SECRETARIAS - MOOCA
| Data de publicação | 30 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
8 – São Paulo, 66 (82) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 30 de abril de 2021
6050.2021/0004373-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AURELIO NUNEZ PARDO CABELEIREIROS CNPJ
28107999000191 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004374-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AURELIO NUNEZ PARDO CABELEIREIROS CNPJ
28107999000191 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004376-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SURFACHEM BRASIL LTDA CNPJ
19484845000128 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004377-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SURFACHEM BRASIL LTDA CNPJ
19484845000128 teve sua licença deferida.
Ref: Processo SEI 6050.2021/0000930-0
Int: CELSO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR
Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna
particular
DESPACHO:
I - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a),
acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/AV,
desta Subprefeitura, autorizo a remoção de 01 exemplar(es)
de Palmeira sito à Rua Casa do Ator 782 - Vila Olimpia , com
fundamento no(s) inciso(s) IX do artigo 11 da Lei Municipal
10.365/87.
II - Determino que seja providenciado pelo requerente o
plantio compensatório de 01 novo(s) exemplar(es) arbóreo(s),
de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular,
no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme o
artigo 14 da Lei Municipal nº 10.365/87.
III - O referido despacho atende o artigo 9º da Lei Munici-
pal 10.365/87.
IV - À SUB-PI/CPO para publicação e prosseguimento.
Ref: Processo SEI 6050.2020/0008849-6
Int: Lauro Humberto Silva
Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna
particular
DESPACHO:
I - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a),
acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/AV,
desta Subprefeitura, autorizo a remoção de 04 exemplar(es)
arbóreo(s) sito à Av. Morimbi 8264- Jd. das Acácias , com
fundamento no(s) inciso(s) II do artigo 11 da Lei Municipal
10.365/87.
II - Determino que seja providenciado pelo requerente o
plantio compensatório de 04 novo(s) exemplar(es) arbóreo(s),
de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular,
no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme o
artigo 14 da Lei Municipal nº 10.365/87.
III - O referido despacho atende o artigo 9º da Lei Munici-
pal 10.365/87.
IV - À SUB-PI/CPO para publicação e prosseguimento.
Ref: Processo SEI 6050.2021/0003945-4
Int: MARCELO FERREIRA RAMOS
Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna
particular
DESPACHO:
I - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a),
acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/
AV, desta Subprefeitura, autorizo a remoção de 04 (quatro)
exemplar(es) arbóreo(s) sito à Alameda Joaquim Eugênio de
Lima, 1058 - Jardim Paulista, com fundamento no(s) inciso(s) VI
e VII do artigo 11 da Lei Municipal 10.365/87.
II - Determino que seja providenciado pelo requerente o
plantio compensatório de 04 (quatro) novo(s) exemplar(es)
arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna
particular, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, con-
forme o artigo 14 da Lei Municipal nº 10.365/87.
III - O referido despacho atende o artigo 9º da Lei Munici-
pal 10.365/87.
IV - À SUB-PI/CPO para publicação e prosseguimento.
SEI nº 6050.2020/0001062-4
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela
Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade
de Autos de Infração, contidas no Processo SEI 6050.2020 /
0001062-4, que o imóvel situado na AV. Das Nações Unidas, nº
12551/12555/12559, para o contribuinte de nº 085.641.0112-2,
constam Multa(s) para o local até a presente data, conforme
Tela (16) de pesquisa de Auto (s) de Multa (s) por (SQL). - DEFI-
RO a emissão da Certidão
6050.2021/0004380-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOVIDA PARTICIPACOES S.A. CNPJ
21314559000166 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004381-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOVIDA PARTICIPACOES S.A. CNPJ
21314559000166 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004384-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EDITORA PERSPECTIVA LTDA CNPJ
61545984000180 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004385-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EDITORA PERSPECTIVA LTDA CNPJ
61545984000180 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004386-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EDITORA PERSPECTIVA LTDA CNPJ
61545984000180 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004387-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EDITORA PERSPECTIVA LTDA CNPJ
61545984000180 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004388-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EDITORA PERSPECTIVA LTDA CNPJ
61545984000180 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004390-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MURILLO LOBO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 4197771000252 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004391-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MURILLO LOBO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 4197771000252 teve sua licença deferida.
6052.2019/0002238-9 - Cadastro de Anúncios
Despacho deferido
DESPACHO: Defiro nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto
47.950/06
M'BOI MIRIM
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 865
SUBPREFEITURA DE M’BOI MIRIM
ENDERECO: AV. GUARAPIRANGA, 1695
INTERESSADO: E.E. Prof. Luiz Gonzaga Pinto e Silva
ASSUNTO:REMOÇÃO
ENDEREÇO: Rua Geraldo fraga de Oliveira, 324 - Jd. São Luiz
DESPACHO
DECISÃO SOBRE O PEDIDO
No exercício das atribuições a mim delegadas e pela por-
taria nº 025/SPMB/GAB/2015 e considerando o teor do laudo
técnico , com base na Lei Municipal nº 10.365/87, alterada pela
Lei 17267 de 13/01/2020:DEFIRO a ELIMINAÇÃO / CORTE de 02
árvore(s) da espécie Ligustro e 01 árvore da espécie Palmeira
localizada(s) em área interna particular , o INTERESSADO de-
verá COMPENSAR com PLANTIO de 03 árvore(s) de pequeno
porte, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de
30 (trinta) dias. AUTORIZO a PODA de 37 árvore(s) localizada(s)
em área interna particular.
PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES
1 - Publique-se.
2 - A seguir a STLP/UAV para as providências pertinentes.
JOÃO PAULO LO PRETESubprefeitoSUB-MB
MOOCA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-075
PREFEITURA REGIONAL MOOCA
ENDERECO: RUA TAQUARI, 549
2014-0.300.314-5 CAROLINE PEREIRA DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO ANA-
LISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1 ) LEI N 15.831/13,
REGULAMENTADA PELO DECRETO N 54.202/13. 2 ) LEI N
13.885/04 E DECRETO N 45.817/05. 3 ) LEI N 16.050/14. 4 ) LEI
N 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 32. 329/92.
2014-0.356.392-2 EDISON TAKASHI YAMADA
INDEFERIDO
INDEFERIMENTO CONFORME PARECER DO TECNICO ANA-
LISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1. LEI 11.228/92 S
DECRETO 32.329/922. LEI 13.885 /04 E DECRETO 45.817/05 E
DECRETO 45.726/053. LEI 16.050/14
2015-0.211.404-2 EDUARDO MIDEGA
DEFERIDO
DEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO ANA-
LISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1 ) LEI N 15.831/13,
REGULAMENTADA PELO DECRETO N 54.202/13. 2 ) LEI N
13.885/04 E DECRETO N 45.817/05. 3 ) LEI N 16.050/14. 4 ) LEI
N 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 32. 329/92.
2018-0.085.736-1 DIEGO HENRIQUE MELO DE ASSIS
DEFERIDO
DEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO ANA-
LISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1 ) LEI N 16.642/17
, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17 2 ) LEI N
16.402/16 E DECRETO N57.521/16 . 3 ) LEI N 16.050/14.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 865
SUBPREFEITURA DA MOOCA
ENDERECO: R. TAQUARI, 549
6046.2021/0002407-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DEDONATO ESCOLA DE AVIACAO LTDA CNPJ
19090360000150 teve sua licença deferida.
6046.2021/0002408-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EROM ODONTOLOGIA LTDA CNPJ
41218323000133 teve sua licença deferida.
6046.2021/0002409-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EROM ODONTOLOGIA LTDA CNPJ
41218323000133 teve sua licença deferida.
6046.2021/0002411-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CASA LUNO LOTERIAS LTDA CNPJ
60606183000115 teve sua licença deferida.
6046.2021/0002405-6 - Solicitação de autorização de
remoção em manejo arbóreo com laudo interno
Despacho deferido
Interessados: CEI/Creche CARRÃO I - Cruzada Pró-Infância
- Marta de Souza Andrade Santos
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fun-
damento na Lei Municipal nº 10.365/87, artigo 11, inciso II e III
autorizo a remoção de 04 (quatro) exemplares arbóreos, sendo
01 (um) da espécie Amoreira (Morus nigra) nº 01, 01 (um) da
espécie Romanzeira (Punica granatum) nº 12 e 02 (dois) de
espécie não identificada nºs 16 e 17, plantados na área interna
pública da CEI Carrão I, na Rua Salvador de Lima nºs 02, Tatua-
pé - SP. DETERMINO que seja providenciado pelo requerente em
substituição ao exemplar removido, o plantio de 01 (uma) muda
de espécie arbórea nativa, de MÉDIO porte, padrão DEPAVE, de
espécie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas
do Município de São Paulo” anexa da Portaria 61/2011,
no interior do imóvel, num prazo de 30 dias após a conclusão
da remoção. Após a execução do plantio, deverá ser elaborado
relatório fotográfico e encaminhado ao email areasverdesmoo-
ca@smsub.prefeitura.sp.gov.br. A não realização do plantio
implicará em multa, conforme artigos 14 e 25 da Lei Municipal
10.365/87. Os serviços correrão a expensas do interessado, bem
como a remoção dos resíduos, não devendo ser depositados
em vias públicas, sendo sujeito à multa de acordo com a Lei
13.478/02. O presente despacho vigorará por 1 (um) ano. Após
esse prazo será arquivado. Responsável Técnico pelo laudo
e execução - Engº Agrônomo Marcelo Dias da Mota, CREA
5062253650-SP, ART nº 28027230210494813.
6046.2021/0002418-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO JOSE MARQUES FILHO CNPJ
29066302000497 teve sua licença deferida.
6046.2021/0002419-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO JOSE MARQUES FILHO CNPJ
29066302000497 teve sua licença deferida.
PORTARIA Nº 10/SUB-MO/GAB/2021
José Rubens Domingues Filho, Subprefeito da Mooca, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDE-
RANDO as disposições constantes na Lei Municipal nº 13.478
de 30 de dezembro de 2002; Decreto Municipal nº 51.832
de 1º de outubro de 2010 e na Lei Federal nº 9.503 de 23 de
setembro de 1997(artigo 328) - instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro e alterações subsequentes;
CONSIDERANDO a criação do Procedimento Operacional
Padronizado – POP, pelo Gabinete da Secretaria de Coordena-
ção Municipal das Subprefeituras – SMSP/GAB, através da Por-
taria nº 061/SMSP/2011, com o objetivo de fixar procedimento
padrão para a realização de leilões de veículos apreendidos e
removidos pelas Subprefeituras, em razão de seu abandono nas
vias públicas:
RESOLVE:
I - Constituir a Comissão de Avaliação de Veículos ou
Sucatas, apreendidos na região administrativa da Subprefeitura
Mooca, a serem leiloados, que passa a ser integrada pelos
seguintes servidores:
• Presidente: Abner Inácio da Silva RF. 841.476-9
• Suplente: Francine dos Santos Pessoa Lo Prete RF.
887.890-1
Membros:
• Eduardo Rossini RF. 840.230-2
• Guilherme Paixão Menezes RF. 859.576-3
• Marcos Aurélio Gomes RF. 508.056-8
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogada a Portaria Nº 024/SUB-MO/2019.
PORTARIA Nº 11/SUB-MO/GAB/2021
José Rubens Domingues Filho, Subprefeito da Mooca, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, CONSI-
DERANDO o disposto no Decreto nº 51.832 de outubro de 2010
que versa sobre o depósito e a venda de veículos apreendidos
e removidos pelas Subprefeituras, em razão de seu abandono
nas vias púbicas ou de sua utilização para a prática de comércio
ilegal, em especial ao art. 6º e 7º,
RESOLVE:
I - Constituir a Comissão para a realização de leilão de car-
caças de veículos apreendidos por esta Subprefeitura.
II - A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:
• Presidente: Fernando Renato Garcia Gouveia RF. 706.254-1
• Suplente: Marcos Aurélio Gomes RF. 508.056-8
Membros:
• Francine dos Santos Pessoa Lo Prete RF. 887.890-1
• Thaís de Souza Sanches Flores RF. 849.122-4
Secretária:
• Suelde Dutra Barros RF. 735.244-1
III - Com fulcro na Lei Federal 8.666/93, em seu artigo 53,
o presidente ora designado, será responsável pela adoção de
todas as medidas necessárias para realização do leilão.
IV - A designação dos membros da Comissão ora consti-
tuída é realizada para desempenho dos trabalhos específicos,
sem prejuízos das funções normais de cada um junto às suas
unidades.
V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogada a Portaria nº 030/SUB-MO/GAB/2019.
PORTARIA Nº 13/SUB-MO/GAB/2021
O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por lei,
RESOLVE:
I – Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro nomeado e secretariado pelo último
Fernando Renato Garcia Gouveia - RF. 706.254-1
Thaís de Souza Sanches Flores - RF. 849122-4
Abner Inacio Da Silva - RF. 841.476-9
Guilherme Paixão Menezes - RF. 859.576-3
Suelde Dutra Barros - RF. 735.244-1
II – A Comissão ora designada procederá à apuração dos
fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao processo
nº 6046.2021/0002155-3, devendo apresentar relatório conclu-
sivo sobre o apurado no prazo de 60 (sessenta) dias.
III – Publique-se.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogada a Portaria 007/SUB-MO/GAB/2021.
PORTARIA Nº 14/SUB-MO/GAB/2021
O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por lei,
RESOLVE:
I – Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro nomeado e secretariado pelo último
Fernando Renato Garcia Gouveia - RF. 706.254-1
Thaís de Souza Sanches Flores - RF. 849122-4
Abner Inacio Da Silva - RF. 841.476-9
Guilherme Paixão Menezes - RF. 859.576-3
Suelde Dutra Barros - RF. 735.244-1
II – A Comissão ora designada procederá à apuração dos
fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao processo
nº 6046.2021/0001445-0, devendo apresentar relatório conclu-
sivo sobre o apurado no prazo de 60 (sessenta) dias.
III – Publique-se.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogada a Portaria 008/SUB-MO/GAB/2021.
PORTARIA Nº 09/SUB-MO/GAB/2021
José Rubens Domingues Filho, Subprefeito da Mooca, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I - DELEGAR AO CHEFE DE GABINETE desta Subprefeitura,
sem prejuízo das demais atribuições conferidas pela legislação
específica, competência para autorizar, decidir, organizar e
planejar acerca de todas as questões concernentes à Unidade
Técnica de Fiscalização – Logradouros e Depósito de Mercado-
rias Apreendidas desta Subprefeitura, inclusive em relação aos
espaços ocupados e à composição de equipes;
II – DELEGAR AO CHEFE DE GABINETE a organização de
ações fiscalizatórias, bem como a interlocução com os órgãos
de polícia competentes para a mobilização das operações;
III - Em razão do disposto no item I, os responsáveis pela
unidade referida deverão reportar-se diretamente ao Chefe de
Gabinete;
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogando as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 12/SUB-MO/GAB/21
José Rubens Domingues Filho, Subprefeito da Mooca, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 60.041, de 31
de dezembro de 2020, que dispõe sobre ações e medidas ob-
jetivando a redução de despesas no âmbito da Administração
Direta e Indireta do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do referido decre-
to, que estabelece que os titulares dos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta deverão revisar e renegociar
todos os contratos, convênios, termos de colaboração, termos
de fomento, termos de parcerias, contratos de gestão e outros
instrumentos congêneres em vigor e que envolvam o dispêndio
ou repasse de recursos financeiros;
RESOLVE:
I – Criar a Comissão de Revisão e Renegociação de Contra-
tos e outros instrumentos congêneres em vigor, que terá como
objetivo analisar e verificar a necessidade de sua manutenção,
bem como e reavaliar as condições ajustadas, visando a redu-
ção do objeto do ajuste e renegociação dos valores;
II – A Comissão será composta pelos seguintes funcioná-
rios:
- Fernando Renato Garcia Gouveia RF. 706.254-1
- Francine dos Santos Pessoa Lo Prete RF. 887.890-1
- Pedro Nunes dos Santos Filho RF. 887.837-4
III - A qualquer tempo, caso haja necessidade, poderão ser
convocados os respectivos gestores e fiscais de contrato para
acompanharem as reuniões de renegociação.
IV – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
PENHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 865
SUBPREFEITURA PENHA
ENDERECO: R. CANDAPUÍ, 492
6048.2021/0001351-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE
SAUDE LTDA CNPJ 461479005980 teve sua licença deferida.
6048.2021/0001352-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE
SAUDE LTDA CNPJ 461479005980 teve sua licença deferida.
6048.2021/0001348-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CCA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA CNPJ
41724385000117 teve sua licença deferida.
PERUS
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PAE nº 6049.2020/0000698-2
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLAN-
TAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇAO ASFALTICA
EM RUAS DIVERSAS DA 27 AREA – DISTRITO PERUS – SÃO
PAULO/SP.
I. À vista dos elementos contidos no presente, da mani-
festação da Coordenadoria de Projetos e Obras – CPO no link
nº 043084481, da concordância expressa da contratada no
Link nº 043084406, AUTORIZO A SUSPENSÃO, a partir de
30/04/2021, da execução do Termo do Contrato nº 25/SUB-
-PR/2020, por até 120 dias, de acordo com previsto no artigo
78, inciso XIV da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a im-
plantação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica em ruas
diversas da 27ª área – distrito Perus-São Paulo, firmado com a
empresa TECLA CONSTRUÇOES LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 53.552.691/0001-00, se mantendo inalterados os demais
termos do referido contrato.
P.A.: 6049.2021/0000470-1
INT.: SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA
ASS.: Baixa de Bens Patrimoniais por Alteração de Enqua-
dramento de Elemento Despesa
DESPACHO
1. À vista dos elementos presentes nos autos, em especial a
manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura Perus/
Anhanguera, SEI número 043277875, que acolho como razão
de decidir, AUTORIZO, com fundamento no Decreto 59.822 de
06 de outubro de 2020, que altera os art. 3º e 4º do Decreto
53.484/2012, Artigo 18 do Decreto 53.484/2012 e alterações,
Artigos 5 e 13 da Portaria SF 262/2015, a BAIXA CONTÁBIL DE
BENS POR ALTERAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE ELEMENTO
DE DESPESA, dos 615 (seiscentos e quinze) bens patrimoniais
móveis, pertencentes a esta Subprefeitura Perus/Anhanguera,
constantes na Planilha - Relação Física de Bens para Baixa,
SEI (042678364) que passarão a ser classificados como bens
de consumo.
Os bens ora baixados contabilmente, deverão ser contro-
lados até sua baixa física, pelos respectivos responsáveis pelas
unidades detentoras da posse dos mesmos, conforme Parágrafo
Único do art. 25 do Decreto 53.484/2012.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 865
SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA
ENDERECO: R. YLÍDIO FIGUEIREDO, 349
A Subprefeitura torna público os locais onde serão exe-
cutados os serviços de poda e remoção de árvores, conforme
a Lei nº 10.365/87. As pessoas ou entidades interessadas que
discordarem da poda/remoção poderão apresentar recurso de-
vidamente fundamentado nesta SUB/PR, no prazo de 06 (seis)
dias contados da data da publicação.
Serviços Deferidos (autorizados)Serviços Indeferidos (não
autorizados)
SIGRC Nº 25493108 no Processo SEI Nº
6049.2021/0000494-9 R. Dedalion, 39 (INDEFERIDO) remo-
ção por supressão, conforme laudo (043265030) da engenheira
agrônoma .
PINHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-075
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123
2019-0.033.603-7 CAIO TAVARES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 865
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AV. NAÇÕES UNIDAS, 7123
6050.2021/0004367-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FRANCA PASCOAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ
40812123000141 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004368-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ECN REFEICOES COLETIVAS EIRELI CNPJ
27193128000175 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004369-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ECN REFEICOES COLETIVAS EIRELI CNPJ
27193128000175 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004370-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AURELIO NUNEZ PARDO CABELEIREIROS CNPJ
28107999000191 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004371-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AURELIO NUNEZ PARDO CABELEIREIROS CNPJ
28107999000191 teve sua licença deferida.
6050.2021/0004372-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AURELIO NUNEZ PARDO CABELEIREIROS CNPJ
28107999000191 teve sua licença deferida.
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sexta-feira, 30 de abril de 2021 às 01:31:22
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