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SECRETARIAS - PORTARIA 049 2021

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Março 2021
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27953

PORTARIA Nº 049/2021/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 15, §1º da LC 550/2014, bem como pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alteradas pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014;

Considerando o ofício nº 002/2021/SEDUC/USC de 21 de janeiro de 2021, juntado às fls. 23/24 do processo 114274/2020;

Considerando a complexidade, relevância da matéria e repercussão social dos fatos apurados no referido PAD.

RESOLVE:

Art. 1º Avocar o Processo Administrativo Disciplinar nº 114274/2020;

Art. 2º Designar as servidoras abaixo, sob a presidência da primeira, para dar continuidade aos trabalhos:

1- Jakeline Sipriano de Souza, matrícula nº 247956

2- Mariuza Rodrigues Urcino, matrícula nº 255270

3- Flávia Silva de Oliveira, matrícula nº 93315/3

Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da portaria para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 05 de março de 2021.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

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