SECRETARIAS - MOBILIDADE E TRANSPORTES
| Data de publicação | 07 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
28 – São Paulo, 66 (65) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 7 de abril de 2021
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
ADIANTAMENTO BANCÁRIO
Proc. 6410.2021/0003945-0 –AUTORIZO o adiantamento
bancário nos termos da Lei 10.513/88, art. 2º, inciso I, II e III,
em nome de CINTHIA APARECIDA CÂNCIO CAMARGO, R.F.
3.098/1, CPF 347.133.748-22, e consequentemente a emissão
da Nota de Empenho no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais),
para cobertura de despesas na Seção Técnica de Manutenção,
durante o mês de ABRIL/2021, onerando a dotação orçamentá-
ria nº 04.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.06.
DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS
RECONCESSÃO DE TERRENO DEFERIDOS
6410.2020/0006998-6 TANIA REGINA DA SILVA DEL
AMORE
6410.2020/0013466-4 EDSON HIROKAZU FUTEMA
6410.2020/0008842-5 CECILIA ANDREOLLI LEIVAS
6410.2021/0000524-6 JOÃO PEDRO SERAFIM
6410.2020/0009140-0 MERCEDES RAMOS LANDIVA
6410.2020/0006553-0 MARISA GUARISO DE ANGELI
Cessão de terreno Deferidos
6410.2021/0003103-4 MARIA HELENA GONÇALVES JE-
RONYMO
6410.2021/0003278-2 FAGNER CRISTIAN DE SOUSA
6410.2021/0003019-4 VALTER ALVES DE SOUZA
6410.2021/0003293-6 ANTONIO MARCOS PEREIRA
6410.2021/0003227-8 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
SIQUEIRA
6410.2021/0003111-5 MARCO ANTONIO PEREZ
6410.2021/0003154-9 LUCILIA DO CÉU
6410.2021/0003283-9 GIOVANNI PIETRO VALLONE COC-
CO
6410.2021/0002593-0 BRUNO STHEFAN BASTOS BAR-
BOSA
6401.2021/0002834-3 VICTOR ALONSO
Administração provisória - Deferidos
6410.2018/0011359-0 MARIA LUIZA SANSONETTI VAL-
VERDE
6410.2021/0000425-8 RUBENS ALEXANDRE MONTI JU-
NIOR
Administração provisória e Certidão - Deferidos
6410.2018/0009856-7 MIRIAM EVANGELISTA
6410.2019/0013989-3 NEYDE PITT GAROFALO
6410.2020/0011455-8 ANGELA MARIA SAPORITO TEI-
XEIRA
6410.2020/0013371-4 CÉLIA REGINA BRACCO
6410.2018/0011922-0 PATRÍCIA BUENO VIEIRA
6410.2019/0010853-0 LUCAS ANDREOZZI FUNEZ
6410.2019/0014643-1 ELIZETE DE CÁSSIA BINHARDI
6410.2019/0015215-6 ELIANA ALOISE CORTEZ MARIUTTI
Administração provisória - INDEFERIDO
2016-0.265.476-6 MARILDA HELENA MENDES CANÉ
"... I - À Vista das manifestações constantes e o parecer
de fls. nº: 45, ressaltando-se o esclarecimento presente em fls.
nº: 45, INDEFIRO o pedido. II - Torne-se sem efeito o Despacho
exarado as fls. nº: 44."
Administração provisória e certirão/ retificação de despa-
cho Deferido
6410.2019/0016468-5 KÁRIA YARA ROCHA
"... RETIRRATIFIQUE-SE O DESPACHO DE DOC. SEI nº:
041051219, para constar corretamente o nome da NECRÓPOLE,
que é CEMITÉRIO SAUDADE, e não como constou."
Administração provisória e certidão/2º Despacho DEFE-
RIDO
2018-0.018.313-1 ANA REGINA DA COSTA LUKESIC
" I - Em tempo e à vista das manifestações constantes e
notadamente o esclarecimento de fls. 23, CANCELE-SE A Admi-
nistração Provisória concedida a Sra. SONIA MARIA FERREIRA
DA COSTA PIMENTA, através do Processo nº: 2015-0.307.876-
7."
Desabamento do terreno 153, da Quadra A-12, do Cemité-
rio SÃO PEDRO/ARQUIVAMENTO DEFERIDO
2015-0.106.866-7 SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO
DE SÃO PAULO
" - NADA restando a ser providenciado, conforme informa-
ção de fls. nº: 26, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente."
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Exumações – Autorizadas
6410.2020/0006501-8 Selma Ribeiro de Lima e outra
6410.2021/0003249-9 Evangelos Koukos
6410.2021/0003445-9 Maria do Socorro F. de Assis
6410.2021/0003563-3 Maria Silvia T. Silveira
6410.2021/0004106-4 Denise Rebelato
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O DIRETOR DA DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
CITA os INTERESSADOS para que compareçam na Rua da
Consolação nº.247 –
5º.andar, das 09:00 hrs ás 12:00 hrs,de 2ª a 6ª feiras,para
tratar de assunto referen-
te ao processo , sendo certo que o não comparecimento no
prazo de 05 (cinco) dias
a partir desta publicação , implicará no INDEFERIMENTO
POR ABANDONO, nos termos do parágrafo único, Artigo 24,
da Lei 14.141/06. E para que não se alegue ignorância, vai o
presente Edital Publicado
no D.O.C.
2015-0.240.764-3 Maura Mantoan Syllos
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
6023.2020/0002369-9 – 1. Diante dos elementos que
instruem o presente processo, sobretudo da manifestação
de SMIT/AJ, que adoto como razão de decidir, nos termos
da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28
de agosto de 2018, DEIXO DE PENALIZAR a empresa
QUATRO POR QUATRO COMERCIAL LTDA (CNPJ
nº. 51.189.926/0001-08), uma vez que o valor da multa
contratual - R$ 25,95 (vinte e cinco reais e noventa e cinco
centavos) - é irrisório e não justifica o procedimento de
apuração.
MOBILIDADE E TRANSPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
Processo nº 6020.2021/0009296-3. Secretaria de
Mobilidade e Transportes – SMT/GAB. Baixa de Bens
Patrimoniais a pedido de SF/DICOC - Bens com valor
inferior a R$ 326,61.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o
presente processo, em especial, os pareceres do Departamento
de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica deste Ga-
binete, que adoto, AUTORIZO com fundamento no Decreto n.
53.484/12, alterado pelos Decretos nº 56.214/2015, 57.868/17,
59.822/20 e 53.484/20, a baixa dos bens patrimoniais móveis
constantes da relação anexada em doc. SEI (041128098).
Processo SEI: 6018.2020/0053750-4 / Infrator: Hospital
Day Global LTDA / Endereço: Rua Parapuã, nº 971, Itaberaba /
Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento Série F/nº
013032 / 04.08.20 /
TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECI-
MENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desin-
terdição Total de Estabelecimento / Data / Despacho
Processo SEI: 6018.2020/0053750-4 / Infrator: Hospital
Day Global LTDA / Endereço: Rua Parapuã, nº 971, Itaberaba /
Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento Série D/
nº 03150 / 12.08.20 /
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I - À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
administrativo nº. 6018.2020/0060348-5, neste ato representa-
do, pelo sua Coordenadora a Sra. PAULETE SECCO ZULAR, RF:
609.085-1 pela competência conferida pelo Decreto Municipal
nº 59.685/2020, Decreto Municipal nº 46.209 e pela Portaria
nº 727/2018/SMS e suas posteriores alterações, em atenção às
manifestações da Assessoria Jurídica, da unidade beneficiária e
da Contabilidade desta Coordenadoria, que acolho com razões
de decidir, APLICO à empresa ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS
GERAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 23.169.093/0001-88, a
sanção de MULTA , no valor de R$ 14,49 (Quatorze reais e qua-
renta e nove centavos), por descumprimento de obrigações con-
tratuais, constantes do Termo de Contrato nº 001/CRS-C/2019,
por meio do Processo SEI nº. 6018.2018/0049378-3, nos termos
do artigo 86 da Lei 8.666/93;
II - Trata-se de processo administrativo destinado ao pa-
gamento em virtude da PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANS-
PORTE RODOVIÁRIO PARA A RETIRADA E A ENTREGA DE BENS
PERMANENTES, INSERVIVEIS E MATERIAIS, ATRAVÉS DE CA-
MINHÃO VUC, COM UM MOTORISTA, UM AJUDANTE E COM-
BUSTÍVEL, EM UNIDADES PERTENCENTES À COORDENADORIA
REGIONAL DE SAÚDE CENTRO, objeto do ateste de recebimento
juntado aos autos como doc. SEI nº 037235634 e 041754452.
III - Fica INTIMADA a contratada para, querendo, apre-
sentar recurso desta decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a qual deverá ser protocolizada na Assistência Jurídica da
Coordenadoria Regional de Saúde -Centro, situada na Rua
Libero Badaró, nº 282, centro, São Paulo/SP ou encaminhada via
e-mail para: juridicocrsc@prefeitura.sp.gov.br, sendo que, a não
interposição do recurso acarretará o desconto da quantia, no
próximo pagamento devido.
IV - Desconsiderar o Oficio nº 015/2020/SMS/CRS-C/AJ e
sua publicação em Diário Oficial na data de 24 de setembro de
2020, por apresentar incorreções.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO n.º 6021.2020/0036443-6 INTERESSADO:
Paulo Carlos Izidoro (qualificado à fl.01 e às fls.12/13
do documento 041367885).ASSUNTO: Autos n.° 1039746-
92.2020.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Comarca de São Paulo. Alteração da base de cálculo
da Gratificação por Serviço Noturno. Sentença de procedência.
Embargos de Declaração da parte autora acolhidos. Trânsito
em julgado. Necessidade de cumprimento da obrigação de
fazer. DESPACHO - I - À vista dos elementos constantes no
presente processo, em cumprimento à obrigação de fazer,
julgado definitivo, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Comarca de São Paulo, processo judicial n.º
1039746-92.2020.8.26.0053?, DETERMINO o fiel cumprimento
da obrigação de fazer, consoante os itens “1”,”2”,”3” ,”4”,
”5” e ”6”, constantes na manifestação da d. Procuradoria
Geral do Município (SEI n.º 041392223);II - Ato contínuo à
Departamento de Administração e Finanças/Seção de Recursos
Humanos, para o integral cumprimento da obrigação de
fazer, observado o prazo judicial. Posteriormente, o processo
deverá retornar à Assessoria Jurídica, até o dia 17.05.2021,
IMPRETERIVELMENTE, instruídos com os documentos
necessários, para comunicação ao MM. Juiz; III - P U B L I Q
U E - S E.
PROCESSO nº 2016-0.134.873-4-INTERESSADO: Serviço
Funerário do Município de São Paulo- ASSUNTO: Sindicância
-DESPACHO:I – À vista dos elementos constantes no presente
processo nº 2016-0.134.873-4, em especial a manifestação
da Comissão Permanente de Sindicância, que adoto como
razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, amoldado
ao artigo 205 da Lei nº 8.989/79 e ainda artigo 106 do Decreto
43.233/03. II – PUBLIQUE-SE; III – ARQUIVE-SE
PROCESSO nº 2016-0.134.888-2INTERESSADO: Serviço
Funerário do Município de São Paulo- ASSUNTO: Sindicância -
DESPACHO: I – À vista dos elementos constantes no presente
processo nº 2016-0.134.888-2, em especial a manifestação
da Comissão Permanente de Sindicância, que adoto como
razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, amoldado
ao artigo 205 da Lei nº 8.989/79 e ainda artigo 106 do Decreto
43.233/03. II – PUBLIQUE-SE; III – ARQUIVE-SE
RESOLUÇÃO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MU-
NICÍPIO DE SÃO PAULO Nº. 04 DE 06 DE ABRIL
DE 2021.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DE R$ 550.000,00 DE ACORDO COM A LEI Nº
17.544/2020.
SUPERINTENDENTE do Serviço Funerário do Municí-
pio de São Paulo, usando das atribuições que lhe são con-
feridas por lei, na conformidade da autorização contida
no art. 14 da Lei nº 17.544 de 30 de dezembro de 2020, e
no art. 25 do Decreto nº 60052 de 14 de janeiro de 2021,
e visando possibilitar despesas inerentes às atividades
da(o) Serviço Funerário do Município de São Paulo,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no
valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), à
seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909100.06 Sentenças Judiciais 550.000,00
550.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,
em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903600.06 Outros Serviços de Terceiros 240.000,00
Pessoa Física
04.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Siste-
mas de Informação
e comunicação
33904000.06 Serviços de Tecnologia da Informação
310.000,00
e comunicação – Pessoa Jurídica
550.000,00
Artigo 3º Este (a) resolução entrará em vigor na data de
sua publicação.
.302.3003.2.507.33503900 e 84.10.10.301.3003.2.520.3350
3900.00, ambas em Fontes 00, 02 e 03, quando couber, e, em
conformidade com o Plano de Trabalho e seu respectivo Plano
Orçamentário, aprovados neste Contrato, no prazo e condições
nele estabelecidos, desde que a SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULIS-
TA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ
sob o n. 61.699.567/0001-92, PROVIDENCIE A ENTREGA DAS
DECLARAÇÕES, conforme solicitação (doc. 041713856), antes
da formalização do termo aditivo, em atendimento à legislação
municipal, SOB PENA DE ANULAÇÃO DA PRORROGAÇÃO
AUTORIZADA, bem como pela não formalização deste ajuste.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO Nº. 6018.2021/0023728-6
À vista dos elementos contidos no processo
6018.2021/0023728-6, e ainda, a Portaria nº 471/2020-SMS.G
que delegou a competência para aprovação dos Planos de
Trabalho, empenho e formalização das despesas de custeio
e investimentos à Coordenadoria Regional de Saúde - SUL,
CONSIDERANDO a aprovação de contas pela Coordenação de
Parceiras e Contratação de Serviços de Saúde –CPCSS,
I - AUTORIZO o Termo de Aditamento ao Contrato de
Gestão nº R024/2020 - SMS.G/CPCS, firmado entre a Secre-
taria Municipal de Saúde e a Organização Social - INSTITUTO
NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, CNPJ sob o nº
11.344.038/0001-06, para constar a inclusão de recurso para
continuidade de leitos de enfermaria e cuidados intensivos para
apoio às ações de enfrentamento do COVID -19, no valor de R$
5.453.329,17 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e três
mil, trezentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) à título
de custeio para o período de abril à junho de 2021.
II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho conforme cronograma e transferência de recursos,
onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3003.2.507
.3.3.50.39.00.00.
ADIANTAMENTO BANCÁRIO
À vista dos elementos constantes do presente, AUTORI-
ZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação, relativas
ao mês de ABRIL/2021, através de Adiantamento Bancário,
para fazer face às despesas de Pronto Pagamento de Unidade
Operacional, conforme Lei Municipal nº 10.513/88, artigo 2º,
Incisos I, II e III, Decretos 23.639/87, 29.929/91, 48.592/07 e
suas alterações, Portaria Intersec. 01/05-SMS/SMSP/SMG, Por-
taria nº 411/06-SMS.G, publicada no DOC de 25/02/06, págs.
20/21, republicada no DOC em 29/04/06, págs. 19 e 20, Portaria
SF/150/15, publicada no DOC em 28/07/15, págs. 19/27, Porta-
ria SF 077/19, publicada no DOC em 12/03/2019, págs. 17/34,
e Ordem Interna nº 02/2006-SMS.G, publicada no DOC em
20/07/06, pág. 33, onerando a dotação 84.24.10.122.3024.2.1
00.3.3.90.39.00, para atendimento da(s) seguinte(s) Unidade(s)
da Coordenadoria Regional de Saúde Sul:
PROCESSO UNIDADE RESPONSÁVEL CPF VALOR
6018.2021/0023707-3 CECCO PARQUE
STO DIAS
VALERIA R. BAETA
PIRES SERRA
263.356.438-04 R$ 1.000,00
6018.2021/0023715-4 CR DST/AIDS
SANTO AMRO
ELAINNE CHRISTINA
T. DE ARAÚJO
341.336.458-80 R$ 250,00
6018.2021/0023711-1 UVIS STO
AMARO/CID.
ADEMAR
ISABELLE MARTINS
RIBEIRO FERREIRA
591.693.382.72 R$ 1.000,00
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE FREGUE-
SIA DO Ó / BRASILÂNDIA
A Unidade de Vigilância em Saúde Freguesia do Ó / Brasi-
lândia, de acordo com o disposto no art. 1º,
inciso IV,art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de
09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e
procedimentos administrativos de infração sanitária:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Impo-
sição de Penalidade / Data / Despacho
Processo SEI: 6018.2021/0021357-3 / Infrator: Taba-
caria Istambul LTDA / Endereço: Rua Bonifácio Cubas, nº 536,
Freguesia do Ó /
Auto de Imposição de Penalidade Série H/nº 025676 /
18.03.21 / Interdição Total de Estabelecimento
TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Inter-
dição Total de Estabelecimento / Data / Despacho
Processo SEI: 6018.2021/0021357-3 / Infrator: Taba-
caria Istambul LTDA / Endereço: Rua Bonifácio Cubas, nº 536,
Freguesia do Ó /
Termo de Interdição Total de Estabelecimento Série F/nº
7201 / 18.03.21 /
DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração
/ Data / Despacho
Processo SEI: 6018.2021/0021357-3 / Infrator: Tabacaria
Istambul LTDA / Endereço: Rua Bonifácio Cubas, nº 536, Fregue-
sia do Ó / Adv. Adriano Lima dos Reis OAB/SP 398669 e Adv.
Tiago Paula Ramos OAB/SP 226.852-E /
Auto de Infração Série H/nº 023001 / 18.03.21 / Indeferido
DEFESA AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Impo-
sição de Penalidade / Data / Despacho
Processo SEI: 6018.2021/0021357-3 / Infrator: Tabacaria
Istambul LTDA / Endereço: Rua Bonifácio Cubas, nº 536, Fregue-
sia do Ó / Adv. Adriano Lima dos Reis OAB/SP 398669 e Adv.
Tiago Paula Ramos OAB/SP 226.852-E
Auto de Imposição de Penalidade Série H/nº 025676 /
18.03.21 / Indeferido
TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECI-
MENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desin-
terdição Total de Estabelecimento / Data / Despacho
Processo SEI: 6018.2021/0021357-3 / Infrator: Taba-
caria Istambul LTDA / Endereço: Rua Bonifácio Cubas, nº 536,
Freguesia do Ó/
Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento Série F/
nº 0364 / 30.03.21 /
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE FREGUE-
SIA DO Ó / BRASILÂNDIA
A Unidade de Vigilância em Saúde Freguesia do Ó / Brasi-
lândia, de acordo com o disposto no art. 1º,
inciso IV,art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de
09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e
procedimentos administrativos de infração sanitária:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Impo-
sição de Penalidade / Data / Despacho
Processo SEI: 6018.2020/0053750-4 / Infrator: Hospital
Day Global LTDA / Endereço: Rua Parapuã, nº 971, Itaberaba /
Auto de Imposição de Penalidade Série H/nº 027668 /
04.08.20 / Interdição Parcial de Estabelecimento
TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECI-
MENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Inter-
dição Parcial de Estabelecimento / Data / Despacho
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
P.A. SEI 6018.2021/0018891-9 - I. À vista dos elementos
constantes do presente, nos termos da competência delegada
pelo Decreto Municipal nº 46.209 e da Portaria nº 727/2018
– SMS.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho suplemen-
tar e Liquidação no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquen-
ta reais) para o mês de ABRIL/2021, para atendimento social
de pessoas carentes para tratamento no Hospital de Anomalias
Craniofaciais da Universidade de São Paulo Centrinho Bauru/
FUNCRAF, em nome de VANESSA APARECIDA DA SILVA
SOUZA, portadora do RG nº35.454.243-6 e inscrita no CPF
nº 312.344.818-55, com fundamento no inciso IV do art. 1º
e 2º da Lei 10.513/88, nos termos dos artigos 1º, 2º, 4º ao 6º
e 15 parágrafo único do Decreto n°. 48.592/07, alterado pelo
Decreto nº 54.987/14 e de acordo com a Portaria SF nº 77/2019
e Portaria nº 32/2013/SMS.G alterada pela Portaria nº 76/2018/
SMS.G, que onerará a dotação 84.25.10.301.3003.2.509.3.3.
90.48.00.00;
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
LESTE
DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE
SAÚDE
6018.2019/0072888-0 - À vista dos elementos cons-
tantes do presente, e, no exercício das atribuições a mim
conferidas pela Portaria 727/2018-SMS.G, e as informações do
setor contábil no link 041967621, que acolho como razão de
decidir, e observadas as cautelas de estilo, AUTORIZO a emis-
são da Nota de Empenho complementar, em favor do TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A., CNPJ 03.506.307/0001-57, no valor
de R$ 73.445,20 (setenta e três mil quatrocentos e quarenta
e cinco reais e vinte centavos), principal, para cobrir despesas
com serviços de gerenciamento de abastecimento de veículos
(gasolina/etanol), para o período de 26/04/2021 à 31/12/2021,
4.320/64, onerando a dotação 84.26.10.122.3024.2.100.3390.3
900.00, do orçamento vigente.
6018.2020/0082728-6 - À vista do contido no presen-
te procedimento administrativo, e diante da competência a
mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO com
fundamento na Lei Federal 10.520/02 c/c Decreto Municipal
54.102/13, a abertura do procedimento licitatório na modalida-
de PREGÃO ELETRÔNICO, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR, decorrente de emenda parlamentar
imposita (FAF 55 - EP 03), para UBS Jd. da Conquista III, perten-
cente à Coordenadoria Regional de Saúde Leste, onerando-se a
dotação 84.10.10.301.3003.2509.4490.5200.03, do orçamento
vigente.
6018.2021/0024139-9 - À vista dos elementos constantes
neste administrativo, e face a competência a mim conferida pela
Portaria 727/2018–SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Em-
penho no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais),
objetivando atender as despesas de auxílio com transporte
urbano a pacientes carentes, junto à Supervisão Técnica de Saú-
de de Ermelino Matarazzo, para o período de ABRIL/2021, em
nome do servidor Elma de Oliveira Aguiar, CPF 271.993.138-10,
com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, in-
ciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações
introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/19-
SF e Portaria 32/2013-SMS.G c/c a Portaria 1716/13-SMS.G,
onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.509.33.90.48.00.00,
do orçamento vigente.
RERRATIFICAÇÃO DE DESPACHO – LEIA COMO SEGUE
E NÃO COMO CONSTOU – DOC 26/03/2021, PÁG. 23.
6018.2021/0023340-0 - À vista dos elementos constantes
neste administrativo, e face da competência a mim conferida
pela Portaria 727/2018–SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota
de Empenho, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais),
objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes
(Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais/USP
Bauru), junto à Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases,
para o período de ABRIL/2021, em nome da servidora RENATA
LUDWIG PEREIRA, CPF 298.947.288-63, com fulcro nos Decreto
23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamentado
pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo
Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/19-SF e Portaria e
1716/2013-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.5
09.33.90.48.00.00, do orçamento vigente.
PORTARIA 012/2021 - COORDENADORIA REGIONAL
DE SAÚDE LESTE
SRA. ELZA DE SANTANA BRAGA, COORDENADORA RE-
GIONAL DE SAÚDE LESTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI;
RESOLVE
12 EMPRESA MG LIRA
ALMOXARIFADO/CRS L
FISCAL (SUPLENTE): JANETE DIAS DE FREITAS,
Onde se lê RG 813.269.1
Leia se RG 11.897.782
13 EMPRESA: SET MÁQUINAS
Onde se lê:
UBS JOSÉ BONIFÁCIO II
FISCAL: ANTONIA ROSELIA SOARES DE OLIVEIRA, RF:
825.255.6
FISCAL (SUPLENTE): MARIA DE LOURDES CAMASMIE, RF:
595.325.1
Leia se:
UBS JOSÉ BONIFÁCIO II
FISCAL: ANTÔNIA ROSÉLIA SOARES DE OLIVEIRA, RG
10816872-4
FISCAL (SUPLENTE): ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA, RF
7293879/1
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
PUBLICADO POR OMISSAO
DESPACHO AUTORIZATORIO
I – 2015-0.229.389-3 (Processo SEI nº
6018.2021/0017833-6) – À vista do noticiado no presente
processo administrativo, considerando a impossibilidade de
solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste,
AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n. 042/2021-CRSO ao
Contrato de Gestão n. R022/2016 – NTCSS/SMS, firmado entre
a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, por força Portarias
nº 702/2018-SMS.G, nº 819/2018-SMS.G, nº 877/2018-SMS.G,
nº 128/2019-SMS.G, nº 198/2019-SMS.G, 683/2019-SMS.G e
1046/2019-SMS.G, nº 1377/2019-SMS.G e nº 471/2020-SMS.G,
e a entidade e a entidade SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ
sob o n. 61.699.567/0001-92, cujo objeto é gerenciamento
e execução de ações e serviços de saúde em unidades de
saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde
Butantã, em razão da prorrogação do Contrato de Gestão por
60 (sessenta) meses, conforme art. 15, §§ 3º e 4º do Decreto
Municipal nº 52.858/2011, acrescido pelo Decreto Municipal nº
58.376/2018 e Portaria nº 727/2018-SMS.G, conforme item I,
alínea “e” e “k”, a partir de 30/03/2021, cujo valor total global
estimado (considerando o valor mensal atual de repasse) é de
R$ 1.015.251.394,20 (um bilhão, quinze milhões, duzentos e
cinquenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte
centavos), onerando as dotações orçamentárias nºs 84.10.10
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quarta-feira, 7 de abril de 2021 às 00:35:47.
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