SECRETARIAS - PORTARIA 17 19 CCV
| Data de publicação | 18 Abril 2019 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27485 |
PORTARIA Nº 17, de 12 de abril de 2019.
Dispõe sobre a constituição do Grupo Focal para os trabalhos de formulação do Plano Plurianual - PPA 2020-2023 no âmbito da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.
O Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a obrigação de formular o Plano Plurianual - PPA no primeiro ano de exercício de cada mandato, conforme Constituição Estadual de Mato Grosso, art. 162, I e art. 164, § 6º, I;
Considerando o disposto no Decreto nº. 10/2019 e nas Portarias nº. 003/2019/SEPLAG e nº. 018/2019/SEPLAG;
Considerando a necessidade de constituir Grupo Focal nos órgãos e entidades, visando a análises especializadas para a formulação do PPA 2020-2023;
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores constantes do Anexo desta Portaria ficam designados para comporem o Grupo Focal de formulação do PPA 2020-2023 no âmbito da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.
§ 1º O objeto de análise de cada Grupo Focal será aquele indicado no mesmo anexo.
§ 2º O produto das análises realizadas pelo Grupo Focal será entregue à Coordenação Setorial do PPA em forma de relatório, conforme modelo disponibilizado pela SEPLAG.
§ 3º Após a entrega do relatório referido no § 2º, o Grupo Focal deverá auxiliar a Coordenação Setorial do PPA nos trabalhos de formulação de programas e ações.
Art. 2º O trabalho do Grupo Focal deverá obedecer aos prazos estabelecidos no Anexo II da Portaria nº. 018/2019/SEPLAG, de 13 de março de 2019, ou outra que venha a substituí-la.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 12 de abril de 2019.
Anexo
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Grupo Focal 01 - Ação Governamental |
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Moderador |
Maria Amélia Pereira de Carvalho Neta |
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Relator |
Juliana Fernanda Gonçalves |
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Membros |
Amanda Pinheiro Sotolani Manuelle de Cassia Silva Rocha Marilene dos Santos Marchese Ariana Guedes de Oliveira Renancildo Soares de França Eduardo Bergamo João Lucas Dias Freire Natalia Figueiredo de Arruda Soilo Urupe Chue Luiz Carlos Grassi Michele Donatoni Castro dos Santos Jonas da Silva Harley Rafael Leopoldo Pereira |
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Objeto de análise |
Programa Estadual de Articulação Política |
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Grupo Focal 02 - Desenvolvimento Regional |
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Moderador |
Maria Amélia Pereira de Carvalho Neta |
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Relator |
Juliana Fernanda Gonçalves |
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Membros |
João Felix de Lima e Souza Filho Patrícia Lemos Benedito Nery Guarim Strobel Wellington Mesquita Farias Luana Gattass e Silva |
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Objeto de análise |
Programa Estadual de Articulação Política e Desenvolvimento Regional |
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Grupo Focal 03 - Proteção e Defesa Civil |
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Moderador |
Maria Amélia Pereira de Carvalho Neta |
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Relator |
Juliana Fernanda Gonçalves |
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Membros |
Luís Cláudio Pereira da Cruz Alexandre Xavier de Araújo |
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Objeto de análise |
Política de Proteção e Defesa Civil |
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Grupo Focal 04 - Comunicação |
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Moderador |
Maria Amélia Pereira de Carvalho Neta |
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Relator |
Juliana Fernanda Gonçalves |
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Membros |
Gabriela Maito Clemente Lucas Rodrigues dos Santos |
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Objeto de análise |
Política de Comunicação |
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