SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
| Data de publicação | 11 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
28 – São Paulo, 67 (151) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 11 de agosto de 2022
2022-0.006.268-7 RICARDO DOS SANTOS BERNI
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.294-6 BARILOCHE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.320-9 MURILO TOLENTINO DAS NEVES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.642-9 MIRAVALES EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.655-0 CONX VENTURA EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIARIOS LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.990-8 ONE DI 9 EMPREENDIMENTO IMO-
BILIARIO SPE LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.991-6 ONE JOAQUIM FLORIANO EMPRE-
ENDIMENTO IMOBILIARIO SP
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.992-4 ONE DI 9 EMPREENDIMENTO IMO-
BILIARIO SPE LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.995-9 ONE JOAQUIM FLORIANO EMPRE-
ENDIMENTO IMOBILIARIO SP
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.007.003-5 ONE DI 9 EMPREENDIMENTO IMO-
BILIARIO SPE LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.016.050-6 ALEXANDRE MASTROCESSARIO
SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.029.986-5 SEED RESIDENCIAL 12 SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.987-3 CARLOS AUGUSTO CURIATI BUENO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.991-1 GUSTAVO RODRIGUES DE PAULA
SOARES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.994-6 JOAO CARLOS FARAH
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.995-4 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.996-2 ISABELA ROMARO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.997-0 MTR-24 ADMINISTRACAO DE BENS
LTDA .
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.999-7 ERBE INCORPORADORA 019 S.A.
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.030.000-6 ARMANDO BYRON WHARTON PI-
NOCK
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.030.001-4 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA AN-
DRADE JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/
SERVIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST.
GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3
6068.2022/0000325-5 SQL/INCRA 0014814700597-1 003 THIAGO FERNANDES FERREIRA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-
CAO, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.050/2014, LEI Nº 16.402/2016,
LEI Nº 16.642/2017, DECRETO Nº 57.521/2016 E DECRETO Nº
57.776/2017.
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/
COMIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/
COMIN
0000.2022/2000903-0 SQL/INCRA 0004925500252-1 011 JULIO LUZ DOS SANTOS
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2022/2000902-1 SQL/INCRA 0017128000541-1 007 CARLA CONCEICAO BERNARDI
ROSELLI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2022/2000664-2 SQL/INCRA 0007331300156-1 014 HUS ARQUITETURA URBANISMO E
DESENHO DA PAISAGEM S/S LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.947-4 WALDEMAR BRUNELLO JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.949-0 CAMILA DE CARVALHO CORREIA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.954-7 JGP5 INCORPORADORA SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.956-3 JGP5 INCORPORADORA SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.960-1 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.966-0 THIAGO PAVAN BARBOZA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.029.967-9 RODRIGO MARTIN
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.029.968-7 WALTER LIMA DAMASCENO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.029.969-5 GIANCARLO CASSONE
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.029.971-7 THIAGO PAVAN BARBOZA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-150
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/RESID/DRU
2020-0.007.274-3 MASAHARU HAGIHARA
DEFERIDO
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DA
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17, LEI 16.402/16 E LEI
16.050/14.
2021-0.003.432-0 JULIANA CALDANA DE ALBUQUER-
QUE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2021-0.013.005-2 ANA MARIA GARCIA DE SOUZA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 16.642/17, PELA NAO
SUBSCRICAO(?ACEITE?) DE UM OU MAIS PROPRIETARIOS,
POSSUIDORES E/OU PROFISSIONAIS HABILITADOS CADAS-
TRADOS.
2022-0.024.706-7 NOELE MEGUMI DE SANDRE
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 34 E 35 DA LEI
14.141/06, FACE A DESISTENCIA DO PROCESSO, MANIFESTADA
PELO(S) INTERESSADO(S).
SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO
SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC
2015-0.208.063-6 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVI-
MENTO URBANO - SMDU
INDEFERIDO
DESPACHO INDEFERIDO N 269/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.:
005.075.0010-5 INTERESSADO: ANTONIO VILLARES DA SILVA
NOVAES E MARINA DA SILVA NOVAESASSUNTO: FUNCAO
SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE DE IMOVEL ENQU ADRA-
DO NA TIPOLOGIA SUBUTILIZADO (FL.22), NOTIFICADO EM
29/03/2016 (FL. 29) COM APRESENTACAO DE IMPUGNACAO
INTEMPESTIVA EM 23/11/2017, A QUAL OBTEVE A DECISAO DE
DEFERIMENTO, RECONHECENDO O CUMPRIMENTO DA PRIMEI-
RA OBRIGACAO ATRAVES DA AUTUACAO DO PEDIDO DE ALVA-
RA DE APROVACAO E EDIFICACAO NOVA N 2017-0.172.910-1
POR MEIO DO DESPACHO N 250/2017/SMUL - DCFSP (FL.
43) PUBLICADO EM 14/07/2017, ESTANDO O IMOVEL EM
MONITORAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DOS DEMAIS
PRAZOS NOS TERMOS DO ARTIGO 96 DA LEI 16.050/2014.
CONSTATADO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NA DATA
DE 04/07/2018 ATRAVES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N
2017-0.172.910-1 E NAO HAVENDO AUTUACAO DE NOVOS
PEDIDOS DE LICENCIAMENTO, O IMOVEL ESTEVE SUJEITO
A PRIMEIRA APLICACAO DE IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
NO EXERCICIO DE 2019, SUBSEQUENTE A CONSTATACAO DO
DESCUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1, ARTIGO 2
DO DECRETO N 56.589/2015 E ARTIGO 98 DA LEI 16.050/2014.
ASSIM, PELA AUTOTUTELA DA ADMINISTRACAO, VIMOS POR
MEIO DESTA RETIFICAR OS LANCAMENTOS DE IPTUP, INCLUIN-
DO O IMOVEL PARA APLICACAO RETROATIVA NOS EXERCICIOS
DE 2019. 2020 E 2021, BEM COMO RETIFICAR OS ITENS VI E VII
DO DESPACHO N 072/2022/SMUL-CEPEUC (FL. 55) MANTEDO-
-SE A AVERBACAO NO REGISTRO IMOBILIARIO ATE COMPRO-
VACAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGACAO E O
ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE PARA MONITORAMENTO
DE PRAZOS (NOTIF).
2016-0.110.961-6 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVI-
MENTO URBANO - SMDU
DOCUMENTAL
DESPACHO DOCUMENTAL N 165/2022/SMUL-
-CEPEUCS.Q.L.: 030.009.0028-4 INTERESSADO: SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTOASS UNTO:
FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADEDE ACORDO COM AS IN-
FORMACOES TR AZIDAS AOS AUTOS (FLS. 76-VERSO) VERIFICA-
-SE QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2017-0.151.182-3,
REFERENTE A PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFI-
CACAO NOVA, PROTOCOLADO EM 29/09/2017, ENCONTRA-SE
COM DESPACHO DE INDEFERIMENTO PUBLICADO NO D.O.M.
DE 28/11/2021, INCIDINDO, A PARTIR DESTA DATA, NO DES-
CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA OBRIGACAO, ESTANDO PASSI-
VEL DE INCLUSAO A LISTAGEM DE IPTUP A PARTIR DO ANO
DE 2022. CONSIDERANDO AS INFORMACOES LEVANTADAS EM
VISTORIA REALIZADA NO DIA 06/05/2022 E CONSULTAS AOS
SISTEMAS DE PROCESSOS E CADASTRO (FL.79/91), VERIFICA-SE
QUE O IMOVEL PERMANECE SUBUTILIZADO DE ACORDO COM
O DISPOSTO NO ARTIGO 93 DA LEI 16.050/2014.
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/COMIN/GTEA
LISTAGEM DAQUELES QUE ESTAO PASSIVEIS DE MAJORACAO
DA ALIQUOTA DE SEU IMPOSTO PREDIAL URBANO AO MENOS
ATE QUE HAJA TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE NA QUAL
AO POSTERIOR PROPRIETARIO RECAIRAO TODOS OS EFEITOS
DECORRENTES DA NOTIFICACAO.
SMUL/COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE SERVI-
COS E USO INSTITUCIONAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/SERVIN
2013-0.283.475-0 SECRETARIA DE ESTADO DA CUL-
TURA
DEFERIDO
O PRESENTE PROCESSO DE PEDIDO DE DISPENSA DE PRE-
CO PUBLICO, REFERENTE AO PROCESSO N 2013-0.248.648-5,
NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1 DA LEI N 5.534/58.
2014-0.122.403-9 REAL E BENEMERITA ASSOC PORTU-
GUESA DE BENEFICENCIA
DEFERIDO
O PRESENTE PROCESSO DE PEDIDO DE DISPENSA DE PRE-
CO PUBLICO, REFERENTE AO PROCESSO N 2012-0.007.715-2,
NOS EXATOS TERMOS DO ART. 7 DALEI N 7.083/67.
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/COMIN/GTEA
2021-0.001.073-1 RICARDO DE MOURA BAENA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N
52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO
PRAZO REGULAMENTAR.
2021-0.001.429-0 ODENIR CAMPOS SALLES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2021-0.002.104-0 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DE-
CRETO N 32.329/92 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO
PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2021-0.005.624-3 JULIANA MESQUITA MONTEIRO
GAMBA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/2017
2021-0.007.184-6 REZENDE FARIA LIMA SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/2017
2022-0.005.367-0 ISAAK SOUSA RICARDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.005.766-7 JESSICA GARCIA BENAVIDES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.280-6 BLAZE EMPREENDIMENTO IMOBI-
LIARIO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.281-4 BLAZE EMPREENDIMENTO IMOBI-
LIARIO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.282-2 BLAZE EMPREENDIMENTO IMOBI-
LIARIO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.283-0 BLAZE EMPREENDIMENTO IMOBI-
LIARIO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.284-9 BLAZE EMPREENDIMENTO IMOBI-
LIARIO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.285-7 BLAZE EMPREENDIMENTO IMOBI-
LIARIO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.006.295-4 BLAZE EMPREENDIMENTO IMOBI-
LIARIO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.025.404-7 RODRIGO BORGHI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G.
2022-0.026.199-0 ROSANA SPAGNUOLO CRESPO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE), DE-
CRETO N 57.776/2017 E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G.
2022-0.028.481-7 GIULLIANO POLITO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G.
2022-0.028.482-5 GIULLIANO POLITO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G.
2022-0.028.483-3 GIULLIANO POLITO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G.
2022-0.029.608-4 FAWER ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DE-
CRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016
(LPUOS) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G.
2022-0.029.930-0 JGP5 INCORPORADORA SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.933-4 JGP5 INCORPORADORA SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.029.940-7 JGP5 INCORPORADORA SPE LTDA
DEFERIDO
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C. DE
10/08/2022
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-149
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/RESID/DRU
2019-0.034.093-0 FLAVIO VOLPE CASTRO
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO ART.
57 DA LEI 16.642/17 E ART. 49 DO DECRETO 57.776/17, CONSI-
DERANDO O NAO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE-
-SE ANTERIORMENTE EMITIDO.
2021-0.004.968-9 WANDERLEY MEIRA DO NASCI-
MENTO
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO ART.
57 DA LEI 16.642/17 E ART. 49 DO DECRETO 57.776/17, CONSI-
DERANDO O NAO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE-
-SE ANTERIORMENTE EMITIDO.
2021-0.007.928-6 AFIFE LANA MIGUEL MONTELO
MARTINS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2021-0.009.552-4 HELIO PERICO JUNIOR
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 16.642/17, PELA NAO
SUBSCRICAO(?ACEITE?) DE UM OU MAIS PROPRIETARIOS,
POSSUIDORES E/OU PROFISSIONAIS HABILITADOS CADAS-
TRADOS.
2021-0.011.178-3 SABRINA LETICIA GERMANO GA-
LAZZO
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS POR
INFRACAO AO INCISO II DO ART.16 DA LEI 16.642/17, CONSI-
DERANDO APRESENTACAO DE PROJETO COMPLETO.
2022-0.002.610-9 BENEDITO OLEGARIO GAMA NO-
GUEIRA DE SA
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO
INCISO I DO ART.4 DO DECRETO 58.056/17, CONSIDERANDO A
NAO APRESENTACAO DA ANUENCIA DE CONDEPHAAT.
2022-0.002.613-3 CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS
DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17, CONSIDERANDO A
NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE/POSSE NOS TERMOS DOS ART.5 E ART.6 DA LEI
SUPRACITADA.
2022-0.002.622-2 CARLOS HUMBERTO CAMARGO
VOTTO
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS
DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17, CONSIDERANDO A
NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE/POSSE NOS TERMOS DOS ART.5 E ART.6 DA LEI
SUPRACITADA E POR INFRACAO AO INCISO II DO ART.16 DA
LEI 16.642/17, CONSIDERANDO APRESENTACAO DE PROJETO
COMPLETO.
2022-0.005.389-0 MARCOS VINICIUS BRANDAO DOS
SANTOS
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO
INCISO II DO ART.59 DA LEI 16.642/17
2022-0.006.292-0 GUILHERME WYLLY DA SILVA DINIZ
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS POR
INFRACAO AO ART.74 DA LEI 16.642/17 E INFRACAO AO QUA-
DRO 3 DA LEI 16.402/16, CONSIDERANDO A UTILIZACAO DE TO
SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA POR LEI.
2022-0.006.313-6 FABIO EDUARDO DE FREITAS
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO
INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17, PROJETO APRESENTADO
COM INSUFICIENCIA DE INFORMACAO DE MODO A IMPEDIR
A ANALISE.
2022-0.007.373-5 JULY EVELIN DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS
DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17, CONSIDERANDO A
NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE/POSSE NOS TERMOS DOS ART.5 E ART.6 DA LEI
SUPRACITADA.
2022-0.007.627-0 MARCOS ROGERIO DE FREITAS
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS
DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17, CONSIDERANDO A
NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE/POSSE NOS TERMOS DOS ART.5 E ART.6 DA LEI
SUPRACITADA E DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17,
PROJETO APRESENTADO COM INSUFICIENCIA DE INFORMA-
CAO DE MODO A IMPEDIR A ANALISE.
SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO
SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC
2014-0.347.679-5 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVI-
MENTO URBANO - SMDU
INDEFERIDO
DESPACHO INDEFERIDO N 285/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.:
002.074.0007-5 INTERESSADO: ASSOCIACAO AUXILIADORA
DAS CLASSES LABORIOSAS - CNPJ: 61.740.791/0001-80PROCU-
RADOR: MEIRE CAMBRAIA RIBEIRO - OAB/SP: 9 0.726DIANTE
DA INDICACAO DE INDEFERIMENTO DO PROCESSO DE N 2013-
0 .311.501-4 REFERENTE AO ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE REFORMA (FL. 198 A 203 E 204 E 205) MANTENHO
O INDEFERIMENTO DA MANIFESTACAO DO PROPRIETARIO.
2015-0.183.812-8 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVI-
MENTO URBANO - SMDU
INDEFERIDO
DESPACHO INDEFERIDO N 267/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.:
001.020.0010-7 INTERESSADO: COMPANHIA DO METROPOLI-
TANO DE SAO PAULO - METROREPRE SENTANTE: ALEXANDRA
LEONELLO GRANADO - OAB/SP: 175.252INDEFIRO O CAN-
CELAMENTO DA NOTIFICACAO E SEUS EFEITOS, INCLUSIVE
QUANTO A AVERBACAO DA MATRICULA DO IMOVEL, CON-
TUDO, EM VIRTUDE DE A PROPRIETARIA NOTIFICADA ESTAR
AMPARADA PELA ABRANGENCIA DA IMUNIDADE TRIBUTARIA
RESTA PREJUDICADO O ENVIO DO IMOVEL A COMPOSICAO DA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 11 de agosto de 2022 às 05:01:15
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