SECRETARIAS - PERUS/ANHANGUERA
| Data de publicação | 14 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
14 – São Paulo, 67 (175) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 14 de setembro de 2022
6048.2022/0003996-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MAQ-CENTER COMERCIO DE MAQUINAS DE
ESCRITORIO LTDA CNPJ 59505040000138 teve sua licença
deferida.
Processos da unidade SUB-PE/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6048.2022/0004005-4 - VERO-
NICA DA SILVA LIMA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO
DE USO para Banca de Jornais e Revistas nos termos Lei nº
10.072/1986, Decreto nº 22.709/1986, Decreto nº 32.391/1992,
Decreto nº 57.669/2017 e Decreto nº 58.831/2019..
PERUS/ANHANGUERA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1226
SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA
ENDERECO: R. YLÍDIO FIGUEIREDO, 349
Processos da unidade SUB-PR/G
A Subprefeitura torna público os locais onde serão
executados os serviços de poda e remoção de árvores,
conforme a Lei nº 17.794/2022. As pessoas ou entidades
interessadas que discordarem da poda/remoção poderão
apresentar recurso devidamente fundamentado nesta
SUB/PR, no prazo de 06 (seis) dias contados da data da
publicação.
Serviços Deferidos (autorizados)Serviços Indeferidos (não
autorizados)
SIGRC Nº 29122488 no Processo SEI Nº
6049.2022/0001038-0 R. Ilha das Gaivotas, 6 (DEFERIDO)
Remoção por supressão e o plantio compensatório de uma
muda padrão DEPAVE, conforme laudo (070351625) da enge-
nheira agrônoma .
Processos da unidade SUB-PR/CPDU/Empreenda Fácil
6049.2022/0001051-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DROGARIA CAMPEA POPULAR PERUS LTDA.
CNPJ 24687974000153 teve sua licença deferida.
6049.2022/0001050-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DROGARIA CAMPEA POPULAR PERUS LTDA.
CNPJ 24687974000153 teve sua licença deferida.
PINHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1226
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AV. NAÇÕES UNIDAS, 7123
Processos da unidade SUB-PI/G
SEI Nº6050.2022/0014576-0
INTERESSADO: FTV BAR E HAMBURGUERIA LTDA
ASSUNTO: Devolução de Mercadoria
DESPACHO:
I. Pela competência a mim conferida pela Lei nº 13.399/02,
que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação das
Subprefeituras, face os elementos que instruem o presente
processo, a manifestação técnica, bem como o cumprimento da
Portaria que regulamenta a devolução de mercadoria na Sub-
prefeitura de Pinheiros - Portaria nº 009/SUB-PI/2021, DEFIRO
o pedido inicial de restituição;
II. Publique-se;
III. Após o cumprimento encaminhar à área técnica para
providências.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I- No uso das atribuições que me foram conferidas pela lei
13.399/2002, e pelo Decreto nº 49.969/2008, ainda, com base
na Portaria nº 16/GAB/2021 e, nos elementos constantes no
processo SEI 6050.2022/0015451-4, que adoto como razão
de decidir, AUTORIZO, nos termos da minuta retro:
II- A realização do evento Smart Truck nos dias 04/09
a 27/11/2022 das 09:00 às 16:00, promovida por Social
Comunicação MKT de Responsabilidade LTDA na rua
Augusta, altura do nº 1811 (entre Av. Paulista x Rua Luís
Coelho).
III- Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos
na Lei Municipal nº 16.402/16, regulamentada pelo Decreto nº
57.443/16;
IV- Atender as disposições do Decreto Municipal n
49.969/08 no que tange às condições de segurança do Evento;
V- Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Trá-
fego, as autorizações competentes, observando as restrições e
recomendações técnica por ela apresentados;
VI- Recorrer à Policia Militar do Estado de São Paulo para a
garantia da segurança do Evento.
Processos da unidade SUB-PI/AJ
SEI Nº: 6050.2017/0000120-4
Despacho: autorizatório visando atualização de fiscal e
suplente do Contrato nº 002/PR-PI/2017.
À vista dos elementos constantes no presente, em especial
as manifestações das áreas técnicas competentes SUB-PI/CAF/
SAS e SUB-PI/AJ, e, no exercício da competência que me foi con-
ferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com a Lei Federal
n° 8.666/93, e alterações subsequentes, bem como Decreto
Municipal nº 54.873/14.
I. AUTORIZO a atualização do fiscal e respectivo suplente,
à partir de 14/07/2022, na conformidade à seguir:
- Sra. GABRIELA AZEVEDO TRENTINO, RF 911.643-5 - Ti-
tular.
- Sr. ROGÉRIO GUZZI, RF Nº 621.501.7 - Suplente.
II - PUBLIQUE-SE
III - Após, a SUB-PI/CAF/SAS para ciência, inclusão deste
Despacho em cada um dos processos relacionados e demais
providências que julgar necessárias.
Processos da unidade SUB-PI/CPO
Ref: Processo SEI 6050.2022/0015662-2
Int: Subprefeitura de Pinheiros
Ass: Remoção de árvore(s) em área pública
DESPACHO:
I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes
que acolho, autorizo a remoção de 01 exemplar(es) arbóreo(s)
sito à Rua Capote Valente, 946 - Pinheiros, com fundamento
no(s) inciso(s) III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.
II - Determino que seja providenciado pela SUB-PI/STLP/
UAV o plantio compensatório de 01 novo(s) exemplar(es)
arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local ade-
quado, no prazo de até 30 (trinta) dias após o corte, conforme o
artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.
III - O referido despacho atende o artigo 16 da Lei Munici-
pal 17.794/22.
IV - À SUB-PI/CPO para publicação e prosseguimento.
Processos da unidade SUB-PI/CPDU/Empreenda Fácil
6050.2022/0015740-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ECO3 LTDA CNPJ 46573582000104 teve sua
licença deferida.
6050.2022/0015745-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
6046.2022/0008188-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa UNIAO TEX COMERCIO DE TECIDOS E AVIA-
MENTOS EIRELI CNPJ 33034865000128 teve sua licença de-
ferida.
6046.2022/0008193-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LANCHETERIA SANTA CRUZ - EIRELI CNPJ
21773685000693 teve sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-MO/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6046.2022/0008194-9 - JORGE LUIZ
DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comér-
cio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..
PARELHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1226
SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
ENDERECO: AV. SADAMU INOUE, 5252
Processos da unidade SUB-PA/CPDU
Processo SEI 6047.2022/0000784-1
Assunto: Demolição de Obras (Lei 16.402/16, art. 149, §4).
Interessado: Marcelo Nunes da Silva, CPF nº 336.912.508-
07 - Rua Abrahão Reimberg, 9999, São Paulo-SP.
DESPACHO
I - Nos uso das atribuições que são conferidas a mim nos
termos da Lei Municipal n° 13.399/02, Portaria Intersecretarial
n° 06/SMSP/ SGM/SGP/02 e à vista dos elementos contidos no
presente processo, AUTORIZO a demolição da obra irregular,
localizada na Rua Abrahão Reimberg, 9999, São Paulo-SP, com
base no §4º, do artigo 149 da Lei Municipal 16.402/2016 e no
artigo 18 do Decreto Municipal 57.443/2016.
II - Publique-se.
III - Encaminhe-se a CPDU para prosseguimento.
Processo SEI 6047.2022/0000680-2
Assunto: Demolição de Obras (Lei 16.402/16, art. 149, §4).
Interessado: Andrea Primo da Silva, CPF 340.571.408-75
- Avenida Primavera, 9999, ao lado do 180, Vargem Grande/
São Paulo-SP
DESPACHO
I - Nos uso das atribuições que são conferidas a mim nos
termos da Lei Municipal n° 13.399/02, Portaria Intersecretarial
n° 06/SMSP/ SGM/SGP/02 e à vista dos elementos contidos no
presente processo, AUTORIZO a demolição da obra irregular,
localizada na Avenida Primavera, 9999, ao lado do 180, Vargem
Grande/ São Paulo-SP, com base no §4º, do artigo 149 da Lei
Municipal 16.402/2016 e no artigo 18 do Decreto Municipal
57.443/2016.
II - Publique-se.
III - Encaminhe-se a CPDU para prosseguimento.
PENHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-173
PREFEITURA REGIONAL PENHA
ENDERECO: RUA CANDAPUI,492
2016-0.262.781-5 LIDIA MARIA LINHARES
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 ,DECRETO 57.776/17 E LEI
16.402/16.
2017-0.107.057-6 EVANDRO PACHECO JANUARIO
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 ,DECRETO 57.776/17 E LEI
16.402/16.
2018-0.057.834-9 MAGNO EMILIO MOREIRA LEITE
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 ,DECRETO 57.776/17 E LEI
16.402/16.
2018-0.067.469-0 MAGNO EMILIO MOREIRA LEITE
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 ,DECRETO 57.776/17 E LEI
16.402/16.
2019-0.046.657-7 PAULO RIBEIRO DA ROCHA
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 ,DECRETO 57.776/17 E LEI
16.402/16.
2021-0.001.478-8 EVANDRO PACHECO JANUARIO
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 ,DECRETO 57.776/17 E LEI
16.402/16.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1226
SUBPREFEITURA PENHA
ENDERECO: R. CANDAPUÍ, 492
Processos da unidade SUB-PE/AJ
TRANSFERÊNCIA DE TPU - SEI 6048.2021/0000271-1
INTERESSADO: Delson Ramos de Oliveira
OBJETO: Banca de Jornais e Revistas
DESPACHO:
I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, em con-
formidade ao disposto na Lei Municipal n.º 10.072/86, e à vista
do exposto nos autos, em especial a manifestação de SUB-PE/
CPDU/SUSL e Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que adoto
como razões de decidir, pelo DEFERIMENTO do pedido de trans-
ferência da titularidade do Termo de Permissão de Uso - TBJ/
PE/0000004043/2019, referente a Banca de Jornal e Revistas
localizada na Av.Esperantina Nº 936, São Paulo/SP.
II - PUBLIQUE-SE.
PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
A seguir, encaminhar o processo para SUB-PE/CPDU para
adoção das devidas providências quanto a formalização do TPU
em nome da interessada.
Processos da unidade SUB-PE/CPDU/CAD
6048.2022/0003753-3 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: ANDERSON FELIX
DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devi-
dos emolumentos. A Certidão ficará à disposição do interessado
pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Processos da unidade SUB-PE/CPDU/Empreenda Fácil
6048.2022/0004000-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LINA NAKAMURA CNPJ 23723840000269 teve
sua licença deferida.
6048.2022/0003999-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LINA NAKAMURA CNPJ 23723840000269 teve
sua licença deferida.
6048.2022/0003997-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MAQ-CENTER COMERCIO DE MAQUINAS DE
ESCRITORIO LTDA CNPJ 59505040000138 teve sua licença
deferida.
II. DETERMINAR, a retenção dos respectivos lacres, que
deverão ser inutilizados, medida essa que desde logo se au-
toriza;
III. PUBLIQUE-SE.
DANILO ANTÃO FERNANDES
SUBPREFEITO MOOCA
Processos da unidade SUB-MO/CMIU/SLP/AV
6046.2022/0008195-7 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especialo parecer técnico que acolho, com funda-
mento na Lei Municipal n°17.794/22,art 14, inciso IV. Autorizo
a remoção e determino o plantio de substituição, queserá efe-
tuado pela PMSP, conforme segue:OS 6115809 - RUA RIBEIRÃO
BRANCO nº 471 - Remoção de01 Alfeneiro ( Ligustrum lucidum
) - 01 plantio de espécie demédio porte.
6046.2022/0008173-6 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especialo parecer técnico que acolho, com funda-
mento na Lei Municipal n°17.794/22,art 14, inciso III. Autorizo
a remoção e determino o plantio de substituição, queserá efe-
tuado pela PMSP, conforme segue:OS 5905641 - RUA RIBEIRÃO
BRANCO nº 359 - Remoção de01 Quaresmeira (Tibouchina
granulosa) - 01 plantio de espécie demédio porte.
6046.2022/0008164-7 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especialo parecer técnico que acolho, com funda-
mento na Lei Municipal n°17.794/22,art 14, inciso III. Autorizo
a remoção e determino o plantio de substituição, queserá efe-
tuado pela PMSP, conforme segue:OS 6080409 - RUA CAMPO
LARGO nº 1084 - Remoção de01 NI ( Não identificada ) - 01
plantio de espécie demédio porte.
Processos da unidade SUB-MO/CPDU/Empreenda Fácil
6046.2022/0008202-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LANCHETERIA SANTA CRUZ - EIRELI CNPJ
21773685000693 teve sua licença deferida.
6046.2022/0008203-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LANCHETERIA SANTA CRUZ - EIRELI CNPJ
21773685000693 teve sua licença deferida.
6046.2022/0008205-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LANCHETERIA SANTA CRUZ - EIRELI CNPJ
21773685000693 teve sua licença deferida.
6046.2022/0008204-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LANCHETERIA SANTA CRUZ - EIRELI CNPJ
21773685000693 teve sua licença deferida.
6046.2022/0008214-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAO
PAULO - INCESP LTDA CNPJ 41197530000230 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0008211-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa STUDIO CHARLINA SOUZA LTDA CNPJ
47929586000137 teve sua licença deferida.
6046.2022/0008212-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAO
PAULO - INCESP LTDA CNPJ 41197530000230 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0008213-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAO
PAULO - INCESP LTDA CNPJ 41197530000230 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0008215-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa HUEBER ALVES DA CRUZ CNPJ 35297879000160
teve sua licença deferida.
6046.2022/0008226-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SK ESTHETIC GROUP LTDA CNPJ
47753311000195 teve sua licença deferida.
6046.2022/0008225-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SK ESTHETIC GROUP LTDA CNPJ
47753311000195 teve sua licença deferida.
6046.2022/0008219-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CONCEPT HOME MOVEIS LTDA CNPJ
47521291000127 teve sua licença deferida.
6046.2022/0008220-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CONCEPT HOME MOVEIS LTDA CNPJ
47521291000127 teve sua licença deferida.
6046.2022/0008228-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FT STEEL MONTAGENS EM GESSO LTDA CNPJ
12377038000167 teve sua licença deferida.
6046.2022/0008191-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LINCE ADMINISTRACAO LTDA CNPJ
47507086000107 teve sua licença deferida.
6046.2022/0008192-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LINCE ADMINISTRACAO LTDA CNPJ
47507086000107 teve sua licença deferida.
6046.2022/0008189-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ZERBINI S RESTAURANTE COMERCIO DE ALI-
MENTOS LTDA CNPJ 30009479000198 teve sua licença defe-
rida.
6046.2022/0008190-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ZERBINI S RESTAURANTE COMERCIO DE ALI-
MENTOS LTDA CNPJ 30009479000198 teve sua licença defe-
rida.
6046.2022/0008187-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa UNIAO TEX COMERCIO DE TECIDOS E AVIA-
MENTOS EIRELI CNPJ 33034865000128 teve sua licença de-
ferida.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-173
PREFEITURA REGIONAL MOOCA
ENDERECO: RUA TAQUARI, 549
2016-0.019.485-7 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
DEFERIDO
DEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO
ANALISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1. LEI 11.228/92
E DECRETO 32.329/922. LEI 13.88 5/04 E DECRETO 45.817/053.
LEI 16.050/14
2018-0.056.080-6 LUIS ANTONIO FERNANDES
DEFERIDO
DEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO
ANALISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1. LEI 16.642/17
E DECRETO 57.776/172. LEI 16.40 2/16 E DECRETO 57.521/163.
LEI 16.050/14
2020-0.004.749-8 ALBERTO ITIMURA
DEFERIDO
DEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO
ANALISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1. LEI 16.642/17
E DECRETO 57.776/172. LEI 16.40 2/16 E DECRETO 57.521/163.
LEI 16.050/14
2020-0.014.444-2 ALBERTO ITIMURA
INDEFERIDO
INDEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO
ANALISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1. LEI 16.642/17
E DECRETO 57.776/172. LEI 16. 402/16 E DECRETO 57.521/163.
LEI 16.050/14
2022-0.030.105-3 ANGELA MAIORINO MASSUCCI
DEFERIDO
DEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO
ANALISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1. LEI 16.642/17
E DECRETO 57.776/172. LEI 16.40 2/16 E DECRETO 57.521/163.
LEI 16.050/14
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1226
SUBPREFEITURA DA MOOCA
ENDERECO: R. TAQUARI, 549
Processos da unidade SUB-MO/CPDU/CAD
6046.2022/0006612-5 - Solicitação de Concessão de
Numeração
Despacho deferido
Deferido o pedido de numeração oficial de acordo com
vistoria, planta aprovada - vide Alvará nº 7411-21 e Dec.
49.346/08, para o imóvel da Rua Cesário Galero - codlog nº
04.807-0 com Rua Icaraí - codlog nº 08.972-9 com Rua Antonio
de Barros - codlog nº 01.657-8 e com Rua Honório Maia - co-
dlog nº 06.827-7 - contribuintes atuais nºs 056.149.0117-5
/ 0097-7 e 0092-6 onde CONCEDEMOS o nº 289 para a
entrada do empreendimento e o nº 221 para a a Loja
Comercial “1” - na Rua Cesário Galero e o nº 436 para a
Loja Comercial “2” - na Rua Antonio de Barros.
6046.2022/0008016-0 - Solicitação de Concessão de
Numeração
Despacho deferido
Deferido o pedido de numeração oficial de acordo com
vistoria, croqui apresentado e Dec. 49.346/08, para o imóvel
da Rua Dr. Costa Valente - codlog nº 05.444-5 - contribuinte
atual nº 025.062.0051-7 onde CONCEDEMOS o nº 363 para
a loja à esquerda de quem da rua olha e o nº 373 para a
loja “a direita.
Processos da unidade SUB-MO/CPDU/SFISC/F/VP
6046.2022/0001940-2 - Devolução de Mercadoria
com Auto de Apreensão
Interessado: LANCHONETE NOVA IMPÉRIO DA VALEN-
TE LTDA
Despacho Deferido
Danilo Antão Fernandes, Subprefeito da Subprefeitura
Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
e diante do pedido feito pelo Senhor JOSÉ GOMES MACHA-
DO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o
nº 186.772.168-63, Cédula de Identidade nº 29.182.473, de
mesas e cadeiras apreendidas em 15/01/2022, pelos Agentes
de Apreensão e da Fiscalização da Subprefeitura Mooca, pela
Avenida Celso Garcia nº 187 - Brás, uma vez constatada a
prática de infração ao que determina Artigo 160 da Lei Muni-
cipal nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, combinado com
o Artigo 11 do Decreto Municipal nº 58.832, de 01 de julho de
2009, da manifestação da Unidade Técnica de Fiscalização de
Vias Pública - UTF/VP e da Coordenadoria de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano - CPDU, desta SUB-MO, que acolhe e
adota como razão de decidir.
RESOLVE:
I. CONHECER do pedido, posto que mesmo intempestivo
e, no mérito, DEFERIR o solicitado na inicial, a devolução das
mesas e cadeiras apreendidas em 15/01/2022, referente aos
lacres nº 48.804, nº 48.808, nº 48.809, nº 48.814, nº 48.815, nº
48.817, nº 48.824, nº 48.836, nº 48.839, nº 48.854, nº 48.855,
nº 48.867, nº 48.875, nº 48.877, nº 48.881, nº 48.888, nº 48.896
e nº 48.899, nos termos das Leis Municipais nº 11.111/1991, nº
11.112/1991 e nº 13.866/2004, Portaria Intersecretarial nº 01/
SGM/SAR/2000, e demais legislações pertinentes;
DETERMINAR, a retenção dos respectivos lacres e contra-
-lacres, que deverão ser inutilizados, medida essa que desde
logo se autoriza;
III. PUBLIQUE-SE.
DANILO ANTÃO FERNANDES
SUBPREFEITO MOOCA
Processo SEI nº 6046.2022/0006145-0 - Devolução de
Mercadoria com Auto de Apreensão
Interessado: WILMA SOLEDADE RIVEIRO
Despacho Indeferido
DANILO ANTÃO FERNANDES, Subprefeito da Subpre-
feitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das por lei, e diante do pedido feito pela Senhora WILMA
SOLEDADE RIVERO 23261408855, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal sob o
nº 19.216.218/0001-06 SEI nº , com o C.P.F. nº 232.614.088-
5, portadora da Cédula de Identidade R.N.M. nº V76310-7,
tendo por objeto a devolução das mercadorias apreendidas
em 20/07/2022, pelos Agentes de Apreensão e da Fiscalização
da Subprefeitura Mooca, pela Rua Rodrigues do Santos nº
798 - Brás, por exercer irregularmente, a prestação de serviço
(comércio) nas vias públicas sem o devido licenciamento ao que
determina o “inciso XXV, do Artigo 1º da Lei Municipal nº
10.328/1987., da manifestação da Unidade Técnica de Fiscali-
zação de Vias Pública - UTF/VP e da Coordenadoria de Planeja-
mento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, desta SUB-MO, que
acolhe e adota como razão de decidir.
I. CONHECER do pedido, posto que tempestivo e, no
mérito, INDEFERIR o solicitado na inicial, a devolução das mer-
cadorias apreendidas em 20/07/2022 às 06h00min referentes
aos lacres sob os nº 55.676, nº 55.678, nº 59.799, nº 60.064,
nº 63.112, nº 63.118, nº 63.154, nº 63.157, nº 63.233, nº
63.235, nº 63.237, nº 63.238, nº 63.239, nº 63.240 e nº
63.250, pelo fato que a nota fiscal eletrônica nº 000.001.201
emitida em 04/07/2022 às 09h57min10seg é referente produto
de matéria prima, ou seja, tecido de malha matelassê 96% po-
liéster e 4% de elastano, e seguindo o que determina a Portaria
SMSP/SP/MO nº 48, de 26 de maio de 2009, em seu Artigo
4º inciso VI, parágrafo único “não será aceita, para
atendimento ao previsto no Artigo 3º da Lei Municipal
nº 11.111 de 31 de outubro de 1991, a apresentação de
nota fiscal relativa à aquisição de matéria prima utilizada
na confecção e fabricação de mercadorias apreendida”,
sendo assim e, em consonância a legislação municipal fica
vedada a devolução das mercadorias;
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quarta-feira, 14 de setembro de 2022 às 05:02:10
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