SECRETARIAS - MOOCA

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citado por

Data de publicação	09 Junho 2022
Seção	Caderno Cidade

8 – São Paulo, 67 (108) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 9 de junho de 2022

concessionárias, são de inteira responsabilidade dos organiza-

dores e responsáveis pelo evento;

XVII - A expedição da presente Autorização, não importa

em responsabilidade da municipalidade por danos pessoais ou

patrimoniais eventualmente decorrentes do evento, ainda que

dele supervenientes, devendo os organizadores e responsáveis

providenciar as garantias necessárias para antes, durante e

depois da sua realização;

XVIII - Além da legislação municipal, serão aplicadas à

espécie, as legislações estaduais e federais;

XIX - O descumprimento de quaisquer requisitos ou con-

dições estabelecidas nesta Portaria resultará em sua imediata

revogação, sem prejuízo da aplicação das multas e demais

sanções administrativas cabíveis;

XX - A Administração poderá a qualquer tempo, revogar a

presente autorização, devendo notificar a Autorizada, sem que

lhe caiba direito à indenização ou retenção de qualquer natu-

reza, sendo certo que todas as benfeitorias por ventura intro-

duzidas no local serão incorporadas ao patrimônio público;

XXI - A presente Portaria deve ser mantida no local do

evento, em lugar de fácil visibilidade, tanto para a fiscalização

quanto para o munícipe;

XXII - A presente Portaria é válida exclusivamente para a

data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação,

podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo

da administração municipal.

6045.2022/0001375-1 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAMINHAR COM AMOR E A SOLUCAO CNPJ

22768610000334 teve sua licença deferida.

6045.2022/0001374-3 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAMINHAR COM AMOR E A SOLUCAO CNPJ

22768610000334 teve sua licença deferida.

MOOCA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-106

PREFEITURA REGIONAL MOOCA

ENDERECO: RUA TAQUARI, 549

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-MO/PE

2018-0.006.051-0 ANDREW LUCAS SENRA ALMEIDA

DEFERIDO

DEFIRO, CONFORME PARECER DA COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DE ACOR-

DO COM A LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE.

2018-0.049.021-2 MARIA PAULA MORAES CANDI

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DE-

CRETO N 32.329/92 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO

PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.

2018-0.066.280-3 KARINA RAIMO BENASSI

INDEFERIDO

INDEFIRO POR ESTAR DE ACORDO COM O PARECER TEC-

NICO DO ANALISTA E A LEGISLACAO MUNICIPAL

2018-0.072.164-8 ALBERTO ITIMURA

DEFERIDO

DEFIRO POR ESTAR DE ACORDO COM O PARECER TECNI-

CO DO ANALISTA E A LEGISLACAO MUNICIPAL

2020-0.004.413-8 CARLOS AUGUSTO CURIATI BUENO

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59

DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE

NO PRAZO CONCEDIDO.

2020-0.004.413-8 CARLOS AUGUSTO CURIATI BUENO

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59

DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE

NO PRAZO CONCEDIDO.

2020-0.008.472-5 HENRIQUE ORTEGA PERDIZ

INDEFERIDO

INDEFIRO POR ESTAR DE ACORDO COM O PARECER TEC-

NICO DO ANALISTA E A LEGISLACAO MUNICIPAL

2020-0.012.531-6 BARCELONA INVESTIMENTOS IMO-

BILIARIOS LTDA

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59

DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE

NO PRAZO CONCEDIDO.

2020-0.014.657-7 ALBERTO ITIMURA

INDEFERIDO

INDEFIRO POR ESTAR DE ACORDO COM O PARECER TEC-

NICO DO ANALISTA E A LEGISLACAO MUNICIPAL

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI DESPACHOS: LISTA 1157

SUBPREFEITURA DA MOOCA

ENDERECO: R. TAQUARI, 549

6046.2022/0004046-0 - Emissão de Termo de Permis-

são de Uso para Comércio Ambulante

Despacho deferido

Interessados: Altanir Lopes Sampaio - CPF: 597.919.934-

DESPACHO:

DEFIRO a transferência do TPU concedido em 07 de maio

de 2007, para o sistema Tô Legal, sendo que em julho de 2019

ficou determinado a transferência como Legado ( não precisa

de renovação a cada 90 dias) expedido por esta subprefeitura.

Portanto na data de hoje está validado para o sr. Antonio

José da Silva de TPU número 0023, exercer seu trabalho na

Rua Barão de Ladário, 439/455.

6033.2022/0001194-0 - Devolução de mercadoria

com auto de apreensão

Despacho deferido

Interessados: BAR E BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,

GABINETE DO SUBPREFEITO, COORDENADORIA DE PLANE-

JAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, SUB-MO/CPDU/

SFISC/F/VP

DESPACHO:

Int: Caroline Tomie Galvão Higa

Ass: Solicita devolução de Mesas e Cadeiras apreen-

didas em seu estabelecimento comercial

Despacho:

Danilo Antão Fernandes, Subprefeito da Subprefeitura

Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

diante do pedido feito pela Senhora Caroline Tomie Galvão

Higa, inscrita no CPF sob o nº 398.375.798-70, portadora da

Cédula de Identidade, RG nº 36.428.369-5 SSP/SP, SEI digital

nº 062139264, proprietaria do estabelecimento BEAR & BEER

COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº32.083.873/0001-00,

sito a Rua Itapura , nº 826, Tatuapé, SEI digital nº 062826889,

tendo por objeto a devolução de mesas e cadeiras apre-

endida em 15/04/2022 pelos Agentes de apreensão e de

Fiscalização da Subprefeitura Mooca, pela Rua Itapura nº

826, Tatuapé,uma vez constatada a prática de infração ao

que determina o Decreto nº 58.832 de 1 de Julho de 2019, da

manifestação da Unidade Técnica de Fiscalização - UTF e da

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano -

CPDU, desta SPMO, que acolhe e adota como razão de decidir,

RESOLVE:

Considerando o teor do laudo técnico constante no pre-

sente procedimento administrativo, elaborado e subscrito pelo

Engenheiro Agrônomo e amparado pela Lei Municipal 10.365,

DEFIRO:

01 Ficus - Benjamim REMOÇÃO POR SUPRESSÃO

Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser

executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore

removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande

porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigos 14 e 25

da Lei Municipal 10.365/87.

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem,

poderão no prazo de 6 (seis) dias contados da data da pu-

blicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente

fundamentada, protocolando-o na Subprefeitura de Itaquera.

A vista do contido no 6041.2022/0001722-4 - MARIA

DO SOCORRO GOMES MENDES DANTAS - DEFIRO A POR-

TARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de

Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do

contido no 6041.2022/0001721-6 - RODRIGO CONRADO

NEVES FERREIRA LIMA 34274012867 - DEFIRO A PORTARIA

DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços

nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no

6041.2022/0001724-0 - EDUARDO QUERINO - DEFIRO A POR-

TARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Servi-

ços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no

6041.2022/0001726-7 - RODRIGO LUIZ DE SOUZA - DEFIRO

A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de

Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do conti-

do no 6041.2022/0001723-2 - VALDECI CAETANA DE SOUZA

- DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e

Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A

vista do contido no 6041.2022/0001725-9 - ROSEMARA

BARBOSA DA SILVA 28419287806 - DEFIRO A PORTARIA DE

AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos

termos Decreto nº 58.831/2019..

JABAQUARA

GABINETE DO SUBPREFEITO

Retificação do Termo de Apostilamento doc. SEI

064192971, publicado no DOC de 07/06/2022 - pg. 11

Onde se: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

Nº 11/PR-JA/2018.

PROCESSO SEI Nº: 6042.2018/0000144-0

Leia -se: 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

Nº 11/PR-JA/2018.

PROCESSO SEI Nº: 6042.2018/0000144-0

Demais especificações permanecem inalteradas.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI DESPACHOS: LISTA 1157

SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

ENDERECO: AV. ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA

PEREIRA, 2314

6042.2022/0001473-5 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MASCOTE CLINICA DE VACINACAO LTDA CNPJ

46411126000150 teve sua licença deferida.

6042.2022/0001474-3 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MASCOTE CLINICA DE VACINACAO LTDA CNPJ

46411126000150 teve sua licença deferida.

6042.2022/0001489-1 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NACIONAL VERNIZES E ADESIVOS COMERCIO

DE PRODUTOS LTDA CNPJ 23358650000109 teve sua licença

deferida.

6042.2022/0001487-5 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NACIONAL VERNIZES E ADESIVOS COMERCIO

DE PRODUTOS LTDA CNPJ 23358650000109 teve sua licença

deferida.

6042.2022/0001488-3 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NACIONAL VERNIZES E ADESIVOS COMERCIO

DE PRODUTOS LTDA CNPJ 23358650000109 teve sua licença

deferida.

6042.2022/0001486-7 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NACIONAL VERNIZES E ADESIVOS COMERCIO

DE PRODUTOS LTDA CNPJ 23358650000109 teve sua licença

deferida.

6042.2022/0001484-0 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NACIONAL VERNIZES E ADESIVOS COMERCIO

DE PRODUTOS LTDA CNPJ 23358650000109 teve sua licença

deferida.

6042.2022/0001485-9 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NACIONAL VERNIZES E ADESIVOS COMERCIO

DE PRODUTOS LTDA CNPJ 23358650000109 teve sua licença

deferida.

JAÇANÃ-TREMEMBÉ

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI DESPACHOS: LISTA 1157

SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

ENDERECO: AV. LUIS STAMATIS, 300

6043.2022/0001490-0 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IGREJA EVANGELICA BATISTA EM VILA ALBER-

TINA CNPJ 48035992000119 teve sua licença deferida.

6043.2022/0001489-7 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IGREJA EVANGELICA BATISTA EM VILA ALBER-

TINA CNPJ 48035992000119 teve sua licença deferida.

6043.2022/0001487-0 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IGREJA EVANGELICA BATISTA EM VILA ALBER-

TINA CNPJ 48035992000119 teve sua licença deferida.

6043.2022/0001488-9 - Auto de Licença de Funcio-

namento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IGREJA EVANGELICA BATISTA EM VILA ALBER-

TINA CNPJ 48035992000119 teve sua licença deferida.

LAPA

GABINETE DA SUBPREFEITA

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI

DESPACHOS: LISTA 1157

SUBPREFEITURA DA LAPA

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

6044.2022/0003425-7 - Auto de Licença de Funciona-