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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 05 2022 SEPLAG SES

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Vincent
Data de publicação01 Fevereiro 2022
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28176

PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2022/SEPLAG/SES

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Flávio Pereira de Carvalho para atuar no Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica para Resultados, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º O gestor deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, em comum acordo entre SEPLAG e SES, bem como registrá-lo no Sistema de Gestão da Carreira de Gestor Governamental (SIGGEs).

§ 2º O gestor deverá registrar no SIGGEs, semestralmente, relatório contendo as atividades desenvolvidas no período.

Art. 2º A SES deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 18/01/2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2022.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

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