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SECRETARIAS - PORTARIA 031

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Vincent
Data de publicação03 Setembro 2019
SeçãoPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27581

PORTARIA CONJUNTA Nº 031/2019/SEPLAG/CGE

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Controladoria Geral do Estado e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Controlador Geral do Estado no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Juracy Alves de Oliveira para finalização da elaboração do Plano Plurianual e Plano de Trabalho Anual da CGE, pelo período de 01/07 a 31/08/2019.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01 de julho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 19 de agosto de 2019.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral Do Estado

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