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SECRETARIAS - PORTARIA 030 2019

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Vincent
Data de publicação29 Agosto 2019
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27578

PORTARIA CONJUNTA Nº 030/2019/SEPLAG/SETASC

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Paulo Eduardo Molina para atuar junto à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, na implementação dos Conselhos Municipais de Direitos Humanos, por um prazo de 12 (doze) meses.

§ 1º O gestor deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias, em comum acordo com a direção da SETASC e SEPLAG.

§ 2º A SETASC deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01/08/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 22 de agosto de 2019.

(Original assinado)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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