SECRETARIAS - LOT 1º TRIMESTRE SEFAZ 2022
| Data de publicação | 13 Janeiro 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28163 |
LOTACIONOGRAMA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos do Ofício n. 233/2015/SUB. PATRIMÔNIO, da Procuradoria-Geral do Estado, originando o Processo n. 517699/2015;
Considerando a necessidade de efetivo cumprimento de Acórdão transitado em julgado proferido em sede de Apelação n. 125982/2013, nos autos da Ação Civil Pública a qual tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, sob o n. 37625-45.2012.811.0041;
Considerando que a decisão judicial determina que o Estado de Mato Grosso cumpra com a obrigação estabelecida no artigo 148 da Constituição Estadual, no sentido de publicar, trimestralmente, no Diário Oficial, o lotacionograma da Secretaria de Estado de Fazenda, com a especificação da remuneração atualizada de todos os servidores;
Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de abril de 2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;
Seguem, abaixo, o Anexo I contendo o lotacionograma e o Anexo II indicando servidores de outros órgãos e poderes cedidos a SEFAZ e o Anexo III contendo a relação nominal de servidores, com respectivos cargos e subsídios.
ANEXO I
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ |
|||||||
|
1º TRIMESTRE/2022 - SEFAZ (novembro e dezembro/2021 e janeiro/2022) |
|||||||
|
CARREIRA |
CARGO |
CARGOS CRIADOS |
CARGOS OCUPADOS |
CARGOS VAGOS |
CONTRATADOS |
SUBSÍDIO |
|
|
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Lei n° 681 de 18/11/2020 (art.4º)
|
Fiscal de Tributos Estaduais/FTE |
380 |
369 |
11 |
0 |
Lei Complementar n°. 178/2004 de 09/07/2004 |
|
|
Agente de Arrecadação de Tributos Estaduais-AATE |
02 |
02 |
0 |
0 |
Lei Complementar n°. 673/2020 de 01/10/2020 |
||
|
Agente de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais-AFATE |
750 |
172 |
578 |
0 |
|||
|
Agente de Administração Fazendária/AAF |
161 |
161 |
0 |
0 |
Lei n°. 9049/2008 de 11/12/2008 |
||
|
PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO Lei n° 10.052 de 15/01/14 |
Analista Administrativo |
292 |
291 |
1 |
0 |
Decreto nº 452/16 de 18/03/16 |
|
|
Técnico Administrativo |
91 |
86 |
05 |
0 |
Decreto nº 452/16 de 18/03/16 |
||
|
Apoio Administrativo |
01 |
01 |
0 |
0 |
Decreto nº 452/16 de 18/03/16 |
||
|
PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Lei nº7.554 de 10/12/01 |
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social/ADES |
06 |
06 |
0 |
0 |
Lei nº 10050/2014 de 07/01/2014 |
|
|
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social/TDES |
05 |
03 |
02 |
0 |
Lei nº 10050/2014 de 07/01/2014 |
||
|
TOTAL |
|
1.688 |
1.091 |
597 |
0 |
|
|
ANEXO II
|
1º TRIMESTRE/2022 - SEFAZ (novembro e dezembro/2021 e janeiro/2022) |
||
|
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS AO ÓRGÃO/ENTIDADE |
||
|
ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE |
CARGOS |
QUANTIDADE |
|
PMMT |
TENENTE CORONEL |
01 |
|
SEDUC |
TECNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL |
01 |
|
SEDUC |
ANALISTA DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL |
03 |
|
JUCEMAT |
TÉCNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL |
01 |
|
SETASC |
TÉCNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL |
01 |
|
SINFRA |
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON SOCIAL |
01 |
|
SINFRA |
TECNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL |
01 |
|
SESP |
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON SOCIAL |
01 |
|
SESP |
ASSISTENTE SISTEMA PENITENCIÁRIO |
01 |
|
SESP |
ANALISTA ADMINISTRATIVO |
02 |
|
SEPLAG |
GESTOR GOVERNAMENTAL |
02 |
|
SEPLAG |
ANALISTA ADMINISTRATIVO |
08 |
|
PGE |
ANALISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
01 |
|
PGE |
PROCURADOR DO ESTADO |
01 |
|
SEMA |
ANALISTA ADMINISTRATIVO |
01 |
|
UNEMAT |
TÉCNICO UNIVERSITÁRIO |
01 |
|
CASA CIVIL |
ANALISTA ADMINISTRATIVO |
01 |
|
CASA CIVIL |
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON. E SOCIAL |
01 |
|
MTI |
TÉCNICO EM TI |
06 |
|
ANALISTA EM TI |
31 |
|
|
AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL |
04 |
|
|
AGENTE ADMINISTRATIVO OPERACIONAL |
04 |
|
|
TÉCNICO ADM. E FINANCEIRO |
09 |
|
|
ANALISTA DESENVOLVEDOR |
06 |
|
|
ANALISTA ADM. FINANCEIRO |
03 |
|
|
|
TOTAL |
92 |
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