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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA 016 2020 DESIGNA GESTOR SECEL

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Vincent
Data de publicação01 Abril 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27723

PORTARIA CONJUNTA Nº 016/2020/SEPLAG/SECEL

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Antônio Raimundo Figueiredo Neto para atuar no assessoramento ao Gabinete do Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, por um prazo de 36 (trinta e seis) meses.

§ 1º O gestor deverá apresentar à SEPLAG, trimestralmente, relatório contendo as atividades desenvolvidas.

§ 2º A SECEL deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, rede corporativa e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 28/02/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 19 de fevereiro de 2020.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Allan Kardec Acosta Pinto Benitez

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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