SECRETARIAS - M?BOI MIRIM
| Data de publicação | 28 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (185) – 23
6045.2022/0002507-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ACADEMIA MAIS ENERGIA LTDA CNPJ
17326518000112 teve sua licença deferida.
6045.2022/0002508-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ACADEMIA MAIS ENERGIA LTDA CNPJ
17326518000112 teve sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-MB/NAI
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6045.2022/0001055-8
DESPACHO INDEFERIDO
INTERESSADO: Jose Valdeci Barbosa da Silva
ASSUNTO: REMOÇÃO DE EXEMPLAR ARBÓREO
ENDEREÇO: Não Informado
No exercício das atribuições a mim delegadas e pela porta-
ria 025/SPMB/GAB/2015, com base na Lei Municipal 10.365/87
alterada pela lei 17.794 de 2022: INDEFIRO o processo uma
vez que o solicitante não anexou as documentações para análi-
se do engenheiro agrônomo.
PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES
1 - Publique-se
2 - Encaminhe-se a STLP para providencias pertinentes
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6045.2022/0000919-3
DESPACHO INDEFERIDO
INTERESSADO: FRANCISCA DAS CHAGAS CARDOSO
ARAUJO
ASSUNTO: REMOÇÃO DE EXEMPLAR ARBÓREO
ENDEREÇO: Avenida José Estima Filho, 205
No exercício das atribuições a mim delegadas e pela por-
taria 025/SPMB/GAB/2015 e considerando o não cumprimento
do prazo do comunique-se (doc sei 067741209), com base
na Lei Municipal 10.365/87 alterada pela lei 17.794 de 2022:
INDEFIRO o processo uma vez que o solicitante não anexou as
documentações solicitadas no prazo estabelecido.
PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES
1 - Publique-se
2 - Encaminhe-se a STLP para providencias pertinentes
Processos da unidade SUB-MB/CPDU/SUSL/LIC
6045.2021/0001438-1 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICO-
LAGEM - CNPJ 01.438.784/007290
DESPACHO: 1- INDEFERIDO, nos termos da Lei
10.205/86 , lei 16.606/16 e Decreto 49.969/08.
2. PUBLIQUE-SE
MOOCA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-183
PREFEITURA REGIONAL MOOCA
ENDERECO: RUA TAQUARI, 549
2018-0.043.499-1 RICARDO FRATIC BACIC JUNIOR
INDEFERIDO
INDEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO
ANALISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1. LEI 16.642/16
E DECRETO 57.521/162. LEI 16. 642/17 E DECRETO 57.776/173.
LEI 16.050/14
2018-0.070.212-0 ALBERTO ITIMURA
DEFERIDO
DEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO
ANALISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1. LEI 16.642/16
E DECRETO 57.521/162. LEI 16.64 2/17 E DECRETO 57.776/173.
LEI 16.050/14
2019-0.005.450-3 ELOI ALVES DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO
ANALISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1. LEI 16.642/16
E DECRETO 57.521/162. LEI 16.64 2/17 E DECRETO 57.776/173.
LEI 16.050/14
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1236
SUBPREFEITURA DA MOOCA
ENDERECO: R. TAQUARI, 549
Processos da unidade SUB-MO/CPDU/SFISC
6046.2022/0008359-3
DESPACHO
À vista dos elementos constantes do processo DEFIRO o
desembargo da obra do imóvel da Rua INGU nº 1111 - SQL nº
056.070.0002-8,
nos termos da Lei nº 16.642/17.
Processos da unidade SUB-MO/CPDU/SFISC/F/VP
6046.2022/0008176-0 - Devolução de Mercadoria
com Auto de Apreensão
Interessado: ANTÔNIO CARLOS RAMOS DE NOVAES
Despacho Indeferido
ABNER INÁCIO DA SILVA, Subprefeito Substituto da Sub-
prefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, e diante do pedido feito pelo Senhor ANTÔNIO CARLOS
RAMOS DE NOVAES, inscrita no C.P.F. sob o nº 046.098.638-47,
portador da Cédula de Identidade nº 13.960.278 SSP/SP, tendo
por objeto a devolução das mercadorias apreendidas em 15/08
às 10h00min, pelos Agentes de Apreensão e da Fiscalização da
Subprefeitura Mooca, p no dia 25/08/2022 às 17h15min, pelos
Agentes de apreensão e de Fiscalização da Subprefeitura Moo-
ca, pela Rua André Leão nº 323 - Mooca ela Rua Tiers nº 401 -
Brás, uma vez constatada a prática de infração ao que determi-
na o inciso XXV, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 10.328/1987,
da manifestação da Unidade Técnica de Fiscalização de Vias
Pública - UTF/VP e da Coordenadoria de Planejamento e Desen-
volvimento Urbano - CPDU, desta SUB-MO, que acolhe e adota
como razão de decidir.
RESOLVE:
I. CONHECER do pedido, posto que tempestivo e, no
mérito, INDEFERIR o solicitado na inicial, a devolução das mer-
cadorias apreendidas e armazenadas sob lacres nº 57.250, nº
57.258, nº 57.259, nº 57.260, nº 57.264, nº 57.266, nº 57.270,
nº 57.272, nº 57.276 e nº 57.296, cuja sua devolução é vedada,
nos termos das Leis Municipais nº 11.111/1991, nº 11.112/1991
e nº 13.866/2004; Portaria Intersecretarial nº 01/SGM/SAR/2000
e o inciso IV do Artigo 5º da Portaria nº 48/09 - SP-MO/SMSP, de
26 de maio de 2009, que diz “que objetive a devolu-
ção de produtos perecíveis e de equipamentos utilizados
em sua comercialização, tais como: carrinhos de madeira,
de supermercado, tabuleiros, bancas, banquetas de plásti-
cos, tachos, panelas, cortadores e descascadores de frutas
e legumes e demais utensílios correlatos”;
II.DETERMINAR, a retenção dos respectivos lacres, que de-
verão ser inutilizados, medida essa que desde logo se autoriza e
demais providências conforme a Lei Municipal nº 11.917/1991,
sendo ela aplicada as disposições previstas nas Leis Municipais
nº 11.112, de 31 de novembro de 1991 e nº 13.370, de 03 de
junho de 2022;
III. PUBLIQUE-SE.
ABNER INÁCIO DA SILVA
SUBPREFEITO SUBSTITUTO MOOCA
Processos da unidade SUB-MO/CPDU/Empreenda Fácil
6046.2022/0008679-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TDG SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ
31783370000257 teve sua licença deferida.
O SUBPREFEITO DE M'BOI MIRIM, JOÃO PAULO LO PRETE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399
de 01/08/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02,
Considerando o disposto pelo artigo 9º, inciso XXVI, da Lei
13.399/02, que atribui ao Subprefeito a competência para au-
torizar o uso, a título precário e provisório, de bens municipais
sob sua administração, observado, ainda, o disposto pelo artigo
114, § 5º da Lei Orgânica do Município;
Considerando que o artigo 1º, do Decreto nº 15.086/78,
transfere às administrações regionais, atuais Subprefeituras,
a responsabilidade pela guarda e fiscalização dos bens muni-
cipais;
Considerando, ainda, a solicitação contida no requerimento
060078292 DE 28/02/2022, SEI 6045.2018/0000691-7;
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a utilização da Praça Dr. Mario Saraiva de
Andrade - Chácara Santana, São Paulo, CEP 05831-060, na data
22/10/2022, no horário das 10h00 às 19h00 para o EVENTO
COMUNITÁRIO SOCIAL/CULTURAL - “FESTA DO DIA DAS
CRIANÇAS” I - A presente Autorização é outorgada à
Associação Expansão Cultural, cujo responsável pelo pedido é O
Sr. Wanderson Henrique Camargo, CPF nº 473******01.
III - A Autorização ora concedida será a título precário e
gratuito, pelo período supra declinado, findo o qual deverá
restituí-la, independente de notificação ou intimação.
IV - A Autorizada não poderá utilizar a área pública, objeto
desta, para finalidade diversa da descrita no item I, desta Porta-
ria, devendo por ela zelar, mantendo-a livre de qualquer invasão
ou ocupação irregular:
V - TODOS OS EVENTOS DEVEM SEGUIR OS PROTOCOLOS
SANITÁRIOS DESENVOLVIDOS E APROVADOS ATÉ O MOMEN-
TO;
VI - Fica terminantemente proibido o uso de veículos sobre
o passeio público;
VII - Devem ser observados e respeitados os limites de
ruídos, estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 e pelo
Decreto Municipal nº 57.443/2016;
VIII - Em cumprimento a resolução SSP-122, de 24 de
setembro de 1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar
do Estado de São Paulo;
IX - Os responsáveis ou o responsável pela realização do
evento, quando necessário for, deverão requerer diretamente:
ao setor de saúde pública, ambulância e equipe médica; junto
à Eletropaulo e Sabesp, o fornecimento de água e luz para o
local; no Corpo de Bombeiros os laudos técnicos eventualmente
necessários;
X - Requerer diretamente na Companhia de Engenharia de
Tráfego - CET e São Paulo Transporte- SPTRANS, auxílio quanto
à organização do trânsito na via pública local e adjacente ao
evento se for necessário e, oficiar a Guarda Civil Metropolitana;
XI - A preservação dos bens públicos e privados existentes
no local do evento e em seu entorno, inclusive as áreas ajar-
dinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores
e dos responsáveis pelo evento que, responderão civilmente,
criminalmente e administrativamente em caso de dano;
XII - Fica terminantemente proibido o comércio ambulante
no local do evento, quer a título oneroso ou não, exceção feita
àqueles autorizados pelo Decreto Municipal nº 43.798/2003;
XIII - É vedada a utilização de faixas e cartazes para
divulgação do evento, bem como a distribuição de material
impresso como panfletos, flyers, e outros, de acordo com a Lei
n° 14.223/2006;
XIV - Os organizadores e os responsáveis pelo evento
deverão ao seu final, efetuar a limpeza da área pública utiliza-
da, bem como devolvê-la inteiramente livre e desocupada de
coisas, bens e ou objetos;
XV - Ficará a cargo da Supervisão Técnica de Limpeza
Pública a fiscalização das condições anteriores e posteriores da
área pública de realização do evento, a fim de apurar o cumpri-
mento do item XIV desta Portaria;
XVI - Eventuais preços públicos a serem recolhidos perante
os órgãos federais, estaduais e municipais e ou suas conces-
sionárias, são de inteira responsabilidade dos organizadores e
responsáveis pelo evento;
XVII - A expedição da presente Autorização, não importa
em responsabilidade da municipalidade por danos pessoais ou
patrimoniais eventualmente decorrentes do evento, ainda que
dele supervenientes, devendo os organizadores e responsáveis
providenciar as garantias necessárias para antes, durante e
depois da sua realização;
XVIII - Além da legislação municipal, serão aplicadas à
espécie, as legislações estaduais e federais;
XIX - O descumprimento de quaisquer requisitos ou con-
dições estabelecidas nesta Portaria resultará em sua imediata
revogação, sem prejuízo da aplicação das multas e demais
sanções administrativas cabíveis;
XX - A Administração poderá a qualquer tempo, revogar
a presente autorização, devendo notificar a Autorizada, sem
que lhe caiba direito à indenização ou retenção de qualquer
natureza, sendo certo que todas as benfeitorias por ventura
introduzidas no local serão incorporadas ao patrimônio público;
XXI - A presente Portaria deve ser mantida no local do
evento, em lugar de fácil visibilidade, tanto para a fiscalização
quanto para o munícipe;
XXII - A presente Portaria é válida exclusivamente para a
data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação,
podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da
administração municipal.
Processos da unidade SUB-MB/CPDU/Empreenda Fácil
6045.2022/0002502-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ 18328118012115 teve sua licença deferida.
6045.2022/0002497-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ 18328118012115 teve sua licença deferida.
6045.2022/0002498-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ 18328118012115 teve sua licença deferida.
6045.2022/0002499-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ 18328118012115 teve sua licença deferida.
6045.2022/0002500-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ 18328118012115 teve sua licença deferida.
6045.2022/0002501-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ 18328118012115 teve sua licença deferida.
6045.2022/0002496-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ 18328118012115 teve sua licença deferida.
6045.2022/0002506-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ACADEMIA MAIS ENERGIA LTDA CNPJ
17326518000112 teve sua licença deferida.
6043.2022/0002222-9 - Comunicações Administrati-
vas: Memorando
Despacho deferido
DESPACHO: Nos termos do parecer técnico da Unidade
de Áreas Verdes e manifestação tecnica do Engenheiro Agrô-
nomo, em (SEI070678591) AUTORIZO, com fundamento na
Lei Municipal 10.365/87, art. 14, poda de adequação/correção
e limpeza de 01 exemplar de Ficus de acordo com o Manual
Tecnico de Arborização Urbana (https://www.prefeitura.sp.gov.
br/cidade/secretarias/meio_ambiente/publicacoes_svma/index.
php?p=188452) a ser executado em área interna particular,
situada a Rua Augusta de Jesus, 193 onde os serviços correrão a
expensas do interessado.
6043.2022/0002318-7 - Comunicação de poda e/ou
remoção em manejo arbóreo emergencial interno
Despacho deferido
Interessados: AMBIENTE LEGAL COSULTORIA AMBIENTAL
EIRELE
DESPACHO: Nos termos do parecer técnico da Unidade de
Áreas Verdes e manifestação tecnica do Engenheiro Agrônomo,
em (SEI 070675980 ) AUTORIZO, com fundamento no artigo 14,
inciso III e IV da Lei Municipal 10.365/87, eliminação/corte de
01 exemplar de Palmeira o plantio compensátorio de 01 muda
de acordo com o Manual Tecnico de Arborização Urbana (ht-
tps://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambien-
te/publicacoes_svma/index.php?p=188452) a ser executado em
área interna particular, situada na Av. Benjamin Pereira, 265,
onde os serviços correrão a expensas do interessado.
6043.2022/0001759-4 - Comunicação de poda em
manejo arbóreo interno
Despacho deferido
Interessados: URBIA AGUAS CLARAS SA
DESPACHO: Nos termos do parecer técnico da Unidade de
Áreas Verdes e manifestação tecnica do Engenheiro Agrônomo,
em (SEI 067637577/070928595) AUTORIZO, com fundamento
no artigo 11, inciso II da Lei Municipal 10.365/87, poda de ade-
quação/correção e limpeza do exemplar listado conforme laudo
particular juntado de acordo com o Manual Técnico de Arbori-
zação Urbana (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secreta-
rias/meio_ambiente/publicacoes_svma/index.php?p=188452) a
ser executado em área interna pública, situada na Rua do Horto,
1799, onde os serviços correrão a expensas do interessado.
Processos da unidade SUB-JT/CPDU/Empreenda Fácil
6043.2022/0002422-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SONDAGEM SP SERVICOS TECNICOS NA AREA
AMBIENTAL LTDA CNPJ 45903001000184 teve sua licença
deferida.
LAPA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-183
PREFEITURA REGIONAL LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-LA/PE
2018-0.031.711-1 WALTER LIMA DAMASCENO
DEFERIDO
DEFIRO, NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 16.642/17,
DECRETO 57.776/17
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1236
SUBPREFEITURA DA LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000
Processos da unidade SUB-LA/CPDU/CAD
6044.2022/0006039-8 - Solicitação de Numeração
Oficial
Despacho deferido
Interessados: PEDRO FERES FILHO
DESPACHO:
DEFERIDO : Face o requerido, tendo em vista informações
constantes no presente e de acordo com o Decreto nº 49.346 de
27/03/2008, Para o local. Rua Poconé, cabe conceder o número
589 (quinhentos e oitenta e nove). S.Q.L. 011.003.0051-1
Processos da unidade SUB-LA/CPDU/Empreenda Fácil
6044.2022/0006472-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa OESTE DENTAL LTDA CNPJ 64506710000170
teve sua licença deferida.
6044.2022/0006473-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa GM DE PAULA TAPECARIA CNPJ
14356880000148 teve sua licença deferida.
6044.2022/0006467-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FARMACIA EPHICIENCIA LTDA CNPJ
9061686000103 teve sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-LA/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6044.2022/0006465-2 - JOSE DE
SOUSA FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para
Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..A vista do contido no 6044.2022/0006464-4
- CRISTIANA DE LIRA VIEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTO-
RIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos
Decreto nº 58.831/2019..
Processos da unidade SUB-LA/NAI
SEI: 6044.2022/0005899-7 - Comunicação de Remo-
ção Emergencial de Árvore em Área Interna Particular
Interessado: Orlando Haddad
Despacho Deferido
DESPACHO: No uso das atribuições que me foram confe-
ridas por Lei, especialmente o teor da Lei nº 17.794/22, e na
manifestação técnica contratada pelo requerente (070110275);
AUTORIZO E CONVALIDO a remoção emergencial por
corte de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Interna
Particular da RUA DR. MANOEL MARIA TOURINHO, nº 719
- PACAEMBU; de acordo com a Lei Municipal nº 17.794/22,
seção V, artigo 20, inciso 2°. Como medida compensatória o
interessado deverá realizar o plantio de 01 (uma) muda nativa
no padrão Depave de PEQUENO porte em área interna do
imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção com a apre-
sentação de relatório fotográfico, no mesmo prazo, sob pena
de serem adotadas as medidas legais cabíveis; PUBLIQUE-SE
em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e
Decreto n º 29.586/91
M'BOI MIRIM
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1236
SUBPREFEITURA DE M’BOI MIRIM
ENDERECO: AV. GUARAPIRANGA, 1695
Processos da unidade SUB-MB/AJ
PORTARIA Nº 042/SUB-MB/GAB/2022
Processo SEI 6045.2022/0002424-9
1. Diante dos elementos que instruem o presente, notada-
mente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo
desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com
fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO:
Rua das Grumixamas, 715 - Jabaquara Handroanthus
pentaphylla - Ipê de El Salvador Remoção, com substituição de
1(uma) muda de pequeno porte
2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento
A autenticidade deste documento pode ser conferida no
site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código
verificador 069153968 e o código CRC 20E7187D.
6042.2022/0002784-5
Solicitação de Remoção de árvore externa
Despacho Deferido
DESPACHO:
1. Diante dos elementos que instruem o presente, notada-
mente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo
desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com
fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO:
Rua Tuparaí, 179 - Cidade Vargas Peltophorum Dubium
- Faveiro Remoção, com substituição de 1(uma) muda de pe-
queno porte
2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento
JAÇANÃ-TREMEMBÉ
GABINETE DO SUBPREFEITO
6043.2022/0002350-0 - LICITAÇÃO: INEXIGI-
BILIDADE
Despacho deferido
Interessados:
DESPACHO: I. Em face dos elementos constantes do presen-
te, da manifestação favorável da Comissão Especial de Avalia-
ção de Contratação de Pessoa Jurídica de Notória Especializa-
ção, constituída conforme Portaria nº 25/SUB-JT/GAB/2022, que
trata de requisição para as contratações de natureza artística
para o evento "FESTIVIDADES DOS 152 ANOS DO JAÇANÃ", no
dia 25/09/2022, no horário das 11h às 22h, na Praça Comenda-
dor Alberto de Sousa, bairro Jaçanã, nesta Capital, com apre-
sentação de artistas locais, além das atrações principais: Leleko
e sua Trupe, Trio Virgulino, MC Phe Cachorrera, Banda Kebradei-
ra e Grupo Sampa Crew; apresentando PARECER TÉCNICO nos
termos dos artigos 16 e 17 do Decreto 44.279/2003, relatando
que o INSTITUTO SOCIAL CULTURAL EKBALLOIN possui notória
especialização para a contratação em tela, inviabilizando a
competição para a contratação de profissional desse setor
artístico, uma vez que se trata de ritmo específico e a mesma
detém a exclusividade dos artistas mencionados, conforme do-
cumentos SEI 070812358, 070812538, 070813189, 070814776,
070814860, 070815020, os quais possuem consagrada notorie-
dade pela crítica e pela opinião pública, demonstrada através
da análise da quantidade de seguidores do setor específico nas
mídias sociais e trabalhos realizados. Diante desses fatos, a Co-
missão optou pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, solicitando
PROPOSTA para o citado Instituto. Em paralelo, foi autuado o
SEI 6043.20222/0002350-0, cujo objeto tratou de Pedido de
Movimentação Orçamentária/PMO com contrapartida, confor-
me mencionado por CAF em 071100394 em razão da ausência
de recursos na dotação específica para tal despesa. Entretanto,
a manifestação favorável de SF/SUPOM/CGO-3 Nº 070061549
somente foi assinada pelo Senhor Coordenador às 19:24 do
dia 22/09/2022 (sexta-feira) o que impossibitou a emissão de
Nota de Reserva e o prévio Despacho autorizatório bem como
a sua respectiva publicação no Diário Oficial da Cidade, ante-
riormente a data da realização do evento no dia 25/09/2022
(domingo). Razão pela qual, em razão da competência imposta
pelo inciso I, § 2º do artigo 18 do Decreto n° 44.279/2003,
AUTORIZO com fulcro no inciso III, artigo 25, da Lei Federal n°
8.666/1993 a contratação direta do INSTITUTO SOCIAL CUL-
TURAL EKBALLOIN, CNPJ nº 28.586.912/0001-06 que realizou
o evento "FESTIVIDADES DOS 152 ANOS DO JAÇANÃ", de
acordo com a Proposta e a Documentação apresentada. II. Para
suportar a referida despesa, no valor total de R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais) foi providenciada a Nota de Reserva
nº 57.933/2022 que irá onerar a dotação orçamentária nº 46.
10.13.392.3001.6.354.33.90.30.00.00. III. Ficam DESIGNADOS
o servidores integrantes da Comissão Especial de Avaliação
de Contratação de Pessoa Jurídica de Notória Especialização,
constituída conforme Portaria nº 25/SUB-JT/GAB/2022 na qua-
lidade de FISCAL, em conformidade com o Decreto Municipal
nº 54.873/2014.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1236
SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ
ENDERECO: AV. LUIS STAMATIS, 300
Processos da unidade SUB-JT/AJ
SEI 6043.2021/0002606-0 - I. Ante os elementos do pre-
sente, especialmente, as manifestações das Unidades Técnicas
e, em razão da falta de impedimento, atestada por servidores
integrantes da Comissão de Recebimento Definitivo, instituída
pela Portaria nº 009/SUB-JT/GAB/2021. Em consonância com as
alíneas e incisos do artigo 73 da Lei Federal nº 8.666/93 com-
binado com o disposto no parágrafo 1º do artigo 6º do Decreto
Municipal nº 54.873/14, AUTORIZO a emissão de TERMO DE
RECEBIMENTO DEFINITIVO do Termo de Contrato nº 14/
SUB-JT/2021, modalidade CONVITE, celebrado com a empre-
sa FÓRMULA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- EPP, CNPJ nº: 57.182.115/0001-61, que teve por objeto a
contratação de empresa de engenharia ou arquitetura
para execução de serviços de revitalização de área pú-
blica, localizada à Rua Carlos Camara, alt. nº 141, Jardim
das Pedras, Subprefeitura Jaçanã Tremembé, São Paulo/SP,
conforme as especificações técnicas constantes no Anexo I da
NOTA DE EMPENHO nº 108691/2021.
II. Encaminhe-se à CPO para lavrar o Termo em referência.
III. Publique-se.
Processos da unidade SUB-JT/CMIU/SLP
6043.2022/0001429-3 - Solicitação de avaliação de
remoção em manejo arbóreo interno
Despacho deferido
Interessados: VERACILHA CARVALHO SILVA RISO
DESPACHO:Nos termos do parecer técnico da Unidade de
Áreas Verdes e manifestação tecnica do Engenheiro Agrônomo,
em (SEI 070967480) AUTORIZO, com fundamento no artigo 14,
inciso III da Lei Municipal 10.365/87, eliminação/corte de 01
exemplar Pinheiro e poda de equilibrio de 03 exemplares de
Palmeira, 01 exemplar de Pinheiro e 01 exemplar de Acerola, o
plantio compensatório de 01 exemplar de acordo com o Manual
Tecnico de Arborização Urbana (https://www.prefeitura.sp.gov.
br/cidade/secretarias/meio_ambiente/publicacoes_svma/index.
php?p=188452) a ser executado em área interna particular,
situada a Rua German Busmeinster, 275 onde os serviços corre-
rão a expensas do interessado.
6043.2022/0002095-1 - Comunicações Administrati-
vas: Memorando
Despacho deferido
DESPACHO: Nos termos do parecer técnico da Unidade de
Áreas Verdes e manifestação tecnica do Engenheiro Agrôno-
mo, em (SEI 070677599) AUTORIZO, com fundamento na Lei
Municipal 10.365/87, poda de adequação/correção e limpeza
de 01 exemplar de Mangueira de acordo com o Manual Tec-
nico de Arborização Urbana (https://www.prefeitura.sp.gov.br/
cidade/secretarias/meio_ambiente/publicacoes_svma/index.
php?p=188452) a ser executado em área interna particular,
situada a Rua Antonio Vieira de Carvalho, 116 onde os serviços
correrão a expensas do interessado.
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quarta-feira, 28 de setembro de 2022 às 05:00:30
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