SECRETARIAS - MOBILIDADE E Trânsito
| Data de publicação | 06 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 6 de agosto de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (148) – 31
tação de conjunto residencial HIS e não residencial em área
localizada a Rua do Bosque, 1.088, Barra Funda, São Paulo/SP. //
Aplicação da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº. 16.050/2014, a
qual aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Di-
retor Estratégico do Município de São Paulo, c.c. a Súmula 473
do Supremo Tribunal Federal, TORNO SEM EFEITO o despacho
sob SEI 066902885, o qual fora publicado no Diário Oficial
da Cidade de São Paulo - D.O.C. em 15/07/2022, página 34,
bem como o Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental
308/2021 (cf. SEI 067118110), ora lavrado e publicado no D.O.C
em 28/07/2022, página 76.
II - Publique-se.
III - Após, remetam-se os autos a CLA, para providências
cabíveis.
IV - Oficie-se à Prefeitura Regional competente.
São Paulo, 04 de agosto de 2022.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
SVMA
SEI nº 6027.2019/0005039-4
Interessado: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
D132 LTDA. e HESA 177 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA.
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vege-
tação em decorrência de Construção de Edifício de Uso Misto,
residencial, comercial, lojas / R2v-2/nR1-6/nR2-2/ZC/ PA 05, em
imóvel localizado à Avenida Brigadeiro Luis Antonio, nºs 3394-
3484 X Rua Caconde, nº 40 - Jardim Paulista - São Paulo - S.P.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos PARECER TÉCNICO
AMBIENTAL MODIFICATIVO AMBIENTAL N° 288/CLA/DCRA/
GTMAPP/2019, doc. 055074626, e seu respectivo Projeto de
Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo admi-
nistrativo SEI nº 6027.2019/0005039-4, AUTORIZO o manejo
arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de
Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do
relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Am-
biental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais
formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os
seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 08 (oito);
Densidade arbórea final: 20 (vinte);
Corte de: 06 (seis) árvores exóticas;
Cadastradas na calçada: 02 (duas);
Plantio Interno de: 15 (quinze) mudas com DAP 3,0 cm,
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
acompanhadas de tutores;
Plantio na calçada de: 03 (três) mudas com DAP 3,0 cm,
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
acompanhadas de tutores;
Implantação de calçada verde.
Observações:
O projeto indica atendimento ao Decreto n° 58.670/20,
pela implantação de calçada verde conforme especificado na
PCA aprovada.
O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser
seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
Os plantios realizados na calçada deverão ter a anuência
da sub-prefeitura.
As plantas aprovadas se encontram nos documen-
tos SEI: PSP 0054589320 e PCA 054589278 do processo SEI
6027.2019/0005039-4.
O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista
na Lei nº 16.402/ 16, com redução de área permeável de 50%,
conforme planilha de Quota Ambiental analisada documento
SEI: 054589485 do processo SEI 6027.2019/0005039-4.
Os plantios de mudas não poderão ser utilizados espécies
frutíferas que produzam frutas para consumo humano.
Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos
tecnicamente o manejo arbóreo.
Os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL
para obtenção do Alvará de Aprovação da Edificação, nos ter-
mos do Decreto 55.036/14.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias.
Eduardo de Castro
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
SVMA
Processos da unidade SVMA/CFA
6027.2022/0009455-9 - Multas: cancelamento
Despacho documental
O coordenador da Coordenação de Fiscalização, no exer-
cício da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 31 do
Decreto 54.421, de 03 de outubro de 2013 com o estabelecido
no artigo 70, e seguintes da Lei Federal nº 9.605/98, regula-
mentada pelo Decreto Federal 6.514/08, à vista dos elementos
informativos constantes no presente SEI 6027.2020/0006576-8
em especial a manifestação deste departamento, que acolhe
como razão de decidir, DETERMINA O CANCELAMENTO do
Talonário de Multa nº 200319, bem como seus respectivos
AM’s nº 67-014.312-0 até os AM’s nº 67-014.320-1.
PUBLIQUE-SE;
Após, encaminhe ao DGAI para cancelamento do Talonário
de Multa nº 200319 supramencionado no Sistema de Controle
de Fiscalização.
Após, ao DPCFA para arquivamento do presente.
Processos da unidade SVMA/CLA
SEI: 6027.2022/0002890-4
Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental
Interessado: NOVA PAULISTA EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS S/A.
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no
exercício de sua competência legal, à vista dos elementos
informativos do SEI 6027.2022/0002890-4, especialmente
manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas -
GTAC, DEFERE a solicitação de retificação Parecer Técnico nº
144/GTAC/2022 (064719478) referente à área localizada na
Rua da Consolação nºs 2628, 2632, 2636, 2642, 2644, 2646,
2650,02652, 2662, 2670, 2676, 2678, 2682, 2688, 2696, 2710,
2714, 2718, 2720, 2728, Alameda Jaú nºs 1978, 1988, 1998,
2000, 2008 e Avenida Rebouças nºs 197, 207, 215, 223, 227,
239, 247, 255, 257 e 265, Cerqueira César, São Paulo - SP.,
Subprefeitura Pinheiros, cadastrada sob o(s) contribuinte(s)
010.074.0010-2 / 0011-0 / 0012-9 / 0013-7 / 0014-5 / 0015-3 /
0016-1 / 0017-1 / 0018-8 / 0019-6 / 0020-1 / 0021-8 / 0024-2
/ 0029-3 / 0030-7 / 0041-2 / 0042-0 / 0043-9 / 0045-5 / 0046-3
/ 0047-1 / 0048-1 / 0049-8 / 0050-1 / 0051-1 / 0052-8 / 0053-
6 / 0054-4 / / 0055-2 / 0056-0 / 0057-9 / 0058-7 / 0059-5 /
0060-9 / 0061-7 / 0062-5 / 0063-3 / 0064-1 / 0065-1 / 0066-8 /
0067-6 / 0068-4 / 0069-2 / 0070-6 / 0071-4 / 0072-2 / 0073-0 /
0074-9 / 0075-7 / 0076-5 / 0077-3 / 0078-1 / 0079-1 / 0080-3 /
0081-1 / / 0082-1 / 0083-8 / 0084-6 /0085-4 / 0086-2 / 0087-0
/ 0088-9 / 0089-7 / 0090-0 / 0091-9 / 0092-7 / 0093-5 , tendo
sido emitido o Parecer Técnico nº 144/GTAC/2022 (Retificado)
(068136011).
II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/
GTAC para prosseguimento.
, doc 067404628, e seu respectivo Projeto de Compensa-
ção Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo
6027.2021/0013503-2, AUTORIZO o manejo arbóreo, como
razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e
administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 04(quatro);
·Densidade arbórea final: 06(seis);
·Corte de: 03(três) árvores exóticas;
·Cadastradas em calçada: 01 (um) exemplar arbóreo;
·Plantio Interno: 04 (quatro) mudas DAP 3,0 cm, acompa-
nhadas com os seus respectivos tutores , de espécies nativas do
Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
·Plantio na calçada: 02 (duas) mudas DAP 3,0 cm, acom-
panhadas com os seus respectivos tutores , de espécies nativas
do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
·Conversão de: 17 (dezessete) mudas DAP 3,0 cm de
espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, de
acordo com a 5ª Reunião da Câmara de Compensação Ambien-
tal de 15.06.2022;
· Implantação de calçada verde;
Observações:
O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser
seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
O projeto indica a implantação de calçada verde, conforme
critérios ao Decreto n° 59.671/2020, como especificado na PCA
aprovada.
O manejo arbóreo em passeio público deverá ser realizado
pela Subprefeitura, mediante recolhimento de preço público sob
os exemplares de nº 01, 03 e 04.
De acordo com o Decreto 54.423/13, art. 6º, o plantio com-
pensatório em calçada verde deverá ser submetido à apreciação
da Subprefeitura.
O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista
na Lei nº 16.402/16, com redução de 22,52% da área permeá-
vel, conforme planilha de Quota Ambiental analisada em DOC
066857687. Os documentos aprovados deverão ser entregues
em SMUL para obtenção do Alvará de Aprovação da Edificação,
nos termos do Decreto 55.036/14.
As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI:
Planta PSP (067399742) e Planta PCA (067399658) do processo
SEI 6027.2021/0013503-2.
Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos
tecnicamente o manejo arbóre
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Jurídica da CLA para as providências
necessárias.
São Paulo, de agosto de 2022.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente-
-SVMA
SEI nº 6027.2021/0013480-0
Interessado: JACAREÍ INCORPORADORA LTDA.
Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea,
em decorrência de Alvará de Aprovação de Edificação Nova /
R2v / nR1-2 / nR1-6 / nR1-3 / nR1-12/ ZC / PA 06, localizado na
Rua Serra de Botucatu, n°1.577 x Rua Antônio de Barros - Vila
Gomes Cardim, CEP: 03.317-001, São Paulo - SP.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do LAUDO DE AVA-
LIAÇÃO AMBIENTAL N° 98/CLA/DCRA/GTMAPP/2022, doc.
063946504, e seu respectivo Projeto de Compensação Am-
biental - PCA, constantes no processo administrativo SEI n°
6027.2021/0013480-0, AUTORIZO o manejo arbóreo, como
razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e
administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
· Densidade arbórea inicial: 39 (trinta e nove);
· Densidade arbórea final: 39 (trinta e nove);
· Corte de: 01 (um) árvore Pinus/Eucalyptus/Invasoras;
· Corte de: 15 (quinze) árvores exóticas;
· Corte de: 07 (sete) árvores nativas;
· Remoção de Árvores mortas: 03 (três) exemplares;
· Cadastradas na calçada + área de doação: 09 (nove)
exemplares;
· Preservadas: 04 (quatro) exemplares arbóreos;
· Plantio interno de: 21 (vinte e um) mudas DAP 3,0 cm,
acompanhada de respectivos tutores, de espécies nativas do
Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
· Plantio na calçada de: 05 (cinco) mudas DAP 3,0 cm,
acompanhada de respectivos tutores, de espécies nativas do
Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
· Mudas para Deliberação CCA: 190 (cento e noventa)
mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo,
padrão DEPAVE, as quais deverão ser recolhidas ao Fundo espe-
cial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA,
conforme 5° Reunião da CCA de 2022.
· Implantação de calçada verde;
Observações:
· * Projeto prevê manejo do indivíduo nº 31, Ce-
drela fissilis, espécie ameaçada de extinção, categoria
“VU”, conforme Resolução SMA nº 57/2016,
e projeta plantio de 01 muda de mesma categoria de
ameaça, dentro do lote. *
· O projeto indica atendimento ao Decreto Municipal n°
59.671/20, pela implantação de calçada verde conforme especi-
ficado na PCA aprovada.
· O atendimento à instalação de aquecimento solar deve
ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
· Para a árvore a ser cortada na calçada (nº 03), deverá
ser atendido o disposto no Artigo 12 da Lei 10.365/87 junto à
Subprefeitura.
· De acordo com o Decreto 54.423/13, art. 6º, o plantio
compensatório em calçada verde deverá ser submetido à apre-
ciação da Subprefeitura.
· O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental pre-
vista na Lei nº 16.402/16, com redução de 46,24% da área
permeável mínima, conforme doc. SEI 063935030.
· Em atendimento ao Decreto 55.036/14, os documentos
aprovados deverão ser entregues na SMUL, para a devida com-
patibilização com o projeto de edificação.
· As plantas aprovadas se encontram sob documentos SEI:
PSP 063935471 e PCA 063935191.
· Por impossibilidade de alternativa locacional, apro-
vamos tecnicamente o manejo arbóreo.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências
necessárias.
São Paulo, 04 de agosto de 2022.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
SVMA
Processo nº. 6027.2021/0000314-4
Interessado: PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A
CNPJ.: 21.876.833/0001-90
ASSUNTO: Aditivo 01 ao TCA 308/2021 - Solicitação de au-
torização para alteração da compensação ambiental referente
ao aludido Termo de Compromisso Ambiental celebrado, a fim
de realizar o manejo de vegetação em decorrência de implan-
Cemitério Vila Mariana
Quadra 66 Terreno 45 - Indisponível vinculado ao Processo
n° 6410.2020/0013706-0 - permuta a título reparatório.
Quadra 69 Terreno 64 - Indisponível vinculado aos Proces-
sos n° 2016-0.211.704-3 e n° 2014-0.222.141-6 para posterior
concessão a título reparatório, processo em andamento.
Quadra 69 Terreno 77
Quadra 69 Terreno 87 - Indisponível vinculado ao Processo
n° 6410.2020/0013706-0 - permuta a título reparatório.
Cemitério Vila Nova Cachoeirinha
Quadra 10-T Terreno 36-D - Indisponível vinculado ao Pro-
cesso n° 6410.2021/0015751-8.
Quadra 24 Terreno 81
Quadra 25 Terreno 217 - Indisponível vinculado ao Processo
n° 6410.2020/0003524-0 - envolvido em permuta até "ulterior
deliberação".
Terrenos concedidos no período de 30 de julho de
2022 a 05 de agosto de 2022
Cemitério Santo Amaro
Quadra 19 Terreno 27 - Outorga concedida em 02/08/2022
pelo Processo nº 6410.2022/0010234-0 em nome de ELIZABETH
QUITÉRIO VIEIRA BORGES para reinumar os despojos de RAMI-
RO FERNANDO VIEIRA.
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO SEI! 6023.2022/0001335-2
Despacho
I - À vista dos elementos que instruem o presente processo
e nos termos do Decreto nº 23.639/87, do inciso VI, art. 2º
da Lei nº 10.513/88, do Decreto nº 48.592/07, do Decreto nº
48.743/07, do Decreto nº 48.744/07, da Portaria SF nº 77/2019,
e em conformidade com a delegação conferida a mim pela
Portaria SMIT nº. 67/2018, AUTORIZO:
II - A emissão das notas de reserva, empenho ordinário e
liquidação, onerando a dotação 23.10.15.122.3024.2100.3390
1400.00, por meio de adiantamento em nome dos servidores:
1. Vitor Cipriano de Fazio, CPF nº.321.657.538-13, RF-
827.505.0/4, no valor de R$ 2.136,00 (dois mil cento e trinta
e seis reais) referente à 03 (três) diárias;
2. Brenda Machado Fonseca, CPF nº.406.982.298-43,
RF - 835.902.4/1, no valor de R$ 1.780,00 (um mil setecentos
e oitenta reais) referente à 2,5 (duas e meia) diárias;
3. Bruno Martinelli, CPF nº.372.317.118-47, RF
839.045.2/2, no valor de R$ 1.780,00 (um mil setecentos e
oitenta reais) referente à 2,5 (duas e meia) diárias;
4. Marianna Gabrielli Gelli Quatrini Alves, CPF
nº.377.616.008-05, RF 886.835.2/3, no valor de R$ 2.492,00
(dois mil quatrocentos e noventa e dois reais) referente à 3,5
(três e meia) diárias;
5. Rafaela Maria Mendes de Souza, CPF
nº.425.483.198-65, RF 883.309.5/3, no valor de R$ 1.780,00
(um mil setecentos e oitenta reais) referente à 2,5 (duas e meia)
diárias;
6. Gabriela Lima Santos, CPF nº.363.234.228-83, RF
891.491.5/4, no valor de R$ 1.995,00 (um mil novecentos e
noventa e cinco reais) referente à 3,5 (três e meia) diárias.
Totalizando o valor de R$ 12.963,00 (doze mil novecentos
e sessenta e três reais), para participação no evento 8ª edição
da Semana de Inovação, organizado pela Escola Nacional de
Administração Pública ( ENAP), o Tribunal de Contas da união
(TCU), a faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLAS-
CO) e o Ministério da Economia (ME) que ocorrerá em Brasília/
DF no período de 08 a 10 de Agosto de 2022.
III - Ressaltando que a prestação de contas incluirá um
relatório circunstanciado detalhado.
MOBILIDADE E TRÂNSITO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1199
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123
Processos da unidade SMT/SETRAM/DTP/PROT
6020.2022/0029492-4 - Transportes públicos: inclu-
são de serviços
Despacho indeferido
Interessado
Urubupungá Transportes e Turismo Ltda.
Assunto
Renovação de CVS.
DESPACHO
I - Considerando a informação (068363103), onde constou
que o CRLV está na Cor Predominante Branco, conflitando com
o envelopamento na cor Azul, INDEFIRO o pedido.
II - Publique-se, após, arquive-se.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Publicos
Diretor
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DO
DIA 05/08/2022, 27
ONDE SE LÊ:
PORTARIA N° __46__/ SVMA.G / 2022
Constitui o Grupo Técnico Institucional (GTI), no âmbito da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para Elabo-
ração do Plano de Manejo do RVS Anhanguera.
(....)
ONDE SE LÊ:
PORTARIA N° __47__/ SVMA.G / 2022
Constitui o Grupo Técnico Institucional (GTI), no âmbito da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para Elabo-
ração do Plano de Manejo do RVS Anhanguera.
(....)
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1199
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
Processos da unidade SVMA/CLA/TCA
SEI nº. 6027.2021/0013503-2
Interessado: JAILSON DOS SANTOS E MARIA JOZIENE
MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicitação de autorização para manejo arbóreo
em virtude de Construção de edificação nova comércio de
alimentação nR1-2 /ZM/PA6, em imóvel localizado na Alame-
da Rainha Santa, 403,409, 411 - Tatuapé- São Paulo/SP, CEP
03425-060.
Contribuintes: 055.121.0026-2 e 0027-0
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do emitido PARECER
DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL N° 144/DCRA/GTMAPP/2022
Quadra 31 Terreno 10 - Indisponível vinculado ao Processo
n° 6410.2019/0011275-8.
Cemitério São Paulo
Não há terrenos disponíveis no momento.
Quadra 13 Terreno 118 - Vinculado ao Processo n° 2017-
0.001.749-3 - permuta a título reparatório.
Quadra 30 Terreno 40 - Vinculado ao Processo n° 2013-
0.353.109-3 - permuta.
Cemitério São Pedro
Quadra A-03 Terreno 191 - Indisponível para nova outorga
"até ulterior deliberação".
Quadra A-08 Terreno 26 - Indisponível vinculado ao Proces-
so n° 6410.2018/0006645-2 – permuta.
Quadra A-10 Terreno 149
Quadra A-11 Terreno 153 - Indisponível para nova outorga
até "ulterior deliberação" e vinculado ao processo nº 2015-
0.240.363-0.
Quadra A-11 Terreno 154 - Indisponível para nova outorga
até "ulterior deliberação" e vinculado ao processo nº 2015-
0.240.335-4.
Quadra A-13 Terreno 17 - Indisponível vinculado ao Proces-
so n° 6410.2018/0012365-0 – permuta.
Quadra A-16 Terreno 109
Quadra A-17 Terreno 141
Quadra A-18 Terreno 19 - Indisponível vinculado ao Pro-
cesso n° 6410.2020/0008027-0 – permuta a título reparatório.
Quadra A-18 Terreno 46
Quadra A-18 Terreno 128 - Indisponível vinculado ao Pro-
cesso n° 6410.2019/0007078-8 – permuta.
Quadra A-21 Terreno 39 - Indisponível para nova outorga
"até ulterior deliberação" e vinculado ao processo nº 2015-
0.107.216-8.
Quadra A-21 Terreno 45
Quadra A-22 Terreno 50 - Indisponível vinculado ao Pro-
cesso n° 6410.2019/0006821-0 – permuta a título reparatório.
Quadra A-23 Terreno 92 - Indisponível, vinculado ao Pro-
cesso n° 6410.2021/0002299-0 - permuta a título reparatório.
Quadra A-23 Terreno 155 - Indisponível vinculado ao Pro-
cesso n° 6021.2019/0025474-4 - permuta a título reparatório.
Quadra A-27 Terreno 43 - Indisponível vinculado ao Proces-
so n° 2018-0.240.345-1 - terreno desabado.
Quadra C-05 Terreno 111 - Indisponível pelo processo n°
6410.2020/0005154-8, p/ efetivação da permuta.
Quadra C-13 Terreno 159 - Indisponível vinculado ao Pro-
cesso n° 6410.2020/0011810-3 - permuta a título reparatório.
Quadra C-14 Terreno 923
Quadra C-14 Terreno 932 - Indisponível vinculado ao Pro-
cesso n° 6021.2019/0025474-4 - permuta a título reparatório.
Cemitério da Saudade
Não há terrenos disponíveis no momento.
Cemitério Tremembé
Quadra 18 Terreno 108 - Indisponível vinculado ao Proces-
so n° 2015-0.051.365-9 a título reparatório.
Quadra 18 Terreno 119 - Indisponível vinculado ao Proces-
so n° 2015-0.051.173-7 – permuta.
Quadra 18 Terreno 168
Quadra 18 Terreno 186
Quadra 18 Terreno 279
Quadra 21 Terreno 81 - Indisponível vinculado ao Processo
n° 2015-0.051.176-1– permuta a título reparatório.
Quadra 21 Terreno 97
Quadra 22 Terreno 31 - Indisponível pelo Processo n°
6410.2019/0005500-2 - Jurídico.
Quadra 22 Terreno 92 - Indisponível vinculado ao Processo
n° 2014-0.327.232-4 - permuta.
Quadra 22 Terreno 140
Quadra 22 Terreno 141
Quadra 22 Terreno 307 - Indisponível vinculado ao Proces-
so nº 2015-0.051.378-0 - permuta a título reparatório.
Quadra 24 Terreno 31
Quadra 24 Terreno 32
Quadra 24 Terreno 47 - Indisponível vinculado ao Processo
n° 2015-0.051.176-1 - permuta a título reparatório.
Quadra 25 Terreno 16
Quadra 25 Terreno 18
Quadra 25 Terreno 30
Quadra 26 Terreno 03
Quadra 26 Terreno 18
Quadra 26 Terreno 23
Quadra 26 Terreno 24
Quadra 26 Terreno 28
Quadra 26 Terreno 50
Quadra 27 Terreno 29
Quadra 27 Terreno 35
Quadra 27 Terreno 36
Quadra 27 Terreno 37
Quadra 27 Terreno 39
Quadra 27 Terreno 41
Quadra 27 Terreno 53
Quadra 27 Terreno 64
Quadra 27 Terreno 66
Quadra 27 Terreno 69
Quadra 27 Terreno 71
Quadra 27 Terreno 75
Quadra 27 Terreno 101
Quadra 27 Terreno 103
Quadra 27 Terreno 105
Quadra 27 Terreno 109
Quadra 27 Terreno 117
Quadra 27 Terreno 125
Quadra 27 Terreno 133
Quadra 27 Terreno 136
Quadra 27 Terreno 140
Quadra 27 Terreno 142
Quadra 27 Terreno 173
Quadra 28 Terreno 09
Quadra 28 Terreno 12
Quadra 28 Terreno 13
Quadra 28 Terreno 23
Quadra 28 Terreno 32
Quadra 29 Terreno 08
Quadra 29 Terreno 33
Quadra 29 Terreno 36
Quadra 29 Terreno 67
Quadra 29 Terreno 73
Quadra 29 Terreno 76
Quadra 29 Terreno 103
Quadra 30 Terreno 06
Quadra 30 Terreno 15
Quadra 30 Terreno 20
Quadra 30 Terreno 26
Quadra 30 Terreno 27
Quadra 30 Terreno 47
Quadra 32 Terreno 06
Quadra 32 Terreno 31
Quadra 32 Terreno 36
Quadra 32 Terreno 47
Quadra 32 Terreno 53
Quadra 32 Terreno 54
Quadra 32 Terreno 56
Quadra 32 Terreno 58
Quadra 32 Terreno 78
Quadra 32 Terreno 80
Quadra 32 Terreno 91
Quadra 32 Terreno 97
Quadra 32 Terreno 101
Quadra 32 Terreno 114
Quadra 32 Terreno 126
Quadra 35 Terreno 84
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sábado, 6 de agosto de 2022 às 05:02:11
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