicitar análise sobre o valor pago do
Imposto
SQL: 230.020.0167-6
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do senhor
Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido tendo em vista a não apre-
sentação da procuração do adquirente para o solicitante, da
cópia integral da carta de sentença, com a data do trânsito em
julgado, transferindo o imóvel em favor do adquirente, e da
nota devolutiva do Cartório do Registro de Imóveis.
PROCESSO: 6017.2022/0008647-0
ASSUNTO: Pedido de retificação das guias de ITBI n°
54.572.454-6, 54.572.464-3 e 54.572.457-0
INTERESSADA: Flavia Monteiro Haway
SQLs: 009.075.0708-5, 009.075.0757-3 e 009.075.0756-5
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação da Auditora-
-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação do SQL nas guias de
ITBI n° 54.572.454-6, 54.572.464-3 e 54.572.457-0, tendo em
vista que os SQLs informados nas guias coincidem com os cons-
tantes da escritura de compra e venda apresentada. Para que
seja possível retificar os SQLs dos imóveis nas referidas guias,
será necessário realizar previamente a retificação da escritura e
apresentar esse documento.
PROCESSO: 6017.2021/0068738-3
ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI n°
54.556.559-6
INTERESSADA: Mariana Jardin Tavares de Souza
SQL: 147.340.0014-9
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação da Auditora-
-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação do SQL na guia de ITBI
n° 54.556.559-6, tendo em vista que não foi encaminhada a
matrícula do imóvel incorretamente informado na guia, docu-
mento necessário a esse tipo de retificação.
PROCESSO: 6017.2022/0007898-2
ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI n°
54.556.559-6
INTERESSADA: Mariana Jardin Tavares de Souza
SQL: 147.340.0014-9
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação da Auditora-
-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação do SQL na guia de
ITBI n° 54.556.559-6, tendo em vista que não foi encaminhada
ata retificativa na qual conste que o SQL do imóvel transmitido
é diferente do constante na escritura e na guia de ITBI, nem a
matrícula do imóvel informado na guia, documentos necessá-
rios a esse tipo de retificação.
Processo: 6017.2022/0009860-6
Interessado: CARLOS ROBERTO MESSIAS
Assunto: RETIFICAÇÃO DE GUIA DE ITBI-IV
SQL nº: 147.282.0937-6
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do senhor
Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia de ITBI-
-IV, fazendo constar na etiqueta nº 54.592.230-5, como ven-
dedor, Wesley Herbert Cândido, CPF 222.500.548-60, e como
comprador, Alexandre Ferreira Lima, CPF 339.492.408-02, e não
como constou.
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONVITE DAS DISCUSSÕES TEMÁTICAS
MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de
Urbanismo e Licenciamento, CONVIDA os(as) Senhores(as) Re-
presentantes do CMPU e CIMPDE para as Discussões Temáticas
da Revisão Participativa Intermediária do Plano Diretor Estra-
tégico, através do aplicativo “Microsoft Teams” ou outro que
vier a substituí-lo, sendo transmitidas ao vivo para a população
em geral por um serviço de streaming disponibilizado no site
do CMPU e CIMPDE (Reuniões 2022) https://www.prefeitura.
sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/desenvolvimento_
urbano/participacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/
cmpu/index.php?p=292716, https://www.prefeitura.sp.gov.br/
cidade/secretarias/licenciamento/desenvolvimento_urbano/par-
ticipacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/cimpde/index.
php?p=227560, nos termos da PORTARIA Nº 19/2020/SMDU.G,
conforme segue:
- 07/03/2022 das 15h às 17h: Ordenação Territorial e
Mobilidade
- 08/03/2022 das 15h às 17h: Habitação Social e Direito
à Cidade
- 09/03/2022 das 15h às 17h: Proteção Ambiental e Cul-
tural
- 10/03/2022 das 10h às 12h: Desenvolvimento Econômico
e Social
- 11/03/2022 das 15h às 17h: Gestão Democrática e Siste-
ma de Planejamento
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sábado, 26 de fevereiro de 2022 às 05:01:57
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