SECRETARIAS - MOBILIDADE E Trânsito
| Data de publicação | 17 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (181) – 33
IX. Selma Aparecida Westhofer – Prontuário 120.901-9;
X. Simone de Souza Brito – Prontuário 123.750-0.
§ 1º O Presidente que atuará no procedimento licitatório
será indicado no despacho que autorizar a abertura do certame.
§ 2º Ocorrendo impedimento de qualquer natureza, o Presi-
dente Suplente poderá substituí-lo, independentemente de nova
designação.
§ 3º Serão indicados, no mínimo, 03 (três) membros para
compor as respectivas licitações.
§ 4º Os integrantes da Comissão deverão revezar-se em caso
de impedimento de outro membro.
Art. 3º Fica constituída a Subcomissão Técnica, apta a ana-
lisar as Propostas Técnicas, quando houver, que subsidiarão a
decisão da Comissão Especial de Licitação de que trata o artigo
1º, com a seguinte composição:
I. Rafael Dutra Pires - Prontuário 124.372-1;
II. Fernando Vinicius Perama Costa – Prontuário 124.364-0;
III. Selma Aparecida Westhofer – Prontuário 120.901-9;
Art. 4º Os membros da Comissão deverão exercer estas
atribuições sem prejuízo de suas funções.
Art. 5º O Presidente da Comissão de Licitação, no exercício
de suas atribuições, poderá convocar servidor, empregado ou
equipe de apoio técnico ou jurídico para análise documental nos
certames licitatórios.
Art. 6º A Comissão, se necessário, e em face de eventual
complexidade da matéria licitada, poderá contar com apoio e
pareceres de setores técnicos da Secretaria ou das empresas
estatais vinculadas.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 965
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123
6020.2019/0012344-0 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: MICHEL DE SÁ FERNANDES
Assunto
Recurso de Auto de Infração Y5- 146.150-42
PARECER
I - A Comissão de Análise de Recursos em Primeiro Grau
das Penalidades Aplicadas com Base nas Leis Municipais, após
análise das alegações trazidas pelo Recorrente, houve por bem
NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringi-
do o artigo 1º , da Lei 15.676/12, cc. Lei 10.308/87, alterada pela
Lei 16.344/2016, conforme auto de infração nº Y5- 146.150-42;
II - Publique-se. Após, ao DTP-DIF para ciência e providên-
cias necessárias a efetivação da presente medida;
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICEN-
ÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte
de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir
elencada(s):
INTERESSADO: ALLIEXLOG TRANSPORTE LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0015118-8
FJP9820 FWL5I52
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO SANTA
ETELVINA EIRELLI
PROCESSO N.° 6020.2021/0030382-4
EJI9740
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: DEL RICO TRANSPORTADORA DE CAR-
GAS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0030090-6
CZC8C22
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: ESA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0031074-0
FQZ2J62
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: FREMIX PAVIMENTAÇÃO E CONSTRU-
ÇOES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0022064-3
FLX2214 FLX2396
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E
LOGÍSTICA LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0003765-2
EOE8291 IPZ5671 IPZ6812 IPZ6827 IPZ6838
IPZ6877 IPZ6885 IPZ6892 IPZ8398 IQC5645
IQC5646 IQC5647 IQC5648 IQC5649 IQC5650
IQC5651 IQC5652 IQC7935 IQC9035 IQC9042
IQC9058 IQC9085 IQC9936 IQD0111 IQD3483
IQD3484 IQD3485 IQD3486 IQD3488 IQD3490
IQD9952 IQD9975 IQF1420 IQF1421 IQF1422
IQF1423 IQF4455 IQF4458 IQY0998 IQY1054
IRE0625 IRS6003 ITY2259 IUV6768 IVY4443
IXH5394 IXW6691 IXY6817 IXY6821 IXY6825
IXY6845 IXZ6294 IXZ9918 IXZ9967 IYA0134
IYA0152 IYA1924 IYA1953 IYB2287 IYB2310
IYB2315 IYB6839 IYB6848 IYK1018 IYL7888
IYO5226 IZC3B02 IZC3B16 IZC3B22 IZC3B33
IZC3B37 IZC3B83 IZC3C02 IZC3C15 IZC3C23
IZC4A24 IZC9J93 IZD0A53 IZD0A61 IZD0A71
IZD0A72 IZD0A76 IZD4I26 IZD4I38 IZE5C53
IZE5C65 IZE9I27 IZE9I52 IZF0J36 IZF0J40
IZF1A78 IZF1A82 IZF1A88 IZF1A93 IZP1F27
KNX7660 KQT7824 KRX9840 KRZ4304 LAH6J35
LLW8388 LLZ2939 LML2540 LMO3E48 LQG2H96
LSD5B59 LTR6J96 MHI7613 MIH2146 MKL4761
OLF9484 OUH1929 OUH2675 OUH3527 OUH3891
OUH5971 OUH7023 OUH8113 OUH9825 OZT0532
OZT2422 OZT3360 OZT6646 OZT7250 OZT9078
OZT9350 OZT9839 QHG3460 INQ5155 DBM5380
DTB9094 EFU4391 IMN0144 IMN0146 IQD3480
IQD3481
Total de Placas Autorizadas: 136
INTERESSADO: JBG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E
LOGISTICA LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0030385-9
EKH1A21 EKH1A25
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: LEOTEC TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0017198-7
DVS3945 FYB6075
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: MARKEN BRASIL SERVIÇOS DE CADEIA
DE SUPRIMENTOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0029969-0
EOC6898
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: NICROM QUÍMICA LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0021200-4
FCQ1899 GDR5B22
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: POWERSAFE IMPORTAÇÃO EXPORTA-
ÇÃO
PROCESSO N.° 6020.2021/0022981-0
GET5055 GET9199 GET9393
Total de Placas Autorizadas: 3
dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2520.33.50.39.00
, fonte 00, bem como o cancelamento de saldos eventualmente
não utilizados.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Processo Eletrônico nº 6021.2018/0041066-3 Credores:
RINALDO ZAMPOLI (Herdeiros), JOSÉ SABOIA GOIANA
(Herdeiros) e EDSON DIAS ARROYO (Herdeiros).Assunto:
Requisição de Pequeno Valor. Processo Judicial nº 0027968-
12.2001.8.26.0053/01. 02ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de São Paulo.Referência: Ofícios/no/TJESP/2021 Número de
ordem: RPV 960/2018 DESPACHO: I - À vista do contido no
presente processo, em especial a manifestação da Procuradoria
Geral do Município (SEI n.º 051675446) e da Assessoria Jurídica
desta Autarquia (SEI n.º 052043540), que adoto como razão de
decidir, fundamentada nos artigos 8º e 9º da Portaria da PGM
n.º 50/2019, AUTORIZO o pagamento da Requisição de Pequeno
Valor n.º 960/2018, Ofício s/no/TJESP/2021, referente ao processo
judicial n° 0027968-12.2001.8.26.0053/01, que tramita pela 02ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, estando o
presente revisado e em termos para pagamento.II – DETERMINO
o pagamento para os herdeiros de: a) JOSÉ SABOIA GOIANA,
devidamente qualificados em SEI n. 052043540, da quantia de
R$ 15.119,89 (quinze mil e cento e dezenove reais e oitenta e
nove centavos); b) RINALDO ZAMPOLI, devidamente qualificados
em SEI n. 052043540, da quantia de R$ 5.402,69 (cinco mil
e quatrocentos e dois reais e sessenta e nove centavos); e c)
EDSON DIAS ARROYO, devidamente qualificados em SEI n.
052043540, da quantia de R$ 4.962,63 (quatro mil e novecentos
e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos) – observada
a devida atualização até o mês de efetivo pagamento.III –
Encaminhe-se à Seção Técnica de Contabilidade para que
todos os procedimentos necessários para que o pagamento
seja efetuado, procedendo com o cadastramento no SCCP e
encaminhamento dos autos à unidade responsável pelo
acompanhamento da ação.IV – PUBLIQUE-SE para os devidos
fins e efeitos.
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 47/SFMSP/2021
PROCESSO nº 6410.2021/0010655-7OBJETO: AQUISIÇÃO
DE TINTAS PARA ATENDIMENTO ÀS ADMINISTRAÇÕES, VELÓ-
RIOS E CAPELAS, LOCALIZADAS NAS NECRÓPOLES MUNICI-
PAIS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Assunto: Abertura de procedimento licitatório.DESPACHO: I
– A vista dos elementos que constam no Processo Eletrônico
nº 6410.2021/0010655-7, no uso de minhas atribuições legais,
com fundamento no na Lei Municipal nº 8383 de 19 de abril
de 1.976, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na
modalidade Pregão Eletrônico nº 047/SFMSP/2021, objetivando a
aquisição de tintas para atendimento às administrações, velórios
e capelas, localizadas nas necrópoles municipais do serviço
funerário do município de São Paulo, conforme quantitativos,
especificações e condições de fornecimento, contidas no anexo
I do edital (052040128), a pedido da Divisão de Aprovação
e Fiscalização (051004831), bem como avaliado pelo Parecer
Jurídico (SEI 052075931), com fundamento nos Decretos Muni-
cipais nºs 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013,
55.427/2014, 56.475/2015 e 57.580/2017, Leis Municipais nº
13.278/2002 e 15.944/2013, das Leis Federais nºs 8.666/1993 e
10.520/2002, Leis Complementares nºs 123/2006, alterada pela
Lei Complementar nº 147/2014 e demais normas complemen-
tares aplicáveis, onerando a Dotação Orçamentária nº 04.10.1
5.452.3011.8503.3.3.90.30.00.00.II - Para o processamento do
certame, DESIGNO como pregoeiro a Sr. Yago Dias Macedo, RF nº
3038-1, da CPL, nomeado através da Portaria nº 29/SFMSP/2021
de 01/05/2021.III - Em seguida, encaminhem-se, por via eletrôni-
ca (SEI), os autos do processo administrativo à Comissão Perma-
nente de Licitação - CPL para prosseguimento.IV - Publique-se.
Processo n.:6410.2021/0006134-0.-Assunto: Devolução
de Importância referente à Nota de Contratação de Fu-
neral n°14-24354/2021.Interessado: Antonio Ferreira dos
Santos (CPF 128.775.488-05).-DESPACHO - I - À vista dos ele-
mentos constantes no presente processo, especialmente do Pare-
cer da Assessoria Jurídica que adoto como razão de decidir (SEI
n. 052034430), DEFIRO o pedido formulado pelo Sr. ANTONIO
FERREIRA DOS SANTOS (CPF 128.775.488-05) para a devolução
da importância R$ 1.171,24 (mil cento e setenta e um reais e vin-
te e quatro centavos), referente à diferença entre os serviços con-
tratado na Nota de Contratação de Funeral n° 14-24354/2021 e
aqueles efetivamente fornecidos.-II – PUBLIQUE-SE, em seguida
ao DAF para adoção das providências pertinentes;-III –Após,
ARQUIVE-SE.
Processo n.:6410.2021/0007721-2.-Assunto: Devolu-
ção de Importância referente à Nota de Contratação de
Funeral n° 16-19590/2021.-Interessado: Paulo Sergio Lino
Moreira (CPF 113.281.838-90).-DESPACHO - I - À vista dos
elementos constantes no presente processo, especialmente do
Parecer da Assessoria Jurídica que adoto como razão de decidir
(SEI n. 052038193), DEFIRO o pedido formulado pelo Sr. PAULO
SERGIO LINO MOREIRA (CPF 113.281.838-90) para a devolução
da importância R$ 1.764,03 (um mil e setecentos e sessenta e
quatro reais e três centavos), referente à Nota de Contratação de
Funeral n°16-19590/2021.-II–PUBLIQUE-SE, em seguida ao DAF
para adoção das providências pertinentes;-III–Após,ARQUIVE-SE.
DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS
DIVISÃO TÉCNICA DE APROVAÇÃO E FISCA-
LIZAÇÃO
Construção de Túmulo-EXPEÇA-SE O AlVARÁ
6410.2021/0007679-8 Marina Harumi Arakaki Shimabuko
Translado - Processo DEFERIDO
6410.2021/0002363-5 Elgesia Tobias Lorenzoni
MOBILIDADE E TRÂNSITO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SMT.SETRAM nº 06, de 16 de setembro de
2021
LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA, Secretário Executivo de Trans-
porte e Mobilidade Urbana - SETRAM, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto
de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 19 do Decreto nº 44.279,
de 24 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para
o processamento das licitações promovidas por esta Pasta, na
modalidade Concorrência, do tipo Menor Preço ou Técnica e
Preço, conforme o caso, visando a contratação de elaboração de
projetos executivos de arquitetura/engenharia e implantação de
obras de Áreas Calmas no Município de São Paulo.
Art. 2º A Comissão Especial de Licitação será composta pelos
seguintes membros:
I. Valéria Silva Gomes – Prontuário 124.313-6, que atuará na
qualidade de Presidente;
II. Márcia Aparecida de Castro Xavier – Prontuário 085.066-
7, que atuará na qualidade de suplente do Presidente;
III. Heidy Regina Leite Souza – RF 726.271.0;
IV. Eduardo Gracio Relva Dias – RF 733.533.4.
V. Antônio Carlos Prestes Campos – RF 504.767.6;
VI. Nelson Takio Kano – RF 124.357-8;
VII. Rafael Dutra Pires - Prontuário 124.372-1;
VIII. Fernando Vinicius Perama Costa – Prontuário 124.364-0;
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
DESPACHOS DA COORDENADORIA REGIONAL
DE SAÚDE SUDESTE
ADIANTAMENTOS APROVADOS PELO TITULAR DA UNI-
DADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Nos termos do disposto do artigo 16, do Decreto 48.592
de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas dos
processos de adiantamento abaixo relacionados:
ADIANTAMENTO - BANCÁRIO (Incisos I, II, III do art. 2º
da Lei 10.513/88)
PROCESSO 6018.2021/0054396-4
NOME DO RESPONSÁVEL MÊS VALOR
MAURÍCIO ALBERTO BELLEM SOUKUP AGOSTO/2021 R$ 5.000,00
ADIANTAMENTO - DIRETO (Incisos IV e X do art. 2º da
Lei 10.513/88)
PROCESSO 6018.2021/0052055-7
NOME DO RESPONSÁVEL MÊS VALOR
LUCY FARIA AGOSTO/2021 R$ 1.200,00
PROCESSO 6018.2021/0055231-9
NOME DO RESPONSÁVEL MÊS VALOR
RITA DE CASSIA SEGHESSI PEREIRA TANGERINO AGOSTO/2021 R$ 1.000,00
SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
38/2021
P.A. 6018.2021/0049911-6 : Informamos que o PREGÃO
ELETRÔNICO número 38/2021, destinado a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
AUTOCLAVES COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE
OBRA. :, que ocorreria a partir das 10:30 horas do dia 20 de
setembro de 2021, pelo endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, foi SUSPENSO para análise de impugnação.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
LESTE
DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE
SAÚDE
6018.2021/0058178-5 - À vista do contido no presente
procedimento administrativo, e diante da competência a mim
conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO com funda-
mento na Lei Federal 10.520/02 c/c Decreto Municipal 54.102/13,
a abertura do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, visando a aquisição de HEADSET E CAIXA DE SOM
PARA COMPUTADOR, para uso das unidades da Coordenadoria
Regional de Saúde Leste, onerando-se a dotação 84.26.10.122.3
024.2100.3390.3000.00, do orçamento vigente.
6018.2021/0070912-9 - À vista dos elementos constantes
neste administrativo, e face da competência a mim conferida
pela Portaria 727/2018–SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho, no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais),
objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes
(Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais/USP
Bauru), junto à Supervisão Técnica de Saúde de São Miguel
Paulista, para o período de outubro/2021, em nome da servidora
Elisângela Ribeiro da Mata, CPF 166.891.938-96, com fulcro nos
Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regula-
mentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas
pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/19-SF e Portaria e
1716/2013-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.509
.33.90.48.00.00, do orçamento vigente.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
AUTORIZAÇÃO PAR ADIANTAMENTO MÊS
09/2021
ASSUNTO: ADIANTAMENTO AUTORIZAÇÃO MÊS
09/2021
RESPONSÁVEL: Maria Paula Roberto
UNIDADE: CER II Butantã
I - 6018.2021/0069428-8 –Em face dos elementos cons-
tantes no presente e no uso das atribuições a mim conferidas
pelos Decretos nºs 23.639/1987 e 60.052/2021,AUTORIZOa emis-
são das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação no valor de
R$ 2.080,00 (dois mil oitenta reais), para fazer face à despesas
de Pequeno Vulto, Manutenção de Bens Móveis e Conservação
e Adaptação de Bens Imóveis, no mês de setembro de 2021 ,
com fundamento na Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 2º, incisos
I, II e III, Decretos nºs 48.592/2007, artigos 1°, 4°, 5º, 6º, 15º e
17º; 29.929/1991, 41.306/2001 e 41.394/2001; Portarias nºs:
SF 77/2019; 411/2006-SMS.G e 023/2021-SMS.G, em nome da
servidora Maria Paula Roberto , Registro Funcional 626.642.8/1,
CPF 116.443.198-61, onerando a dotação orçamentária 84.27.10
.301.3003.2.509.3.3.90.39.00.00.96.01.
6018.2021/0062211-2.Pagamentos: adiantamentos
Despacho deferido- APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS
Interessados: Maria Rita Rossi Salvia
I- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº
48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de
contas do processo de adiantamento nº 6018.2021/0062211-2,
em nome de Maria Rita Rossi Salvia, CPF 033.127.788-32 ;e RF
641.438.9/1, referente ao período de Agosto/2021, no valor de
R$ 5.622,00 (cinco mil seiscentos e vinte e dois reais)
DESPACHO AUTORIZATORIO
I – 2014-0.321.761-7 (Processo SEI nº
6018.2021/0053816-2) – À vista do noticiado no presente
processo administrativo, considerando a impossibilidade de
solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste,
AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n. 082/2021-CRSO ao
Contrato de Gestão n. 007/2015 – NTCSS/SMS, firmado entre a
Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, por força Portarias nº
702/2018-SMS.G, nº 819/2018-SMS.G, nº 877/2018-SMS.G, nº
128/2019-SMS.G, nº 198/2019-SMS.G, nº 683/2019-SMS.G, nº
1046/2019-SMS.G, nº 1377/2019-SMS.G e nº 471/2020-SMS.G,
e a entidade ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, inscrita no CNPJ
sob o n. 68.311.216/0001-01, cujo objeto é gerenciamento e
execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde
da rede assistencial dos Distritos Administrativos Perdizes, Lapa,
Leopoldina, Jaguaré, Jaguará da Supervisão Técnica de Saúde
Lapa/Pinheiros, em razão da aprovação do novo Plano de Traba-
lho e Orçamentário para cobrir as despesas com as novas ações
no território, objetivando a contratação de Recursos Humanos,
durante o período de 15 de setembro a 30 de novembro de 2021,
objetivando a complementação do quadro existente, a reposição
de servidores optantes pela remoção nos termos da Portaria
nº 091/2020-SMS.G, e a aplicação do dissídio da categoria
projetado no percentual de 9,17%, mês base de setembro/2021,
desde que esteja em conformidade com o Plano de Trabalho e
Orçamentário, que passa a fazer parte integrante do presente
instrumento, e que haja a devida prestação de contas.
II - AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Empenho para
cobrir as despesas com o presente instrumento, no valor total
global estimado, a TÍTULO DE CUSTEIO, de R$ 1.944.530,82 (um
milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta
reais e oitenta e dois centavos), sendo o valor mensal estimado
de R$ 269.224,74 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e
vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos) para cobrir as
despesas durante o período de setembro, o valor mensal estima-
do de R$ 538.449,37 (quinhentos e trinta e oito mil, quatrocen-
tos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos) para cobrir
as despesas durante o período de outubro e o valor mensal esti-
mado de R$ 1.136.856,71 (um milhão, cento e trinta e seis mil,
oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos) para
cobrir as despesas durante o período de novembro, onerando a
PROCESSO: 6110.2021/0006675-9
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
À vista dos elementos contidos nos autos, em especial a
manifestação da Diretoria Técnica do Hospital Municipal Dr.
José Soares Hungria, da Chefia de Gabinete desta pasta, do
Serviço Funerário Municipal, da Coordenadoria de Assistência
Hospitalar e da Assessoria Jurídica, e com base no artigo 57,
inciso II c.c §4º da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Municipal
nº 13.278/2002 e, ainda, com base no Decreto Municipal nº
44.279/2003 e, tendo em vista a competência disposta nos
artigos 4º, inciso II, alínea “b”, 7º, inciso III, todas as alíneas,
artigo 14, incisos III e IV, artigo 52, inciso I e artigo 128 todos
do Decreto Municipal nº 59.685/2020, que regulamentou a Lei
Municipal nº 17.433/2020, AUTORIZO o pagamento do preço
público no valor total de R$ 801,54 (oitocentos e um reais e cin-
quenta e quatro centavos), que onerará a dotação orçamentária
nº 84.10.10.302.3003.2.507.3.3.91.39.00-F00, conforme Nota de
Reserva nº 50.298/2021, a fim de viabilizar o cumprimento da
Sentença proferida no processo nº 1029328-61.2021.8.26.0053
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
PROCESSO: 6110.2020/0012175-8
APURAÇÃO PRELIMIMAR
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
I – À vista dos elementos constantes no processo SEI
nº6110.2020/0012175-8, em especial a manifestação da As-
sessoria Jurídica, que acolho com razão de decidir, com funda-
mento na Lei Municipal nº17.433/2020, no Decreto Municipal
nº59.685/2020, em especial com fulcro nos artigos 7º, III, e
alíneas c.c. artigo 14, III e IV e artigo 52, I, DETERMINO a redistri-
buição a 2ª Comissão Permanente de Averiguação Preliminar da
extinta Autarquia Hospitalar Municipal, devidamente constituída
através da Portaria nº 079/2020 –AHM-G/SUP, publicada no DOC
de 08/07/2020, página 18, absorvidade pela Secretaria Municipal
de Saúde, para continuidade da apuração dos fatos noticiados
nos autos, com fulcro no artigo 201 da Lei Municipal nº 8989/79.
II – Recomenda-se, nos termos do Relatório de Auditoria
da Coordenadoria de Auditoria Geral da Controladoria Geral do
Município - Ordem de Serviço nº 073/2019/CGM-AUDI - instituir,
como procedimento, a solicitação de dilação de prazo, devi-
damente justificada, nos processos de averiguação preliminar
que não puderem ser concluídos no prazo legal (20 dias após o
despacho determinando a verificação dos fatos pela Comissão
Permanente de Averiguação Preliminar - § 1º e § 3º do Art. 201
da Lei Municipal nº 8.989/1979 e Arts. 100 e 101 do Decreto
Municipal nº 43.233/2003).
PROCESSO: 6110.2019/0012846-7
APURAÇÃO PRELIMIMAR
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
I – À vista dos elementos constantes no processo nº
6110.2019/0012846-7, em especial a manifestação da Assessoria
Jurídica, que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO:
II – a CONVALIDAÇÃO dos atos praticados no referido pro-
cesso, posteriores ao prazo legal previsto para a sua conclusão,
visando o aproveitamento de todo trabalho desenvolvido pela
comissão, em atendimento do princípio da eficiência;
III – o ARQUIVAMENTO do feito, com fundamento no art.
102, II do Decreto nº 43.233/03 e art. 201, inciso II da Lei nº
8.989/79, porquanto inviável a instauração de Inquérito Admi-
nistrativo com relação às faltas compreendidas entre 21/05/2019
e 20/06/2019.
PROCESSO: 6110.2018/0008785-8
APURAÇÃO PRELIMIMAR
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
I – À vista dos elementos constantes do processo adminis-
trativo 6110.2018/0008785-8 em especial a conclusão da Comis-
são de Averiguação Preliminar do Hospital Municipal Dr. Ignácio
Proença de Gouvêa e a manifestação da Assessoria Jurídica, que
acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO:
II – A CONVALIDAÇÃO dos atos praticados no referido
processo de averiguação preliminar, visando o aproveitamento
de todo trabalho desenvolvido pela Comissão de Averiguação
Preliminar, em atendimento ao princípio de eficiência.
III – O ARQUIVAMENTO do presente, nos termos do inciso
II, do artigo 102, do Decreto Municipal n° 43.233/03 e art. 201,
parágrafo 3º, inciso II da Lei nº 8.989/79.
HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO
DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
TÉCNICO
PROCESSO Nº. 6018.2020/0029606-0
ACEITE DE DOAÇÃO
I) À vista dos elementos contidos no presente processo ad-
ministrativo, em especial a manifestação da Assistência Técnica
Jurídica desta Unidade Hospitalar (SEI 051887488), que acolho
como razão de decidir e com fundamento no artigo 13 do Decre-
to Municipal nº 53.484/12, com redação alterada pelo Decreto nº
56.214 de 30 de junho de 2015, e ainda, no uso da competência
que me foi delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, ACEITO
a doação sem encargos à municipalidade dos bens abaixo
relacionados, ofertados pela FUNDAÇÃO DE INSTITUTO DE
MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO,
em razão do Termo de Parceria nº 037/2017-COAPES (SEI nº
034351829), firmado por meio do PA nº 6018.2016/0008938-
5, com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e por conseguin-
te a PACTUAÇÃO DE CESSÃO DE ESTÁGIO para este Hospital,
que tramitou através do processo nº nº 6018.2019/0075239-0,
quais sejam: 02 mesas de reunião para escritório redonda 120
cm, valor unitário R$ 332,50, perfazendo um valor total de R$
665,00, 01 armário alto versátil, valor total de R$ 494,00, 01
mesa para escritório com 02 gavetas, valor total de R$ 266,00,
03 puff pêra/ gota azul, com valor unitário R$ 133,34 (aprox.),
valor total de R$ 400,00, 01 HD externo portátil seagate expan-
sion 2TB USB 3.0 preto valor R$ 516,38 e 05 Pen drive twist 32
gb multilaser preto PD589, valor unitário R$ 35,53, valor total de
R$ 177,65, conforme Declaração de doação SEI nº 029029023,
perfazendo um valor total de R$ 2.519,03 (dois mil quinhentos
e dezenove reais e três centavos).
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
TÉCNICO
PROCESSO Nº. 6018.2020/0059454-0
ACEITE DE DOAÇÃO
I) À vista dos elementos contidos no presente processo ad-
ministrativo, em especial a manifestação da Assistência Técnica-
-Jurídica desta Unidade SEI 051966587, que acolho como razão
de decidir e com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal
nº 53.484/12, com redação alterada pelo Decreto nº 56.214 de
30 de junho de 2015, e ainda, no uso da competência que me foi
delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, ACEITO a DOAÇÃO
SEM ENCARGOS à municipalidade do bem abaixo relacionados,
ofertados pela CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO
AMORIM – CEJAM, inscrito no C.N.P.J. sob nº 66.518.267/0001-
83, em razão do Termo de CONVÊNIO Nº 02/2011-SMS.G, o
qual tramitou por meio do processo nº 6110.2021/0003181-
5, de 01 (um) RELOGIO DE PONTO BIOMÉTRICO, mar-
ca HENRY, modelo R2 BIO VERMELHO, Número de Série
4004330050390, no valor de R$ 1.715,00 (um mil setecentos e
quinze reais) em favor deste Hospital.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 17 de setembro de 2021 às 05:00:30
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