SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
18 – São Paulo, 68 (32) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
0000.2023/2000112-0 SQL/INCRA 0008217000220-1 002 RICARDO MANUEL FREITAS
CALEJO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000109-0 SQL/INCRA 0002402602805-1 003 MAENCORP INCORPORADORA
SPE 3 LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME
SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000111-1 SQL/INCRA 0016618100142-1 005 MANOEL MARQUES BARRETO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000108-1 SQL/INCRA 0003216400174-1 008 TENERIFE MOOCA 103
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000102-2 SQL/INCRA 0003303000816-1 004 AIDA MA RTI NS CASIMIRO
VARUZZI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000110-3 SQL/INCRA 0004109100380-1 015 LUIZ OTAVIO CORTEZ MARIUTTI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000107-3 SQL/INCRA 0009021200351-1 003 OLINDA LOURENCO RAMOS
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000101-4 SQL/INCRA 0007518200163-1 007 ANTONIO ANGELO DORATIOTTO
NETO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000115-4 SQL/INCRA 0003601000296-1 014 CALIL SAIDE
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000106-5 SQL/INCRA 0015700300450-1 008 THIAGO SANCHES LADARIO
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000114-6 SQL/INCRA 0016535100366-1 002 TATIANA LIMA MIYAUTI
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000105-7 SQL/INCRA 0016902600146-1 006 THIAGO SANCHES LADARIO
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000113-8 SQL/INCRA 0009804600110-1 005 SERGIO ISSAMU ISHIKAWA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000113-8 SQL/INCRA 0009804600110-1 005 SERGIO ISSAMU ISHIKAWA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000104-9 SQL/INCRA 0014420800411-1 004 GRAZIANI & ALMEIDA
CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/
COMIN - G
0000.2016/0269851-8 SQL/INCRA 0018600800195-1 005 ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO, O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 59, INCISO III DA LEI 16.642/17 (NÃO
ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE).
0000.2017/0079154-7 SQL/INCRA 0009801800771-1 007 IGEL ADMINISTRACAO DE BENS
PROPRIOS SPE LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO, O PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E
EXECUÇÃO DE REFORMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59, INCISO
III DA LEI 16.642/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE).
0000.2019/0044733-5 SQL/INCRA 0011280401167-1 008 JOSE MATOS
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO, O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-
ÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59, INCISO III DA LEI 16.642/17
(NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE).
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.USO COMERCIAL
E INDUST. GRANDE SEL/COMIN 3
1010.2020/0007939-8 SQL/INCRA 0013940700151-1 001 DENISE YIUKARI TAKARA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVA-
CAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 59 INCISO III DA LEI 16.642/17 - NAO ATENDIMENTO
DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 30.12.2022
6068.2022/0005430-5 SQL/INCRA 6383580137065-2 004 JURUPINGA DINALLE IND.COM.
DE BEBIDAS LTDA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-
CAO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART 59 DA LEI 16.642/16
- NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM
26.08.2022.
COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SO-
CIAL - SMUL/PARHIS
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE
INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1
6068.2021/0007955-1 SQL/INCRA 0006317500304-1 001 PAULO HENRIQUE SEQUEIRA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA(S) DO ARTIGO
52 DO DECRETO 57.776/17 E ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO OU PROJETO APRESENTADO COM
INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE MODO A IMPEDIR A
ANÁLISE E DECISÃO DO PROJETO, FACE O INTERESSADO NÃO
APRESENTAR MATRICULA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS EM NOME DE PESSOA JURÍDICA, NOS TERMOS DA
ALÍNEA "D" ARTIGO 2º DECRETO 59.885/20.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO
DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2
6068.2022/0008502-2 SQL/INCRA 0008123500092-1 004 MARCEL MAION
ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
A INICIAL DEFERIDO, ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-
FICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) DAS LEIS 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17, DECRETOS 44.703/04, 56.089/15,
57.377/16, 57.776/17 E PORTARIA Nº 019/SEL.G/2016.
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2023-0.001.115-4 EMILIO RACHED ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2023-0.001.118-9 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2023-0.001.123-5 RICARDO PELOSINI VIGAR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2023-0.001.124-3 ROSALVO SALGUEIRO SILVA FILHO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2023-0.001.128-6 ALINE ROSA PEREIRA LUIZ
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2023-0.001.131-6 EDER DE PAULA NUNES
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
COORDENADORIA DE CONTROLE E USO DE IMOVEIS
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CONTRU/DSUS
1999-0.132.448-3 DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO
USO DE IMOVEIS
DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO N
14.296/C, EMITIDA EM08/11/1999 FOI ATENDIDA ATRAVÉS DO
Nº 1999-0.255.901-8.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
GABINETE DO SECRETARIO
RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE
DESPACHOS DO(A) SECRETARIA EXECUTIVA DOS ORGA-
OS COLEGIADOS SEL/SEC
0000.2010/0335005-0 SQL/INCRA 0000601700449-1 005 ZOHRAB COMRIAN
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
I - DEFERIDO. A CEUSO, EM SUA 1413ª REUNIÃO ORDI-
NÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2023, DELIBEROU,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO DE ALVARÁ
DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA, NOS TERMOS DA
LEI Nº 11.228/1992 LEI Nº 13.430/2002, LEI Nº 13.885/2004,
DECRETO Nº 32.329/1992 E DECRETO Nº 45.817/2005.
0000.2012/0263592-6 SQL/INCRA 0008009100994-1 002 ANA VIEIRA DE SOUZA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
DEFERIDO:
I - DEFERIDO. A CEUSO, EM SUA 1413ª REUNIÃO ORDINÁ-
RIA, REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2023, DELIBEROU, POR
MAIORIA DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO DE AUTO DE REGULA-
RIZAÇÃO, NOS TERMOS DA LEIS NOS 8.382/1976, 11.228/1992,
13.885/2004 E SEUS DECRETOS REGULAMENTADORES.
0000.2013/0190586-7 SQL/INCRA 0013423500483-1 003 OLIVIA RODRIGUES DE ALMEIDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
DEFERIDO:
I - DEFERIDO. A CEUSO, EM SUA 1413ª REUNIÃO ORDI-
NÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2023, DELIBEROU,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO DE AUTO
DE REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.228/1992
COMBINADA COM A LEI Nº 8.382/1976 ALTERADA PELA LEI
Nº 9.843/1985, E LEI Nº 13.558/2003 ALTERADA PELA LEI Nº
13.876/2004.
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDEN-
CIAL - SMUL/RESID
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE
GRANDE PORTE SEL/RESID 3
1010.2022/0008741-6 SQL/INCRA 0001005500010-1 007 REC VILA 15
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO
DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI
16.642/17 TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO CO-
MUNICADO NA ÍNTEGRA CONFORME PRONUNCIAMENTO 020
GRAPROEM 2022 (078483795).
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/
SERVIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIF. DE USO
INSTITUCIONAL SEL/SERVIN 2
1010.2021/0008103-3 SQL/INCRA 0017716100148-1 001 ORGANIZACAO DE SAUDE COM
EXCEL E CIDADANIA OSEC
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DO ART. 59, III,
DA LEI 16.642/17 (NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO).
1010.2021/0011613-9 SQL/INCRA 0003305101334-1 021 ARAKATO ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE REFORMA NOS TERMOS DO ART. 59, III, DA LEI
16.642/17 (NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO
CONCEDIDO).
6068.2022/0003922-5 SQL/INCRA 0005408200086-1 001 PATRIMONIO ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-
CAO NOS TERMOS DO QUADRO 3 DA LEI 16.402/16 COMBI-
NADO COM O ART. 59, II, DA LEI 16.642/17 (REGULARIZAÇÃO
DE ÁREA COMPUTÁVEL ACIMA DO C.A. BÁSICO PERMITIDO;
PROJETO COM INFRAÇÕES INSANÁVEIS FRENTE AO DISPOSTO
NO PDE E NA LPUOS)
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/
COMIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/
COMIN
0000.2022/2001343-6 SQL/INCRA 0031004100611-1 005 DJALMA CESAR DE OLIVEIRA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2022/2001356-8 SQL/INCRA 0009047900261-1 002 ALEXANDRE BOLTINK
CALAIGIAN
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2023/2000103-0 SQL/INCRA 0000406300641-1 004 CLAUDINEI DA CUNHA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
5. Decisão exarada nos termos da delegação de com-
petência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271
de 10 de outubro de 2016;
6. Anote-se, publique-se e encaminhe-se a DIMIS para
demais providências.
DIVISÃO DE JULGAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGA-
MENTO
DIVISÃO DE JULGAMENTO
Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal
nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto
Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica cre-
denciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão
Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:
MERY CHRISTIANE EL MURR
CPF: 055.457.188-93
OAB: 85.704
ANDREA RAMOS
CPF: 183.435.908-21
OAB: 176.539
MAIRON AUGUSTO DA SILVA
CPF: 470.120.788-80
OAB: 470.006
GILSON MARCOS DE LIMA
CPF 791.452.648-72
OAB/SP 98.747
HAROUDO RABELO DE FREITAS
CPF 037.099.562-62
OAB/SP 133.290
FABIANA FELIPE BELO
CPF 179.621.628-30
OAB/SP 158.773
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2023-2-031
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/RESID/DRU
2020-0.010.414-9 ANDRE MICHEL TORRISSO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2021-0.010.634-8 EDISON TAKASHI YAMADA
DEFERIDO
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DA
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17, LEI 16.402/16 E LEI
16.050/14.
2022-0.001.912-9 RICARDO DE MOURA BAENA
DEFERIDO
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DA
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17, LEI 16.402/16 E LEI
16.050/14.
2022-0.018.179-1 ELIANA RAYMUNDO CORSINI
DEFERIDO
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DA
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17, LEI 16.402/16 E LEI
16.050/14.
2022-0.029.496-0 JOSE WELLER FERREIRA ALVES
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 34 E 35 DA LEI
14.141/06, FACE A DESISTENCIA DO PROCESSO, MANIFESTADA
PELO(S) INTERESSADO(S).
SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO
SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC
2015-0.002.828-9 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVI-
MENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 134/2023/SMUL-CEPEUCS.Q.L.:
197.006.0121-7IN TERESSADOS: MAOL EMPREENDIMENTOS
LTDA - CNPJ: 04.657.617/0001-35; TDUGA EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 44.075.737/0001-49; ELAYNE
VILELA BERBEL - OAB/SP 228.854; DOMITILLA CRESPI BONOMI
- CPF: 033.266.928-97DIANTE DO EXPOSTO, DE ACORDO COM
O PARECER TECNICO DE FLS. 151/152, O QUAL ACOLHEMOS,
DEFERIMOS A ALEGACAO APRESENTADA DE FLS. 140/147
PROTOCOLIZADA EM 12/12/2022, ONDE RESTOU DEMONS-
TRADO NOVO PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, AUTUADO
EM 06/12/2022, SOB O SEI N 1020.2022/0023011-6, DETER-
MINANDO QUE O IMOVEL NAO COMPONHA A LISTAGEM
DO IPTU PROGRESSIVO PARA OS EXERCICIOS DE 2023 EM
DIANTE, TENDO EM VISTA QUE O PROTOCOLO DOS PROJETOS
EM LICENCIAMENTO SOMENTE FORAM REALIZADOS APOS O
INICIO DO EXERCICO FINANCEIRO DE 2022, OCORRIDO EM 1
DE JANEIRO DAQUELE ANO, NAO SURTINDO, POIS, O PRESENTE
DESPACHO EFEITO RETROATIVO REFERENTE AO EXERCICIO
ANTERIOR, CABENDO AOS RESPONSAVEIS PELO IMOVEL OB-
SERVAREM AS DEMAIS ETAPAS E PRAZOS PARA OS QUAIS FO-
RAM NOTIFICADOS ATE QUE SOBREVENHA O CUMPRIMENTO
DE FORMA INTEGRAL DAS OBRIGACOES, NOS TERMOS DOS
PARAGRAFOS 2 E 5 DO ARTIGO 96 DO PDE.
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/COMIN/GTEA
2022-0.022.750-3 MARCELO DE JESUS NASCIMENTO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.025.982-0 JOSE SILVEIRA DUTRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.025.988-0 ONE DI 9 EMPREENDIMENTO IMO-
BILIARIO SPE LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.001.101-4 SERGIO FERNANDO DOMINGUES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2023-0.001.102-2 SERGIO FERNANDO DOMINGUES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2023-0.001.105-7 OMAR ZEIN
decisão, NADA A DEFERIR sobre o pedido inicial por perda
de objeto, visto que ficou demonstrado que as NL02/2002,
NL01/2005, NL01/2006, NL01/2007, NL01/2008 e NL01/2009 do
SQL 149.190.0018-8 (débitos remanescentes do parcelamento
rompido - PPI 2479424-4) foram inseridas em um novo parcela-
mento (PPI 17734389-3) que está em andamento.
DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E
PARCELAMENTO – DICOP
DISCORDÂNCIA DO COMUNICADO CADIN
PROCESSO SEI – INTERESSADO – CPF – DECISÃO
6017.2022/0051941-5 - LUIZ CARLOS ELIAS -
xxx.807.858-xx
À vista das informações constantes nos autos, NADA A
DEFERIR, uma vez que as exclusões das inscrições no CADIN
foram automáticas.
6017.2022/0052228-9 - RAIMUNDO FERNANDES RIBEI-
RO - xxx.846.666-xx
À vista das informações constantes nos autos, NADA A
DEFERIR, uma vez que as suspensões das inscrições no CADIN
já foram efetuadas.
DIVISÃO DE IMUNIDADE E ISENÇÕES - DIMIS
SUREM/SUREM/DEJUG/DIMIS
COMUNICADO DE DESPACHO
Nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223
de 1º/07/2015, alterado pelo Decreto 56.881 de 18/03/2016
fica(m) credenciada(s) de ofício no Domicílio Eletrônico do
Cidadão Paulistano – DEC, a partir desta data, a(s) empresa(s)
abaixo relacionado(s): União dos Moradores da Vila Piraquara,
CNPJ 67.637.546/0001-29
PROCESSO: 2017-0.177.031-4
SQL nº.: 123.161.0002-2
Fernando Zanforlini
Concessão de isenção do IPTU em virtude de enchente
1. À vista das informações constantes destes autos e com
base nos relatórios elaborados pela Subprefeitura do Butantã,
decido pelo DEFERIMENTO do pedido de concessão de isenção
de IPTU, para o imóvel tributado pelo número de contribuinte
SQL 123.161.0002-2, exercício 2018;
2. Base Legal: art. 1º e § 1º da Lei nº 14.493 de 09/08/07
e 3º do Decreto nº 48.767 de 27/09/07; art. 2º da Lei nº
14.089/05;
3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a
publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art.
28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art.
1º do Decreto 54.464/13, o que deverá ocorrer em torno de 10
dias da assinatura do presente;
PROCESSO 2018-0.082.245-2
SQL nº. 123.161.0002-2
Fernando Zanforlini
Concessão de isenção do IPTU em virtude de enchente
1. À vista das informações constantes destes autos e com
base nos relatórios elaborados pela Subprefeitura do Butantã,
decido pelo DEFERIMENTO do pedido de concessão de isenção
de IPTU, para o imóvel tributado pelo número de contribuinte
SQL 123.161.0002-2, exercício 2019;
2. Base Legal: art. 1º e § 1º da Lei nº 14.493 de 09/08/07
e 3º do Decreto nº 48.767 de 27/09/07; art. 2º da Lei nº
14.089/05;
3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a
publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art.
28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art.
1º do Decreto 54.464/13, o que deverá ocorrer em torno de 10
dias da assinatura do presente;
SEI Nº 6039.2021/0002285-3
Daniel Jose Sini de Almeida
Concessão de isenção do IPTU em virtude de enchente
1. À vista das informações constantes destes autos e com
base nos relatórios elaborados pela Subprefeitura do Ipiranga,
decido pelo DEFERIMENTO do pedido de concessão de isenção
de IPTU, para o imóvel tributado pelo número de contribuinte
SQL 035.072.0172-0, exercício 2020;
2. Base Legal: art. 1º e § 1º da Lei nº 14.493 de 09/08/07
e 3º do Decreto nº 48.767 de 27/09/07; art. 2º da Lei nº
14.089/05;
3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a
publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art.
28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art.
1º do Decreto 54.464/13, o que deverá ocorrer em torno de 10
dias da assinatura do presente;
4. Decisão exarada nos termos da delegação de compe-
tência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de
outubro de 2016;
SEI Nº 6031.2021/0003412-2
Concessão de isenção do IPTU em virtude de enchente
Daniela de Carvalho M Fajersztajn
1. À vista das informações constantes destes autos e com
base nos relatórios elaborados pela Subprefeitura do Butantã
do presente, decido pelo INDEFERIMENTO do pedido de con-
cessão de isenção de IPTU, para o exercício 2021, para o imóvel
tributado pelo numero de contribuinte 200.009.0009-3, em
virtude de não haver comprovação de dano ao imóvel conforme
requer art. 3º, § 1º da Lei 14.493/2007;
2. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação
desta decisão no Diario Oficial da Cidade, a ser protocolado
por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual – SAV”
(https://sav.prefeitura.sp.gov.br/).
3. Base Legal: art. 1º e § 1º e art 3º § 1º da Lei nº 14.493
de 09/08/07 e 3º do Decreto nº 48.767 de 27/09/07; art. 2º da
Lei nº 14.089/05.
4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a
publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art.
28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art.
1º do Decreto 54.464/13, o que deverá ocorrer em torno de 10
dias da assinatura do presente;
SUREM/DEJUG/DIMIS
COMUNICADO DE DESPACHO:
Processo nº 6017.2022/0027156-1
Assunto: Isenção de IPTU – Lei 11.614/94
SQL: 100.022.0019-7
Interessado: MARIA TEREZA LIBERAL
Exercícios: 2022
Decisão:
1. À vista dos elementos e informações constantes
dos autos, em especial o parecer de DIMIS, que acolho
como razão de decidir e que passa a integrar a presente
decisão:
1. NÃO HÁ NADA A SER DEFERIDO sobre o pedido,
posto que o contribuinte em epígrafe já possui 50% de
isenção do IPTU. Trata-se de viúva meeira.
2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei
15.889/13;
3. Prazo para impugnação: 30 dias da data da publi-
cação da decisão no Diário Oficial, a ser protocolada por
meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV
(https://sav.prefeitura.sp.gov.br/).
4. Intime-se o contribuinte da presente decisão me-
diante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme
dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de
12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13, o que deverá
ocorrer em torno de 10 dias da assinatura do presente;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 às 05:03:58
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