SECRETARIAS - MOOCA
| Data de publicação | 15 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
18 – São Paulo, 67 (112) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 15 de junho de 2022
3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o
apoio quanto à segurança para a realização do evento;
4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
patrimônio público;
5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas;
6) Manter o local limpo durante e após o evento;
7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade
Limpa)
Notas:
1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e seme-
lhantes com viés publicitário;
2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as
áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3) A Subprefeitura da Mooca declara que se isenta, através
do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por
danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado provi-
denciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-
-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda,
serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;
5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em
questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob
pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para
a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das
multas e demais sanções legais cabíveis.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Abner Inácio da Silva, nas atribuições como Chefe de Ga-
binete da Subprefeitura Mooca, no uso das competências que
lhe foram conferidas pela portaria 019/SUB-MO/GAB/2021, de
11 de agosto de 2021,
RESOLVE AUTORIZAR:
Interessado: WB Station Burger - Eireli
Responsável: Wylliams Brito Nascimentoe
Evento: FEIRA DE GASTRONOMIA
Data: 29 de Junho a 29 de Setembro de 2022
Local: Praça Agente Cicero – Brás ( Embaixo do viaduto)
Horário: das 9h00 às 22h00
Obrigando-se o autorizado à:
Obrigando-se o autorizado à:
1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei
Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;
2) Obter junto à CET – Companhia de Engenharia de Tráfe-
go, a devida autorização, bem como atender às recomendações
técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;
3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o
apoio quanto à segurança para a realização do evento;
4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
patrimônio público;
5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas;
6) Manter o local limpo durante e após o evento;
7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade
Limpa)
Notas:
1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e seme-
lhantes com viés publicitário;
2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as
áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3) A Subprefeitura da Mooca declara que se isenta, através
do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por
danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado provi-
denciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-
-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda,
serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;
5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em
questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob
pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para
a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das
multas e demais sanções legais cabíveis.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Abner Inácio da Silva, nas atribuições como Chefe de Ga-
binete da Subprefeitura Mooca, no uso das competências que
lhe foram conferidas pela portaria 019/SUB-MO/GAB/2021, de
11 de agosto de 2021,
RESOLVE AUTORIZAR:
Interessado: WB Station Burger - Eireli
Responsável: Wylliams Brito Nascimentoe
Evento: FEIRA DE GASTRONOMIA
Data: 29 de Junho a 29 de Setembro de 2022
Local: Praça do Relógio (Barão de Ladário com Largo da
Concórdia – Brás
Horário: das 9h00 às 22h00
Obrigando-se o autorizado à:
1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei
Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;
2) Obter junto à CET – Companhia de Engenharia de Tráfe-
go, a devida autorização, bem como atender às recomendações
técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;
3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o
apoio quanto à segurança para a realização do evento;
4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
patrimônio público;
5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas;
6) Manter o local limpo durante e após o evento;
7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade
Limpa)
Notas:
1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e seme-
lhantes com viés publicitário;
2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as
áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3) A Subprefeitura da Mooca declara que se isenta, através
do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por
danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado provi-
denciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-
-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda,
serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;
5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em
questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob
pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para
a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das
multas e demais sanções legais cabíveis.
PENHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-110
PREFEITURA REGIONAL PENHA
ENDERECO: RUA CANDAPUI,492
2015-0.014.958-2 ROGERIO RAMIRO MASSON
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DE-
CRETO N 32.329/92 ALTERADO PELO ART. 8 DO DECRETO
54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE
ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2021-0.000.660-2 DAVI NEVES DA SILVA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N
52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO
PRAZO REGULAMENTAR.
6046.2022/0005041-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RDSL SP FARMACIA LTDA. CNPJ
40178118000200 teve sua licença deferida.
6046.2022/0005042-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RDSL SP FARMACIA LTDA. CNPJ
40178118000200 teve sua licença deferida.
6046.2022/0003944-6 - Solicitação de Concessão de
Numeração
Despacho deferido
Deferido o pedido de numeração oficial de acordo com
planta aprovada, Alvará de Aprovação de Edifricação Nova nº
2022/03436-00 e Dec. 49.346/08, para o imóvel da Av. Alcân-
tara Machado.- codlog nº 00.543-6 e Rua Uriel Gaspar -codlog
nº 19.387-9 contribuintes atuais nºs: 029.048.0025-5 / 0035-2 /
0036-0 / 0037-9 / 0107-3 e 0112-1, onde:
- CANCELAMOS os nºs 4.414 e 4.456 da Av. Alcântara
Machado e o nº 198 da Rua Uriel Gaspar; e
- CONCEDEMOS o nº 4.444 para o imóvel com entrada
pela Av. Alcântara Machado;
6046.2022/0004338-9 - Solicitação de Concessão de
Numeração
Despacho deferido
Deferido o pedido de numeração oficial de acordo com
vistoria, croqui apresentado e Dec. 49.346/08, para o imóvel da
Rua Carlos de Campos - codlog nº 04.332-0 - contribuinte atual
nº 017.029.0003-7 onde CONSERVAMOS: o nº 485 para a
entrada central - andar superior e o nº 487 para a entrada
do lado direito de quem da rua olha; e CONCEDEMOS o nº
483 para a entrada do lado esquerdo.
6046.2022/0005014-8 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fun-
damento na Lei Municipal n°10365/87, art 11, inciso II e IX.
Autorizo a remoção e determino o plantio de substituição, que
serão efetuados pela PMSP, conforme segue:
OS 5374400 - RUA JOÃO TOBIAS nº 350 - Remoção de
01 Abacateiro (Persea americana) - 01 plantio de espécie
de médio porte.
6046.2022/0005013-0 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fun-
damento na Lei Municipal n°10365/87, art 11, inciso II e IX.
Autorizo a remoção e determino o plantio de substituição, que
serão efetuados pela PMSP, conforme segue:
OS 5505613 - AVENIDA CASSANDOCA nº 221 - Re-
moção de 01 Eucalipto (Eucalyptus sp) - 01 plantio de
espécie de médio porte.
6046.2022/0004979-4 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especial o parecer técnico que acolho, com funda-
mento na Lei Municipal n°10365/87, art 11, inciso II. Autorizo
as remoções e determino os plantios de substituições, que serão
efetuados pela PMSP, conforme segue:
OS 6031924 - RUA ANTUNES MARCIAL nº 133 - Remo-
ção de 01 Pitangueira (Eugenia uniflora) e de 01 NI - 02
plantios de espécies de médio porte.
6046.2022/0004978-6 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especial o parecer técnico que acolho, com funda-
mento na Lei Municipal n°10365/87, art 11, inciso II. Autorizo
as remoções e determino os plantios de substituições, que serão
efetuados pela PMSP, conforme segue:
OS 6032121 - RUA JAIBARAS nº 363 - Remoção de
03 Paus - formiga (Triplaris americana) - 03 plantios de
espécies de médio porte.
6046.2022/0004518-7 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especial o parecer técnico que acolho, com funda-
mento na Lei Municipal n°10365/87, art 11, inciso II. Autorizo
a remoção e determino o plantio de substituição, que serão
efetuados pela PMSP, conforme segue:
OS 5972028 - RUA CAMÉ nº 545 - Remoção de 01
Sibipiruna (Caesalpinia pluviosa) - 01 plantio de espécie
de médio porte.
6046.2022/0005044-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CIWILL CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO DE
OBRAS LTDA CNPJ 10452388000115 teve sua licença deferida.
6046.2022/0005004-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LANCHONETE ESTILLO'S DA BARAO LTDA CNPJ
41887269000119 teve sua licença deferida.
6046.2022/0005005-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LANCHONETE ESTILLO'S DA BARAO LTDA CNPJ
41887269000119 teve sua licença deferida.
6046.2022/0005006-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LANCHONETE ESTILLO'S DA BARAO LTDA CNPJ
41887269000119 teve sua licença deferida.
6046.2022/0005007-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LANCHONETE ESTILLO'S DA BARAO LTDA CNPJ
41887269000119 teve sua licença deferida.
A vista do contido no 6046.2022/0005008-3 - LANCHO-
NETE ESTILLO'S DA BARAO LTDA - DEFIRO O TERMO DE PER-
MISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos
Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº
58.831/2019..
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Abner Inácio da Silva, nas atribuições como Chefe de Ga-
binete da Subprefeitura Mooca, no uso das competências que
lhe foram conferidas pela portaria 019/SUB-MO/GAB/2021, de
11 de agosto de 2021,
RESOLVE AUTORIZAR:
Interessado: Celio Henrique Martins Tavares
Responsável: Celio Henrique Martins Tavares
Evento: FEIRINHA DE ECONOMIA CRIATIVA - GASTRONO-
MIA E ARTESANATO
Data: 20 de Junho a 20 de Setembro de 2022
Local: Praça Agente Cicero – Brás ( Em frente a estação
da CPTM)
Horário: das 7h00 às 20h00
Obrigando-se o autorizado à:
1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei
Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;
2) Obter junto à CET – Companhia de Engenharia de Tráfe-
go, a devida autorização, bem como atender às recomendações
técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;
6045.2022/0001429-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLUBE DOS BICHOS COMERCIO DE PRODUTOS
PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO - EIRELI CNPJ 27708202000149
teve sua licença deferida.
6045.2022/0001430-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLUBE DOS BICHOS COMERCIO DE PRODUTOS
PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO - EIRELI CNPJ 27708202000149
teve sua licença deferida.
MOOCA
GABINETE DO SUBPREFEITO
6046.2021/0008852-6
Int.: SUB.MO/CAF/SF
Ass.: Autorização para despesas com o fornecimento de
energia elétrica.
DESPACHO
I – No exercício das atribuições legais conferidas pelo arti-
go 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02 e à vista das informações
da CAF/Supervisão de Finanças (065155778 e 065230594) e
da Assessoria Jurídica (065333939) desta Subprefeitura, que
adoto como razões de decidir, AUTORIZO a emissão de Nota
de Empenho no valor de R$11.490,36 (onze mil, quatrocentos
e noventa reais e trinta e seis centavos), para cobrir despe-
sas com a prestação de serviços de fornecimento de energia
elétrica, em favor da empresa concessionária ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., CNPJ nº
61.695.227/0001-93, onerando a dotação 34.10.14.243.3013.
2.157.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva com Transfe-
rência nº 35.488/2022 (065155568).
6046.2021/0008850-0
Int.: SUB.MO/CAF/SF
Ass.: Autorização para despesas com o fornecimento de
água e tratamento de esgotos.
DESPACHO
I – No exercício das atribuições legais conferidas pelo arti-
go 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02 e à vista das informações
da CAF/Supervisão de Finanças (065153963 e 065230913) e
da Assessoria Jurídica (065328635) desta Subprefeitura, que
adoto como razões de decidir, AUTORIZO a emissão de Nota de
Empenho no valor de R$10.804,48 (dez mil, oitocentos e quatro
reais e quarenta e oito centavos), para cobrir despesas com a
prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de
esgotos, em favor da empresa concessionária COMPANHIA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP,
CNPJ nº 43.776.517/0001-80, onerando a dotação 34.10.14.2
43.3013.2.157.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva com
Transferência nº 35.489/2022 (065153752).
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-110
PREFEITURA REGIONAL MOOCA
ENDERECO: RUA TAQUARI, 549
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-MO/PE
2014-0.267.109-8 ANTONIO PEREIRA VIVA NETO
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DE-
CRETO N 32.329/92 ALTERADO PELO ART. 8 DO DECRETO
54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE
ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1161
SUBPREFEITURA DA MOOCA
ENDERECO: R. TAQUARI, 549
A vista do contido no 6046.2022/0005011-3 - GELSO
PARDO ZANDAVALLI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6046.2022/0005009-
1 - TALES CHAGAS RAMOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6046.2022/0005010-5 - PAULO BRANDAO PALACIO - DEFI-
RO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Presta-
ção de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vis-
ta do contido no 6046.2022/0005012-1 - MARIA SUELI DE
ALMEIDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para
Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6046.2022/0005016-4 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa W.A.M. GALETTO CNPJ 15590287000124 teve
sua licença deferida.
6046.2022/0005017-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa W.A.M. GALETTO CNPJ 15590287000124 teve
sua licença deferida.
6046.2022/0005018-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa W.A.M. GALETTO CNPJ 15590287000124 teve
sua licença deferida.
6046.2022/0005025-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EXC TECIDOS LTDA. CNPJ 39937874000105
teve sua licença deferida.
6046.2022/0005026-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EXC TECIDOS LTDA. CNPJ 39937874000105
teve sua licença deferida.
A vista do contido no 6046.2022/0005028-8 - GOMES
CARDIM BAR E LANCHES LTDA - DEFIRO O TERMO DE PER-
MISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos
Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº
58.831/2019..6046.2022/0005035-0 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MANOEL DA SILVA FILHO 28048696878 CNPJ
32812410000123 teve sua licença deferida.
6046.2022/0005036-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MANOEL DA SILVA FILHO 28048696878 CNPJ
32812410000123 teve sua licença deferida.
6046.2022/0005038-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RDSL SP FARMACIA LTDA. CNPJ
40178118000200 teve sua licença deferida.
6046.2022/0005039-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RDSL SP FARMACIA LTDA. CNPJ
40178118000200 teve sua licença deferida.
6046.2022/0005040-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RDSL SP FARMACIA LTDA. CNPJ
40178118000200 teve sua licença deferida.
no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de
agosto de 2002,
RESOLVE:
Artigo 1º - AUTORIZAR a Senhora MARIANA AZEVEDO
DUPAS, a utilizar a área pública denominada Praça Claudino
Cêsar, para a realização do evento “Festa Junina dos
usuários da Praça”, no dia 26 de junho de 2022, no
horário das 12:00 às 19:00 horas;
Artigo 2º - Caso o evento necessite de apoio relativo à ope-
ração do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Com-
panhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público
devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência
do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;
Artigo 3º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de
24/09/85, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar;
Artigo 4º - Conforme disposições constantes no Decreto
nº 49.969/08, a autorização para a realização do evento estará
condicionada à obtenção de aprovação dos órgãos públicos
competentes, bem como o recolhimento de preço público refe-
rente ao uso do espaço público.
Artigo 5º - O evento deverá atender a Resolução SMDU.
SEOC.CPPU/04/2016 procedimento para aprovação de interven-
ções artísticas, caso cuber.
Artigo 6º - Proíbe-se a distribuição de qualquer material
impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a
colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;
Artigo 7º. - O uso da área pública não deverá bloquear,
obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preser-
vado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos
deficientes físicos;
Artigo 8º - A interessada fica obrigada a: I) Não utilizar as
áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;
II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomodidade
referente aos ruídos emitidos; III) Atender as condições de
segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08; IV)
No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou pro-
paganda no local, obter junto à CPPU - Comissão de Proteção
à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando
as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas,
nos termos da Lei Municipal 14.223/2006; V) Responsabilizar-
-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta
de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período
cedido; VI) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos
decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer
danos causados ao Patrimônio Público. VII) Arcar com as despe-
sas relativas ao consumo de água, luz e qualquer outra sobre a
área cujo uso ora se autoriza.
M'BOI MIRIM
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1161
SUBPREFEITURA DE M’BOI MIRIM
ENDERECO: AV. GUARAPIRANGA, 1695
INTERESSADO: Subprefeitura M Boi Mirim
ASSUNTO:REMOÇÃO
ENDEREÇO: RUA AGOSTINHO FABRE, 60.
DESPACHO
DECISÃO SOBRE O PEDIDO
No exercício das atribuições a mim delegadas e pela por-
taria nº 025/SPMB/GAB/2015 e considerando o teor do laudo
técnico, com base na Lei Municipal nº 10.365/87 alterada pela
lei 20267/2020:DEFIRO a ELIMINAÇÃO / CORTE de 1 árvore(s)
da espécie AROEIRA localizada(s) no passeio público, a Sub-
prefeitura deverá COMPENSAR com PLANTIO de 1 árvore(s)
de médio porte, padrão DEPAVE, em área interna particular, no
prazo de 30 (trinta) dias.
PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES
1 - Publique-se.
2 - A seguir a STLP/UAV para as providências pertinentes.
SILVIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOSSUBPREFEITO
SUBSTITUTOSUB-MBINTERESSADO: Subprefeitura M Boi Mirim
ASSUNTO:REMOÇÃO
ENDEREÇO: Rua Arthur Bliss, 180.
DESPACHO
DECISÃO SOBRE O PEDIDO
No exercício das atribuições a mim delegadas e pela porta-
ria nº 025/SPMB/GAB/2015 e considerando o teor do laudo téc-
nico , com base na Lei Municipal nº 10.365/87 alterada pela lei
20267/2020:DEFIRO a ELIMINAÇÃO / CORTE de 1 árvore(s) da
espécie EUCALIPTO localizada(s) em área interna público, o IN-
TERESSADO deverá COMPENSAR com PLANTIO de 1 árvore(s)
de médio porte, padrão DEPAVE, em área interna pública, no
prazo de 30 (trinta) dias.
PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES
1 - Publique-se.
2 - A seguir a STLP/UAV para as providências pertinentes.
SILVIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOSSUBPREFEITO
SUBSTITUTOSUB-MBINTERESSADO: Subprefeitura de M Boi
Mirim - SGZ 5637565
ASSUNTO: REMOÇÃO
ENDEREÇO: Rua Gonçalo Fernandes, 65.
DESPACHO
DECISÃO SOBRE O PEDIDO
No exercício das atribuições a mim delegadas e pela por-
taria nº 025/SPMB/GAB/2015 e considerando o teor do laudo
técnico , com base na Lei Municipal nº 10.365/87 alterada pela
lei 17.267/2020:DEFIRO a ELIMINAÇÃO / CORTE de 1 árvore(s)
da espécie não identificada localizada(s) na calçada, a Sub-MB
deverá COMPENSAR com PLANTIO de 1 árvore(s) de Grande
porte, padrão DEPAVE, na calçada, no prazo de 30 (trinta) dias.
PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES
1 - Publique-se.
2 - A seguir a STLP/UAV para as providências pertinentes.
SILVIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOSSUBPREFEITO
SUBSTITUTOSUB-MBINTERESSADO: Subprefeitura M Boi Mirim
- SGZ 5452330
ASSUNTO: REMOÇÃO
ENDEREÇO: RUA IGLESIAS, 8.
DESPACHO
DECISÃO SOBRE O PEDIDO
No exercício das atribuições a mim delegadas e pela por-
taria nº 025/SPMB/GAB/2015 e considerando o teor do laudo
técnico, com base na Lei Municipal nº 10.365/87 alterada pela
lei 17267/2020:DEFIRO a ELIMINAÇÃO / CORTE de 1 árvore(s)
da espécie Não Identificada localizada(s) na calçada, a SUB-MB
deverá COMPENSAR com PLANTIO de 1 árvore(s) de médio
porte, padrão DEPAVE, em área pública, no prazo de 30 (trinta)
dias.
PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES
1 - Publique-se.
2 - A seguir a STLP/UAV para as providências pertinentes.
SILVIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOSSUBPREFEITO
SUBSTITUTOSUB-MB6045.2022/0001427-8 - Auto de Licen-
ça de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLUBE DOS BICHOS COMERCIO DE PRODUTOS
PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO - EIRELI CNPJ 27708202000149
teve sua licença deferida.
6045.2022/0001428-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLUBE DOS BICHOS COMERCIO DE PRODUTOS
PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO - EIRELI CNPJ 27708202000149
teve sua licença deferida.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 15 de junho de 2022 às 05:02:13
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