SECRETARIAS - PORTARIA 54 2023 DE NOMEAÇÃO DA FISCAL SUBSTITUTA DOS CONTRATO DE CREDENCIAMENTOS MÉDICOS PERITOS
| Data de publicação | 28 Junho 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28529 |
PORTARIA Nº 54/2023/SEPLAG-MT
Designa servidor, para substituição da Fiscal Substituta, dos Contratos de Credenciamentos Médicos Peritos, firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.
Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;
Considerando ainda, o processo nº SEPLAG-PRO-2022/01869 CI nº 00701/2022/CPM/SEPLAG, onde solicita a nomeação das servidoras, Evelin Valquíria Soares da Silva - Fiscal Titular, e Maria Amélia da Cruz Gonçalves - Fiscal Substituta, para responderem pela fiscalização das contratações de credenciamentos dos profissionais médicos peritos, e o processo SEPLAG-PRO-2023-05398, no que tange a substituição da fiscal substituta Maria Amélia da Cruz Gonçalves, matrícula 285876, tendo em vista que a servidora não faz mais parte da equipe, por Anelice Izabel Wisnieski dos Santos, matrícula 87059, CPF: 652.015.401-63 a partir de 30/05/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora abaixo elencada, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
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Nº Contrato |
Contratado |
Fiscal Substituto |
Matrícula |
A Partir de |
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001/2022/SAGP/SEPLAG Processo nº 320310/2021 |
Estevão Virgílio Vaz Curvo. |
Anelice Izabel Wisnieski dos Santos |
87059 |
30.05.2023 |
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003/2022/SAGP/SEPLAG SEPLAG-PRO-2022-05468 |
Frederico Cavalheiro Canhoto |
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005/2022/SAGP/SEPLAG SEPLAG-PRO-2022/04271 |
Fernanda Moraes de Abreu |
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006/2022/SAGP/SEPLAG Processo nº 320349/2021 |
Thiago Gonçalves da Silveira |
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008/2022/SAGP/SEPLAG SEPLAG-PRO-2022/04273 |
Wagner Marques Pereira Malheiros |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.
Cumpra-se.
Cuiabá, 23 de junho de 2023.
Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque
Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.
(Assinado eletronicamente)
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