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SECRETARIAS - PORTARIA 044 2019

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Vincent
Data de publicação08 Outubro 2019
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27606

PORTARIA CONJUNTA Nº 044/2019/SEPLAG/MTPrev

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada no MTPrev e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Diretor-Presidente da MTPrev no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a Gestora Governamental Josiane Fátima de Andrade para atuar junto à Diretoria Administrativa Financeira do MTPrev na elaboração e sistematização das estatísticas previdenciárias e estudos de viabilidade econômica e financeira de ativos, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º A gestora, após publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, de comum acordo com a direção do MTPrev e SEPLAG.

§ 2º O MTPrev deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 09 de setembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 27 de setembro de 2019.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente MTPrev

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