SECRETARIAS - MOBILIDADE E TRANSPORTES
| Data de publicação | 17 Março 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (52) – 23
INTERESSADA: DEGANI VADUZ INDÚSTRIA QUÍMICA
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0010667-0
PLACA LETPP MOTIVO
AKZ2601 Acréscimo de produto(s) Nº ONU, conforme solicitado pela empresa.
EKL3151 Acréscimo de produto(s) Nº ONU, conforme solicitado pela empresa.
Total de Placas Canceladas: 2
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICEN-
ÇA ESPECIAL PARA O TRÂNSITO DE PRODUTOS
PERIGOSOS-LETPP
INTERESSADO: G&G EMPREENDIMENTOS
LTDA - CNPJ N° 04.119.791/0001-24
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0004448-9
PROCESSO JUDICIAL:Mandado de Segurança Cível
– processo nº 1032000-76.2020.8.26.0053- 13ª Vara de
Fazenda
MOTIVO: Autorizo a expedição da Licença Especial de
Transporte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas
a seguir elencada(s) em cumprimento da determinação judicial
proferida em Mandado de Segurança constante do processo
judicial em referência.
FDC3879 FDC5243 FPQ3959 FTP2108 FXA8601 FXD0836
GDG6102
Total de Placas Autorizadas: 7
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº _12_/SVMA.G/2021
A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº
57.817, de 3 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO a competência da CEEP/AGPP/SVMA
instituída no âmbito desta Secretaria através da Portaria nº
013 /SVMA-GAB/2019 para realizar a Avaliação Especial de
Desempenho – AED dos integrantes da carreira de Assistente de
Gestão de Políticas Públicas - AGPP, no âmbito desta Secretaria,
e no artigo 10 do Decreto nº 57.817, de 03 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO o disposto no caput e § 1º do art. 10
do Decreto nº 57.817, de 2017, e na Portaria nº 013/SVMA-
-GAB/2019 (que constituiu a CEEP), de 30/03/19, e na Portaria
nº 27/SVMA-GAB/2019 (que designou a qual Membro Relator o
servidor em estágio probatório estará relacionado), no sentido
de que compete à Comissão estabelecer os critérios e parâme-
tros para a realização da AED, e sendo estes aprovados pela
Divisão de Gestão de Carreiras – DGC, do Departamento de
Planejamento e Gestão de Carreiras – DPGC, da Coordenadoria
de Gestão de Pessoas – COGEP, da Secretaria Municipal de
Gestão - SMG;
RESOLVE:
Art. 1° A Avaliação Especial de Desempenho - AED será
realizada de acordo com os critérios e parâmetros estabelecidos
nesta Portaria e nos termos da legislação aplicável.
Art. 2º O estágio probatório terá a duração de três anos de
efetivo exercício no cargo.
Art. 3º A Avaliação Especial de Desempenho – AED, a que
se refere a presente portaria, será realizada mediante análise
dos seguintes critérios e parâmetros: Assiduidade, Disciplina,
Subordinação, Comprometimento/Dedicação ao Serviço, Ética e
Conduta, Trabalho em Equipe, Visão Sistêmica e Uso adequado
dos equipamentos e instalações de serviço.
Art. 4º O intervalo entre as Avaliações Especiais de Desem-
penho - AED será de 10 (DEZ) meses de efetivo exercício.
Art. 5º Em atendimento ao artigo 8º do Decreto nº 57.817,
de 2017, bem como as alterações dos servidores avaliados e
a necessidade de redistribuição dos servidores aos membros
relatores da CEEP SVMA (Portaria 27/SVMA-GAB/2019 e SEI
nº 6027.2019/0002164-5), faz publicar a relação de servidores
ingressantes em Estágio Probatório e seus respectivos Membros
Relatores, conforme abaixo:
I. Ao Membro Relator Edna Prado da Silva Barbosa, RF
601.836.0/01, Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP
- Nível I, os servidores:
Renato Laczynski Ferreira, RF 850.335.4/01
Esmeraldo dos Santos Filho, RF 850.350.8/01
II. Ao Membro Relator José Barbosa do Nascimento, RF
601.337.6/01, Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP
- Nível II, os servidores:
Caio Fernandes Ferreira, RF 850.340.1/01
Dandara Carvalho Silva, RF 850.353.2/01
Cassia Miashiro, RF 7741618/06
Natali Maria de Lima, RF 8773106/01
III. Ao Membro Relator Lenira Domingues Ferreira, RF
230.483.0/04, Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP
- Nível I, os servidores:
Anderson José da Cruz Silva, RF 850.352.4/01
Regina Cavalcante Di Giacomo, RF 850.330.3/01
IV. Ao Membro Relator Marilda Araujo Terra, RF
612.011.3/01, Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP
- Nível I, os servidores:
Jaqueline Gonçalves Leal, RF 855.067.1/01
V. Ao Membro Relator Waléria Aparecida Camargo, RF
579.831.1/02, Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP
- Nível I, os servidores:
Daniel de Faria Cavalheiro, RF 850.328.1/01
VI. Ao Membro Relator Rita de Cássia Pocai, RF
646.507.2/01, Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP
- Nível I, os servidores:
Beatriz Mattioli Sampaio, RF 850.902.6/01
VII. Ao Membro Relator Mario Augusto Cavalcante Pimen-
tel, RF 560.993.3/04, Assistente de Gestão de Políticas Públicas
- AGPP - Nível II, os servidores:
Carolina de Souza Goulart, RF 850.332.0/01
VIII. Ao Membro Relator Nilton Jaime de Souza, RF
522.437.3/02, Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP
- Nível II, os servidores:
Vera Kazue Ychibassi Sanda, RF 850.898.4/01
José Carlos de Mello Marques Correa, RF 850.930.1/01
IX. Ao Membro Relator Tatiana de Vasconcelos M. Paz, RF
634.108.0/01, Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP
- Nível I, os servidores:
Dennis Allota Nascimento, RF 729.391.7/02
Fernando Otsuki Nonogaki, RF 850.901.8/01
Alessandro da Silva Fernandes, RF 877.329.7/01
Art. 6º Casos excepcionais ou omissos deverão ser subme-
tidos à deliberação da Divisão de Gestão de Carreiras – DGC,
do Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras –
DPGC, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, da
Secretaria Municipal de Gestão - SMG, mediante processo em
ambiente SEI devidamente instruído e motivado pela respectiva
Comissão Especial de Desempenho – CEEP e/ou unidade de
recursos humanos desta Secretaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 835
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
SEI: 6027.2021/0001599-1
Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental
Interessado: PARTIFIB PROJETOS IMOBILIÁRIOS F79 LTDA.
Despacho deferido
Interessado: Marcos Vinicius Alves da Silva.
Assunto: Ressinalização horizontal e vertical do Ponto de
Táxi Privativo nº 1422 - Rua Oscar Freire - Subprefeitura Regio-
nal de Pinheiros.
DESPACHO
I - Considerando que o Ponto Privativo nº 1422, localizado
na Rua Oscar Freire - Subprefeitura Regional de Pinheiros, foi
ressinalizado conforme projeto Numenc n.º 915.0092/19-7,
DEFIRO o pedido do interessado.
II - Publique-se e, após, arquive-se.
6020.2019/0004785-9 - Táxi: ponto de táxi - sinali-
zação
Despacho deferido
Interessado: José Carlos Magalhães.
Assunto: Ressinalização horizontal e vertical do Ponto
de Táxi Privativo nº 1765 - Alamede Jaú - Subprefeitura de
Pinheiros.
DESPACHO
I - Considerando que o Ponto Privativo nº 1765, localizado
na Alamede Jaú - Subprefeitura de Pinheiros, foi ressinalizado
conforme projeto Numenc n.º 915.0119/19-2, DEFIRO o pedido
do interessado.
II - Publique-se e, após, arquive-se.
6020.2019/0005171-6 - Táxi: ponto de táxi - sinali-
zação
Despacho deferido
Interessado: Romildo de Jesus Santos.
Assunto: Ressinalização horizontal e vertical do Ponto de
Táxi Privativo nº 2741 - Rua São Joaquim - Subprefeitura da Sé.
DESPACHO
I - Considerando que o Ponto Privativo nº 2741, localizado
na Rua São Joaquim - Subprefeitura da Sé, foi ressinalizado
conforme projeto Numenc n.º 915.0136/19-4, DEFIRO o pedido
do interessado.
II - Publique-se e, após, arquive-se.
6020.2019/0009455-5 - Táxi: ponto de táxi - sinali-
zação
Despacho deferido
Interessado: Celio Coelho.
Assunto: Ressinalização horizontal e vertical do Ponto de
Táxi Privativo nº 1487 - Rua Pamplona 1018 - Subprefeitura
de Pinheiros.
DESPACHO
I - Considerando que o Ponto Privativo nº 1487, localizado
na Rua Pamplona 1018 - Subprefeitura de Pinheiros, foi ressina-
lizado conforme projeto Numenc n.º 915.0187/19-8, DEFIRO o
pedido do interessado.
II - Publique-se e, após, arquive-se.
6020.2019/0010081-4 - Táxi: ponto de táxi - sinali-
zação
Despacho deferido
Interessado: Vandui Ferreira Freire.
Assunto: Ressinalização horizontal do Ponto de Táxi Pri-
vativo nº 2187 - Rua Cavalheiro Basílio Jafet - Subprefeitura
Regional da Sé.
DESPACHO
I - Considerando que o Ponto Privativo nº 2187, localizado
na Rua Cavalheiro Basílio Jafet - Subprefeitura Regional da Sé,
foi ressinalizado conforme projeto Numenc n.º 915.0191/19-5,
DEFIRO o pedido do interessado.
II - Publique-se e, após, arquive-se.
6020.2019/0005218-6 - Táxi: ponto de táxi - sinali-
zação
Despacho deferido
Interessado: Departamento de Transportes Públicos - DTP.
Assunto: Ressinalização vertical do Ponto Livre Rádio Táxi
- Rua Ibiapinópolis - Subprefeitura Regional de Pinheiros.
DESPACHO
I - Considerando que o Ponto Livre Rádio Táxi, localizado
na Rua Ibiapinópolis, foi ressinalizado conforme projeto Nu-
menc n.º 915.0132/19-9, DEFIRO o pedido do interessado.
II - Publique-se e, após, arquive-se.
6020.2019/0005581-9 - Táxi: ponto de táxi - sinali-
zação
Despacho deferido
Interessado: Belsazar Moreira Evangelista.
Assunto: Ressinalização horizontal e vertical do Ponto
Privativo nº 1688 - Rua Dr. Veiga Filho - Subprefeitura Regional
da Sé.
DESPACHO
I - Considerando que o Ponto Privativo nº 1688, localiza-
do na Rua Dr. Veiga Filho, foi ressinalizado conforme projeto
Numenc n.º 915.0150/19-7, DEFIRO o pedido do interessado.
II - Publique-se e, após, arquive-se.
6020.2019/0006642-0 - Táxi: ponto de táxi - sinali-
zação
Despacho deferido
Interessado: Wilson do Nascimento Oliveira.
Assunto: Ressinalização horizontal e vertical do Ponto Pri-
vativo nº 2086 - Rua Adolfo Tabacow - Subprefeitura Regional
de Pinheiros
DESPACHO
I - Considerando que o Ponto Privativo nº 2086, localizado
na Rua Adolfo Tabacow, foi ressinalizado conforme projeto
Numenc n 915.0154/19-2, DEFIRO o pedido do interessado.
II - Publique-se e, após, arquive-se.
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA
ESPECIAL DE TRÂNSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS-
-PROCESSOS SEI
Autorizo a expedição da Licença Especial de Trânsito de
Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir
elencada(s):
INTERESSADO: AMBILIBERTY SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-
-ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0008697-1
FVV5956 FXG6392 KPQ2330
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADO: DONIZETI A DA SILVA TRANSPORTES
PROCESSO N.° 6020.2021/0010674-3
DDH5I61
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: PETROFAZ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0010678-6
HTG3753 HTG3756 HTO6297 HTO6298 HTO6814
HTO6815 HTS8043 HTS8044 NRI9760 NRI9761
NRM7934 NRM8555 OOM3864 OOM3865 OOM4209
OOM4210 OOM4466 OOM4467 OOM4810 OOM5950
OOM5951 OOM5952 OOM5953 QAB1895 QAB1896
Total de Placas Autorizadas: 25
INTERESSADO: RIO DO SUL SERVIÇO E TRANSPORTE LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0010941-6
IZL4A56 IZL4D23 IZP1G49 IZP1G70 IZU7B02
IZU7D32 IZZ9G06
Total de Placas Autorizadas: 7
INTERESSADO: RKM TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0010670-0
BTB8438 BTB8756 CVN6296 CVN6341 DPF0037
FKM0G53 FKM0021 FRV3J70
Total de Placas Autorizadas: 8
CANCELAMENTO DE LICENÇAS ESPECIAIS DE TRÂNSI-
TO DE PRODUTOS PERIGOSOS
Cancelo as Licenças Especiais de Trânsito de Produtos Peri-
gosos, conforme motivos apresentados:
1. Av. Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia entre Rodovia Rapo-
so Tavares e R. Nicolau Copérnico
2. R. Benvenuto di Giovani – toda extensão;
3. R. Jacinto de Oliveira – toda extensão.
12.2.OBRAS VIÁRIAS
Implantar adequação geométrica na R. Prof. Aylthon Bran-
dão Joly, na aproximação com Av. Eng. Heitor Antonio Eiras
Garcia, envolvendo alargamento de via e construção de passeio
e de guias rebaixadas para PNE, incluindo a recomposição do
pavimento, o remanejamento de interferências e a readequação
da drenagem, conforme projeto funcional elaborado pela CET.
12.3. SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA
Fornecer e instalar, no padrão subterrâneo e em substitui-
ção aos existentes, nos cruzamentos abaixo relacionados 02
(dois) conjuntos semafóricos completos, composto por colunas
e grupos focais à LED, incluindo 01 (um) controlador semafórico
8 Fases – Tempo Fixo, de acordo com as especificações técnicas
estabelecidas pela CET à época de sua implantação, e demais
equipamentos necessários, conforme projetos funcionais ela-
borados pela CET:
1. Av. Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia x R. Caetano Bizarro
(controlador 8 fases)
2. Av. Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia x R. Prof. Aylthon
Brandão Joly.
13. Os projetos funcionais, referentes aos serviços de obras
e sinalização estabelecidos no item 12 desta rerratificação da
certidão de diretrizes, constam no documento 037467985 do
processo SEI 6020.2020/0012006-0 e o interessado deverá
aguardar um Comunique-se da CET, para utilização destes
projetos. Em razão de alterações significativas no tráfego, estes
projetos poderão sofrer adequações necessárias.
Todo equipamento constituinte de sistema de controle
semafórico, e de monitoração e fiscalização de trânsito, deverá
obedecer ao disposto na portaria SMT/GAB/002/14, de 17 de
janeiro de 2014.
Após a conclusão da implantação da sinalização sema-
fórica prevista no item 12.3, e havendo indisponibilidade da
infraestrutura de comunicação, o sistema poderá operar em
modo local até que toda esta infraestrutura esteja disponível.
III. Os demais itens da Certidão de Diretrizes SMT nº 057/19
permanecem válidos e inalterados.
IV. Emita-se a Rerratificação da Certidão.
Processo SEI nº 6020.2020/0012006-0 - SANTIAGO E
FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA / Rerratificação da Certidão
de Diretrizes SMT n.º 057/19 fase 1.
DESPACHO
Em face dos elementos de convicção dos autos, especial-
mente dos pareceres técnicos da Companhia de Engenharia de
Tráfego – CET, do Departamento de Operação do Sistema Viário
– DSV e de sua respectiva Assessoria Jurídica, os quais acolho,
APROVO, para que produzam os efeitos legais, a Rerratificação
da Certidão de Diretrizes n.º 057/19, relacionados ao Projeto
de Construção de Edifício para Supermercado, Zoneamento:
ZPI-1, Categoria de Uso: Nr2-2 e nR2-3(Comercio Especializado/
Comercio de Abastecimento de Medio Porte ), localizado na
Rodovia Raposo Tavares, 4.787 – Butantã – São Paulo – Capital.
* Emita-se a competente CERTIDÃO.
* Fica convocado o interessado para no prazo de 30 (trinta)
dias proceder ao recolhimento da segunda parcela da taxa
instituída pela Lei 10.505/88 com vistas à retirada da Certidão.
Processo SEI nº 6020.2019/0009960-3 - VOTORANTIM
S.A. / Certidão de Diretrizes SMT n.º 049/2020 – Fase 1.
DESPACHO
Em face dos elementos de convicção dos autos, especial-
mente dos pareceres técnicos da CET/DEP/GEE, do Departamen-
to de Operação do Sistema Viário – DSV e de sua respectiva As-
sessoria Jurídica, os quais acolho, APROVO, para que produzam
os efeitos legais, as diretrizes fixadas na Certidão de Diretrizes
n.º 049/2020, relacionados ao Projeto de Reforma com Regula-
rização e Mudança de Uso, Zoneamento: ZM, Categoria de Uso:
nR1-2, nR1-6 e nR3-4, (Comércio de Alimentação de Pequeno
Porte, Serviços Profissionais e Local de Reunião ou Evento de
Grande Porte), localizado na Av. José Cesar de Oliveira, 21 e
111 – Vila Leopoldina – São Paulo - Capital.
* Emita-se a competente CERTIDÃO.
* Fica convocado o interessado para no prazo de 30 (trinta)
dias proceder ao recolhimento da segunda parcela da taxa
instituída pela Lei 10.505/88 com vistas à retirada da Certidão.
PORTARIA SMT.GAB nº 010, de 15 de março de 2021
LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA, Secretário Municipal de Mo-
bilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, na forma como esta-
belecido pelo artigo 2º do Decreto nº 60.113, de 9 de março
de 2021.
Art. 2º O Grupo de Trabalho terá como incumbência ana-
lisar o regramento aplicáveis às Operadoras de Tecnologia de
Transporte Credenciadas (OTTC), quanto:
a) à instalação do dístico identificador nos veículos;
b) ao vestuário mínimo exigido dos condutores inscritos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho é constituído dos seguintes
representantes:
a) Pedro Ivo Biancardi Barboza, que coordenará;
b) Michele Fernandez Perea Cavinato;
c) Fernando Vinícius Perama Costa;
d) Jairo Lopes.
Parágrafo único. As reuniões serão agendadas pelo coorde-
nador, preferencialmente em meio virtual, e as atividades ocor-
rerão sem prejuízo das atribuições de rotina de seus membros.
Art. 4º Os trabalhos deverão ser concluídos em até 90
(noventa) dias.
Parágrafo único. O coordenador poderá solicitar a prorroga-
ção do prazo, a ser deliberado mediante despacho do titular da
Pasta, ofertando correspondente justificativa.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 835
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANS-
PORTES
ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123
6020.2019/0000378-9 - Táxi: ponto de táxi - sinali-
zação
Despacho deferido
Interessado: Rubens de Nardi.
Assunto: Ressinalização horizontal do Ponto de Táxi Priva-
tivo nº 1518 - Rua Formosa - Subprefeitura Sé.
DESPACHO
I - Considerando que o Ponto Privativo nº 1518, localizano
na Rua Formosa - Subprefeitura Sé, foi ressinalizado conforme
projeto Numenc n.º 915.0050/19-2, DEFIRO o pedido do in-
teressado.
II - Publique -se e, após, arquive-se.
6020.2019/0002590-1 - Táxi: ponto de táxi - sinali-
zação
Despacho deferido
Interessado: Vítalo Pansera.
Assunto: Ressinalização horizontal e vertical do Ponto
Privativo nº 2608 - Rua Capote Valente - Subprefeitura Regional
de Pinheiros.
DESPACHO
I - Considerando que o Ponto Privativo nº 2608, localizado
na Rua Capote Valente - Subprefeitura Regional de Pinheiros,
foi ressinalizado conforme projeto Numenc n.º 915.0073/18-4,
DEFIRO o pedido do interessado.
II - Publique-se e, após, arquive-se.
6020.2019/0003302-5 - Táxi: ponto de táxi - sinali-
zação
Nº Terreno: 124 Nome do Falecido: UMBELINA GONCALVES
DE OLIVEIRA
Nº Terreno: 125 Nome do Falecido: ROSANGELA ESTA-
NISLAU
Nº Terreno: 125 Nome do Falecido: CREUZA PATRICINIO
RIBEIRO
Nº Terreno: 125 Nome do Falecido: CICERO PALHARES
Nº Terreno: 125 Nome do Falecido: HUMBERTO LUIZ DOS
SANTOS
Nº Terreno: 126 Nome do Falecido: NARCISO PEREIRA
CAIXETA
Nº Terreno: 126 Nome do Falecido: ERCILIO ALVES MA-
CHADO
Nº Terreno: 126 Nome do Falecido: DOMINGOS MUNIZ
Nº Terreno: 126 Nome do Falecido: THEREZINHA DE JESUS
PASCHOALIN
Nº Terreno: 126 Nome do Falecido: SEBASTIANA SANTOS
DE SOUZA VILLAR
Nº Terreno: 126 Nome do Falecido: SEBASTIANA SANTOS
DE SOUZA VILLAR
Nº Terreno: 126 Nome do Falecido: LUCIANA SOUZA DE
CARVALHO
Nº Terreno: 127 Nome do Falecido: GENI LUISA PAIVA DA
COSTA
Nº Terreno: 127 Nome do Falecido: HERNANDES HERCU-
LANO
Nº Terreno: 127 Nome do Falecido: NOEL APARECIDO
GALVAO
Nº Terreno: 127 Nome do Falecido: SUELY LYRA ROCHA
Nº Terreno: 127 Nome do Falecido: HELI FERREIRA
Nº Terreno: 127 Nome do Falecido: MARIA ODETE SIM-
PLICIO
Nº Terreno: 127 Nome do Falecido: MARIA TERESA SILVA
Nº Terreno: 128 Nome do Falecido: ALISON GUEDES DA
SILVA
Nº Terreno: 128 Nome do Falecido: ANTONIO RODRIGUES
DA SILVA
Nº Terreno: 128 Nome do Falecido: ARLEI GONÇALVES
Nº Terreno: 128 Nome do Falecido: LUIZ ANTONIO DA SILVA
Nº Terreno: 128 Nome do Falecido: PERCILIA CARDOZO
SERINO
Nº Terreno: 128 Nome do Falecido: ADELINA GUSMAO
LAMIEL
Nº Terreno: 128 Nome do Falecido: WALTEMIRO SERGIO
Nº Terreno: 128 Nome do Falecido: ANTONIO RIBEIRO
CARREIRAS
Nº Terreno: 129 Nome do Falecido: TASSO PEREIRA DA
SILVA
Nº Terreno: 129 Nome do Falecido: DIVINO ANDRADE
FERREIRA
Nº Terreno: 129 Nome do Falecido: ROMILDO DANIEL DE
SOUZA
Nº Terreno: 129 Nome do Falecido: SUELI GONÇALVES
Nº Terreno: 129 Nome do Falecido: MARIA ANTONIA SOA-
RES FRANÇA
Nº Terreno: 129 Nome do Falecido: BEATRIZ PEDREIRA DA
SILVA
Nº Terreno: 130 Nome do Falecido: MIGUEL GARCIA JU-
CHASARA
Nº Terreno: 130 Nome do Falecido: CANDIDO JOAQUIM
DOS SANTOS
Nº Terreno: 130 Nome do Falecido: JOSE CAVALCANTE DOS
SANTOS
Nº Terreno: 130 Nome do Falecido: MARIA BENEDICTO
Nº Terreno: 130 Nome do Falecido: ANIZIA DE SOUZA
PEREIRA
Nº Terreno: 130 Nome do Falecido: RAIMUNDO DIAS
Nº Terreno: 130 Nome do Falecido: BERENICE MENDES
DA SILVA
Nº Terreno: 131 Nome do Falecido: ANTENOR PIRASSOLI
Nº Terreno: 131 Nome do Falecido: RODRIGO MORAES DE
MATOS
Nº Terreno: 131 Nome do Falecido: JOHNATHA SANTOS
Nº Terreno: 131 Nome do Falecido: ADELINA SANTINA DE
ARAUJO PEREIRA
Nº Terreno: 131 Nome do Falecido: ANTONIO FRANCISCO
DA SILVA DOS SANTOS
Nº Terreno: 131 Nome do Falecido: NAIR SILVA COELHO
Nº Terreno: 131 Nome do Falecido: MARCELO DE PAIVA
Nº Terreno: 132 Nome do Falecido: ALZIRA FRANCISCA DE
CAMPOS
Nº Terreno: 132 Nome do Falecido: MAURA GOMES CAR-
DOSO DO NASCIMENTO
Nº Terreno: 132 Nome do Falecido: NELCI ALMEIDA SILVA
Nº Terreno: 132 Nome do Falecido: EVA LUCIO DOS SAN-
TOS CAMARGO
Nº Terreno: 132 Nome do Falecido: EDILSON JOSE PINTO
Nº Terreno: 132 Nome do Falecido: MARIA ROSA DE FREI-
TAS
Nº Terreno: 132 Nome do Falecido: RIBAMAR EDISIO SILVA
DE ALMEIDA LIMA
Nº Terreno: 152 Nome do Falecido: RAQUEL ROSANGELA
CAETANO FONSECA
Nº Terreno: 156 Nome do Falecido: ANDRE CORREA ES-
TEVAM
Nº Terreno: 219 Nome do Falecido: MARCELO MELLEM
DIAS
Nº Terreno: 248 Nome do Falecido: ANA MARIA GONÇAL-
VES DE ALMEIDA
Nº Terreno: 282 Nome do Falecido: HELENA CORDEIRO
MAURELLI
Nº Terreno: 288 Nome do Falecido: RACHEL IORIO SOFFO
Nº Terreno: 292 Nome do Falecido: JOAQUIM ITAKAZU
Nº Terreno: 417 Nome do Falecido: APARECIDA NETO CANO
Nº Terreno: 804 Nome do Falecido: LUIZ JOAO DA SILVA
MOBILIDADE E TRANSPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
RERRATIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE DIRETRIZES
SMT Nº 057/19
Interessado: SANTIAGO E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA
Local: Rodovia Raposo Tavares, 4787 – Butantã
Processo nº 6020.2020/0012006-0
Assunto: Rerratificação da Certidão de Diretrizes SMT nº
057/19
DESPACHO:
I. Considerando as informações e justificativas téc-
nicas apresentadas no parecer 037468058 do processo SEI
6020.2020/0012006-0;
II. Resolvo cancelar os itens 12.1 (b) e 12.2.1 e alterar o
item 12.3, das Disposições Específicas da Certidão de Diretrizes
SMT nº 057/19, em razão da necessidade de cancelamento de
medidas mitigadoras, referente a geometria viária, implantada
pela Subprefeitura, conforme solicitação das áreas operacionais
da CET. O item 13 será alterado devido as atualizações dos
projetos funcionais. Sendo assim, os itens 12 e 13 da Certidão
de Diretrizes SMT nº 057/19, passam a ter a seguinte redação
e numeração.
12. Para amenizar o impacto deste empreendimento, o em-
preendedor deverá executar no padrão DSV/CET e nos termos
da Lei nº 15.150/10 e Decreto nº 51.771/10, as seguintes obras
e serviços de sinalização:
12.1.SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Implantar/revitalizar a sinalização horizontal e vertical nos
locais abaixo relacionados, incluindo placas especiais, dispositi-
vos de sinalização e as aproximações em até 30 metros:
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quarta-feira, 17 de março de 2021 às 02:04:40
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