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SECRETARIAS - MELISSA ESTEVES MATSUBARA ZIMERMAMPGETJMTPRORROGAÇÃOREEMBOLSOCESSÃO EXTERNA010119 A 311219

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Vincent
Data de publicação03 Abril 2019
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27476

ATO ADMINISTRATIVO Nº 568/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 495403/2018, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 16.793/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 23/03/2017 que trata da cessão de MELISSA ESTEVES MATSUBARA ZIMERMAM, Analista da Procuradoria Geral, Matrícula Funcional nº 95559/1, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2019.

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