SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 072 2021 SEPLAG GOVERNADORIA PAULO CÉZAR DE SOUZA
| Data de publicação | 28 Setembro 2021 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28093 |
PORTARIA CONJUNTA Nº 072/2021/SEPLAG/GOVERNADORIA
Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Governadoria do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário-Chefe de Gabinete de Governo no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,
Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e
Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
RESOLVEM:
Art. 1º Designar o Gestor Governamental Paulo Cézar de Souza para atuar no Monitoramento do Programa “Mais MT”, por 24 (vinte e quatro) meses.
§ 1º O gestor deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, em comum acordo com a Governadoria e SEPLAG.
§ 2º O gestor deverá apresentar à SEPLAG, semestralmente, relatório contendo as atividades desenvolvidas.
Art. 2º A Governadoria deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.
Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 20/09/2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Cuiabá, 16 de setembro de 2021.
(Original assinado)
Basílio Bezerra Guimarães dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(Original assinado)
Ten Cel PM Jordan Espíndola dos Santos
Secretário-Chefe de Gabinete de Governo
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO