SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (184) – 21
DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDAO DE CONFORMIDADE
DA PREFEITURA, NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DO DECRE-
TO 57.377/16.
COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO
- SMUL/SEGUR
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE ATIVIDADE
ESPECIAL SEL/SEGUR 1
0000.2014/0108647-7 SQL/INCRA 0005429200042-1 460 ESTOK COMERCIO E REPRESENTA-
COES LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO,
TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EM-
PRESA REQUERENTE DO LOCAL. ENCERRANDO-SE A INSTÂN-
CIA ADMINISTRATIVA. EXPEDIENTE / DACESS PUBLIQUE-SE.
COMUNICAR O INTERESSADO POR CARTA. ARQUIVE-SE.
1010.2020/0002377-5 SQL/INCRA 0030005200579-1 003 PARQUE ESTAIADA EVENTOS LTDA.
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CERTIFICADO DE
ACESSIBILIDADEOM POSTERIOR ARQUIVAMENTO, TENDO EM
VISTA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA RE-
QUERENTE DO LOCAL. ENCERRANDO-SE A INSTÂNCIA ADMI-
NISTRATIVA. .SMUL/CONTRU/DACESS EXPEDIENTE PUBLIQUE-
-SE. COMUNICAR O INTERESSADO POR CARTA. RETORNAR O
PRESENTE A SMUL/CONTRU/DACESS
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE
REUNIAO SEL/SEGUR 3
6068.2022/0007683-0 SQL/INCRA 0019705600499-1 038 HEAVY LOVE EVENTOS E COMER-
CIO LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORI-
ZACAO PARA O EVENTO HEAVY LOVE XII A SER REALIZADO
NO(A) RUA GUSTAV WILLI BORGHOFF, 100 - DATA DO EVENTO:
24/09/2022, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 3000 PESSOAS.
6068.2022/0007973-1 SQL/INCRA 0006420700191-1 053 COLETIVO ZEENI LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
PARA O EVENTO SAMBA DA ROSA A SER REALIZADO NO(A)
MART CENTER - DATA DO EVENTO: 24/09/2022 - 29/10/2022 E
17/10/2022, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 2500 PESSOAS.
6068.2022/0008709-2 SQL/INCRA 0008731401708-2 030 ABRAPP - ASSOC. BR. DAS ENTI-
DADES FECHADAS DE PREV. COM-
PLEM.
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE
AUTORIZACAO PARA O EVENTO 43º CONGRESSO BRASILEIRO
DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, A SER REALIZADO NO TRANSA-
MÉRICA EXPO CENTER (PAVILHÕES A E B), TENDO EM VISTA
A EXISTENCIA DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL
DE REUNIAO Nº 2021/07146-00, PUBLICADO EM 06/11/2011,
PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO
49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO
ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES
DE SEGURANCA DO LOCAL.
6068.2022/0007963-4 SQL/INCRA 0002101201208-1 023 VIDA FELIZ DE COMUNICACAO RTV
LTDA -EPP
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZA-
CAO PARA O EVENTO CANTO PELA PAZ 2022 A SER REALI-
ZADO NO(A) PARQUE DA ÁGUA BRANCA - DATA DO EVENTO:
24/09/2022, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 4000 PESSOAS.
6068.2022/0008746-7 SQL/INCRA 0015801100074-1 598 CIPA FIERA MILANO PUBLICACOES
E EVENTOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA
DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO TUBOTECH / WIRE SOUTH
AMERICA, A SER REALIZADO NO SÃO PAULO EXPO (PAVILHÕES
6 E 7), TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE ALVARA DE FUNCIO-
NAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/0376-00, PUBLI-
CADO EM 05/05/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O
DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º.
A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA,
BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL.
6068.2022/0008060-8 SQL/INCRA 0007328400021-1 422 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZA-
CAO PARA O EVENTO SJU - MEGA HELP A SER REALIZADO
NO(A) CONCENTRAÇÃO DO SAMBÓDROMO DO ANHEMBI -
DATA DO EVENTO: 24/09/2022, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA
DE 20000 PESSOAS.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1235
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processos da unidade SMUL/DEUSO
SEI nº 6068.2022/0005721-5 - Assunto: Consulta de
enquadramento de vila
Considerando a verificação de necessidade de correção do
despacho exarado no processo SEI nº 6068.2022/0001214-9 em
função da ortografia do nome da rua, procede-se o despacho de
Retiratificação baixo:
DESPACHO DOCUMENTAL
Interessado - Thiago Mendonça
I - RETIRATIFICO o despacho publicado no DOC em
08/04/2022 por meio do processo SEI nº 6068.2022/0001214-9
por revisão ortográfica do nome da rua em questão, para cons-
tar RECONHEÇO o pedido de consulta e esclareço que os crité-
rios de definição de vila para fins de aplicação do art. 64 da Lei
16.402/16 foram estabelecidos por meio da Resolução SMUL.
ATECC.CTLU nº001/2022 publicada no DOC dia 23/02/2022. À
luz do referido aparato legal, com base nos documentos cons-
tantes do processo nº 6068.2022/0001214-9, a travessa Arcân-
gelo Crivelli (ou Ângelo Crivelli) localizada na quadra fiscal 038
do setor 021 da Subprefeitura da Lapa, reúne elementos tais
como abertura de passagem reconhecida pela Municipalidade e
descrição no Cartório de Registro de Imóveis, que a enquadram
como vila para fins de aplicação do art. 64 da lei 16.402/16.
II - Publique-se;
III - Ao DEUSO para as providências subsequentes.
SEI nº 6068.2022/0006642-7 - Assunto: Certidão de
Uso e Ocupação do Solo
DESPACHO DOCUMENTAL
Interessado - MS4 Participações LTDA
I - Conforme transcrição da folha 90 do Livro II de Certi-
dão - Resolução CONAMA nº 237, para fins de licenciamento
ambiental, segue em inteiro teor a Certidão nº 026/2022/SMUL.
DEUSO:
CERTIDÃO Nº 026/2022/SMUL.DEUSO
I- A Coordenadora da Coordenadoria de Uso e Ocupação
do Solo - DEUSO, da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento
- SMUL, nos termos da Portaria 103/2019/SMDU, para os fins
previstos no artigo 10, parágrafo 1º da Resolução CONAMA
nº 237/97, em atenção ao pedido formulado por MS4 Partições
LTDA e com base nas informações apresentadas pelo mesmo,
constantes do processo SEI nº 6068.2022/0006642-7, CER-
TIFICA que o lote com SQL 095.345.0006-2, na Rua Rosária
Musarra, 383, Jd. Veneza, na Prefeitura Regional Capela do So-
corro, está inserido, de acordo com a Lei Estadual 12.233/2006,
2022-0.031.958-0 OSMAR ALVES
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.031.962-9 RENATO DE MATTOS YAFUSO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.031.963-7 RENATO DE MATTOS YAFUSO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.031.997-1 MARCOS GUSMAO MATHEUS
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
GABINETE DO SECRETARIO
RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO SECRETARIO SEL-G
0000.2003/1025561-5 SQL/INCRA 0000606900047-1 002 CARLA CINQUE
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
0000.2009/0149916-8 SQL/INCRA 0030009400572-1 002 GOLDEN PLAZA RESTAURANTE
LTDA EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUN-
CIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
0000.2011/0108318-9 SQL/INCRA 6383580266205-2 001 NEUSA VAREDA PINHEIRO
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-
VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
0000.2016/0036687-9 SQL/INCRA 0001607500574-1 010 COMPANHIA IMOBILIARIA E MER-
CANTIL ANCHIETA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
0000.2017/0152245-0 SQL/INCRA 0006907401010-1 002 FAO BUILDING ENGENHARIA LTDA
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
0000.2017/0117429-0 SQL/INCRA 0000603604633-1 163 ASSOCIACAO DO SHOPPING LIGHT
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUN-
CIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
0000.2018/0050820-0 SQL/INCRA 0004128004510-1 002 CONDOMINIO EDIFICIO PEDRO
TONELOTTO
RECURSO DE CERTIFICADO DE SEGURANCA
DEFERIDO:
0000.2018/0104607-3 SQL/INCRA 0006600200189-1 006 MARANELLO - COMERCIO VAREJIS-
TA DE COMBUSTIVEL LTDA
RECONSIDERACAO DO CADASTRO/MANUTENCAO DE
TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
INDEFERIDO:
0000.2019/0037911-9 SQL/INCRA 0005623300014-1 018 PIU PIU AUTO CENTER LTDA
RECONSIDERACAO DO CADASTRO/MANUTENCAO DE
TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
DEFERIDO:
0000.2020/0002324-6 SQL/INCRA 0021400500573-1 015 AUTO PO STO P ANAM ERI CANO
LTDA
RECONSIDERACAO DO CADASTRO/MANUTENCAO DE
TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
INDEFERIDO:
0000.2020/0005746-9 SQL/INCRA 0007041900738-1 001 TETSUO TANOUE
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE
EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDEN-
CIAL - SMUL/RESID
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE
USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2
1010.2022/0003359-6 SQL/INCRA 0001615500081-1 006 ODEBRECHT REALIZACOES SP 29
- EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTD
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE
EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DO PRONUNCIAMENTO/
180/ GRAPROEM/ 2022, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE
NOVO COMUNIQUE-SE, NÃO PREVISTO NO PROCEDIMENTO
APROVA RÁPIDO;
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/
COMIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/
COMIN
0000.2022/2000978-1 SQL/INCRA 0001704700736-1 003 CYRELA CONSTRUTORA LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2022/2001045-3 SQL/INCRA 0008124202001-1 006 FABIO LUIS GARBOSSA FRANCISCO
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2022/2001044-5 SQL/INCRA 0011238700331-1 002 JOSE ALVES DE OLIVEIRA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2022/2001043-7 SQL/INCRA 0001304805298-1 047 CERTEK CONSTRUTORA LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SO-
CIAL - SMUL/PARHIS
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/
PARHIS G
0000.2018/0113356-1 SQL/INCRA 0013836102081-1 004 ERALDO CARVALHO OSELE
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE
EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17 E RESPECTIVOS DECRETOS REGULAMEN-
TADORES;
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE
INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1
0000.2020/0010147-6 SQL/INCRA 0011144000199-1 001 MARIA NAZARE BENTO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO, NOS TERMOS DA(S) LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16, 57.521/16 E
DECRETO 57.776/17 ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE
EDIFICACAO NOVA.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DIRETRIZES E PARCE-
LAMENTO DO SOLO SEL/PARHIS 3
0000.2019/0033177-9 SQL/INCRA 6383580655287-2 003 ASSOC.DE LUTA POR MORADIA
SAO FRANCISCO DE ASSIS
CERTIDAO DE CONFORMIDADE DA PREFEITURA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DA
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17, LEI 16.402/16 E LEI
16.050/14.
2022-0.002.611-7 TITO RIBEIRO DE AQUINO FICARELLI
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 16.642/17, PELA NAO
SUBSCRICAO(?ACEITE?) DE UM OU MAIS PROPRIETARIOS,
POSSUIDORES E/OU PROFISSIONAIS HABILITADOS CADAS-
TRADOS.
2022-0.014.773-9 GUILHERME JANUARIO MEDEIROS
DEFERIDO
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DA LEI
16.050/14, LEI 16.402/16, LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
2022-0.026.440-9 BRUNO LUCIANO BARI
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS
DO INCISO II DO ART.59 DA LEI 16.642/17 E INFRACAO AO
QUADRO 3 DA LEI 16.402/16, UTILIZACAO DE TO SUPERIOR A
MAXIMA PERMITIDA.
2022-0.027.513-3 MARCIO DE JESUS DONDA FILHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS
DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17, CONSIDERANDO A
NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE/POSSE NOS TERMOS DOS ART.5 E ART.6 DA LEI
SUPRACITADA E POR INFRACAO AO INCISO II DO ART.16 DA
LEI 16.642/17, CONSIDERANDO APRESENTACAO DE PROJETO
COMPLETO.
2022-0.027.561-3 FERNANDA DE CARVALHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS
DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17, CONSIDERANDO A
NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO QUE COMPROVE
PROPRIEDADE/POSSE NOS TERMOS DOS ART.5 E ART.6 DA LEI
SUPRACITADA E PROJETO APRESENTADO COM INSUFICIENCIA
DE INFORMACAO DE MODO A IMPEDIR A ANALISE.
2022-0.027.607-5 CHRISTIANE GONSALES NICOLETTI
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO
INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17, PROJETO APRESENTADO
COM INSUFICIENCIA DE INFORMACAO DE MODO A IMPEDIR
A ANALISE.
2022-0.027.616-4 LUIZ FELIPE PEDAO
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS
POR INFRACAO AO ART.1 DO DECRETO 58.056/17, PEDIDO EM
DESACORDO COM O OBJETO CONSIDERANDO INFORMACAO
DECLARADA EM PECA GRAFICA(CATEGORIA DE USO ).
2022-0.027.832-9 MARCIO CORONADO DAS DORES
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS
POR INFRACAO AO ART.1 DO DECRETO 58.056/17, PEDIDO EM
DESACORDO COM O OBJETO CONSIDERANDO INFORMACAO
DECLARADA EM PECA GRAFICA(CATEGORIA DE USO ).
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/COMIN/GTEA
2022-0.015.493-0 CARLOS EUGENIO LEMOS DE OLI-
VEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.030.186-0 MANOEL AMADEU NARCISO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE), DE-
CRETO N 57.776/2017 E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G.
2022-0.030.261-0 HIGOR DA COSTA COIMBRA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE), DE-
CRETO N 57.776/2017 E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G.
2022-0.030.310-2 CARLOS ROSA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE), DE-
CRETO N 57.776/2017 E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G.
2022-0.031.894-0 JOAO MARCELO CORREA CUNHA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.031.896-7 CLAUDINEI DA CUNHA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.031.897-5 IRMAOS TATENO E CIA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.031.903-3 JAQUELINE RODRIGUES DE BRITO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.031.904-1 PONTO DESENVOLVIMENTO E AS-
SESSORIA TECNICA IMOBILI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.031.906-8 PERICLES CUSTODIO MARTINS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.031.950-5 ELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.031.951-3 RENATO DE MATTOS YAFUSO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.031.952-1 EVALDO BORGES EVANGELISTA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.031.953-0 THIAGO PAVAN BARBOZA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.031.954-8 JOSE VERAS NOGUEIRA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2022-0.031.955-6 ELCIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
em 09/05/2020 e 09/02/2021, respectivamente. Já a presente
impugnação ao lançamento foi apresentada em 20/12/2021,
ou seja, após o prazo de 90 dias previsto no Art. 36, II, da Lei
14.107/05, com a redação da Lei 14.256/06.
1.2. CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de
Lançamento nº NL 01/2022, no mérito, JULGO-A PROCEDENTE.
1.2.1. De acordo com a análise dos documentos apresenta-
dos: planta (documento 056565412), DTCO nº 2020.1007581-8
(documento 065586552), matrícula nº 40.584 do 9º RI (do-
cumento 056565307) e imagens obtidas na rede mundial de
computadores (documento 065753377) entendemos caber
razão ao contribuinte.
1.2.2. De ofício, entendemos que devem ser efetuadas as
seguintes retificações no cadastro imobiliário fiscal, a partir de
01/2021: área do terreno = 252 m², área construída= 491 m² e
área ocupada= 249 m², utilizando-se o critério de arredonda-
mento definido pelo art. 12 da Lei nº 10.235, de 16/12/1986,
com a redação da Lei nº 14.256, de 29/12/2006.
1.3. No que se refere ao pedido de remissão, nos termos
da Lei 17.202/2019, informamos que o presente expediente
será encaminhado para a unidade competente (DEJUG/DIMIS),
conforme Decreto 59.567, de 29/06/2020, para análise e even-
tuais providências cabíveis. Desta forma, o contribuinte deverá
aguardar nova decisão quanto ao referido tema.
A instância administrativa encontra-se encerrada, nos ter-
mos do art. 27 da Lei 14.107/05.
Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante
publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC,
conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107,
de 12/12/2005.
6021.2022/0046647-0 / ORLANDO CANDIDO DE MELO
/ 128.154.0258-1
1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal
nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado
ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das No-
tificações de Lançamento – NL 01/2017, 01/2018, 01/2019,
01/2020 e 01/2021, referentes ao imóvel sob cadastro nº
128.154.0258-1.
1.1. Em substituição às NL canceladas nos termos deste
despacho, conforme o contido na Matrícula nº 194.647, do
15º Cartório de Registro de Imóveis, bem como as informações
constantes nos Encaminhamentos DIMOB nº 070336678 e
070563305, bem como a solicitação contida no Encaminhamen-
to FISC nº 070641433, deverão ser emitidos novos lançamentos,
constando a área de terreno de 6.796m² (após arredondamento,
nos termos do parágrafo único do art.4º da Lei Municipal nº
10.235, de 16 de dezembro de 1986).
2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante
publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, confor-
me dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de
12/12/2005.
6021.2022/0045033-6 / ROBERT RICHETTI /
026.035.0155-0
1. RETIFICO o despacho decisório exarado no do-
cumento SEI nº 070802400 do processo administrativo nº
6021.2022/0045033-6, publicado no DOC de 21/09/2022, nos
seguintes termos:
1.1. No item 1 onde se lê: “vinculada ao imóvel cadastrado
sob o SQL nº 009.074.0067-1”, leia-se: “vinculada ao imóvel
cadastrado sob o SQL nº 026.035.0155-0”.
2. Permanecem inalterados os demais termos do despacho
publicado no DOC de 21/09/2022, que RATIFICO.
3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante
publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC,
conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107,
de 12/12/2005.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
DIVISÃO DE JULGAMENTO
Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal
nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto
Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica cre-
denciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão
Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:
CAMILA OLIVEIRA DA SILVA
CPF: 281.282.668-10
OAB: 374.595
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E
JULGAMENTO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGA-
MENTO
PROCESSO Nº - INTERESSADOS - CPF Nº - ASSUNTO -
DESPACHO.
6021.2020/0013094-0 - Isabella Maria Simon Witt
Jaloreto - XXX.791.488-XX
CDJPP - Autos da ação nº 101695969-2020.8.26.0053
DECISÃO
1. Tendo em vista as informações do presente processo,
especialmente o decidido nos autos da ação nº 101695969-
2020.8.26.0053, AUTORIZO o cancelamento do AII 90.037.167-
6.
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-182
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/RESID/DRU
2020-0.009.306-6 VANIA VALERIO CASSANHA
DEFERIDO
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DA LEI
16.050/14, LEI 16.402/16, LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
2021-0.004.171-8 PONTO DESENVOLVIMENTO E AS-
SESSORIA TECNICA IMOBILI
DEFERIDO
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DA LEI
16.050/14, LEI 16.402/16, LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
2021-0.005.796-7 MARCUS VICENTE LIVRIERI
DEFERIDO
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DA LEI
16.050/14, LEI 16.402/16, LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
2021-0.006.151-4 VANESSA NERIS SILVA
DEFERIDO
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DA LEI
16.050/14, LEI 16.402/16, LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
2021-0.008.371-2 SOLIDA - EMPRESA DE PROJETOS E
OBRAS LTDA.
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2021-0.011.684-0 GUILHERME HENRIQUE DUALIBI
ROMANO
DEFERIDO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 27 de setembro de 2022 às 05:01:36
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