SECRETARIAS - PINHEIROS
| Data de publicação | 01 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
8 – São Paulo, 67 (61) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 1º de abril de 2022
A empresa MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC DE MAT
HOSPITALAR LTDA CNPJ 64664758000107 teve sua licença
deferida.
6050.2022/0004366-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC DE MAT
HOSPITALAR LTDA CNPJ 64664758000107 teve sua licença
deferida.
6050.2022/0004367-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC DE MAT
HOSPITALAR LTDA CNPJ 64664758000107 teve sua licença
deferida.
6050.2022/0004368-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC DE MAT
HOSPITALAR LTDA CNPJ 64664758000107 teve sua licença
deferida.
6050.2022/0004370-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa G.E.M. SAUDE ORAL - EIRELI CNPJ
5697722000160 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004369-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa G.E.M. SAUDE ORAL - EIRELI CNPJ
5697722000160 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004371-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC DE MAT
HOSPITALAR LTDA CNPJ 64664758000107 teve sua licença
deferida.
6050.2022/0004372-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa G.E.M. SAUDE ORAL - EIRELI CNPJ
5697722000160 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004373-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC DE MAT
HOSPITALAR LTDA CNPJ 64664758000107 teve sua licença
deferida.
6050.2022/0004374-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa VAIMOTO TECNOLOGIA URBANA LTDA. CNPJ
22038281000104 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004375-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa VAIMOTO TECNOLOGIA URBANA LTDA. CNPJ
22038281000104 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004376-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa VAIMOTO TECNOLOGIA URBANA LTDA. CNPJ
22038281000104 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004378-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EXPENSE MOBILITY TECNOLOGIA S/A CNPJ
14070519000150 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004379-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EXPENSE MOBILITY TECNOLOGIA S/A CNPJ
14070519000150 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004381-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EXPERTISE PARTICIPACOES LTDA CNPJ
11085499000101 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004382-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EXPERTISE PARTICIPACOES LTDA CNPJ
11085499000101 teve sua licença deferida.
A vista do contido no 6050.2022/0004380-1 - TBM BAR E
MUSICA LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para
Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decre-
to nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6050.2022/0004377-1 - DALVIS ALFANO ANSELMI - DEFIRO
O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Re-
vistas nos termos Lei nº 10.072/1986, Decreto nº 22.709/1986,
Decreto nº 32.391/1992, Decreto nº 57.669/2017 e Decreto nº
58.831/2019..6050.2022/0004383-6 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EXPENSE MOBILITY TECNOLOGIA S/A CNPJ
14070519000150 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004385-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EXPENSE MOBILITY TECNOLOGIA S/A CNPJ
14070519000150 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004386-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EXPENSE MOBILITY TECNOLOGIA S/A CNPJ
14070519000150 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004387-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EXPENSE MOBILITY TECNOLOGIA S/A CNPJ
14070519000150 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004390-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa F C ALVIM EIRELI CNPJ 64008485000142 teve
sua licença deferida.
6050.2022/0004392-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa F C ALVIM EIRELI CNPJ 64008485000142 teve
sua licença deferida.
6042.2022/0000756-9 - Processo de reconsideração
de cadastro de anúncio
Despacho indeferido
Interessados: HBR 33 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
DESPACHO: Indefiro o presente SEI, uma vez que se
trata de Cadan novo e não apresentou documentação
obrigatoria para análise conforme preve a lei 14223/06.
6050.2022/0004395-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FOCUS CONTABILIDADE E ASSESSORIA EM SU-
PERMERCADOS LTDA CNPJ 31474951000126 teve sua licença
deferida.
6050.2022/0004396-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
6046.2022/0002557-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa F. DE SOUSA ENGENHARIA E INCORPORADORA
LTDA CNPJ 45849985000162 teve sua licença deferida.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Abner Inácio da Silva, nas atribuições como Chefe de Ga-
binete da Subprefeitura Mooca, no uso das competências que
lhe foram conferidas pela portaria 019/SUB-MO/GAB/2021, de
11 de agosto de 2021,
RESOLVE AUTORIZAR:
Interessado: Willian Mesquita Ribeiro
Responsável: Willian Mesquita Ribeiro
Evento: TRABALHO EVANGELÍSTICO DA IGREJA UNIVERSAL
Data: 02;09;16;23;30; de Abril de 2022
Local: Largo da Concordia - Brás
Horário: 09:hr00 as 14hr30
Obrigando-se o autorizado à:
1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei
Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;
2) Obter junto à CET – Companhia de Engenharia de Tráfe-
go, a devida autorização, bem como atender às recomendações
técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;
3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o
apoio quanto à segurança para a realização do evento;
4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
patrimônio público;
5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas;
6) Manter o local limpo durante e após o evento;
7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade
Limpa)
Notas:
1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e seme-
lhantes com viés publicitário;
2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as
áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3) A Subprefeitura da Mooca declara que se isenta, através
do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por
danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado provi-
denciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-
-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda,
serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;
5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em
questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob
pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para
a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das
multas e demais sanções legais cabíveis.
PENHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
PORTARIA Nº 011/SUB-PE/CGL/2022
PROCESSO SEI Nº 6048.2022/0001244-1
FLÁVIO RICARDO SOL, Subprefeito , no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI,
do artigo nº 9º da Lei nº 13.399/02, AUTORIZA ao senhor
Nicolas Dias da Costa, CPF nº 483.635.698-95, a utilização
do logradouro,terreno situado na R. Crubixá, nº 08 – Vila Ara-
guaiua, para realização do evento “FESTIVAL DO TORRESMO
DA PENHA”, nos dias 01/04/2022 à 03/04/2022, das 12:00H às
22:00h, obedecendo aos critérios abaixo estabelecidos:
1) Obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei Muni-
cipal vigente.
2) A partir das 22:00 h não poderá haver som e nem ruídos
de desmontagem e/ou algazarra;
3) É vedada qualquer manifestação de apologia ao crime,
ao sexo, ao racismo tanto etnico como cultural e manifestações
politicas/religiosas;
4) Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas;
5) Vedado o uso de veículos no passeio e gramado;
6) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
Patrimônio Publico;
7) Manter o local limpo durante o evento preservando o
espaço verde (grama) e, após o encerramento. A AUTORIZADA
compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente
livre e desimpedido de bens e objetos, além de conservado e
limpo na conformidade com que o recebeu, observando rigoro-
samente o horário determinado.
8) Obter junto ao CET– COMPANHIA DE ENGENHARIA DE
TRÁFEGO, a devida autorização para promover intervenções no
trânsito local, se necessário.
9) Obter junto à POLÍCIA MILITAR do Estado de São Paulo,
o apoio quanto a segurança para a realização do evento;
10) Obter junto à GUARDA CIVIL METROPOLITANA, o apoio
quanto à segurança para a realização do evento;
11) O promotor do evento deverá atender ao item XIII
do artigo 24 do Decreto 49969/08 no tocante a segurança do
público durante o evento.
12) Devem ser obedecidos os critérios legais de segurança
e distanciamento social para evitar a propagação do COVID-19,
tais como uso de máscara, álcool em gel e evitar aglomeração.
13) A Municipalidade declara que se isenta, através do ins-
trumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos
pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar
garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
14) O presente Termo de Autorização refere-se exclusiva-
mente à Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observa-
das as Legislações Estadual e Federal pertinentes;
15) “Proibido a instalação de barracas de ambulantes, a
título oneroso ou não”;
16) Vedado o fornecimento de bebida alcóolica para meno-
res de 18 anos, a título oneroso ou não.
17) Esta Portaria está sendo liberada para um público
máximo de 250 (duzentos e cinquenta pessoas), com a ciência
do responsável pelo evento, cabendo a este total e exclusiva
responsábilidade quanto a ultrapassagem do limite em tela.
18) A presente Portaria será automaticamente revogada
caso o(s) promotor(s) do evento não apresentarem o cumpri-
mento das exigências contidas nos itens 6, 7, 8 e 9 em até 48
horas antes da data prevista para seu início e os itens 2, 3,10,
14,15, 16 e 17 na decorrência do mesmo;
19) Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta
Portaria, implicam na suspensão de concessões de autorizações
para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem
prejuizo das multas e demais sanções legais cabíveis. No mais,
a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, eventu-
almente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável
pelo evento, ainda que dele, supervenientes, por consequência,
isentando a municipalidade.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1105
SUBPREFEITURA PENHA
ENDERECO: R. CANDAPUÍ, 492
A vista do contido no 6048.2022/0001356-1 - PEDRO
GABRIEL SILVA SANTOS DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AU-
TORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos
Decreto nº 58.831/2019..6061.2021/0000726-9 - Multas:
recurso
Despacho indeferido
Indefiro o pedido inicial, conforme documento nº
053832741, ratifico manifestação de documento 050789785.
MANTENDO o AM abaixo relacionado com base na Lei
11.248/92 e Decreto 32.975/93.
MANTENHA-SE o AM: 07-386.735-7.
6048.2022/0000466-0 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Após análise do presente e considerando a manifestação
da Sra Agente Vistor em documento 059670420, INDEFIRO o
pedido inicial, MANTENDO-SE o AM abaixo relacionado com
base na Lei 15.442/11 (comunicação fora do prazo recursal).
MANTENHA-SE o AM: 07-383.855-1
1. À CPDU/UNAI para publicação e regularização.
6048.2022/0000525-9 - Comunicação de Regulariza-
ção MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Após análise do presente e considerando manifestação da
Sra Agente Vistor em documento 059670147, DEFIRO o pedido
inicial, CANCELANDO-SE o AM em questão com base no § 2º,
do art. 14, da Lei nº 15.442/11.
CANCELE-SE o AM: 07-384.240-1.
1. À CPDU/UNAI para regularização e publicação.
6048.2022/0001362-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL
PARA CRISTO EM VILA NHOCUNE CNPJ 10348987000193 teve
sua licença deferida.
6048.2022/0001363-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL
PARA CRISTO EM VILA NHOCUNE CNPJ 10348987000193 teve
sua licença deferida.
6033.2021/0000285-0 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Indefiro o pedido inicial, mantendo o AM 07-383.289-8,
com base na Lei 13.756/2004 e Decreto 44.944/2004.
MANTENHA-SE o AM 07-383.289-8.
6048.2022/0001367-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL
PARA CRISTO EM VILA NHOCUNE CNPJ 10348987000193 teve
sua licença deferida.
6048.2022/0001368-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL
PARA CRISTO EM VILA NHOCUNE CNPJ 10348987000193 teve
sua licença deferida.
6048.2022/0001376-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL
PARA CRISTO EM VILA NHOCUNE CNPJ 10348987000193 teve
sua licença deferida.
6048.2022/0001377-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL
PARA CRISTO EM VILA NHOCUNE CNPJ 10348987000193 teve
sua licença deferida.
6048.2022/0001354-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PENHA SERVICOS E LOCACAO LTDA CNPJ
45847764000155 teve sua licença deferida.
PERUS/ANHANGUERA
GABINETE DO SUBPREFEITO
Do P. A. nº. 2017-0.093.635-9
Interessado: VALDOMIRO APARECIDO PEREIRA
Assunto:- RECURSO DE AUTO DE MULTA
I - Consoante manifestação da Supervisão de Fiscalização
em fls. 157, Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano em fls 158 e o parecer da nossa Assessoria Jurídica
em fls. 159, o qual adoto como razão de decidir, INDEFERI-
DO o “pedido de cancelamento” dos 21 autos de multa nº.
20-015.999-2 / 20-016.000-1 / 20-016.001-0 / 20-016.002-8 /
20-016.003-6 / 20-016.004-4 / 20-016.007-9 / 20-016.008-7 /
20-016.009-5 / 20-016.010-9 / 20-016.011-7 / 20-016.012-5 /
20-016.013-3 / 20-016.015-0 / 20-016.016-8 / 20-016.017-6 /
20-016.018-4 / 20-016.019-2 / 20-016.020-6 / 20-016.022-2 /
20-016.023-1.
Do P. A. nº. 2017-0.103.049-3
Interessado: VALDOMIRO APARECIDO PEREIRA
Assunto:- RECURSO DE AUTO DE MULTA
I - Consoante manifestação da Supervisão de Fiscalização
em fls. 20, Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano em fls 47 e o parecer da nossa Assessoria Jurídica em
fls. 48, o qual adoto como razão de decidir, INDEFERIDO o
“pedido de cancelamento” dos autos de multa nº. 20-016.026-
5 e 20-015.998-4.
Do P. A. nº. 2017-0.101.316-5
Interessado: FRANCISCA BRASILINO BEZERRA RODRI-
GUES
Assunto:- RECURSO DE AUTO DE MULTA
I - Consoante manifestação da Supervisão de Fiscalização
em fls. 23, manifestação da Coordenadoria de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano em fls. 24 e o parecer da nossa Asses-
soria Jurídica em fls. 25, o qual adoto como razão de decidir,
INDEFERIDO o “pedido de cancelamento” do auto de multa
nº. 20.015.996-8.
PINHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-060
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO URBANO
ENDERECO: .
2018-0.059.844-7 BANCO BRADESCO S/A.
DEFERIDO
CONSTAR INDEFERIDO E NÃO COMO CONSTOU
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1105
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AV. NAÇÕES UNIDAS, 7123
A vista do contido no 6050.2022/0004331-3 - TAMIRES
BEZERRA DE MAGALHAES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZA-
ÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6050.2022/0004332-1
- PAULA DOS SANTOS BRAGA - DEFIRO A PORTARIA DE AU-
TORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos
Decreto nº 58.831/2019..6050.2022/0004333-0 - Auto de
Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil
DEFERIDO
A empresa B TUNES NAKAD PSICOLOGIA E DESENVOL-
VIMENTO HUMANO LTDA CNPJ 43865988000164 teve sua
licença deferida.
6050.2022/0004334-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa B TUNES NAKAD PSICOLOGIA E DESENVOL-
VIMENTO HUMANO LTDA CNPJ 43865988000164 teve sua
licença deferida.
6050.2022/0004335-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PSICOSOMA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ
11280789000106 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004336-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PSICOSOMA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ
11280789000106 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004342-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NEW MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC-
NICA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ 26207955000108
teve sua licença deferida.
6050.2022/0004343-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NEW MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC-
NICA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ 26207955000108
teve sua licença deferida.
6050.2022/0004344-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NEW MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC-
NICA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ 26207955000108
teve sua licença deferida.
6050.2022/0004345-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NEW MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC-
NICA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ 26207955000108
teve sua licença deferida.
6050.2022/0004347-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NEW MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC-
NICA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ 26207955000108
teve sua licença deferida.
6050.2022/0004348-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NEW MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC-
NICA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ 26207955000108
teve sua licença deferida.
6050.2022/0004349-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NEW MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC-
NICA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ 26207955000108
teve sua licença deferida.
6050.2022/0004350-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NEW MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC-
NICA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ 26207955000108
teve sua licença deferida.
6050.2022/0004351-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NEW MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC-
NICA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ 26207955000108
teve sua licença deferida.
6050.2022/0004352-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NEW MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC-
NICA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ 26207955000108
teve sua licença deferida.
6050.2022/0004353-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Medfy Estrategia e Gestao de Marketing LTDA
CNPJ 44432984000155 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004354-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Medfy Estrategia e Gestao de Marketing LTDA
CNPJ 44432984000155 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004355-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Medfy Estrategia e Gestao de Marketing LTDA
CNPJ 44432984000155 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004356-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Pablo Ramon Arganaraz Sociedade Individual
de Advocacia CNPJ 45732539000173 teve sua licença deferida.
6050.2022/0004358-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa URBELUZ ENERGETICA S/A CNPJ 587811000130
teve sua licença deferida.
SEI 6050.2020/0008277-3
Interessados: Ellen Johanna Slegers e Martin Rudolf Vin-
cent Maria Brenninkmeijer.
Local:Rua dos Tamanás, 373.
ASSUNTO: Cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO:
I-Pela competência a mim conferida pela Lei nº 13.399/02,
e à vista dos elementos constantes do presente, notadamente
as manifestações técnicas, DEFIRO o cancelamento dos Auto
de Multa nº 13-176.229-0
II-Publique-se. Após deve ser encaminhado para área técni-
ca para providências.
6050.2022/0004361-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC DE MAT
HOSPITALAR LTDA CNPJ 64664758000107 teve sua licença
deferida.
6050.2022/0004362-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC DE MAT
HOSPITALAR LTDA CNPJ 64664758000107 teve sua licença
deferida.
6050.2022/0004363-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC DE MAT
HOSPITALAR LTDA CNPJ 64664758000107 teve sua licença
deferida.
6050.2022/0004364-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MEDCA COMERCIO E ASSISTENCIA TEC DE MAT
HOSPITALAR LTDA CNPJ 64664758000107 teve sua licença
deferida.
6050.2022/0004365-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 1 de abril de 2022 às 05:01:34
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