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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA 043 2019

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Vincent
Data de publicação07 Outubro 2019
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27605

PORTARIA CONJUNTA Nº 043/2019/SEPLAG/SESP

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Segurança Pública no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Bernardo Morais Filho para atuar na junto à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, na liderança do Núcleo de Modernização de Políticas Penitenciárias, por um período de 12 (doze) meses.

§ 1º O gestor governamental, após publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a direção da SESP e SEPLAG.

§ 2º A SESP deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 27 de setembro de 2019.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

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