SECRETARIAS - PIRITUBA/JARAGUÁ
| Data de publicação | 31 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
10 – São Paulo, 66 (149) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 31 de julho de 2021
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
COMUNICADO
6050.2021/0009045-0
A SUBPREFEITURA DE PINHEIROS torna público que foi
apresentada por ASSOCIAÇÃO AME JARDINS, CARTA DE IN-
TENÇÃO objetivando a celebração de Termo de Cooperação,
relativo à conservação e manutenção da PRAÇA DR ÁLVARO DE
BRITO, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da
publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para
que outros interessados possam manifestar seu interesse em
relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção,
a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da co-
operação, a ser instruída com cópias dos seguintes documentos,
atendendo ao Decreto nº 57.583/2017:
Pessoa física
* cédula de identidade, ou outro documento de identifi-
cação;
* cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
* comprovante de residência;
* comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes
Mobiliários – CCM ou, caso não esteja cadastrada, declaração
de não-cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Muni-
cípio de São Paulo.
Pessoa jurídica
* registro comercial, certidão simplificada, expedida pela
Junta Comercial do Estado,ato constitutivo, com suas alterações
posteriores ou decreto de autorização para funcionamento,
conforme o caso;
* cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica – CNPJ;
* comprovante de sua representação legal;
* comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes
Mobiliários – CCM e respectiva certidão negativa de débitos,ou,
caso não esteja cadastrada, declaração de não-cadastramento e
de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo.
COMUNICADO
6050.2021/0009060-3
A SUBPREFEITURA DE PINHEIROS torna público que foi
apresentada por TEO VILELA COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS EI-
RELLI, CARTA DE INTENÇÃO objetivando a celebração de Termo
de Cooperação, relativo à conservação e manutenção do CAN-
TEIRO CENTRAL DA RUA GALENO DE ALMEIDA, CONFLUÊNCIA
COM RUA JOÃO MOURA, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar
seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua
carta de intenção, a qual deverá indicar, com precisão, o bem
público objeto da cooperação, a ser instruída com cópias dos
seguintes documentos, atendendo ao Decreto nº 57.583/2017:
Pessoa física
* cédula de identidade, ou outro documento de identifi-
cação;
* cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
* comprovante de residência;
* comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes
Mobiliários – CCM ou, caso não esteja cadastrada, declaração
de não-cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Muni-
cípio de São Paulo.
Pessoa jurídica
* registro comercial, certidão simplificada, expedida pela
Junta Comercial do Estado,ato constitutivo, com suas alterações
posteriores ou decreto de autorização para funcionamento,
conforme o caso;
* cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica – CNPJ;
* comprovante de sua representação legal;
* comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes
Mobiliários – CCM e respectiva certidão negativa de débitos,ou,
caso não esteja cadastrada, declaração de não-cadastramento e
de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
PROCESSO ELETRÔNICO N°
6050.2021/0006504-8
INTERESSADO: SUB-PI/CPDU/Supervisão Técnica de Fisca-
lização
ASSUNTO: Prorrogação de prazo contratual - Prestação de
Serviços de Apoio e Fiscalização para Remoção de Comércio
ambulante irregular no Município de São Paulo
PROCESSO ELETRÔNICO N° 6050.2021/0006504-8
DESPACHO: No uso das atribuições a mim delegadas pela
Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 57,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subse-
quentes, bem como os elementos constantes deste processo:
I. AUTORIZO a prorrogação do contrato com a empresa HI-
PLAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO URBANA
LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº
65.034.654/0001-81, objetivando a Contratação para Prestação
de Serviços de Apoio e Fiscalização para Remoção de Comércio
ambulante irregular no Município de São Paulo através de 05
equipes/mês, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir
de 01/08/2021 a 31/07/2022.
II. A gestão e fiscalização do contrato será de responsa-
bilidade do servidor Evandro Biancardi - Registro Funcional n°
737.835-1, e em seus impedimentos legais será substituído pelo
servidor Almir Máximo - Registro Funcional n°770.098-9.
III. O valor mensal por equipe é de R$ 45.128,15(quarenta
e cinco mil, cento e vinte e oito reais e quinze centavos), per-
fazendo o valor total estimado da contratação para 12 (doze)
meses de R$ 2.707.689,00 (dois milhões, setecentos e sete mil,
seiscentos e oitenta e nove reais) somado ao valor do reajuste,
que será apontado após a definição do índice.
IV. RATIFICA-SE a Nota de Empenho nº 57053/2021, one-
rando a dotação 51.10.12.10.15.452.3022.2424.3.3.90.39.00.0
0, apropriando-se o valor correspondente ao presente exercício,
e o restante na dotação apropriada do exercício subsequente,
observando-se o princípio da anualidade orçamentária. Outros-
sim, autorizo os devidos cancelamentos de saldos de notas de
empenho não utilizados.
PIRITUBA/JARAGUÁ
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO: 2018-0.028.112-5
Interessado: Telefônica Brasil S/A – Adv. Marina Vieira Freire
Colosio OAB/SP – 250.235
I- No Exercício das atribuições a mim conferidas pela legis-
lação, considerando tudo o que foi processado, especialmente a
manifestação da Fiscalização e o Parecer da Assessoria Jurídica,
as quais adoto como razões de decidir INDEFIRO nos termos do
art14. Da Lei nº 13.756/2004 e o Memorando Circular nº 03/
SMSUB/GAB/GG/2021 que trata de orientação a fiscalização
quanto a Estação rádio base-ERB, o pedido formulado pela
empresa Telefônica Brasil S/A CNPJ nº 02.558.157/0001-62 para
o cancelamento de Auto de Multa nº 01-188.799-1.
PROCESSO: 2016.0.176.759-1
Interessado: Claro S/A – Adv. Ricardo Jorge Velloso – OAB
SP 163471
I- No Exercício das atribuições a mim conferidas pela legis-
lação, considerando tudo o que foi processado, especialmente a
6050.2021/0009046-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Sueli Gomes da Silva LTDA CNPJ
42822507000170 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009048-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa KMKR CERVEJARIA JARDINS LTDA CNPJ
36400407000153 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009049-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TEMPESTADE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 32347490000193 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009050-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TEMPESTADE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 32347490000193 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009052-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa KMKR CERVEJARIA JARDINS LTDA CNPJ
36400407000153 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009053-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CAIXA SEGURADORA S/A CNPJ
34020354000543 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009055-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa C C L TABACARIA EIRELI CNPJ 23076396000237
teve sua licença deferida.
6050.2021/0009056-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CAIXA SEGURADORA S/A CNPJ
34020354000543 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009057-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CAIXA SEGURADORA S/A CNPJ
34020354000543 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009058-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CSM SERVICOS LTDA CNPJ 42795996000119
teve sua licença deferida.
6050.2021/0009059-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CSM SERVICOS LTDA CNPJ 42795996000119
teve sua licença deferida.
6050.2021/0009064-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EASY MARKET IMPORTACAO E INTERMEDIA-
CAO LTDA CNPJ 42260798000150 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009065-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EASY MARKET IMPORTACAO E INTERMEDIA-
CAO LTDA CNPJ 42260798000150 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009066-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EASY MARKET IMPORTACAO E INTERMEDIA-
CAO LTDA CNPJ 42260798000150 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009067-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EASY MARKET IMPORTACAO E INTERMEDIA-
CAO LTDA CNPJ 42260798000150 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009068-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EASY MARKET IMPORTACAO E INTERMEDIA-
CAO LTDA CNPJ 42260798000150 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009069-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EPLP TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 28677127000169 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009070-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EPLP TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 28677127000169 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009071-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EPLP TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 28677127000169 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009072-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EPLP TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 28677127000169 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009073-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EASY MARKET IMPORTACAO E INTERMEDIA-
CAO LTDA CNPJ 42260798000150 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009074-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EPLP TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 28677127000169 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009075-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EPLP TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 28677127000169 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009076-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EASY MARKET IMPORTACAO E INTERMEDIA-
CAO LTDA CNPJ 42260798000150 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009077-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EASY MARKET IMPORTACAO E INTERMEDIA-
CAO LTDA CNPJ 42260798000150 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009078-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EASY MARKET IMPORTACAO E INTERMEDIA-
CAO LTDA CNPJ 42260798000150 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009079-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EASY MARKET IMPORTACAO E INTERMEDIA-
CAO LTDA CNPJ 42260798000150 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009081-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa GEOTAB TELEMATICA LTDA. CNPJ
36012308000102 teve sua licença deferida.
PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6048.2021/0002509-6 - LANCHONETE RAINHA DA GUI-
LHERMINA LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO
para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996,
Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..A vista do
contido no 6048.2021/0002510-0 - PAULA LEONOR NOGUEI-
RA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e
Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
vista do contido no 6048.2021/0002511-8 - ANTONINO BAR-
BOSA DE MOURA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6048.2021/0002506-1 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO ROSA D'OURO CNPJ
73267908000130 teve sua licença deferida.
6048.2021/0002507-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO ROSA D'OURO CNPJ
73267908000130 teve sua licença deferida.
PERUS
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 931
SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA
ENDERECO: R. YLÍDIO FIGUEIREDO, 349
6057.2020/0001911-5 - RECURSO DE MULTA - AM
20-013.536-8
DESPACHO INDEFERIDO
INTERESSADOS: TIM S/A CNPJ 02.421.421/0001-11
DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferi-
das, considerando os elementos que instruem o expediente, em
especial, o disposto na Lei nº 16.886, de 04 de maio de 2018,
o artigo 36 da Lei nº 14.141/2006 c/c o artigo 27 do Decreto
nº 53.414/2012, alterado pelo Decreto 53.629/2012 e Decreto
56.770/2016, o MEMORANDO CIRCULAR nº 003/SMSUB/GAB/
CG/2021, DECIDO: NÃO CONHECER do recurso interpos-
to. Por consequência, MANTENHO o Auto de Multa 20-
013.536-8 e ENCERRO a instância administrava.
II - Publique-se.
III - Dou por encerrada a instância administrava.
IV- À CPDU/UNAI para providências pertinentes.
6060.2020/0001884-0 - RECURSO DE MULTA - AM -
20.013.280-6
DESPACHO INDEFERIDO
INTERESSADOS: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO S/A) -
CNPJ: 02.558.157/0001-62
DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferi-
das, considerando os elementos que instruem o expediente, em
especial, o disposto na Lei nº 16.886, de 04 de maio de 2018,
o artigo 36 da Lei nº 14.141/2006 c/c o artigo 27 do Decreto
nº 53.414/2012, alterado pelo Decreto 53.629/2012 e Decreto
56.770/2016, o MEMORANDO CIRCULAR nº 003/SMSUB/GAB/
CG/2021, DECIDO: MANTER o Auto de Multa 20.013.280-6
e ENCERRAR a instância administrava.
II - Publique-se.
III - Dou por encerrada a instância administrava.
IV- À CPDU/UNAI para providências pertinentes.
6049.2021/0000847-2 - SOLICITAÇÃO DE DESINTERDI-
ÇÃO DE ESTABELECIMENTO
DESPACHO DEFERIDO
INTERESSADOS: JAILDA DE JESUS SILVA- ME- CNPJ
34.301.331/0001-83
DESPACHO: A Subprefeitura de Perus/Anhanguera, por
meio de sua Subprefeita Luciana Torralles Ferreira, no uso de
suas atribuições legalmente conferidas, de acordo com o dis-
posto no Decreto 59.298/20 e suas alterações, bem como na
Portaria 040/SMSUB/2020, RESOLVE:
I - DEFERIR o pedido de desinterdição ao estabelecimento
em questão, não eximindo o estabelecimento do pagamento da
multa aplicada.
II - Publique-se e notifique-se.
III - Após, encaminhar à SUB-PR/CPDU/SUSL para conheci-
mento e demais ações pertinentes ao estabelecimento objeto
do presente.
PINHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-140
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123
2019-0.034.775-6 VICTOR CASADO PETILLO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2019-0.041.241-8 ISABEL CRISTINA CLAUDIO
INDEFERIDO
O SISTEMA ELETRONICO DE LICENCIAMENTO DE CONS-
TRUCAO CANCELA O DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO PRO-
CESSO ACIMA, PUBLICADO INDEVIDAMENTE EM 10/03/2021
DEVIDO A FALHA NO FLUXO DO SISTEMA.
2019-0.042.630-3 RICARDO JOSE BARRETO DE ARAU-
JO
INDEFERIDO
O SISTEMA ELETRONICO DE LICENCIAMENTO DE CONS-
TRUCAO CANCELA O DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO PRO-
CESSO ACIMA, PUBLICADO INDEVIDAMENTE EM 10/03/2021
DEVIDO A FALHA NO FLUXO DO SISTEMA.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 931
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AV. NAÇÕES UNIDAS, 7123
A vista do contido no 6050.2021/0009038-7 - CACHA-
CARIA BAR LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO
para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996,
Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..A vista
do contido no 6050.2021/0009039-5 - JEFERSON MATIAS
UCHOA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Co-
mércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6050.2021/0009041-7 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TEC SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ 73137465000162 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009043-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BCAP Investimentos LTDA CNPJ
42820709000183 teve sua licença deferida.
6050.2021/0009044-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LR CASTANHA ATENCIA LTDA CNPJ
39342669000105 teve sua licença deferida.
6046.2021/0004685-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTI-
GOS PARA DECORACAO S.A. CNPJ 84453844043316 teve sua
licença deferida.
6046.2021/0004687-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTI-
GOS PARA DECORACAO S.A. CNPJ 84453844043316 teve sua
licença deferida.
6046.2021/0004688-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTI-
GOS PARA DECORACAO S.A. CNPJ 84453844043316 teve sua
licença deferida.
6046.2021/0004690-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTI-
GOS PARA DECORACAO S.A. CNPJ 84453844043316 teve sua
licença deferida.
6046.2021/0004692-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTI-
GOS PARA DECORACAO S.A. CNPJ 84453844043316 teve sua
licença deferida.
6046.2021/0004688-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTI-
GOS PARA DECORACAO S.A. CNPJ 84453844043316 teve sua
licença deferida.
6046.2021/0004689-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTI-
GOS PARA DECORACAO S.A. CNPJ 84453844043316 teve sua
licença deferida.
6046.2021/0004694-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTI-
GOS PARA DECORACAO S.A. CNPJ 84453844043316 teve sua
licença deferida.
6046.2021/0004691-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTI-
GOS PARA DECORACAO S.A. CNPJ 84453844043316 teve sua
licença deferida.
6046.2021/0004692-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTI-
GOS PARA DECORACAO S.A. CNPJ 84453844043316 teve sua
licença deferida.
6046.2021/0004695-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTI-
GOS PARA DECORACAO S.A. CNPJ 84453844043316 teve sua
licença deferida.
6046.2021/0004686-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTI-
GOS PARA DECORACAO S.A. CNPJ 84453844043316 teve sua
licença deferida.
PARELHEIROS
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
SUBPREFEITURA PARELHEIROS
ESCALA DE PLANTÃO DE ENGENHEIRO/ARQUITETO,
PARA ATENDIMENTO ÀS EMERGÊNCIAS, CONFORME POR-
TARIA PMSP Nº 358, DE 28/11/2017, PARA O PERÍODO DE
01/08/2021 A 31/08/2021.
DIA SEMANA ENGENHEIRO/ARQUITETO R.F.
1 DOMINGO OSMAR UEMURA 791.127-1
2 SEGUNDA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
3 TERÇA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
4 QUARTA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
5 QUINTA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
6 SEXTA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
7 SÁBADO ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
8 DOMINGO ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
9 SEGUNDA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
10 TERÇA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
11 QUARTA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
12 QUINTA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
13 SEXTA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
14 SÁBADO RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
15 DOMINGO RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
16 SEGUNDA OSMAR UEMURA 791.127-1
17 TERÇA OSMAR UEMURA 791.127-1
18 QUARTA OSMAR UEMURA 791.127-1
19 QUINTA OSMAR UEMURA 791.127-1
20 SEXTA OSMAR UEMURA 791.127-1
21 SÁBADO OSMAR UEMURA 791.127-1
22 DOMINGO OSMAR UEMURA 791.127-1
23 SEGUNDA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
24 TERÇA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
25 QUARTA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
26 QUINTA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
27 SEXTA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
28 SÁBADO ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
29 DOMINGO ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
30 SEGUNDA OSMAR UEMURA 791.127-1
31 TERÇA OSMAR UEMURA 791.127-1
PENHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-140
PREFEITURA REGIONAL PENHA
ENDERECO: RUA CANDAPUI,492
2014-0.259.424-7 SECUNDINO PIRES DOS SANTOS NETO
INDEFERIDO
O SISTEMA ELETRONICO DE LICENCIAMENTO DE CONS-
TRUCAO CANCELA O DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO PRO-
CESSO ACIMA, PUBLICADO INDEVIDAMENTE EM 10/03/2021
DEVIDO A FALHA NO FLUXO DO SISTEMA.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 931
SUBPREFEITURA PENHA
ENDERECO: R. CANDAPUÍ, 492
A vista do contido no 6048.2021/0002508-8 - GISELE
GUEDES MOREIRA BELCASTRO 18588711826 - DEFIRO A
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sábado, 31 de julho de 2021 às 05:47:09
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