SECRETARIAS - PESSOA COM DEFICiência
| Data de publicação | 20 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (14) – 3
o pedido de recadastramento no Cadastro Municipal Único
de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, formulado
pelo Instituto Brasileiro de Apoio aos Portadores de Genoder-
matoses, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob o n° 19.973.896/0001-13.
II. O recadastramento da entidade no CENTS não a dispen-
sa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade
fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do
ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.
6074.2023/0000540-6
Despacho Autorizatório
I. Diante dos elementos que instruem o presente processo,
em especial a manifestação da Comissão designada pela Porta-
ria nº. 058/SMDHC/2022 (documento SEI nº. 070184499) com
fundamento na Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SMG
nº 34 de 17 de Dezembro de 2017 e suas alterações, DEFIRO
o pedido de recadastramento no Cadastro Municipal Único
de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, formulado
pelo Associação Comunitária Sempre Viva, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°
59.837.674/0001-98.
II. O recadastramento da entidade no CENTS não a dispen-
sa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade
fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do
ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - SMPED
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete da Secretaria
Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE, designar
Fiscais e Suplentes dos contratos de serviços para a sede da
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, lo-
calizado na Rua Líbero Badaró, n. 425, 32º andar, Centro, CEP:
01.009-905 - São Paulo – SP.
À vista das informações e documentos contidos no
presente, DESIGNO para fiscalização e ateste de contrata-
ções de serviços para a Secretaria Municipal da Pessoa
com Deficiência – SMPED, inscrita no CNPJ/MF sob nº
08.082.743/0001-60, as servidoras abaixo indicadas, as quais
deverão desempenhar suas funções de acordo com o disposto
no Decreto Municipal n. 54.873/2014:
Nº PROCESSO: 6065.2021/0000350-8.
Empresa: CIEE – Centro de Integração Empresa Escola,
CNPJ nº 61.600.839/0001-55.
SERVIÇOS: Contrato nº 010/SMPED/2021, que tem como
objeto a prestação de serviço de administração de Sistema de
Estágio.
Fiscal: Érica Aparecida da Silva - RF: 729.086.1/1.
Suplente: Thais da Silva Roberto - RF: 784.050.1/2.
PORTARIA Nº 004/2023/GAB/SMPED, 16 DE
JANEIRO DE 2023
EDILEUSA DE AQUINO VIDAL, Secretária-Adjunta da
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED,
no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela
portaria nº 09/2022-SMPED/GAB,
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar para trabalhar no evento especificado,
os servidores abaixo relacionados:
I – Evento: Verão Inclusivo
Ação: Acompanhamento e suporte técnico
Data: 21 de janeiro de 2023
Local: Av. Atlantica n°3100 - Represa de Guarapiranga -
Cep 04805000
Horário: Das 09h00 às 18h00
SERVIDORES: LEO HIROSHI ONODA - RF: 749.958.2
YGOR VITOR DE MENEZES - RF: 915.074.9
Art. 2º - Ao(s) servidor(es) municipais que efetivamente
trabalharem farão jus a 01 (um) dia de folga para cada dia tra-
balhado, a serem usufruídos oportunamente a critério da Chefia
Imediata a qual sejam subordinados ou a utilização das horas
trabalhadas para fins de compensação em dias de suspensão
de expediente e/ou atrasos e saídas antecipadas ocorridas no
quadrimestre em curso ou respeitados os prazos determinados
para tal.
2.1. Para concessão do descanso previsto no item 2, será
publicada listagem do servidor que prestar o serviço na data
determinada.
Art. 3º - O não atendimento à convocação de que trata
esta Portaria sujeitará os servidores às penalidades previstas no
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo -
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GESTÃO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
PROCESSO SEI Nº 6013.2022/0005198-5
Tomadora do Adiantamento - Marcela Cristina Arruda
Nunes
Aprovação do Adiantamento Concedido - Incisos VI do
Artigo 2º da Lei nº 10.513/88 - Valor R$ 855,00.
DESPACHO:
I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº
48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de con-
tas do processo de adiantamento SEI nº 6013.2022/0005198-5,
em nome de Marcela Cristina Arruda Nunes, para atender
despesas referente ao Inciso VI do Artigo 2º da Lei nº 10.513/88,
referente aos dias 09/12/ a 13/12/22, no valor de R$ 855,00
(oitocentos e cinquenta e cinco Reais), na dotação orçamentária
11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.-14-01.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS
E SERVIÇOS
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS 001/SEGES-COBES/2023
Fica a empresa adiante convocada a assinar a ARP em
voga, no prazo de cinco dias úteis, a partir desta publicação.
PROCESSO DE LICITAÇÃO PROCESSO DA ARP EMPRE-
SA CNPJ OBJETO
6013.2022/0000124-4 6013.2023/0000168-8 Brazon Ma-
xfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água Ltda.
09.114.027/0001-80 Prestação de serviços de locação, instala-
ção e manutenção de aparelhos purificadores de água
Conforme item 11.4 da ata de registro de preços, os docu-
mentos exigidos no item 11.6 do edital do Pregão 09/2022-CO-
BES, disponíveis via internet e cuja validade esteja eventual-
mente vencida, serão emitidos e conferidos pelo Núcleo de Atas
de Registro de Preços.
O prazo de que trata esta publicação poderá ser prorro-
gado uma vez, desde que solicitado por escrito e antes de seu
término original, sob alegação de motivo justo que poderá ou
não ser aceito pela Administração.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP CL - CAMPO LIMPO
RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR
- JARDIM LARANJAL
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - SUB-CL
6046.2022/0010186-9 SQL/INCRA 0016609300118-1 009 JUST FIT PARTICIPACOES EM
EMPREENDIMENTOS S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA
AV ORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - SUB-CV
0000.2003/1022670-4 SQL/INCRA 0007525800685-1 002 YOSHIZIRO IKEHARA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
COM BASE NO ART. 33 DO DECRETO 45.324/04, TENDO EM
VISTA NÃO ATEN DIMENTO A COMUNIQUE-SE EMITIDO.
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHO-
EIRINHA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - SUB-FB
0000.1987/0006384-3 SQL/INCRA 0010733900134-1 001 ARCENIO NOBREGA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/10; ITEM II DA LEI
14141/06, O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO EXAURIU
SUA FINALIDADE À VISTA DO IMÓVEL REGULAR NO CEDI LEI
17.202/19.
0000.1994/0075693-3 SQL/INCRA 0030703900142-1 002 ADEVANSIR LOPES DE PAULA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/10; ITEM II DA LEI
14.141/06 E LEI 13.558/03, O PEDIDO DE AUTO DE REGULARI-
ZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO EXAURIU SUA FINALIDADE, À VISTA DE
CONSTAR NO CEDI SITUAÇÃO REGULAR.
0000.2003/1033590-2 SQL/INCRA 0010742700258-1 001 MAURICIO RAMOS CASSIA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI
13.876/04 E DECRETO 45.324/04.
0000.2003/1037913-6 SQL/INCRA 0010721604756-1 001 JOSE FERREIRA DE LIMA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 33 § 1º DO DECRETO 45.324/04,
EM NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO.
0000.2003/1007910-8 SQL/INCRA 0010731400274-1 001 EGLE CEZAR DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 33 § 1º DO DECRETO 45.324/04,
EM NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO.
0000.2012/0159434-7 SQL/INCRA 0010725200099-1 001 PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM
VL PENTEADO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 13.885/04 E DECRETO 45.817/05
0000.2017/0126794-9 SQL/INCRA 0010413700053-1 003 DROGA EX LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08, PELO NÃO ATENDI-
MENTO AO ÚLTIMO COMUNIQUE-SE.
0000.2018/0037649-5 SQL/INCRA 0019100400611-1 003 OBRAS SOCIAIS DE VISTA
ALEGRE - CRECHE II
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/10; ITEM II DA LEI
14141/06 E DECRE TO 49969/08, O PEDIDO DE AUTO DE LI-
CENÇA DE FUNCIONAMENTO EXAURIU SUA FINALIDADE,
À VISTA DA EMISSÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA
MENTO (FLS.19/21) PELO EMPREENDA FÁCIL/REDESIM, PARA
ATIVIDADE E LOCAL.
SP G - GUAIANASES
RUA HIPÓLITO DE CAMARGO 479 - VILA LOURDES -
GUAIANASES
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - SUB-G
0000.2018/0018955-5 SQL/INCRA 0019309200277-1 003 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICA-
DO NO DOM DE
DESPACHO EM FL 213 DO PA, TENDO EM VISTA QUE
FOI VERIFICADO O NÃO ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO
CPA/24/2019, EM SUA INTEGRA, COM RELAÇÃO AS VAGAS
DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS PARA AS PESSOAS COM
DEFICI ÊNCIA E DOS IDOSOS.
SP IP - IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA
DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DE IPIRANGA - SUB-IP
0000.2016/0184356-5 SQL/INCRA 0004620400262-1 002 WAGNER AUGUSTO DA COSTA
DALBONI TEATRO - ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
I - NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS,
E À VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL AS
MANIFESTAÇÕES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURÍDICA ,
QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR PARA DEFERIR O PEDI-
DO, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 10.205/1986 E Nº 16.402/2016 E
DECRETOS Nº 49.969/2008 E Nº 57.378/2016.
0000.2018/0031920-3 SQL/INCRA 0011909900019-1 014 MINIPA DO BRASIL LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS
E À VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL AS
MANIFESTAÇÕES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO - CPDU E DA ASSESSORIA JURÍ-
DICA DESTA SUBPREFEITURA IPIRANGA, QUE ADOTO COMO
RAZÃO DE DECIDIR PARA INDEFERIR O PEDIDO, NOS TERMOS
DO INCISO I, ART. 18 DO DECRETO Nº 49.969/2008 PELO NÃO
ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS SUB-IP
6039.2022/0003458-6 SQL/INCRA 0005003600690-1 002 RADAR FERRO E AÇO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PRESENTE PEDIDO TERMOS DAS LEIS 10.205/86
E 16.402/16 E DECRETOS 57.378/16 E 49.969/08.
6045.2022/0003431-7 SQL/INCRA 0004301100342-1 004 SRD BAETA EQUIPAMENTOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DOS DECRETOS
57.298/16, 58.419/18 E 49.969/08 E PORTARIA 29/SMPR/17.
SP IQ - ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA
DESPACHOS DO(A) CHEFE DE GABINETE DE ITAQUERA
- SUB-IQ
0000.2018/0088148-3 SQL/INCRA 0014611000396-1 003 TRANSPORTADORA ARICAN-
DUVA LTDA-EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI
15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - SUB-IQ
0000.2003/1025079-6 SQL/INCRA 0014727500026-1 001 MANOELITO FERREIRA DA
CUNHA
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
LEI 9.413/81 - ARTIGO 13
0000.2008/0070571-4 SQL/INCRA 0011407500359-1 002 MARIO KIYOTOSHI KINJO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92. - A VISTA DAS INFORMACOES DA COORDENADORIA
DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NOS TER-
MOS DA LEI NR.11.228/92 E DECRETO 38058/99 O PEDIDO DE
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO.
0000.2008/0263939-5 SQL/INCRA 0014516600470-1 001 ABEL FARIA DA CRUZ
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2009/0029662-0 SQL/INCRA 0011420800840-1 002 REGINA CLARO DO PRADO
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-
LIARES
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2009/0252676-2 SQL/INCRA 0014513700873-1 001 ADEMAR SOUZA BOTELHO
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-
LIARES
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2009/0371019-2 SQL/INCRA 0011433100478-1 002 EUGENIA GERTRUDES DAMA-
CENO GONCALVES
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-
LIARES
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2009/0180939-6 SQL/INCRA 0011511100086-1 003 MARIO CESTER FILHO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2010/0105663-5 SQL/INCRA 0013806400058-1 001 UNIAO PLANEJAMENTO DE
IMOVEIS LTDA
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-
LIARES
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2011/0071526-2 SQL/INCRA 0023201200784-1 001 JOSE ANTONIO HONORIO
PEREIRA
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-
LIARES
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2011/0051811-4 SQL/INCRA 0023200600312-1 001 COMERCIAL PASTORIL E AGRI-
COLA S C LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2011/0307851-4 SQL/INCRA 0014500800440-1 008 DANIELLE CRISTINA LOPES
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2011/0044087-5 SQL/INCRA 0023203000146-1 002 MARIA CAMARGOS DE SOUSA
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-
LIARES
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2011/0330182-5 SQL/INCRA 0014417800544-1 001 SEGUS CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-
VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2011/0010777-7 SQL/INCRA 0013703200171-1 001 FRANCISCO DAS CHAGAS
FILHO
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-
LIARES
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2012/0130411-0 SQL/INCRA 0011428700063-1 001 ARMANDO JOSE DA SILVA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2012/0266335-0 SQL/INCRA 0011402200306-1 002 ANTONIO RIBEIRO FILHO
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-
LIARES
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2012/0267154-0 SQL/INCRA 0014513200838-1 001 CLEIDSON FERREIRA BARROS
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2012/0044522-4 SQL/INCRA 0014708600037-1 001 MARCOS ANTONIO DE AL-
MEIDA
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
LEI 9.413/81 - ARTIGO 13
0000.2012/0075699-8 SQL/INCRA 0023202300731-1 001 LUCIA DE FATIMA NETO
MANSO
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-
LIARES
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2015/0091926-4 SQL/INCRA 0014708700198-1 003 NISALDO JOSE CAETANO
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA
COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.
0000.2015/0230166-7 SQL/INCRA 0013834700011-1 002 GLAUCO DE OLIVEIRA CAVAL-
CANTE
ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2015/0218638-8 SQL/INCRA 0011328600245-1 002 EDUARDO RIBEIRO PIRES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2016/0148067-5 SQL/INCRA 0014728600245-1 001 FILONIA NUNES TEODORO E
OUTROS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA
COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.
0000.2016/0148067-5 SQL/INCRA 0014728600245-1 001 FILONIA NUNES TEODORO E
OUTROS
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
LEI 9.413/81 - ARTIGO 13
0000.2017/0170031-6 SQL/INCRA 0014307210637-1 369 TENDENCIA COMERCIO DE
CALÇADOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
6041.2020/0002966-0 SQL/INCRA 0014715300051-1 008 SO PAO PANIFICACAO E CO-
MERCIO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
6041.2020/0001618-6 SQL/INCRA 0014515001190-1 002 ANA PAULA ARAUJO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
6041.2022/0001407-1 SQL/INCRA 0023005100179-1 003 ANA PAULA RIBEIRO AUGUSTO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
6041.2022/0001175-7 SQL/INCRA 0014308300079-1 016 TIM S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
6048.2022/0002412-1 SQL/INCRA 0014728600024-1 002 ALUPLEX BRASIL COM E RE-
PRESENTACAOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
6050.2022/0015555-3 SQL/INCRA 0014308300079-1 022 VIA LASER SERVICOS ESTE-
TICOS S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
6052.2021/0000295-0 SQL/INCRA 0023402000014-1 070 CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - SUB-IQ
0000.2014/0087980-5 SQL/INCRA 0014700100019-2 054 INT ERNACIONAL RESTAU-
RANTES DO BRASIL S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
SP JT - JACANA/TREMEMBE
AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV. URBANO - SUB-JT
0000.2011/0366050-7 SQL/INCRA 0010903500751-1 003 LUIZ FERNANDES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
DO AUTO DE REGU LARIZAÇÃO - LEI Nº 16.642/2017, POR
ABANDONO, NOS TERMOS DO INCI SO 1º DO ITEM 4.A.8 DO
DECRETO Nº 32.329/92.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - SUB-JT
0000.2006/0226853-9 SQL/INCRA 0006734100065-1 007 MIT RA AU QUIDIOCESANA
DE SAO PAULO_- PAROQUIA
SANTA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO POR ABANDONO O PEDIDO DE TERMO DE
CONSULTA DE FUNCIONA MENTO NOS TERMOS DO ARTIGO
18º ITEM I DO DECRETO Nº 49.969/08
0000.2010/0114481-0 SQL/INCRA 0007000600616-1 005 GERVAZONI ADMINISTRAÇÃO
E PARTICIPAÇÃO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICA-
DO NO DOM DE
DESPACHO EM FOLHAS 115 DO PROCESSO, COM FUNDA-
MENTO NA SUMULA 473 DO STF (POSSIBILIDADE DA ADMINIS-
TRACAO REVER SEUS ATOS).
6043.2022/0002947-9 SQL/INCRA 0006701100090-1 026 AUTO POSTO MARIA AMALIA
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUN-
CIONAMENTO, NOS TER- MOS DO INCISO II DO ART. 18º DO
DECRETO Nº 49.969/2008, LEI Nº 16.402/2016 E DECRETO
Nº 57.521/2016, POR NÃO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO
COMUNIQUE-SE Nº 2022.0089765.
6052.2022/0005316-6 SQL/INCRA 0007018901103-1 001 BAR E LANCHONETE DOS TRES
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUN-
CIONAMENTO, NOS TER- MOS DO INCISO II DO ART. 18º DO
DECRETO Nº 49.969/2008, LEI Nº 16.402/2016 E DECRETO
Nº 57.521/2016, POR NÃO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO
COMUNIQUE-SE Nº 2022.0090041.
AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - SUB-JT
6056.2022/0018638-9 SQL/INCRA 0000028067061-2 001 FUSION TRADE PARTICIPACOES
IMPORTACAO E EXPORTACAO
S.A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUN-
CIONAMENTO, NOS TER- MOS DO INCISO I DO ART. 18º DO
DECRETO Nº 49.969/2008, LEI Nº 16.402/2016 E DECRETO Nº
57.521/2016.
SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - AGUA BRANCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - SUB-LA
0000.2017/0122190-6 SQL/INCRA 0009709100203-1 001 OGUM PRODUCOES CINE-
MATOGRAFICAS E CULTURAIS
LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10205/86 E ITEM I DO ART 18 DO
DECRETO 49969/08 DA LEI 15499/11 E DECRETO 52857/11.
6033.2019/0002895-2 SQL/INCRA 0019910700122-1 001 LUIS DIAS DE OLIVEIRA
06458656807
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 às 05:00:27
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