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SECRETARIAS - PORTARIA 0272022 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PA 0032018 PROTOCOLO 1951052018

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Vincent
Data de publicação21 Fevereiro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28190

PORTARIA Nº 027/2022/GAB/SESP

O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 7692/2002, Lei Complementar nº 207/2004, e Lei Complementar nº 04/1990:

Considerando o teor do Processo nº 195105/2018;

Considerando a Portaria nº 046/2018/GAB/SEJUDH, publicada em 09/04/2018, que instaurou o Processo Administrativo nº 03/2018, alterada pela Portaria 091/2020/GAB/SESP, publicada em 08/06/2020 e Portaria 048/2021/GAB/SESP, publicada em 13/04/2021;

Considerando a necessidade de substituição de membros da Comissão designada, conforme expedientes acostados às fls. 162 e 163 dos autos;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º Recompor a Comissão Processante no PA nº 003/2018, designando sob a presidência do primeiro, os servidores PAULO ALEXANDRE JESUS GOMES DA SILVA e PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo supracitado.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

Secretário de Estado de Segurança Pública em Substituição Legal

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