SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
| Data de publicação | 29 Dezembro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
quinta-feira, 29 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (246) – 21
1. NADA A PROVIDENCIAR. Pedido analisado e deferido
por meio do PA nº 6017.2022/0050189-3.
2. PERDA DE OBJETO, com consequente prejuízo ao pros-
seguimento.
3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional.
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO
IMOBILIÁRIA - DITBI
PROCESSO: 6017.2022/0069798-4
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento
do ITBI-IV
INTERESSADO: RENATA DONAIRE BUHLER
SQL: 043.169.0053-6 e 043.169.0054-4
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do Auditor-
-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação das Guias de ITBI nº
54.524.509-5 e nº 54.524.517-6, pois a adquirente RENATA
DONAIRE BUHLER não apresentou uma escritura de rerratifica-
ção expedida pelo 4º Tabelionato de Notas de São Caeteano do
Sul - SP, devidamente assinada por todas as partes envolvidas
e também porque o valor total recolhido, R$ 7.500,00, por
meio das duas guias de recolhimento citadas não satisfazem
o crédito tributrio devido, devendo a adquirente providenciar
uma cópia da escritura rerratificada e o recolhimento da dife-
rença apurada de R$ 94,50 (acrescidos dos encargos devidos)
mediante a emissão de Guia Complementar à Guia de ITBI nº
54.524.517-6.
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-244
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/RESID/DRU
2022-0.028.358-6 LUCIANA AUGUSTO FLORIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/COMIN/GTEA
2021-0.010.004-8 EDUARDO GUIMARAES FERNANDES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.032.032-5 RENAN RAULINAVIXIUS
DEFERIDO
DEFIRO, COM BASE LEGAL PELO COE 16.642/17 E ZONEA-
MENTO 16.402/16 COM PDE 16.050/14
2022-0.034.868-8 CARLOS EDUARDO BITTENCOURT
RIBEIRO
DEFERIDO
DEFIRO, COM BASE LEGAL PELO COE 16.642/17 E ZONEA-
MENTO 16.402/16 COM PDE 16.050/14
2022-0.035.094-1 LUCAS MENDES FREIRE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2022-0.035.102-6 CARLOS ALBERTO DUARTE MO-
REIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDEN-
CIAL - SMUL/RESID
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE
USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2
1010.2022/0002686-7 SQL/INCRA 0020004300090-1 001 XB A SE PA RT IC I PA C OE S,
INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDI-
FICACAO NOVA NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17, RESPECTIVOS DECRETOS REGULAMENTADORES E
PRONUNCIAMENTO/ 178/ GRAPROEM/ 2022;
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/
COMIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/
COMIN
0000.2022/2001376-2 SQL/INCRA 0015119200078-1 002 NAGIB CHOHFI
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2022/2001375-4 SQL/INCRA 0005600400306-1 002 NICOLA TADEU FLOCCO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO
- SMUL/SEGUR
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE
INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4
6068.2022/0005973-0 SQL/INCRA 0008222700243-1 040 HELICIDADE HELIPORTO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA - DIEOF
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO -
COADM
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
- DIEOF
PROCESSO nº 6017.2022/0053203-9
Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592
de 06 de agosto de 2007 APROVO, a prestação de contas do
processo de adiantamento nº 6017.2022/0053203-9, em nome
de DANILO HATSUMURA, no período de 13/10 a 26/11/2022, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E
PARCELAMENTO
DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E
PARCELAMENTO – DICOP
Pedido de reativação do PAT 3.148.828-5
PROCESSO SEI – INTERESSADO – CPF – DECISÃO
6017.2022/0073136-8 - EDSON CLAYTON GOMES -
256.682.488-60
Nos estritos termos da manifestação consignada neste
processo, que passa a fazer parte integrante desta decisão,
INDEFIRO o pedido de reativação PAT 3.148.828-5 por ter sido
caracterizada a hipótese legal de exclusão do parcelamento
estabelecida no inciso II do artigo 11 da Lei 14.256/2006, por
ser regra estabelecida a todos os parcelamentos em geral e ao
óbice estabelecido pelo preceito legal discutido. O contribuinte
teve o prazo de 60 dias para regularização da parcela 24 que
deu causa ao rompimento, em consonância com o tratamento
isonômico aplicado aos demais contribuintes, o que impede o
atendimento do solicitado.
Da intimação caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, um único
recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos do
artigo 43, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de
2005.
DIVISÃO DE RESTITUIÇÕES, COMPENSAÇÕES E
REGIMES ESPECIAIS - DIREC
DIVISÃO DE RESTITUIÇÕES, COMPENSAÇÕES
E REGIMES ESPECIAIS - DIREC - COMUNICAÇÃO
DE DESPACHOS
PROCESSO, INTERESSADO/CPF, CNPJ, CCM, ASSUNTO, DE-
CISÃO:
6017.2022/0034896-3, AJUI ADMINISTRACAO E EM-
PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 10.315.515/0001-
34, 021.082.0224-2, RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV.
1. À vista dos elementos e informações constantes dos
autos, especialmente do parecer do Sr. AFTM analista de Direc,
que acolho, e passa a integrar a presente decisão, DEFERIDO.
1.1. Restitua-se a quantia de R$ 29.179,53 (Vinte e nove
mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos),
referente à etiqueta nº 54.016.782-7, atualizada monetaria-
mente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.
2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional,
Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005.
3. O interessado poderá consultar a disponibilização do va-
lor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solici-
tar a respectiva devolução por meio do link https://sp156.prefei-
tura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=668&servico=3987.
6017.2022/0046388-6, Juliana Raduan Dias Anbar,
xxx.999.548-xx, 299.019.1071-2, Restituição de ITBI-IV
Etiqueta: 54.805.218-2.
1. À vista dos elementos contidos no presente, DEIXO
DE ACATAR a manifestação do Sr. AFTM e INDEFIRO LIMI-
NARMENTE o presente pedido de restituição de ITBI-IV por
ILEGITIMIDADE da requerente, responsável pela autuação do
expediente por meio do aplicativo SAV, Sra. JULIANA LOPES
BALBO, CPF xxx.082.218-xx.
1.1. A petição inicial não se encontra devidamente assina-
da pela suposta procuradora, devendo ser considerada apócrifa;
1.2. Ademais, ausente seu documento de identificação para
instrução completa do feito;
1.3.O processo poderia ser considerado legítimo de plano
caso autuado diretamente pela interessada, mediante utilização
de Senha Web de uso pessoal e intransferível.
1.4. PREJUDICADO o prosseguimento da análise de mérito,
nos termos da Portaria SF/SUREM nº 48/2018.
2. O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo
Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha
sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à
comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio
do aplicativo Solução de Atendimento Virtual – SAV (https://sav.
prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM
nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.
6017.2022/0050189-3, RODRIGO FURTADO DE CAS-
TRO, xxx.309.548-xx, 006.007.0398-3, Assunto: restituição
de ITBI-IV.
1. À vista dos elementos e informações constantes nos
autos, DEFERIDO.
1.1. Restitua-se a quantia de R$ 27.497,40 (vinte e sete
mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos),
referente à etiqueta nº 54.626.307-0 - atualizado monetaria-
mente.
2. O interessado poderá consultar a disponibilização do va-
lor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solici-
tar a respectiva devolução por meio do link https://sp156.prefei-
tura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=668&servico=3987.
3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional,
Artigo 25 da lei 14.125/2005 e Lei 11.154/91.
6017.2022/0051199-6, RODRIGO FURTADO DE CAS-
TRO, xxx.309.548-xx, 006.007.0398-3, restituição de ITBI-
-IV.
a declaração deverá ser efetuada exclusivamente pela
matriz da entidade, com uso de sua Senha Web, relati-
vamente a todos os imóveis para os quais se pleiteia
a imunidade, sejam eles ocupados pela matriz ou por
entidades filiadas.
§ 4º A imunidade de que trata este artigo somente
poderá ser requerida mediante processo administrativo
fiscal nas hipóteses de impossibilidade técnica de se
efetuar a declaração por meio do GBF, devidamente do-
cumentada, não se admitindo o protocolo de processo em
razão do mero bloqueio de declaração pela incompatibili-
dade das informações declaradas com os requisitos para
o reconhecimento da imunidade.” (NR)
Art. 2º Fica revogada a alínea “g”, do inciso II, do art. 12-B
da Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 2018.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de
janeiro de 2023.
Normativa SF/SUREM nº 13, de 24 de agosto de 2018.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto na Emenda
Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022;
RESOLVE :
Art. 1º O Art. 12-A da Instrução Normativa SF/SUREM nº
13, de 24 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 12-A. Fica estabelecida, a partir do exercício de
2023, a utilização do GBF para a solicitação da imunidade
do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente
sobre imóveis utilizados como templo de qualquer culto,
nos termos da Emenda Constitucional nº 116, de 17 de
fevereiro de 2022.
§ 1° O imóvel objeto da imunidade deverá estar
cadastrado com o uso “não residencial”, quando da ocor-
rência do fato gerador do IPTU.
..........................................
§ 3º Em se tratando de entidade locatária de mais
de um imóvel utilizado como templo de qualquer culto,
Quadro Principal
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Previsão Inicial
(a)
Previsão Atualizada
(b)
Receitas Correntes (I) 351.984.912,00 351.984.912,00
Receita Tributária -
Receita de Contribuições -
Receita Patrimonial 351.984.912,00 351.984.912,00
Receitas de Capital (II) 57.400.000,00 57.400.000,00
Alienação de Bens 57.400.000,00 57.400.000,00
Amortização de Empréstimos - -
Transferências de Capital - -
Outras Receitas de Capital - -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 409.384.912,00 409.384.912,00
Operações de Crédito / Refinanciamento (IV) - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 409.384.912,00 409.384.912,00
Déficit (VI) - -
TOTAL (VII) = (V+VI) 409.384.912,00 409.384.912,00
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Dotação Inicial
(e)
Dotação Atualizada
(f)
Despesas
Liquidadas
(h)
Despesas Pagas
(i)
Saldo da Dotação
(j) = (f-g)
Despesas Correntes (VIII) 2.289.653,00 2.289.653,00 2.289.653,00 355.634,76 355.634,76 -
Outras Despesas Correntes 2.289.653,00 2.289.653,00 2.289.653,00 355.634,76 355.634,76 -
Despesas de Capital (IX) 301.543.285,00 301.543.285,00 87.384.882,77 22.307.291,15 21.120.459,80 214.158.402,23
Investimentos 301.543.285,00 301.543.285,00 87.384.882,77 22.307.291,15 21.120.459,80 214.158.402,23
Reserva de Contingência (X) - - - - - -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VII+IX+X) 303.832.938,00 303.832.938,00 89.674.535,77 22.662.925,91 21.476.094,56 214.158.402,23
Amortização da Dívida / Refinanciamento (XII) - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 303.832.938,00 303.832.938,00 89.674.535,77 22.662.925,91 21.476.094,56 214.158.402,23
Superavit (XIV) 105.551.974,00 105.551.974,00 671.525.248,04 - - (565.973.274,04)
TOTAL (XV) = (XIII+XIV) 409.384.912,00 409.384.912,00 761.199.783,81 22.662.925,91 21.476.094,56 (351.814.871,81)
Fonte: Relatórios do Sist ema de O rçament o e Fin anças - SOF.
Quadro de Execução de Restos a Pagar Não Processados
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do
Exercício Anterior
(b)
Liquidados
(c)
Pagos
(d)
Cancelados
(e)
Saldo
(f) = (a+b-d-e)
Despesas Correntes - - - - - -
Despesas de Capital - 1.012.893,64 241.200,81 241.200,81 771.692,83 -
Investimentos - 1.012.893,64 241.200,81 241.200,81 771.692,83 -
TOTAL - 1.012.893,64 241.200,81 241.200,81 771.692,83 -
Quadro de Execução de Restos a Pagar Processados
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do
Exercício Anterior
(b)
Cancelados
(d)
Saldo
(e) = (a+b-c-d)
Despesas Correntes - - - -
Despesas de Capital - - - -
Investimentos - - - -
TOTAL - - - -
Fonte: Relatórios do Sist ema de O rçament o e Fin anças - SOF.
JAMIL EDUARDO GRAVINA
Contador
CRC: SP-178647/O-8
SF/COADM/DIEOF
CRC: SP-267666/O-8
RF: 8882304/2
SF/COADM/DIEOF
SF/GAB
-
ELIZETE SILVA CAMPOS
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Contadora
Secretário Municipal da Fazenda
-
-
Inscritos
Valores em Reais (R$)
Inscritos
Pagos
(c)
-
Despesas Empenhadas
(g)
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMD
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COMPETÊNCIA: NOVEMBRO DE 2022
Valores em Reais (R$)
761.199.783,81
351.814.871,81
-
761.199.783,81
351.814.871,81
-
(57.400.000,00)
761.199.783,81
351.814.871,81
-
-
761.199.783,81
409.214.871,81
-
(57.400.000,00)
761.199.783,81
409.214.871,81
-
-
-
-
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMD
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COMPETÊNCIA: NOVEMBRO DE 2022
Valores em Reais (R$)
Receitas Realizadas
(c)
Saldo
(d) = (c-b)
INGRESSOS
Exercício Atual Exercício Anterior DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 48.301.916,15 - Despesa Orçamentária (VI) 27.647.233,39 -
Ordinária 8.079.583,25 - Ordinária - -
Vinculada 40.222.332,90 - Vinculada 27.647.233,39 -
Transferências Financeiras Recebidas (II) - - Transferências Financeiras Concedidas (VII) 8.079.583,25 -
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária - - Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária *4 8.079.583,25 -
Recebimentos Extra orçamentá rios (III) 6.039.331,06 - Pagamentos Extraorçame ntários (VIII) - -
Empenhos Não Liquidados a pagar 3.661.348,78 - Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados - -
Empenhos Liquidados a pagar 2.377.355,98 - Pagamentos de Restos a Pagar Processados - -
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados *5 e 6 626,30 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - -
Saldo do Exercício Anterior (IV) - - Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 18.614.430,57 -
Caixa e Equivalentes de Caixa - - Caixa e Equivalentes de Caixa 14.468.720,90 -
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados *7 4.145.709,67 -
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 54.341.247,21 - TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 54.341.247,21 -
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF. -
Notas Explicativas:
6 - Ajuste contábil no valor R$ - 0,90 referente apropriação a maior da receita em conta corrente.
JAMIL EDUARDO GRAVINA
Contador
CRC: SP-178647/O-8
SF/COADM/DIEOF
3. O FEMATF possui previsão orçamentária para o exercício de 2022, conforme a Lei Orçamentária Anual - LOA nº 17.728, de 27 dezembro de 2021;
4. Em Transferências Financeiras Concedidas (VII), o valor de R$ 8.079.583,25 se refere à Desvinculação das Receitas Correntes do exercício de 2022, em conformidade com o Decreto nº 57.380/2016 e Portaria SF nº 206/2022.
ELIZETE SILVA CAMPOS
RICARDO EZEQUIEL TORRES
FUNDO ESP.PARA A MODERNIZ. TRIBUTÁRIA E DA ADM. FAZENDÁRIA DO MUNIC.DE SÃO PAULO - FEMATF
BALANCETE FINANCEIRO
COMPETÊNCIA: NOVEMBRO DE 2022
Valores em Reais (R$)
1. Fundo Especial de natureza contábil, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda e criado pela Lei Municipal nº 17.719, de 26 de novembro de 2021;
2. O controle da receita arrecadada e das despesas realizadas são de responsabilidade da Unidade Orçamentária gestora do FEMATF, conforme arts. 34 a 36 da Lei Mun. nº 17.719/20 21, Decreto Mun. nº 61.004/2022 e Portaria SF n º 16/2022;
7. Montante R$ 4.145.709,67 referente a 0,125% do produto da arrecadação do IPTU e do ISS da competência de novembro de 2022, pendente de repasse.
5. Montante de R$ - 625,40 referente retenção extra, pendente de regularização;
Contadora
Secretário Municipal da Faze nda
CRC: SP-267666/O-8
RF: 8882304/2
SF/COADM/DIEOF
SF/GAB
Quadro Principal
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Previsão Inicial
(a)
Previsão Atualizada
(b)
Receitas Correntes (I) 45.977.595,92 45.977.595,92
Receita Patrimonial - -
Transferências Correntes 45.977.595,92 45.977.595,92
Receitas de Capital (II) - -
Alienaçãod e Bens --
Amortização de Empréstimos - -
Transferências de Capital - -
Outras Receitas de Capital - -
SUBTOTAL DAS RECEIT AS (III) = (I+II) 45.977.595,92 45.977.595,92
Operações de Crédito / Refinanciamento (IV) - -
SUBTOTAL COM REFIN ANCIAMENTO (V) = (III+IV) 4 5.977.595,9 2 45.977.595,92
Déficit (VI) - -
TOTAL (VII) = (V+VI) 45.977.595,92 45.977.595,92
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Dotação Inicial
(e)
Dotação Atualizada
(f)
Despesas
Liquidadas
(h)
Despesas Pagas
(i)
Saldo da Dotação
(j) = (f-g)
Despesas Correntes (VIII) 28.8 92.817,00 28.892.817,00 26.212.071,75 23.483.977,40 21.106.621,42 2.680.745,25
Outras Despesas Correntes 28.892.817,00 28.892.817,00 26.212.071,75 23.483.977,40 21.106.621,42 2.680.745,25
Despesas de Capital (IX) 2.999.000,00 2.999.000,00 1.435.161,64 501.907,21 501.907,21 1.563.838,36
Investimentos 2.998.000,00 2.998.000,00 1.435.161,64 501.907,21 501.907,21 1.562.838,36
Inversões Financeiras 1.000,00 1.000,00 - - 1.000,00
Reserva de Contingência (X) - - - - - -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VII+IX+X) 31.891.817,00 31.891.817,00 27.647.233,39 23.985.884,61 21.608.528,63 4.244.583,61
Amortização da Dívida / Refinanciamento (XII) - - - - - -
SUBTOTAL COM REFIN ANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 31.891.817,00 31.891.817,00 27.647.233,39 23.985.884,61 21.608.528,63 4.244.583,61
Superavit (XIV) 14.085.778,92 14.085.778,92 20.654.682,76 - - (6.568.903,84)
TOTAL (XV) = (XIII+XIV ) 45.977.59 5,92 45.977.595,92 48.301.916,15 23.985.884,61 21.608.528,63 (2.324.320,23)
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanç as - SOF.
Quadro de Execução de Restos a Pagar Não Processados
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do
Exercício Anterior
(b)
Liquidados
(c)
Pagos
(d)
Cancelados
(e)
Saldo
(f) = (a+b-d-e)
Despesas Correntes - - - - - -
Despesas de Capital - - - - - -
Investimentos - - - - - -
TOTAL - - - - - -
Quadro de Execução de Restos a Pagar Processados
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do
Exercício Anterior
(b)
Cancelados
(d)
Saldo
(e) = (a+b-c-d)
Despesas Correntes - - - -
Despesas de Capital - - - -
Investimentos - - - -
TOTAL - - - -
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanç as - SOF.
JAMIL EDUARDO GRAVINA
Contador
CRC: SP-178647/O-8
SF/COADM/DIEOF
SF/COADM/DIEOF
SF/GAB
ELIZETE SILVA CAMPOS
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Diretora I
Secretário Municipal da Fazenda
CRC: SP-267666/O-8
RF:8882304/2
-
-
-
Inscritos
Pagos
(c)
-
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COMPETÊNCIA: NOVEMBRO DE 2022
Valores em Reais (R$)
Inscritos
Valores em Reais (R$)
-
48.301.916,15
2.324.320,23
Despesas Empenhadas
(g)
FUNDO ESP. p/MORDENIZAÇÃO ADM.TRIBUTÁRIA E ADM.FAZENDÁRIA DO MUN.DE SÃO PAULO - FEMATF
48.301.916,15
2.324.320,23
-
-
48.301.916,15
2.324.320,23
-
-
887.842,18
887.842,18
47.414.073,97
1.436.478,05
48.301.916,15
2.324.320,23
FUNDO ESP. p/MODERNIZAÇÃO DA ADM.TRIBUTÁRIA E ADM.FAZENDÁRIA DO MUN. DE SÃO PAULO - FEMATF
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COMPETÊNCIA: NOVEMBRO DE 2022
Valores em Reais (R$)
Receitas Realizadas
(c)
Saldo
(d) = (c-b)
INGRESSOS
Exercício Atual Exercício Anterior DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 761.199.783,81 88.834.701,38 Despesa Orçamentária (VI) 89.674.535,77 86.828.793,29
Ordinária 17.581.540,61 5.878.553,35 Ordinária - -
Vinculada 743.618.243,20 82.956.148,03 Vinculada 89.674.535,77 86.828.793,29
Transferências Financeiras Recebidas (II) - - Transferências Financeiras Concedidas (VII) 17.581.540,61 5.878.553,35
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária - - Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária *(4) 17.581.540,61 5.878.553,35
Recebimentos Extraorçamentários (III) 68.198.441,21 1.871.990,50 Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 241.200,81 50.823.131,03
Empenhos Não Liquidados a pagar 67.011.609,86 1.871.990,50 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 241.200,81 46.011.769,07
Empenhos Liquidados a pagar 1.114.379,04 - Pagamentos de Restos a Pagar Processados - 4.811.361,96
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 72.452,31 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados -
Saldo do Exercício Anterior (IV) 403.076.036,67 466.626.148,93 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 1.124.976. 984,50 413.802.363,14
Caixa e Equivalentes de Caixa 403.076.036,67 466.626.148,93 Caixa e Equivalentes de Caixa 631.915.890,12 413.802.363,14
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados *(5) a (10) 493.061.094,38 -
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 1.232.474.261,69 557.332.840,81 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 1.232.474.261,69 557.332.840,81
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
Notas Explicativas: -
3. O FMD possui previsão orçamentária para o exercício de 2022, conforme a Lei Orçamentária Anual - LOA nº 17.728, de 27 dezembro de 2021;
4.Em Transferências Financeiras Concedidas (VII), o valor de R$ 17.581.540,61 se refere à Desvinculação das Receitas Correntes ocorrida em 09/09/2022, em conformidade com o Decreto nº 57.380/2016 e Portaria SF nº 206/2022
5. Montante de R$ 259,73 referente a Receita de Rendimentos, pendente de reclassificação mês julho/22;
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMD
BALANCETE FINANCEIRO
COMPETÊNCIA: NOVEMBRO DE 2022
Valores em Reais (R$)
1. Fundo Especial de natureza contábil, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda e criado pela Lei Municipal nº 16.651, de 16 de mai o de 2017 ;
2. O controle da receita arrecadada e das despesas realizadas são de responsabilidade da Unidade Orçamentária gestora do FMD, conforme art. 5º do Decreto Municipal n° 29.213/1990 e arts. 3º e 4º da Portaria SF nº 266/2016;
6. Montante de R$ 1.806,00 - reconhecida orçamentáriamente em (Boletim da Receita - mês setembro/22), pendente de apropriação em conta corr ente;
7. Montante de R$ 493.145.617,93 - reconhecida orçamentáriamente em (Boletim da Receita - mês outubro/22), pendente de apropriação em conta corrente;
JAMIL EDUARDO GRAVINA
ELIZETE SILVA CAMPOS
RICARDO EZEQUIEL TORRES
8. Montante de R$ 6.718,43 - reconhecida orçamentáriamente em (Boletim da Receita - mês novembro/22), pendente de apropriação em cont a corrente;
9. Montante de R$ -93.797,60 referente a descontos de INSS do mês de novembro/22, pendente de pagamento;
10. Montante de R$ 489,89 referente a descontos de INSS, pendente de regularização de lançamento mês novembro/22;
SF/COADM/DIEOF
SF/COADM/DIEOF
SF/GAB
Contador
Contadora
Secretário Municipal da Fazenda
CRC: SP-178647/O-8
CRC: SP-267666/O-8
RF: 8882304/2
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quinta-feira, 29 de dezembro de 2022 às 05:00:54
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