SECRETARIAS - MOBILIDADE E Trânsito
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
28 – São Paulo, 67 (184) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 27 de setembro de 2022
drão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o corte,
conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87.
III. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
IV. Publique-se.
V. Após, ao Parque Tenente Brigadeiro Faria Lima para
ciência e providências.
São Paulo, 23 de setembro de 2022.
ARQ. URB. TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA
COORDENADORA - CGPABI
6027.2022/0010141-5
Despacho N° 2022_08_22_FE
DGPU
Interessado: Parque Jardim Felicidade
Assunto: Supressão 04 (quatro) exemplares arbóreos
mortos
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter
excepcional a supressão de 04 (quatro) exemplares arbóreos
mortos na área interna do Parque Jardim Felicidade, sito à Rua
Laudelino Vieira de Campos, 265 - Jardim Felicidade , nesta
capital.
II. DETERMINO que seja providenciado, pela administração
do parque, o plantio de 04 (quatro) novos exemplares arbóreos
, padrão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após
o corte, conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº
10.365/87.
III. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
IV. Publique-se.
V. Após, ao Parque Jardim Felicidade para ciência e provi-
dências.
São Paulo, 23 de setembro de 2022.
ARQ. URB. TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA
COORDENADORA - CGPABI
6027.2022/0010141-5
Despacho N° 2022_08_23_FE
DGPU
Interessado: Parque Jardim Felicidade
Assunto: Supressão de 02 (dois) exemplares arbóreos
sendo: 01 (um) Eucalyptus sp. e 01 (um) Bauhinia forficata
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter ex-
cepcional a supressão de 02 (dois) exemplares arbóreos sendo:
01 (um) Eucalyptus sp. e 01 (um) Bauhinia forficata na área
interna do Parque Jardim Felicidade, sito à Rua Laudelino Vieira
de Campos, 265 - Jardim Felicidade , nesta capital.
II. DETERMINO que seja providenciado, pela administração
do parque, o plantio de 02 (dois) novos exemplares arbóreos
, padrão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após
o corte, conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº
10.365/87.
III. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
IV. Publique-se.
V. Após, ao Parque Jardim Felicidade para ciência e provi-
dências.
São Paulo, 23 de setembro de 2022.
ARQ. URB. TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA
COORDENADORA - CGPABI
Processos da unidade SVMA/CLA
SEI: 6027.2022/0008850-8
Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental
Interessado: VMF DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no
exercício de sua competência legal, à vista dos elementos infor-
mativos do SEI 6027.2022/0008850-8, especialmente manifes-
tações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DE-
FERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente
à área localizada na Rua Cristiano Viana, nº 155, Subprefeitura
Pinheiros, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 013.041.0026-1,
tendo sido emitido o Parecer Técnico n. 294/GTAC/2022.
SEI: 6027.2022/0009565-2
Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental
Interessado: Tibério Incorporações e Participações 90 Ltda.
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no
exercício de sua competência legal, à vista dos elementos
informativos do SEI 6027.2022/0009565-2, especialmente ma-
nifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC,
DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental refe-
rente à área localizada na Rua Afonso Celso, nº 1.318 e 1.330/
Rua Ouvidor Peleja, nº 164, 144, 142 e 126 , Subprefeitura Vila
Mariana, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 042.149.0051-
0, 042.149.0057-1, 042.149.0056-1, 042.149.0055-3,
042.149.0054-5, 042.149.0053-7, tendo sido emitido o Parecer
Técnico n. 296/GTAC/2022.
SEI: 6027.2022/0010250-0
Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental
Interessado: VISAO HABITACIONAL LTDA.
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no
exercício de sua competência legal, à vista dos elementos
informativos do SEI 6027.2022/0010250-0, especialmente ma-
nifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC,
DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental refe-
rente à área localizada na Avenida do Rio Bonito, 1751, Subpre-
feitura Capela do Socorro, cadastrada sob o(s) contribuinte(s)
095.325.0017-0, tendo sido emitido o Parecer Técnico n. 299/
GTAC/2022.
SEI: 6027.2022/0009734-5
Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental
Interessado: TGSP-92 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no
exercício de sua competência legal, à vista dos elementos infor-
mativos do SEI 6027.2022/0009734-5, especialmente manifesta-
ções do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE
a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área
localizada na Rua Marquês de Olinda, 336, 346, 356, 362, 364 e
374, Rua Gama Lobo, 1900 e 1918, Rua Dona Leopoldina, 131 e
143, e Rua Visconde de Pirajá, 315 (casas nº 2, 4, 6, 8 e 10), 321,
327 e 331 (casas nº 3, 5, 7 e 9) , Subprefeitura Ipiranga, cadas-
trada sob o(s) contribuinte(s) 043.084.0001-5, 043.084.0003-
1, 043.084.0009-0, 043.084.0012-0, 043.084.0013-
9, 043.084.0020-1, 043.084.0021-1,043.084.0022-8,
043.084.0023-6, 043.084.0054-6, 043.084.0056-2,
043.084.0065-1, 043.084.0066-1, 043.084.0067-8,
043.084.0068-6,043.084.0071-6, 043.084.0072-4, tendo sido
emitido o Parecer Técnico n. 295/GTAC/2022.
SEI: 6027.2021/0013094-4
Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental
Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no
exercício de sua competência legal, à vista dos elementos
informativos do SEI 6027.2021/0013094-4, especialmente ma-
nifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC,
INDEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental, por
não atendimento ao Comunique-se 124/GTAC/2022.
II. O interessado poderá oferecer reconsideração de despa-
cho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste
despacho.
SEI: 6027.2018/0005451-7
Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental
Interessado: MANUEL DA SILVA MOREIRA
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no
exercício de sua competência legal, à vista dos elementos
informativos do SEI 6027.2018/0005451-7, especialmente ma-
nifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC,
INDEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental, por
não atendimento ao Comunique-se 404/GTAC/2021.
II. O interessado poderá oferecer reconsideração de despa-
cho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste
despacho.
plares arbóreos sendo: 01 (um) Koelreuteria bipinnata; 02 (dois)
Eugenia uniflora; 02 (dois) Ficus benjamina; 01 (um) Tipuana
tipu; 01 (um) Handroanthus heptaphyllus; 01 (um) Lafoensia pa-
cari; 01 (um) Delonix regia; 01 (um) Ligustrum lucidum; 01 (um)
Syzygium cumini; 01 (um) Eriobotrya japonica e 01 (um) Morus
nigra, na área interna do Parque Jardim Felicidade, sito à Rua
Laudelino Vieira de Campos, 265 - Jardim Felicidade.
II. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
III. Publique-se.
IV. Após, ao Parque Jardim Felicidade para ciência e pro-
vidências.
São Paulo, 23 de setembro de 2022.
ARQ. URB. TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA
COORDENADORA - CGPABI
6027.2022/0010141-5
Despacho N° 2022_08_03_EU
DGPU
Interessado: Parque Eucaliptos
Assunto: Supressão 01 (um) exemplar arbóreo morto
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter
excepcional a supressão de 01 (um) exemplar arbóreo morto
na área interna do Parque Eucaliptos, sito à R. Min. Guimarães,
280 - Super Quadra Morumbi, São Paulo - SP , nesta capital.
II. DETERMINO que seja providenciado, pela administração
do parque, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo , pa-
drão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o corte,
conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87.
III. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
IV. Publique-se.
V. Após, ao Parque Eucaliptos para ciência e providências.
São Paulo, 16 de setembro de 2022.
BIOL. JULIANA LAURITO SUMMA
COORDENADORA SUBSTITUTA - CGPABI
6027.2022/0010141-5
Despacho N° 2022_08_05_IB
DGPU
Interessado: Parque Ibirapuera
Assunto: Supressão 02 (dois) exemplares arbóreos
mortos
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter ex-
cepcional a supressão de 02 (dois) exemplares arbóreos mortos
na área interna do Parque Ibirapuera, sito à Av. Pedro Álvares
Cabral - Vila Mariana, São Paulo - SP, S/n , nesta capital.
II. DETERMINO que seja providenciado, pela administração
do parque, o plantio de 02 (dois) novos exemplares arbóreos
, padrão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após
o corte, conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº
10.365/87.
III. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
IV. Publique-se.
V. Após, ao Parque Ibirapuera para ciência e providências.
São Paulo, 16 de setembro de 2022.
BIOL. JULIANA LAURITO SUMMA
COORDENADORA SUBSTITUTA - CGPABI
6027.2022/0010141-5
Despacho N° 2022_08_11_IB
DGPU
Interessado: Parque Ibirapuera
Assunto: Supressão 04 (quatro) exemplares arbóreos
mortos
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter
excepcional a supressão de 04 (quatro) exemplares arbóreos
mortos na área interna do Parque Ibirapuera, sito à Av. Pedro
Álvares Cabral - Vila Mariana, São Paulo - SP, S/n , nesta capital.
II. DETERMINO que seja providenciado, pela administração
do parque, o plantio de 04 (quatro) novos exemplares arbóreos
, padrão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após
o corte, conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº
10.365/87.
III. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
IV. Publique-se.
V. Após, ao Parque Ibirapuera para ciência e providências.
São Paulo, 23 de setembro de 2022.
ARQ. URB. TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA
COORDENADORA - CGPABI
6027.2022/0010141-5
Despacho N° 2022_08_12_FE
DGPU
Interessado: Parque Jardim Felicidade
Assunto: Supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de
Leucaena leucocephala
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter ex-
cepcional a supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Leuca-
ena leucocephala na área interna do Parque Jardim Felicidade,
sito à Rua Laudelino Vieira de Campos, 265 - Jardim Felicidade
, nesta capital.
II. DETERMINO que seja providenciado, pela administração
do parque, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo , pa-
drão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o corte,
conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87.
III. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
IV. Publique-se.
V. Após, ao Parque Jardim Felicidade para ciência e provi-
dências.
São Paulo, 23 de setembro de 2022.
ARQ. URB. TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA
COORDENADORA - CGPABI
6027.2022/0010141-5
Despacho N° 2022_08_13_FL
DGPU
Interessado: Parque Tenente Brigadeiro Roberto Faria
Lima
Assunto: Supressão 01 (um) exemplar arbóreo morto
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter
excepcional a supressão de 01 (um) exemplar arbóreo morto na
área interna do Parque Tenente Brigadeiro Roberto Faria Lima,
sito à Rua Heróis da FEB, 322 - Parque Novo Mundo, São Paulo
- SP , nesta capital.
II. DETERMINO que seja providenciado, pela administração
do parque, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo , pa-
drão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o corte,
conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87.
III. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
IV. Publique-se.
V. Após, ao Parque Tenente Brigadeiro Roberto Faria Lima
para ciência e providências.
São Paulo, 23 de setembro de 2022.
ARQ. URB. TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA
COORDENADORA - CGPABI
6027.2022/0010141-5
Despacho N° 2022_08_14_FL
DGPU
Interessado: Parque Tenente Brigadeiro Faria Lima
Assunto: Supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de
Syagrus romanzoffiana
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter ex-
cepcional a supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Syagrus
romanzoffiana na área interna do Parque Tenente Brigadeiro
Faria Lima, sito à Rua Heróis da FEB, 322 - Parque Novo Mundo,
São Paulo - SP , nesta capital.
II. DETERMINO que seja providenciado, pela administração
do parque, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo , pa-
I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente
expediente, sendo que o prazo para (adesão) ao reparcelamen-
to das outorgas encerrou em 15/06/2022, INDEFIRO a solicita-
ção da Interessada;
II - Publique-se, após ao DEPE.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº _67__ /SVMA-GAB./2022
EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e
do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são confe-
ridas por Lei Municipal nº 8.989/1979 e pelo Decreto Municipal
nº 43.233/2003;
CONSIDERANDO o procedimento do SEI nº
6027.2022/0011636-6, em razão da exoneração da ex-servidora
Sra. Priscila Socudo Diniz - RF 881.046-0;
RESOLVE:
Artigo 1º - Incluir na Comissão Preliminar o nome do ser-
vidor municipal Sr. Silas Pedro Dos Santos (AJ/G.SVMA) –
RF nº 696.437-1, em substituição; mantendo-se em
todos os seus termos as Portarias Municipais nº 52 e 59/SVMA-
-GAB/2022.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA SVMA Nº _65__ DE _26_ DE _Setembro__
DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar
Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e Meio
Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro
de 2021, regulamentado pelo Art. 26 do Decreto nº 61.004, de
13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes
às atividades da Pasta,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 515,09
(quinhentos e quinze reais e nove centavos), suplementar à
seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.122.3024.2.100 Administração da Unidade
33909300.00.0 Indenizações e Restituições 515,09
TOTAL 515,09
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,
em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.122.3024.2.100 Administração da Unidade
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 515,09
TOTAL 515,09
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA SVMA Nº _66_, DE _26_ DE _Setembro__
DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar
Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e Meio
Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro
de 2021, regulamentado pelo Art. 26 do Decreto nº 61.004, de
13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes
às atividades da Pasta,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.050,00
(vinte e quatro mil e cinquenta reais), suplementar à seguinte
dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.126.3011.2.818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e
Comunicação
33903000.00.0 Material de Consumo 24.050,00
TOTAL 24.050,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,
em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.126.3011.2.818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e
Comunicação
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 24.050,00
TOTAL 24.050,00
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SEI 6027.2022/0007251-2
Interessado: SVMA
Assunto: Aprovação de prestação de contas. Participação
no Evento "World Urban Forum 2022 - Katowice".
I – No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei,
à vista dos elementos constantes do presente, com fundamento
no artigo 16 do Decreto Municipal nº 48.592, de 06 de agosto
de 2007, APROVO a prestação de contas do adiantamento,
no valor de R$ 5.746,38 (cinco mil setecentos e quarenta e
seis reais e trinta e oito centavos), referente à participação do
servidor Rodolfo Freire Maiche - 847.502-4, no evento "World
Urban Forum 2022 - Katowice", que se realizou entre os dias
23/06/2022 a 02/07/2022, em Katowice, Polônia;
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1235
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
Processos da unidade SVMA/CGPABI
6027.2022/0011589-0
Despacho N° 358
DGPU
Interessado: Parque Juliana de Carvalho Torres
Assunto: Supressão de 01 (um) exemplar arbóreo
Eucalyptus sp
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter ex-
cepcional a supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Eucalyp-
tus sp na área interna do Parque Juliana de Carvalho Torres, sito
à Tv. Córrego Independência, 136-174 - Conj. Promorar Raposo
Tavares, São Paulo - SP, 05574-470 , nesta capital.
II. DETERMINO que seja providenciado, pela administração
do parque, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo , pa-
drão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o corte,
conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87.
III. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
IV. Publique-se.
V. Após, ao Parque Juliana de Carvalho Torres para ciência
e providências.
São Paulo, 26 de setembro de 2022.
ARQ. URB. TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA
COORDENADORA - CGPABI
6027.2022/0010141-5
Despacho N° 2022_08_24_FE
DGPU
Interessado: Parque Jardim Felicidade
Assunto: Poda de limpeza e adequação de 13 (treze)
exemplares arbóreos sendo: 01 (um) Koelreuteria bipin-
nata; 02 (dois) Eugenia uniflora; 02 (dois) Ficus benjami-
na; 01 (um) Tipuana tipu; 01 (um) Handroanthus hepta-
phyllus; 01 (um) Lafoensia pacari; 01 (um) Delonix regia;
01 (um) Ligustrum lucidum; 01 (um) Syzygium cumini; 01
(um) Eriobotrya japonica e 01 (um) Morus nigra
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter ex-
cepcional a poda de limpeza e adequação de 13 (treze) exem-
Processo: 6018.2022/0048326-2 / Infrator: Nova Maxi-
mus Pães e Doces LTDA / Endereço: Avenida João Paulo I, nº
400, Freguesia do Ó /
Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento Série F/
nº 0374 / 30.06.22 /
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desin-
terdição de Equipamento / Data / Despacho
Processo: 6018.2022/0048326-2 / Infrator: Nova Maxi-
mus Pães e Doces LTDA / Endereço: Avenida João Paulo I, nº
400, Freguesia do Ó /
Termo de Desinterdição de Equipamento Série E/nº 02955
/ 30.06.22 /
PRAZO DE ADEQUAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Despacho
Processo: 6018.2022/0048326-2 / Infrator: Nova Maxi-
mus Pães e Doces LTDA / Endereço: Avenida João Paulo I, nº
400, Freguesia do Ó /
Defiro o prazo de adequação de 30 (trinta) dias com prazo
final em 10/08/22.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1235
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ENDERECO: VIADUTO DONA PAULINA
Processos da unidade SFMSP/DAF
PROCESSO: 6410.2022/0009713-4
INTERESSADO: Anderson Aparecido de Carvalho - RF.
761.138-2
ASSUNTO : Adiantamento Bancário/Despesas
DESPACHO: I - APROVAR as contas apresentadas pelo
SR.ANDERSON APARECIDO DE CARVALHO, correspondente
ao mês de AGOSTO/2022, conforme Nota de Empenho nº
067940665 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos
reais), cuja execução apresentou despesas pagas no total de
R$ 2.070,10 doc SEI: 070384058, restando saldo no valor de
Guias de Arrecadação: R$ 3.429,90 Transferências bancárias
(doc. SEI 070384221) e DRD n° 38/2022 (doc. SEI 071088541),
nos termos expostos pela Seção Técnica de Contabilidade SEI
nº 062797332.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO: 6410.2022/0005423-0
INTERESSADO: Ludimila Maria Carvalho Nobre, RF. 828600
ASSUNTO: Isenção de IR e previdência, face a Homologa-
ção do Laudo nº: 11244607 constante sob SEI nº 069995712,
baseados na alteração dos Protocolos Técnicos da COGESS de
2021, que é FAVORÁVEL a extensão do período.
DESPACHO: Deferido.
DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Exumações – Autorizadas
6410.2022/0011393-8 Zita Maria C. Vasconcelos e Outros
6410.2022/0008496-2 Carla Helfstein Fernandes
6410.2022/0010683-4 Suzy Moretto Vilella
6410.2022/0011909-0 Gregório Gronard S. Baranda
6410.2022/0009244-2 Gabrielli Ferreira Araújo de Oli-
veira
6410.2022/0012147-7 Mario França Junior e Outros
6410.2022/0012325-9 Paulo Rogerio Aparecido da Silva
6410.2022/0012613-4 Dircinha Baptista Cezar e Outros
6410.2022/0012606-1 Maria da Penha Ribeiro Camelo
6410.2022/0011320-2 Arnaldo Prado Viviani
6410.2022/0012055-1 José Aparecido Cassiano Alves
6410.2022/0007710-9 Feliciana Antonio
6410.2022/0012605-3 José Ronildo Rodrigues de Melo
6410.2022/0012236-8 Dorival Dizerot
6410.2022/0011767-4 Valter Hideo Kamimura e Outros
6410.2022/0012239-2 Rosa Ines Rondoni Luizetti
6410.2022/0012608-8 Marcio Valentim dos Anjos Ferreira
6410.2022/0012637-1 Osvaldo Rossignoli e Outros
6410.2022/0012477-8 José Mauro de Freitas Barros
6410.2022/0012659-2 Maria das Graças Gomes Batista
6410.2022/0012665-7 Maria Celia Abreu Fonseca e Ou-
tros
Exumações para Pronto Sepultamento – Defiro “em tem-
po”– Cemitérios Particulares
6410.2022/0012607-0 Aparecida Ribeiro Decco
6410.2022/0012612-6 Terezinha Maria da Conceição e
Outros
6410.2022/0012668-1 Reny Miranda Novello
Retirratificação de despacho de Exumação – RETIRRATIFI-
CO o despacho nº069870992, para incluir a exumação do corpo
de FERNANDO ENOQUE DE AQUINO, sepultado no terreno
5489 da quadra 02, tendo como destino CREMATÓRIO SANTA
CATARINA.
6410.2022/0011464-0 Ana da Conceição de Aquino
Retirratificação de despacho de Exumação – RETIRRATIFI-
CO o despacho nº060713226, para incluir a exumação do corpo
de JOSÉ BENEDITO FERRAZ, sepultado no terreno 1110 da qua-
dra XVIII, tendo como destino JAZIGO COLETIVO.
6410.2022/0004222-4 Roseli Bianchi Ferraz Picelli
MOBILIDADE E TRÂNSITO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Processo nº 6020.2018/0000098-2. São Paulo
Transporte S/A – SPTRANS. Transferência de recursos para
fins de pagamento de precatório.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o
presente, notadamente as manifestações do Departamento de
Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica deste Gabi-
nete, que acolho e adoto como razões de decidir, AUTORIZO,
observadas as formalidades legais, o repasse à São Paulo
Transportes S/A, CNPJ nº 60.498.417/0001-58, do valor de R$
6.189.306,66 (seis milhões, cento e oitenta e nove mil trezen-
tos e seis reais e sessenta e seis centavos), para complementar
pagamento de despesas judiciais por meio de precatórios;
II. AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho
relativa ao repasse ora autorizado, onerando a dotação nº
20.50.26.453.3009.4700.3390-9100-00 - do orçamento vigente,
conforme Nota de Reserva nº 58.094.
III. Por fim, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação
e Pagamento, em favor da São Paulo Transportes S/A, com
fundamento no art. 64 da Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto
Municipal nº 59.171/2020.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1235
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123
Processos da unidade SMT/SETRAM/DTP/PROT
6020.2022/0039437-6 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho indeferido
Interessada
Edna Tereza da Silva Dias.
Assunto
Reparcelamento das outorgas do taxi preto.
DESPACHO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 27 de setembro de 2022 às 05:01:36
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