SECRETARIAS - MOBILIDADE E Trânsito
| Data de publicação | 03 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 3 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (1) – 19
do assim, os itens 8 e 9 da Certidão de Diretrizes SMT nº 056/12
rerratificada, passam a ter a seguinte redação e numeração.
8 - Para amenizar o impacto deste empreendimento, o
empreendedor deverá executar e/ou fornecer, no padrão SMT/
CET e nos termos da Lei nº 15.150/10 e Decreto nº 51.771/10,
as seguintes obras, serviços de sinalização e equipamentos:
FASE 1 – TORRES 1, 2 E 3
8.1 - Elaboração e aprovação, junto aos órgãos competen-
tes, dos projetos executivos necessários para a construção da
pista local e de nova via (sem denominação), para os trechos
viários abaixo relacionados, conforme diretrizes fornecidas
pela CET.
a) Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha (sentido Castelo/
Interlagos) entre o limite direito do lote do empreendimento
Arconte e o Hipermercado Extra - pista local;
b) Nova Via (sem denominação), entre Av. Major Sylvio de
Magalhães Padilha e R. Prof. Benedito Montenegro (entre os
empreendimentos Golf Village).
8.2 - Elaboração dos projetos executivos necessários para a
execução de uma Nova Ponte sobre a Marg. Do Rio Pinheiros,
interligando a Nova Via, proposta no item 8.1b, a pista da
Marg. Pinheiros sentido Interlagos/Castelo, próxima a Rua Ale-
xandre Dumas, incluindo rampas e acessos, conforme diretrizes
fornecidas pela CET.
8.3 - Executar obras e serviços necessários na Av. Major
Sylvio de Magalhães Padilha (sentido Castelo/Interlagos) entre
o limite direito do lote do empreendimento Arconte e o Hi-
permercado Extra, contemplando a construção de pista local,
envolvendo geometria, pavimentação, ilhas de apoio, calçadas,
acessos aos empreendimentos, canteiro central, agulhas de
entrada e saída, ciclovia, drenagem e readequação das interfe-
rências, incluindo a implantação de sinalização viária.
FASE 2 – TORRES 4 E 5
8.4 - Executar obras e serviços necessários, no trecho
compreendido entre Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha e
R. Prof. Benedito Montenegro, (nova via sem denominação), en-
volvendo preparo do terreno - terraplanagem e drenagem, para
futura construção de Nova Via (sem denominação).
8.5 - Aprovação, junto aos órgãos competentes, dos pro-
jetos executivos necessários para a execução de uma Nova
Ponte sobre a Marg. Do Rio Pinheiros, interligando a Nova
Via, proposta no item 8.1b, a pista da Marg. Pinheiros sentido
Interlagos/Castelo, próxima a Rua Alexandre Dumas, incluindo
rampas e acessos, conforme diretrizes fornecidas pela CET.
9 - As diretrizes referentes aos serviços de obras, estabe-
lecidos nesta Certidão de Diretrizes, encontram-se juntadas
nas folhas 128 a 130 e serão disponibilizados oportunamente
pela CET.
CONDIÇÕES GERAIS
Todas as melhorias viárias solicitadas nessa Certidão de
Diretrizes deverão atender às especificações técnicas da Pre-
feitura da Cidade de São Paulo e da CET, à época de sua
implantação.
Todos os projetos, serviços e materiais referentes à im-
plantação/manutenção de sinalização vertical e horizontal
de estacionamentos rotativos serão de responsabilidade da
empresa concessionária estabelecida pela Prefeitura da Cidade
de São Paulo.
Todo equipamento constituinte de sistema de controle
semafórico, de monitoramento e fiscalização de trânsito deverá
obedecer ao disposto na portaria SMT/GAB/002/14, de 17 de
Janeiro de 2014.
No caso de implantação/revitalização de sistema de mo-
nitoramento, e havendo indisponibilidade de infraestrutura de
comunicação, deverão ser adotados meios que viabilizem a
recepção de sinais, na respectiva central de controle, até que
toda a infraestrutura esteja disponível.
No caso de implantação/revitalização de sinalização se-
mafórica, e havendo indisponibilidade da infraestrutura de
comunicação, o sistema poderá operar em modo local até que
toda esta infraestrutura esteja disponível.
No caso de implantação de dutos subterrâneos, o interessa-
do deverá atender ao Decreto nº 59.671 de 07/08/2020 - Padro-
nização de Calçadas, bem como seguir as diretrizes fornecidas
pela Secretaria Municipal das Subprefeituras/CONVIAS.
No caso de implantação/revitalização de sinalização ho-
rizontal, deverá ser observado o cronograma de serviços de
recapeamento da Prefeitura da Cidade de São Paulo.
III. Os demais itens da Certidão de Diretrizes SMT nº 056/12
permanecem válidos e inalterados.
IV. Emita-se a 2ª Rerratificação da Certidão.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1305
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123
Processos da unidade SMT/SETRAM/DTP/PROT
PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 001/2023, DE 02 DE
JANEIRO DE 2023.
Revoga o artigo 3º da Portaria SMT.DTP n.º 158/2019.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na
Lei Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Portaria
SMT.DTP n.º 158 de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a
designação dos membros das Comissões de Análise de Recursos
em Primeiro e Segundo Grau instituída pela Lei Municipal nº
15.676/2012, com competência para analisar as defesas e
recursos apresentados em razão da constatação de infrações
e imposição de penalidades às normas que regem o transporte
individual remunerado de passageiros por aplicativos;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização do proce-
dimento administrativo para apresentação de defesa e recurso
face à notificação de autuação de infração e imposição das
penalidades previstas nas Leis Municipais nº 15.676, de 18 de
dezembro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o artigo 3º da Portaria SMT.DTP n.º 158 de
23 de agosto de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 002/2023, DE 02 DE
JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre o requerimento em processo administrativo
para restituição dos valores pagos/quitados a título de outorga
onerosa para concessão da licença de táxi, da extinta categoria
Táxi Preto, e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚ-
BLICOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decreto nº 61.929, de 27 de outubro
de 2022, que extinguiu a Categoria Táxi Preto do Sistema
de Transporte Individual remunerado de passageiros, e que
disciplinou o procedimento para restituição dos valores pagos
pelos taxistas a título de outorga onerosa para exploração dos
serviços desta categoria;
CONSIDERANDO a Portaria SMT/SETRAM nº 071 de 17
de novembro de 2022, que delegou ao Departamento de Trans-
portes Públicos - DTP a competência para informar o local para
a apresentação dos requerimentos de restituição dos valores
pagos pelos interessados, a título de outorga para concessão da
licença de táxi, na extinta categoria Táxi Preto;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Departa-
mento de Transportes Públicos - DTP para instaurar o processo
administrativo correspondente à restituição dos valores pagos
a título de outorga onerosa para concessão de licença de táxi,
na extinta categoria Táxi Preto, bem como, para realizar de
DO ARTIGO 3º DA EC 47/05 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
COM PROVENTOS INTEGRAIS, APARTIR DO DIA 03/01/2023.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO: 6410.2022/0016384-6
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO GONCALO PIZA
RF:7612290
ASSUNTO: APOSENTADORIA / TÍTULO Nº 04/23
DESPACHO: DEFERIDA APOSENTADORIA, DE CARLOS AL-
BERTO GONCALO PIZA RF:7612290, ASSISTENTE DE SUPORTE
OPERACIONAL, PADRÃO: QB-A, EFETIVO. NOS TERMOS DO
ARTIGO 3º DA EC 47/05 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM
PROVENTOS INTEGRAIS, APARTIR DO DIA 03/01/2023.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO: 6410.2022/0016416-8
INTERESSADO: JOSE APARECIDO PEDRO RF:7616341
ASSUNTO: APOSENTADORIA / TÍTULO Nº 05/23
DESPACHO: DEFERIDA APOSENTADORIA, DE JOSE APA-
RECIDO PEDRO RF:7616341 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DE GESTÃO N-II, PADRÃO: QM-11, EFETIVO.NOS TERMOS DO
ARTIGO 3º DA EC 47/05 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM
PROVENTOS INTEGRAIS, APARTIR DO DIA 03/01/2023.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO: 6410.2022/0016494-0
INTERESSADO: ARISTEU DE LIMA CIRILO, RF: 6571824
ASSUNTO: APOSENTADORIA / TÍTULO Nº 06/23
DESPACHO: DEFERIDA APOSENTADORIA, DE ARISTEU DE
LIMA CIRILO, RF: 6571824,
ASSITENTE DE SUPORTE OPERACIONAL N-II ,PADRÃO
QB-10, EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40,§ 1º, INCISO III,
ALÍNEA “B” DA CF/88, COM REDAÇÃO DADA
PELAS EC 20/98 E 41/03 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM
PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
CALCULADOS PELA MÉDIA, APARTIR DO DIA 03/01/2023.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO: 6410.2022/0016534-2
INTERESSADO: SEBASTIÃO DE BRITO RF:7621388
ASSUNTO : APOSENTADORIA / TÍTULO Nº 07/23
DESPACHO:DEFERIDA APOSENTADORIA DE SEBASTIÃO DE
BRITO RF:7621388, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL
NIVEL II, PADRÃO: QB-8, EFETIVO.
NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA EC 47/05 - APOSENTADO-
RIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, APARTIR DO
DIA 03/01/2023.
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO,
INCLUSÃO E RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO PPT
00.475: .
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº
6023.2019/0000664-4 PARTICIPES: Companhia de Processa-
mento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP – CNPJ
62.577.929/0001-35 e Prefeitura do Município de São Paulo por
meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT
OBJETO DESTE TERMO: Prorrogar por mais um período de 15
meses, contados a partir de 25/12/2022 e integrar ao Convênio
PPT 00.0475 o Anexo Operacional 10 parte integrante deste
instrumento como Anexo I, para fazer constar a área e endereço
de instalação do Totem de Atendimento. DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem em pleno vigor as demais disposições contidas no
Convênio PPT 00.0475 ora prorrogado, com exceção daquelas
que conflitem com o quanto pactuado no presente termo..
6023.2017/0000484-2 – Extrato de Aditamento do Acor-
do de Cooperação Técnica – PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉC-
NICA ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E A ORGANIZAÇÃO
DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A
CULTURA – UNESCO. TITULO DO PROJETO : Inovação como
instrumento para o aprimoramento da administração pública
municipal. AGÊNCIA EXECUTORA: Secretaria Municipal de
Inovação e Tecnologia – SMIT. AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL Organização das Nações Unidas Para a Edu-
cação, a Ciência e a Cultura – UNESCO. VALOR DESTE TERMO:
R$ 3.225.041,00. OBJETO: (I) Prorrogar o prazo de vigência
do acordo (II) alterar resultados/atividades para melhor apoiar
a missão do (011).lab e (III) permitir novo aporte de recursos
para promover a escalada e a institucionalização de programas
e projetos.
MOBILIDADE E TRÂNSITO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Processo nº 2018-0.016.859-0
Interessados: Espólio de Fernando dos Santos Esquerdo –
Armarinhos Fernandes Ltda.
Local: Rua Taquari, nº 172, Rua dos Trilhos e Rua Javari
Mooca – São Paulo/SP.
Assunto: Certidão de Diretrizes SMT nº 023/22 - Projeto de
Reforma com aumento de área.
I. Em face dos elementos de convicção dos autos, especial-
mente dos pareceres técnicos da Companhia de Engenharia de
Tráfego – CET e da Assessoria Técnico – AT, os quais acolho,
APROVO, para que produzam os efeitos legais, a Certidão
de Diretrizes nº 023/2022, referente a Projeto de Reforma
com aumento de área, Zoneamento ZCPa/17, Categoria de Uso:
nR3, Descrição de Uso: Comércio especializado, localizado na
Rua Taquari, nº 172, Rua dos Trilhos e Rua Javari Mooca – São
Paulo/SP.
II. Emita-se a competente CERTIDÃO.
Processo nº 2013-0.115.922-7
INTERESSADO: Arconte Desenvolvimento Imobiliário Ltda.
Local: Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha, Km 14
Processo: 2013-0.115.922-7
ASSUNTO: 2ª Rerratificação da Certidão de Diretrizes SMT
nº 056/2012.
I. Em face dos elementos de convicção dos autos, espe-
cialmente dos pareceres técnicos da Companhia de Engenharia
de Tráfego – CET e da Assessoria Técnica - AT, os quais acolho,
APROVO, para que produzam os efeitos legais, a 2ª Rerratifi-
cação da Certidão de Diretrizes n.º 056/2012, mantendo o
item 8.1, alterando os itens 8.2 e 8.3, acrescendo os itens 8.4 e
8.5, das Disposições Específicas, passando o item 9 a ter nova
redação por conta da renumeração, em razão da necessidade
de implantar medidas Mitigadoras, relacionados ao empreen-
dimento, localizado na Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha,
Km 14 –São Paulo/SP.
II. Emita-se a competente CERTIDÃO de 2ª Rerratifica-
ção.
2ª RERRATIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE DIRE-
TRIZES SMT Nº 056/12
Interessado: ARCONTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO
LTDA
Local: AV. MAJOR SYLVIO DE MAGALHÃES PADILHA, KM 14
Processo nº: 2013.0.115.922-7
Assunto: 2ª Rerratificação da Certidão de Diretrizes SMT
nº 056/12
I. Considerando as informações e justificativas técnicas
apresentadas no parecer juntado as folhas 153 a 155 do pro-
cesso 2013-0.115.922-7
II. Resolvo manter o item 8.1 e alterar os itens 8.2 e 8.3 e
acrescentar os itens 8.4 e 8.5 das Disposições Específicas da
Certidão de Diretrizes SMT nº 056/12 rerratificada, em razão do
faseamento de implantação das medidas mitigadoras em duas
etapas, sem alteração das medidas mitigadoras solicitadas. Sen-
DE SAÚDE CAPELA DO SOCORRO.
OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de recurso de CUSTEIO
para complementação salarial dos Acompanhantes Comu-
nitários (SRT), Acompanhantes Comunitários da Pessoa com
Deficiência (APD), Acompanhantes do Cuidado da Pessoa Idoso
(ACI) conforme Emenda Constitucional 120 de 05/05/20222,
regulamentada pela Portaria Ministerial 2.109 de 30/06/2022,
para o período de maio à dezembro de 2022.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 18/2022
AO CONTRATO DE GESTÃO Nº R026/2021 - SMS.G/
CPCS
PROCESSO SEI CG R026/2021 6018.2021/0004502-6
PROCESSO SEI TA 018/2022 6018.2022/0093111-7
CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO /
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/ COORDENADORIA REGIO-
NAL DE SAÚDE CENTRO
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA NOVA ES-
PERANÇA - AFNE
OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE
DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE
SÉ E DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTA CECILIA E
HOSPITAL SANTA DULCE DOS POBRES BELA VISTA DA CO-
ORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - UNIDADES
PERTENCENTES A COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO - CRS-C
OBJETO DO ADITAMENTO: IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO
CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE INTEGRAL PARA A
POPULAÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E INCLUSÃO
NO CUSTEIO REGULAR DO CONTRATO R026/2021
VALOR MENSAL ADITAMENTO 1º Mês = R$ 586.126,44
(estimado)
Demais Meses = R$ 522.389,50 (estimado)
NOTA DE EMPENHO Nº 112.923/2022
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 19/2022
AO CONTRATO DE GESTÃO Nº R026/2021 - SMS.G/
CPCS
PROCESSO SEI CG R026/2021 6018.2021/0004502-6
PROCESSO SEI TA 019/2022 6018.2022/0089887-0
CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
/ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / COORDENADORIA RE-
GIONAL DE SAÚDE CENTRO
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA NOVA ESPE-
RANÇA - AFNE
OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE
DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE
SÉ E DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTA CECILIA E
HOSPITAL SANTA DULCE DOS POBRES BELA VISTA DA CO-
ORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - UNIDADES
PERTENCENTES A COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO - CRS-C
OBJETO DO ADITAMENTO: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO
DE CUIDADOS ODONTOLÓGICOS (CCO) E INCLUSÃO NO
CUSTEIO REGULAR DO CONTRATO R026/2021
VALOR MENSAL 1º mês = R$ 1.455.822,69 (estimado)
demais meses = R$ 1.242.883,69 (estimado)
NOTA DE EMPENHO Nº 112.930/2022
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 21/2022
AO CONTRATO DE GESTÃO Nº R026/2021 - SMS.G/
CPCS
PROCESSO SEI CG R026/2021 6018.2021/0004502-6
PROCESSO SEI TA 021/2022 6018.2022/0095017-0
CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
/ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / COORDENADORIA RE-
GIONAL DE SAÚDE CENTRO
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA NOVA
ESPERANÇA - AFNE
OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE
DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE
SÉ E DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTA CECILIA E
HOSPITAL SANTA DULCE DOS POBRES BELA VISTA DA CO-
ORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - UNIDADES
PERTENCENTES A COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO - CRS-C
OBJETO DO ADITAMENTO: Ajuste no dimensionamento
do RH do SIAT II Glicério com REDUÇÃO no CUSTEIO regular
do contrato R026/2021, mediante portaria conjunta SGM/
SMADS/SMS/SMDET nº 4 de 25 de junho de 2019, bem como do
documento norteador “Protocolo de Saúde Mental do Municí-
pio de São Paulo (janeiro de 2021).
VALOR MENSAL ADITAMENTO Redução = R$ 34.211,88
(mês).
Custeio após a redução =256.381,33 (mês).
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1305
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ENDERECO: VIADUTO DONA PAULINA
Processos da unidade SFMSP/DAF
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO: 6410.2022/0014539-2
INTERESSADO: Diva Frota Fontenele, RF. 7613199
ASSUNTO: Reconhecimento de Tempo de Contribuição
DESPACHO: Indeferido. De acordo com a Lei 10.828/90,
vigente no período do afastamento, em seu artigo 3º até
10/08/2005 a contribuição de 5% para fins de vínculo com
a PMSP era de caráter obrigatório para fins de pensão, não
computando para aposentadoria. A contribuição para a aposen-
tadoria de 11% ao segurado foi a partir de 11/08/2005 com a
Lei 13.973/2005.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO: 6410.2022/0016191-6
INTERESSADO: GERVASIO CARMO SILVA, RF: 7614764
ASSUNTO: APOSENTADORIA / TÍTULO Nº 01/23
DESPACHO: DEFERIDA APOSENTADORIA, DE GERVASIO
CARMO SILVA, RF: 7614764, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERA-
CIONAL NIVEL II, PADRÃO QB-10, EFETIVO. APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS ART.6º DA EC-
41/03, APARTIR DO DIA 03/01/2023.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO:6410.2022/0016218-1
INTERESSADO: PAULO FILOMENO DE LIMA RF:7620128
ASSUNTO: APOSENTADORIA / TÍTULO Nº 02/23
DESPACHO: DEFERIDA APOSENTADORIA, DE PAULO FILO-
MENO DE LIMA RF:7620128, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE
GESTÃO N-II, PADRÃO: QM-11, EFETIVO. APOSENTADORIA VO-
LUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS ART.6º DA EC-41/03,
APARTIR DO DIA 03/01/2023.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO: 6410.2022/0016221-1
INTERESSADO: SEBASTIÃO EURIPEDES OLIVEIRA
RF:7621400
ASSUNTO : APOSENTADORIA / TÍTULO Nº 03/23
DESPACHO: DEFERIDA APOSENTADORIA DE SEBASTIÃO
EURIPEDES OLIVEIRA RF:7621400, ASSISTENTE DE SUPORTE
OPERACIONAL NIVEL II, PADRÃO: QB-8, EFETIVO. NOS TERMOS
RIZO a celebração de aditamento ao Contrato nº 081/2020/
SMS-1/CONTRATOS, nos termos do art. 57, II da Lei Federal
n° 8.666/93, firmado entre a Prefeitura Municipal de São
Paulo, por meio desta Pasta, e a pessoa jurídica de direito
privado CONSORCIO SGS ENGER -CAA, inscrito no CNPJ nº
37.286.708/0001-60, cujo objeto é a prestação de serviços de
assessoria técnica de apoio à fiscalização de obras, elaboração
de projetos e revisão de projetos tipológicos para apoio à Uni-
dade de Coordenação do Projeto (UCP), no âmbito do projeto
de reestruturação e qualificação das redes assistenciais da cida-
de São Paulo, Avança Saúde São Paulo, para promover a prorro-
gação do prazo de sua vigência, pelo período de 11 (onze) me-
ses, a partir de 01/07/2023, pelo valor total de R$ 2.729.392,60
(dois milhões, setecentos e vinte e nove mil trezentos e noventa
e dois reais e sessenta centavos), que reajustado resulta na
quantia de R$ 3.240.228,56 (três milhões, duzentos e quarenta
mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos),
além de consignar a modificação contratual com acréscimo
do valor para o período de 01/01/23 a 30/06/23, no valor de
R$ 2.514.397,75 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil
trezentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos),
representando um aumento de 11,98 % ao valor original do
contrato, que reajustado resulta no valor de R$ 2.984.995,05
(dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil novecentos e
noventa e cinco reais e cinco centavos), passando o valor global
estimado do contrato aditado para R$ 28.744.025,38, a onerar
a dotação orçamentária nº 84.11.10.122.3003.5204.4.4.90.35.0
0.01, no exercício de 2023.
II – Os documentos atualizados relativos à regularidade
fiscal e jurídica da contratada deverão estar atualizados quando
da assinatura do Termo de Aditamento.
PROCESSO: 6018.2022/0087556-0
GRUPO GESTOR DO CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO
DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR - CENTS
DEFERIMENTO DE REINSCRIÇÃO NO CENTS
DESPACHO DA COORDENADORA
Considerando o estabelecido no Decreto nº 52.830
de 1º/12/11 , nos termos do art. 5º, caput, e na Portaria nº
2235/2016-SMS.G, que delega para a Coordenação do Grupo
Gestor a competência de deferir a reinscrição no CENTS, com
base na documentação apresentada e no parecer da COJUR/
SMS.G, SEI 076429643, DEFIRO a reinscrição da ASSOCIAÇÃO
PRA ANIMAL, CNPJ sob o nº 30.687.250/0001-02, no Cadastro
Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor –
CENTS.
PROCESSO: 6018.2022/0085991-2
GRUPO GESTOR DO CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO
DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR - CENTS
DEFERIMENTO DE REINSCRIÇÃO NO CENTS
DESPACHO DA COORDENADORA
Considerando o estabelecido no Decreto nº 52.830 de
1º/12/2011, nos termos do art. 5º, caput, e na Portaria nº
2235/2016-SMS.G, que delega para a Coordenação do Grupo
Gestor a competência de deferir a reinscrição no CENTS, com
base na documentação apresentada e no parecer da COJUR/
SMS.G, DEFIRO a inscrição da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE
SANTA CATARINA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.922.168/0001-
86, no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do
Terceiro Setor – CENTS.
PROCESSO: 6018.2022/0100489-9
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR
À vista dos elementos contidos no Processo Eletrônico nº
6018.2022/0100489-9, pela competência a mim delegada por
meio da Portaria nº 727/2018-SMS.G , AUTORIZO o descarte/
incineração de 35.559 (trinta e cinco mil quinhentos e cinquen-
ta e nove) frascos contendo HIPOCLORITO DE SÓDIO, tendo em
vista que expiração do prazo de validade destes.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
LESTE
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
LESTE
DESPACHO DA COORDENADORA
PORTARIA N.º 51/2022– Coordenadoria Regional de
Saúde Leste-Gab.
Nilza Maria Piassi Bertelli, Coordenadora Regional de Saú-
de-Leste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a necessidade de atender ao contido na
Portaria SF nº 92/2014;
CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº 46.209/05 e
61.004/2022, bem como a Portaria Intersecretarial nº 01/05/
SMS/SMSP/SMG,
RESOLVE:
I- Alterar a Portaria n.º 51/2022 -CRS-Leste , publicada
no D.O.C de 17/02/2022, pg. 26, 27,28 e 29, para constar a
inclusão/exclusão/alteração dos servidores abaixo, incumbidos
do recebimento de material ou serviço nas Unidades da Coorde-
nadoria Regional de Saúde Leste:
Incluir
UBS TRÊS PONTES
Aline Stirle de Queiroz Matias – RG: 45.383.991-5
Daniele Martins – RG: 44.189.763-0
Elizabete de Sousa Oliveira – RG: 33.543.585-3
Gabrielle Cipriano dos Santos – RG: 54.039.515-8
Juan Talif da Silva de Souza – RG: 55.960.972-3
Katia Almeida Ramalho Di Giglio – RG: 41.289.729-5
Marcionilia Aparecida Feliciano Pereira Amorim – RG:
28.968.449-3
Michele Oliveira de Moura – RG: 42.875.232-9
Ygor de Almeida Santos – RG: 55.960.972-3
UBS VILA PROGRESSO
Taina da Silva Cordeiro – RG. 445358749 / CPF.
31902776801
Valquiria Jesus Santos – RG. 323414187 / CPF.
22395332852
Excluir
UBS TRÊS PONTES
Conceição Daiana Suhett de Azevedo – RG 52.643.256-1,
CPF 092.580.157-70
Jonnathan Luis de Oliveira RG: 49.495.513-2
Yasmin Yara Bispo de Oliveira RG: 45.109.468-2
Ana Paula dos Santos RG: 41.865.221-1
Sabrina Diniz Ribeiro RG: 58.027.307-X
Caroline Morau Prada RG: 43.423.164-2
Jessica Campos da Silva RG: 1.075.504
UBS VILA PROGRESSO
Andresa Gomes Dias- RG 43870874X
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
TERMO ADITIVO Nº 125/2022-SMS.G
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R002/2014-
-SMS.G
PROCESSO: 2014-0.035.603-9 SEI
6018.2022/0096481-3
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF
OBJETO DO CONTRATO:GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA
SUPERVISÃO TÉCNICA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 3 de janeiro de 2023 às 05:01:32
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